O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou com vetos projeto que trata de medidas de proteção social para prevenção de contágio e disseminação da Covid-19 em territórios indígenas.
Dentre os vetos publicados no “Diário Oficial da União” desta quarta-feira (8), estão a obrigação de o governo fornecer água potável, higiene e leitos hospitalares a indígenas.
O texto, que ressalta que indígenas, quilombolas e povos tradicionais são “grupo em extrema situação de vulnerabilidade”, foi aprovado no Senado em 16 de junho. Como já havia sido aprovado pela Câmara, estava desde então sobre a mesa de Bolsonaro.
São 14 os trechos vetados pelo presidente depois de ouvidos os Ministérios da Saúde, da Justiça, da Economia e o da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, segundo consta no despacho publicado na madrugada desta quarta. Os vetos presidenciais ainda serão apreciados pelo Congresso, que decide se os mantêm ou se os derruba.
Bolsonaro diz que, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, decidiu vetar parcialmente o projeto que trata sobre medidas de proteção social para prevenção do contágio e da disseminação do coronavírus nos territórios indígenas, cria o plano emergencial para enfrentamento da Covid-19 nestes espaços, estipula medidas de apoio às comunidades quilombolas, aos pescadores artesanais e aos demais povos e comunidades tradicionais para o combate à doença e altera uma lei de 1980 para assegurar aporte de recursos adicionais em situações emergenciais e de calamidade pública.
Fica de fora a obrigação de que o governo garanta acesso universal a água potável; distribuição gratuita de materiais de higiene, de limpeza, e de desinfecção de superfícies para aldeias ou comunidades indígenas, oficialmente reconhecidas ou não, inclusive no contexto urbano; oferta emergencial de leitos hospitalares e de unidade de terapia intensiva (UTI), bem como a aquisição ou disponibilização de ventiladores e de máquinas de oxigenação sanguínea.
A lista de vetos também inclui os trechos que previam que a União disponibilizaria, de forma imediata, recursos emergenciais com o objetivo de priorizar a saúde indígena em razão da emergência de saúde pública decorrente da pandemia.
Parágrafo deste artigo vetado também previa que as despesas do plano emergencial para enfrentamento à Covid-19 nos territórios indígenas correriam à conta da União, por meio da abertura de créditos extraordinários. Foi vetado ainda o parágrafo que dizia que a União transferiria a estados e municípios os recursos para apoio financeiro ao plano emergencial.
Ficou de fora o trecho segundo o qual a União instituiria mecanismo de financiamento específico para estados e municípios sempre que houvesse necessidade de atenção secundária e terciária fora dos territórios indígenas.
O texto parcialmente vetado também previa que em situações emergenciais e de calamidade pública o governo deveria assegurar aporte adicional de recursos não previstos nos planos de saúde dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIS) ao Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, bem como deveria garantir a inclusão dos povos indígenas nos planos emergenciais para atendimento dos pacientes graves das secretarias municipais e estaduais de Saúde.
Foram vetados ainda os trechos que estabeleciam a elaboração e distribuição, com participação dos povos indígenas ou de suas instituições, de materiais informativos sobre os sintomas da Covid-19, o provimento de pontos de internet nas aldeias ou comunidades, a fim de viabilizar o acesso à informação e de evitar o deslocamento de indígenas para os centros urbanos.
Vetados também a distribuição, pela União, de cestas básicas, sementes e ferramentas agrícolas diretamente às famílias indígenas, quilombolas, de pescadores artesanais e dos demais povos e comunidades tradicionais; a criação de um programa específico de crédito para povos indígenas e quilombolas para o Plano Safra 2020; a inclusão das comunidades quilombolas certificadas pela Fundação Cultural Palmares como beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), assegurado o cadastramento das famílias na relação de beneficiários, para acesso às políticas públicas.
Ficaram de fora também elaboração, no prazo de dez dias, dos planos de contingência para situações de contato para cada registro confirmado de indígenas isolados oficialmente reconhecidos pela Funai e dos planos de contingência para surtos e epidemias específicos para cada povo de recente contato.
O projeto também previa que, em áreas remotas, a União adotaria mecanismos que facilitassem o acesso ao auxílio emergencial e a benefícios sociais e previdenciários, de maneira que povos indígenas, quilombolas, pescadores e outros povos tradicionais não precisassem sair de suas comunidades.
A maioria dos vetos traz como justificativa a argumentação de que o texto criava despesa obrigatória sem demonstrar o “respectivo impacto orçamentário e financeiro, o que seria inconstitucional”.
Deveria ter publicado a lei e os vetos, 1 a água potável e obrigação dos estados e municipios.
2 o material de higiente tb não e obrigação, se for assim daqui a pouco vão querer que o governo der até o cocar.
Pense em um homem de coração bom !!!!!!!
Se alguém conseguir mostrar que tudo que esse coração bondoso pensa, age, fala, que esteja no evangelho de nosso senhor JESUS CRISTO….”DEUS ACIMA DE TODOS” …..
Realmente ele é o Messias.
Só uma pergunta : quais são então as obrigações do governo federal, quais as suas atribuições ?????. Não nos esqueçamos que mais da metade do bolo tributário brasileiro é concentrado nos cofres federais.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva entra no último ano do mandato pressionado pela alta contínua das despesas públicas. Mesmo com o arcabouço fiscal em vigor desde 2024 — que limita o crescimento real dos gastos a 2,5% por ano — a despesa total avançou, em média, 5% ao ano acima da inflação nos quase três primeiros anos da gestão. O movimento acendeu alerta no mercado financeiro e intensificou críticas da oposição, especialmente diante das alternativas criadas para driblar o limite, como o uso de precatórios e exceções em áreas específicas, incluindo saúde, educação e Defesa.
A equipe econômica argumenta que parte desse avanço decorre de despesas fora do controle direto do governo, como o Fundeb e as emendas parlamentares. Defende também que o atual mandato precisou ajustar o Orçamento herdado da gestão anterior. Mesmo assim, o Ministério da Fazenda afirma que os gastos estão proporcionais ao tamanho da economia e ressalta que a despesa em relação ao PIB permanece inferior ao período do teto de gastos, entre 2016 e 2019 — quando a média foi de 19,6%. Hoje, essa proporção está perto de 18,9% do PIB.
Ainda assim, o crescimento das despesas preocupa especialistas e alimenta o debate sobre a regra fiscal a partir de 2027. Há quem defenda reduzir o teto de crescimento real dos gastos para algo entre 1,5% e 2%, diante do peso crescente das despesas obrigatórias. Economistas apontam que o maior desafio está no aumento estrutural de rubricas como previdência, saúde, educação e benefícios sociais — além da indexação à receita, que pressiona o governo a aumentar arrecadação para sustentar o limite máximo de despesas.
Entre os itens que mais cresceram no período estão precatórios, subsídios, Bolsa Família, Fundeb, investimentos, Saúde, Educação e emendas parlamentares. O gasto com pessoal, apesar da constante discussão pública, teve avanço médio bem menor: 1,2% acima da inflação. Segundo a Fazenda, as despesas estão compatíveis com o modelo do arcabouço fiscal e vêm sendo monitoradas para garantir sustentabilidade das contas públicas. A pasta afirma que o objetivo não é congelar gastos, mas manter previsibilidade — mesmo diante de áreas em que o crescimento é inevitável por razões legais, estruturais ou demográficas.
Nos bastidores do Supremo Tribunal Federal, a expectativa é de que a decisão do ministro Flávio Dino — que suspendeu a reativação de emendas ligadas ao extinto “Orçamento secreto” — seja confirmada pelo plenário da Corte. A avaliação interna é de que o entendimento de Dino está alinhado a posicionamentos anteriores do STF, que já haviam declarado inconstitucionais os repasses por meio das chamadas emendas de relator.
A liminar foi concedida após ação movida pela Rede e pelo PSOL, que apontam tentativa de resgatar restos a pagar de emendas de 2019 a 2023, cancelados anteriormente. Do total de R$ 1,9 bilhão previsto no dispositivo, cerca de R$ 1 bilhão está relacionado às antigas emendas RP9, núcleo do esquema que ficou conhecido como Orçamento secreto e posteriormente derrubado pelo Supremo.
A suspensão atinge um trecho inserido no projeto que trata do corte de subsídios e da taxação de apostas esportivas, aprovado para reforçar o ajuste fiscal. Considerado um “jabuti”, o dispositivo não tinha relação direta com o tema central do texto, mas permitiria a retomada das emendas. A decisão de Dino tem caráter preventivo e vale até julgamento definitivo do plenário, o que deve ocorrer após a sanção presidencial.
Na prática, a medida beneficia o governo Lula, que articulou o pacote fiscal para equilibrar as contas públicas e via na reativação das emendas um risco político e financeiro. No Senado, o projeto foi peça importante nas negociações que destravaram a tramitação do PL da Dosimetria, ampliando a expectativa do Planalto por um fechamento de ano com menor pressão sobre o orçamento federal.
Aliados do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), avaliam que o deputado deve adotar uma postura mais alinhada ao governo Lula em 2026. A mudança seria motivada principalmente pelo cenário eleitoral, já que Motta pretende se reeleger para a Câmara e trabalhar pela candidatura do pai, Nabor Wanderley, ao Senado pela Paraíba — um estado onde Lula mantém forte influência eleitoral.
Motta e o pai fazem parte da base política do governador João Azevêdo (PSB), que não pode concorrer à reeleição no próximo ano, mas deve apoiar Lula e oferecer estrutura ao projeto petista no Estado. Esse alinhamento regional tende a ampliar a aproximação do presidente da Câmara com o governo federal ao longo da campanha.
Outro fator apontado por pessoas próximas ao deputado é o gesto feito recentemente por Lula ao entregar o comando do Ministério do Turismo a Gustavo Feliciano, aliado direto de Motta. O movimento teria sido interpretado como sinal de confiança do presidente, fortalecendo a relação institucional entre o Planalto e o comando da Câmara.
Com as articulações eleitorais em andamento e a perspectiva de 2026 como ano decisivo, líderes próximos avaliam que Motta deve reduzir o distanciamento que demonstrou do governo em 2025, intensificando discursos e ações que mostrem sintonia com o Palácio do Planalto.
O Corinthians é o campeão da Copa do Brasil 2025. A vitória por 2 a 1 sobre o Vasco da Gama no Maracanã garantiu o quarto título da competição aos corintianos que já haviam levantado o troféu em 1995, 2002 e 2009.
Os gols da vitória do Timão foram marcados pelos atacantes Yuri Alberto e Memphis Depay. O gol vascaíno foi marcado por Nuno Moreira.
O título da Copa do Brasil dá vaga ao Corinthians na Libertadores 2026, e garante vaga na disputa pelo troféu da Supercopa do Brasil em 2026 contra o Flamengo, atual campeão do Brasileirão.
A Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal (STTU) definiu uma operação especial de transporte público para os shows do Natal em Natal, entre os dias 25 e 30 de dezembro, no polo de Ponta Negra.
A medida prevê reforço de linhas e viagens extras após o fim das apresentações, com partidas da avenida Engenheiro Roberto Freire, em frente ao Hotel Ponta Negra Flat.
Segundo a STTU, a operação busca garantir mais mobilidade, segurança e comodidade ao público que participará da programação. O planejamento foi acertado em reunião com as empresas de transporte coletivo da capital.
25/12
Linhas: N-07, N-08, L-54, N-73, N-79, O-83 e Corujão
Horário de saída: 00h40
28/12
Linhas: N-07, N-08, L-54, N-73, N-79, O-83 e Corujão
Horário de saída: 02h40
26, 27, 29 e 30/12
Linhas: N-07, N-08, L-51 (sentido Neópolis), L-54, N-73, N-79 e Corujão
Horário de saída: 02h40
De 31/12 para 01/01
O evento está programado para encerrar em horário no qual o sistema de transporte da capital já estará em operação regular.
Assistam a propaganda pela qual a Havaianas virou alvo de críticas e boicote nas redes sociais. A peça publicitária com a atriz Fernanda Torres foi publicada no Instagram da marca e no perfil da atriz. No vídeo, Fernanda afirma que não quer que as pessoas “comecem o ano com o pé direito”. A frase foi interpretada como um posicionamento político, desencadeando uma série de críticas, além de uma campanha pelo boicote à sandália.
Veja o que diz Fernanda: “Desculpa, mas eu não quero que você comece 2026 com o pé direito. Não é nada contra a sorte. Mas, vamos combinar, sorte não depende de você, depende de sorte. O que eu desejo é que você comece o ano novo com os 2 pés. Os 2 pés na porta, os 2 pés na estrada, os 2 pés na jaca, os 2 pés onde você quiser. Vai com tudo, de corpo e alma, da cabeça aos pés”.
O deputado federal João Maia afirmou confirmou que há um acordo político entre o atual vice-governador Walter Alves e o prefeito de Mossoró Allyson Bezerra. “É o combinado”, disse João Maia em entrevista durante passagem por Caicó neste domingo (21).
Segundo João Maia, Walter Alves não assumirá o Governo do Rio Grande do Norte caso a governadora Fátima Bezerra (PT) renuncie em abril.
Ainda de acordo com João Maia, Walter Alves deve disputar uma vaga na Assembleia Legislativa do RN nas eleições de 2026. De acordo com o deputado, ficou definido que o MDB indicará o candidato a vice na chapa encabeçada por Allyson para o Governo do Estado.
A campanha de fim de ano da Havaianas provocou críticas nas redes sociais de apoiadores da direita, após a divulgação de um vídeo estrelado pela atriz Fernanda Torres.
Na peça publicitária, a Fernanda inicia com a frase “Desculpa, mas eu não quero que você comece 2026 com o pé direito”, o que gerou reações imediatas.
Em seguida, a atriz completa dizendo que o ideal é começar o ano “com os dois pés”, mas a associação política já havia sido feita por parte do público.
A polêmica em torno da propaganda ganhou força pelo fato de 2026 ser ano de eleições presidenciais, levando internautas a interpretar a fala como um posicionamento político contrário à direita.
Inúmeras críticas se espalharam nas redes sociais da marca e do Grupo Alpargatas, controlador da Havaianas, com alguns usuários defendendo um boicote aos produtos e a uso de marcas concorrentes.
Gosto das havaianas, desde sempre uso, tu acha que vou deixar de usar um coisa que gosto e que é de qualidade, por causa de política, to ficandoê velho né besta não, eu faço o que gosto não o que certos acéfalos dizem.
Nao consumir marca que tenha ideologia política…Principalmente da esquerda que quer apoia o Hamas e os traficantes que são vítimas dos usuários…
Nao as havaianas
Uma mulher de 50 anos morreu após passar por uma cirurgia realizada por um homem que fingia ser médico em uma clínica clandestina na cidade de Barabanki, no estado de Uttar Pradesh, na Índia. O procedimento foi feito enquanto o falso médico assistia a um vídeo no YouTube.
A vítima foi transferida para um hospital após o agravamento do quadro, mas morreu na noite seguinte à cirurgia, em 6 de dezembro. Testemunhas relataram que o falso médico parecia embriagado durante a cirurgia.
Segundo a polícia, o dono da clínica, Gyan Prakash Mishra, afirmou que a paciente, Munishra Rawat, tinha “pedras” no abdômen e iniciou a cirurgia mesmo sem qualificação profissional e sob efeito de álcool. Durante o procedimento, ele e o sobrinho cortaram artérias e veias importantes, causando complicações graves.
A polícia abriu inquérito por homicídio culposo por negligência médica e também aplicou acusações previstas na Lei de Prevenção de Atrocidades, já que a vítima pertencia a uma casta protegida. O sobrinho, que participou do procedimento, está foragido.
A clínica foi fechada por operar sem licença ou autorização sanitária. O caso reacendeu o alerta sobre os riscos de clínicas clandestinas e práticas médicas ilegais no país.
O ministro do STF Flávio Dino suspendeu neste domingo (21) um trecho do projeto de lei complementar (PLP 128/2025) aprovado pelo Congresso que permitia a revalidação e o pagamento de emendas parlamentares canceladas desde 2019.
A medida atinge um artigo que autorizava a liquidação, até o fim de 2026, de restos a pagar não processados, incluindo emendas discricionárias, de comissão e de relator — estas últimas associadas ao chamado “orçamento secreto”, declarado inconstitucional pelo Supremo em 2022.
Dino atendeu a pedido do Psol e da Rede Sustentabilidade, que argumentaram que o dispositivo reabria espaço para emendas de relator. Segundo os autores da ação, o impacto financeiro pode chegar a R$ 1,9 bilhão, sendo cerca de R$ 1 bilhão ligado a antigas emendas de relator.
Na decisão, o ministro determinou a suspensão imediata do trecho caso o projeto seja sancionado pelo presidente Lula e encaminhou o tema para referendo do plenário do STF, ainda sem data para julgamento.
Dino afirmou que há indícios de violação ao processo orçamentário, à responsabilidade fiscal e a direitos fundamentais. Para ele, a medida equivale à criação de uma nova autorização de gasto sem respaldo em lei orçamentária vigente, em um cenário de dificuldades fiscais.
Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo
Deveria ter publicado a lei e os vetos, 1 a água potável e obrigação dos estados e municipios.
2 o material de higiente tb não e obrigação, se for assim daqui a pouco vão querer que o governo der até o cocar.
É muito despreparo, a sua cara se chama cinísmo e ponto.
Pense em um homem de coração bom !!!!!!!
Se alguém conseguir mostrar que tudo que esse coração bondoso pensa, age, fala, que esteja no evangelho de nosso senhor JESUS CRISTO….”DEUS ACIMA DE TODOS” …..
Realmente ele é o Messias.
Só uma pergunta : quais são então as obrigações do governo federal, quais as suas atribuições ?????. Não nos esqueçamos que mais da metade do bolo tributário brasileiro é concentrado nos cofres federais.
Mitoo