Bolsonaro quer iniciar 2020 com reforma ministerial no alto escalão

Foto: Reprodução/INSS

A Polícia Federal (PF) identificou que o esquema de descontos associativos investigado no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) incluiu 3.366 beneficiários já falecidos nas listas encaminhadas para a realização de cobranças. A informação consta no relatório final da Operação Sem Desconto, ao qual a coluna teve acesso.

Segundo a investigação, os pedidos de desconto foram enviados pela Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer) para beneficiários que já estavam mortos havia, pelo menos, 90 dias quando os dados foram encaminhados ao sistema do INSS.

Para a Polícia Federal, o achado reforça a hipótese de que o esquema operava por meio da inclusão massiva de nomes em listas de desconto, sem a adoção de mecanismos de validação ou conferência das informações antes do envio à Dataprev.

As investigações apontam que a Conafer utilizava programas como Mais Pecuária Brasil e Mais Previdência Brasil para obter dados de aposentados e pensionistas. Posteriormente, essas informações eram inseridas em listas encaminhadas ao INSS para inclusão de descontos associativos.

O relatório não informa quantos dos 3.366 pedidos envolvendo pessoas falecidas chegaram a ser efetivamente descontados ou foram bloqueados pelos sistemas de controle. Ainda assim, a PF destaca que a presença desses nomes nas listas demonstra a ausência de filtros para impedir o envio de beneficiários já registrados como mortos.

Segundo os investigadores, esse dado reforça outra conclusão da apuração, o esquema não selecionava vítimas individualmente, mas funcionava por meio da inserção em massa de dados de beneficiários, que depois eram processados para a realização dos descontos.

Ao todo, a Polícia Federal apura um esquema que teria provocado prejuízos superiores a R$ 700 milhões por meio de descontos considerados indevidos em benefícios previdenciários. O relatório final indiciou 52 pessoas por crimes como organização criminosa, corrupção, lavagem de dinheiro e inserção de dados falsos em sistemas de informação.

Metrópoles

Foto: Reprodução

O site da Câmara Municipal de Cariacica, no Espírito Santo, foi alvo de um ataque hacker na noite da última sexta-feira, 10, exibindo uma imagem do ator pornô Kid Bengala e a mensagem “Site hackeado por Diparis”. A invasão foi detectada rapidamente, e o conteúdo foi removido nas primeiras horas de 11 de julho, sem comprometer dados sigilosos ou afetar os serviços.

O site da Câmara Municipal de Cariacica, na Grande Vitória em Espírito Santo, sofreu um ataque hacker na noite da última sexta-feira, 10. Durante a invasão, a página principal exibiu uma imagem do ator pornô Clóvis Basílio dos Santos, conhecido como Kid Bengala, acompanhada da mensagem: “Site hackeado por Diparis”.

Segundo a Câmara, a empresa responsável pela gestão do portal identificou a invasão logo no início da ocorrência e retirou o conteúdo nas primeiras horas de sábado, 11.

Em nota, a Casa informou que o controle do site permaneceu preservado durante todo o incidente e que os serviços continuaram funcionando normalmente.

De acordo com um relatório elaborado pela empresa que administra o portal, a invasão não comprometeu informações sigilosas, não provocou vazamento de dados nem afetou a hospedagem do sistema.

A Câmara informou que, assim que detectou o ataque, adotou medidas de segurança para remover o conteúdo e reforçar a proteção do ambiente digital.

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O presidente da Câmara, Lelo Couto (MDB), afirmou que o caso está sob investigação da Polícia Civil do Espírito Santo.

A corporação informou que a Câmara registrou um boletim de ocorrência pela internet. O caso foi encaminhado ao 16º Distrito Policial de Cariacica, responsável por identificar os autores da invasão.

A Polícia Civil também orientou que as pessoas podem repassar informações sobre o caso de forma anônima por meio do Disque-Denúncia 181.

Revista Oeste

Foto: Depen

O ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, rejeitou um recurso apresentado pelo ex-diretor da penitenciária federal de Mossoró (RN) Humberto Gleydson Fontinele Alencar contra a pena de suspensão imposta a ele após a fuga de dois detentos da unidade, em fevereiro de 2024.

As fugas de Deibson Nascimento e Rogério Mendonça foram as primeiras registradas na história do sistema penitenciário federal. Eles foram recapturados após 50 dias de buscas intensas, que envolveram centenas de homens e custaram milhões aos cofres públicos (relembre no vídeo abaixo).

O episódio gerou a abertura de três processos administrativos disciplinares pela corregedoria do sistema penitenciário federal em desfavor de dez policiais penais que atuavam no presídio de Mossoró na época das fugas.

O PAD em desfavor de Alencar foi o último a ser concluído, em dezembro do ano passado. Segundo a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), ligada ao Ministério da Justiça, o ex-diretor recebeu uma penalidade disciplinar de suspensão por 30 dias.

Alencar recorreu ao ministro da Justiça contra a punição aplicada pela corregedoria. No final de junho, foi publicada portaria em que Wellington Silva rejeita o recurso e mantém a pena de suspensão contra o ex-diretor.

PF investigou fuga

As circunstâncias que permitiram a fuga dos dois detentos foram investigadas pela Polícia Federal. O relatório final apontou que a negligência “evidente” e a violação do dever de cuidado por parte de servidores da penitenciária federal de Mossoró contribuiu para que os presos conseguissem escapar.

Apesar disso, a PF afirma que não foram encontradas evidências de que os detentos contaram com ajuda para conseguir fugir. Por isso, encerrou a investigação sem indiciar nenhum servidor da penitenciária.

O relatório da PF aponta que as falhas na estrutura da penitenciária comprometeram a segurança da unidade e contribuíram para facilitar a fuga dos dois detentos.

De acordo com o documento, o alambrado da unidade, por exemplo, estava deteriorado e pôde ser rompido facilmente, com as mãos.

A PF também aponta problemas nas celas ocupadas pelos fugitivos, que conseguiram usar materiais da própria estrutura do prédio para fazer ferramentas.

Um relatório do governo sobre o episódio apontou falhas graves de segurança que facilitaram a fuga, ocorrida em 14 de fevereiro de 2024. Segundo o documento, eles se aproveitaram da falta de inspeções regulares nas celas, problemas na iluminação da área externa e controle precário de ferramentas na unidade para executar o plano.

g1

Foto: Nelson Jr

O ministro Kassio Nunes Marques, do STF, arquivou uma ação do Psol contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, relacionada à CPI da Covid. A Procuradoria-Geral da República não encontrou elementos para prosseguir com o caso, que se baseava em uma conversa telefônica entre Bolsonaro e o senador Jorge Kajuru. Nunes Marques afirmou que a conversa, de caráter privado, não demonstrava intenção criminosa.

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de uma ação apresentada pelo Psol contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por supostas irregularidades relacionadas à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid.

A decisão, assinada na terça-feira 14, acompanhou o entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que concluiu não haver elementos para dar continuidade ao caso.

A ação teve como base uma conversa telefônica entre Bolsonaro e o senador Jorge Kajuru (PSB), gravada e divulgada em abril de 2021. Na ocasião, o partido alegou que o então presidente teria cometido os crimes de advocacia administrativa e corrupção ativa ao defender a ampliação do escopo da CPI.

Advocacia administrativa ocorre quando um agente público usa o cargo para defender ou favorecer interesses particulares dentro da administração pública.

Segundo Bolsonaro, a comissão deveria investigar também governadores e prefeitos. Na avaliação do então presidente, caso isso não ocorresse, a CPI ouviria apenas adversários políticos e produziria um relatório desfavorável ao governo federal.

Ao analisar o caso, Nunes Marques reproduziu trechos do parecer da PGR e destacou que o diálogo ocorreu em caráter privado e informal entre o presidente da República e um senador. Para o ministro, o conteúdo da conversa não revela nenhuma intenção criminosa.

“A instalação da referida CPI, à época da divulgação do diálogo, já havia sido amplamente noticiada pela mídia e gerado os mais variados debates, em todas as esferas de poder”, diz a decisão. “Mas a verdade é que não se extrai da conversa vazada qualquer propósito criminoso por parte do noticiado.”

O ministro rejeitou a acusação de advocacia administrativa. Segundo ele, Bolsonaro limitou-se a manifestar seu posicionamento político sobre o alcance das investigações da CPI, sem utilizar o cargo para defender interesses particulares de terceiros perante a administração pública.

Nunes Marques também rejeitou a acusação de corrupção ativa por entender que não houve oferta ou promessa de vantagem indevida em troca da prática de um ato de ofício. Na decisão, o ministro ressaltou ainda que a titularidade para propor ação penal por esse tipo de crime é do Ministério Público Federal.

Revista Oeste