O governo Jair Bolsonaro avalia desistir de encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta própria de reforma administrativa, mesmo depois do ministro da Economia, Paulo Guedes, e sua equipe já terem praticamente finalizado o texto. O projeto irá mudar as regras para os servidores públicos.
A possibilidade agora é submeter ao Congresso apenas “sugestões” que seriam incorporadas a uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que já tramita na Câmara dos Deputados. Segundo parlamentares ligados ao Executivo, isso deve ocorrer em até três semanas.
A possibilidade de alteração na estratégia de envio da reforma administrativa ao Congresso está sendo discutida na equipe econômica e no Congresso. Integrantes do Ministério da Economa ressaltam, porém, que “o martelo ainda não foi batido”.
O governo está definindo a melhor forma e o timing político ideial de enviar a reforma que irá mexer no serviço público ao Congresso, segundo fontes que participam das discussões. Isso ocorreu depois da fala do ministro Paulo Guedes, na semana passada, que associou servidores públicos a “parasitas”. Nesta segunda, o ministro pediu desculpas.
No mesmo evento, Guedes disse que a proposta seria enviada nesta semana. Mas, até agora, o ministério não informou oficialmente a data do envio da proposta.
Se confirmado, esse seria o terceiro recuo na proposta de mudar as regras para os servidores públicos. A ideia inicial era encaminhar o texto junto com outras três propostas do chamado Pacto Federativo, em novembro, o que não ocorreu.
O segundo adiamento veio no fim do ano passado, quando o governo desisdiu de enviar a reforma ao Congresso por receio de protestos de rua em meio a uma onda de manifestações na América Latina.
Agora, a reforma pode ser encaminhada apenas como sugestões a uma PEC que já tramita na Câmara. Essa proposta já passou pela admissibilidade, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Casa. Esse é apenas o primeiro passo na tramitação de uma PEC.
Para que o projeto avance na Câmara, falta apenas que o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), instale a comissão especial, para que seja apresentado o parecer de mérito e o texto possa seguir para o plenário.
– Criada a comissão especial na Câmara da PEC, manda as sugestões. É possível que não haja o encaminhamento de uma PEC formal pelo governo – explicou um interlocutor do presidente, em reservado, durante a solenidade de posse de Rogério Marinho como novo ministro do Desenvolvimento Regional.
A PEC que já está na Câmara, no entanto, tem diferenças fundamentais com a pensada pelo governo, que só muda as regras daqui para frente.
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O GLOBO
Como assim????
Juiz e promotor vão continuar farrando com dinheiro publico em decisoes administrativas que autoconcedem beneficios que dobram o misero salario de 39mil?
Vão continuar com 60 dias de ferias alem de recesso no meio e fim de ano e mais 90 dias de licença premio??
ISSO É ESCULHAMBAÇÃO! tem que acabar privilegios
E a reforma administrativa não vai mexer c isso aí não. Pode anotar!
Como era de se esperar, os parasitas da imprensa tupiniquim hipotecam solidariedade aos parasitas do serviço público brasileiro. Claro, convém aqui não misturar alhos com bugalhos!
Mesmo porque há servidores e "servidores": os que "carregam o piano", numericamente minoritários; e a imensa legião dos fazem-nada, maioria arrimada na sindicalha militante, cuja principal função é criar dificuldades para vender facilidades.
Os servidores públicos e familiares representam 40 milhões de votos… e morreu Maria preá!!
E quando não houver mais dinheiro para pagá-los? Os militares ainda vão escapar por motivos óbvios. E os demais? Qual vai ser a mágica aplicada?
O RN quase já chegou nessa situação de total insolvência. Os fornecedores, coitados. E os servidores estão com 3 salários atrasados e vão ter que encarar a reforma da previdência, que Fatão dizia ser desnecessária.