O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou com vetos projeto que trata de medidas de proteção social para prevenção de contágio e disseminação da Covid-19 em territórios indígenas.
Dentre os vetos publicados no “Diário Oficial da União” desta quarta-feira (8), estão a obrigação de o governo fornecer água potável, higiene e leitos hospitalares a indígenas.
O texto, que ressalta que indígenas, quilombolas e povos tradicionais são “grupo em extrema situação de vulnerabilidade”, foi aprovado no Senado em 16 de junho. Como já havia sido aprovado pela Câmara, estava desde então sobre a mesa de Bolsonaro.
São 14 os trechos vetados pelo presidente depois de ouvidos os Ministérios da Saúde, da Justiça, da Economia e o da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, segundo consta no despacho publicado na madrugada desta quarta. Os vetos presidenciais ainda serão apreciados pelo Congresso, que decide se os mantêm ou se os derruba.
Bolsonaro diz que, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, decidiu vetar parcialmente o projeto que trata sobre medidas de proteção social para prevenção do contágio e da disseminação do coronavírus nos territórios indígenas, cria o plano emergencial para enfrentamento da Covid-19 nestes espaços, estipula medidas de apoio às comunidades quilombolas, aos pescadores artesanais e aos demais povos e comunidades tradicionais para o combate à doença e altera uma lei de 1980 para assegurar aporte de recursos adicionais em situações emergenciais e de calamidade pública.
Fica de fora a obrigação de que o governo garanta acesso universal a água potável; distribuição gratuita de materiais de higiene, de limpeza, e de desinfecção de superfícies para aldeias ou comunidades indígenas, oficialmente reconhecidas ou não, inclusive no contexto urbano; oferta emergencial de leitos hospitalares e de unidade de terapia intensiva (UTI), bem como a aquisição ou disponibilização de ventiladores e de máquinas de oxigenação sanguínea.
A lista de vetos também inclui os trechos que previam que a União disponibilizaria, de forma imediata, recursos emergenciais com o objetivo de priorizar a saúde indígena em razão da emergência de saúde pública decorrente da pandemia.
Parágrafo deste artigo vetado também previa que as despesas do plano emergencial para enfrentamento à Covid-19 nos territórios indígenas correriam à conta da União, por meio da abertura de créditos extraordinários. Foi vetado ainda o parágrafo que dizia que a União transferiria a estados e municípios os recursos para apoio financeiro ao plano emergencial.
Ficou de fora o trecho segundo o qual a União instituiria mecanismo de financiamento específico para estados e municípios sempre que houvesse necessidade de atenção secundária e terciária fora dos territórios indígenas.
O texto parcialmente vetado também previa que em situações emergenciais e de calamidade pública o governo deveria assegurar aporte adicional de recursos não previstos nos planos de saúde dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIS) ao Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, bem como deveria garantir a inclusão dos povos indígenas nos planos emergenciais para atendimento dos pacientes graves das secretarias municipais e estaduais de Saúde.
Foram vetados ainda os trechos que estabeleciam a elaboração e distribuição, com participação dos povos indígenas ou de suas instituições, de materiais informativos sobre os sintomas da Covid-19, o provimento de pontos de internet nas aldeias ou comunidades, a fim de viabilizar o acesso à informação e de evitar o deslocamento de indígenas para os centros urbanos.
Vetados também a distribuição, pela União, de cestas básicas, sementes e ferramentas agrícolas diretamente às famílias indígenas, quilombolas, de pescadores artesanais e dos demais povos e comunidades tradicionais; a criação de um programa específico de crédito para povos indígenas e quilombolas para o Plano Safra 2020; a inclusão das comunidades quilombolas certificadas pela Fundação Cultural Palmares como beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), assegurado o cadastramento das famílias na relação de beneficiários, para acesso às políticas públicas.
Ficaram de fora também elaboração, no prazo de dez dias, dos planos de contingência para situações de contato para cada registro confirmado de indígenas isolados oficialmente reconhecidos pela Funai e dos planos de contingência para surtos e epidemias específicos para cada povo de recente contato.
O projeto também previa que, em áreas remotas, a União adotaria mecanismos que facilitassem o acesso ao auxílio emergencial e a benefícios sociais e previdenciários, de maneira que povos indígenas, quilombolas, pescadores e outros povos tradicionais não precisassem sair de suas comunidades.
A maioria dos vetos traz como justificativa a argumentação de que o texto criava despesa obrigatória sem demonstrar o “respectivo impacto orçamentário e financeiro, o que seria inconstitucional”.
Deveria ter publicado a lei e os vetos, 1 a água potável e obrigação dos estados e municipios.
2 o material de higiente tb não e obrigação, se for assim daqui a pouco vão querer que o governo der até o cocar.
Pense em um homem de coração bom !!!!!!!
Se alguém conseguir mostrar que tudo que esse coração bondoso pensa, age, fala, que esteja no evangelho de nosso senhor JESUS CRISTO….”DEUS ACIMA DE TODOS” …..
Realmente ele é o Messias.
Só uma pergunta : quais são então as obrigações do governo federal, quais as suas atribuições ?????. Não nos esqueçamos que mais da metade do bolo tributário brasileiro é concentrado nos cofres federais.
A tradicional Praça dos Gringos, oficialmente chamada de Praça Ecológica de Ponta Negra, passou a se chamar Praça de Eventos Cláudio Porpino. A mudança foi oficializada por meio da Lei Nº 7.901, sancionada pelo prefeito de Natal, Paulinho Freire (União Brasil), e publicada nesta terça-feira 1º no Diário Oficial do Município. A área fica na Avenida Praia de Ponta Negra, um dos principais pontos turísticos da capital potiguar.
A nova denominação presta homenagem a Cláudio Porpino, produtor cultural, político e ex-dirigente do ABC Futebol Clube, que faleceu no último dia 2 de junho, aos 59 anos, após sofrer um mal súbito em casa. Ele era servidor efetivo da Prefeitura de Natal e teve atuação marcante na vida pública e cultural da cidade.
Quem foi Cláudio Porpino
Porpino foi vereador e deputado estadual, além de ter ocupado cargos como secretário de Esportes e Lazer e de Serviços Urbanos em Natal. Também presidiu a Urbana e a Emprotur, no governo estadual. Entusiasta da cultura local, foi um dos criadores do bloco carnavalesco “Se Parar Eu Caio” e seguia ativo mesmo após complicações de saúde em 2023.
A Prefeitura de Natal se comprometeu a instalar sinalização com o novo nome, respeitando as características urbanísticas e ambientais da praça. A homenagem reconhece o legado de Porpino para a cidade nas áreas de cultura, política e esporte.
Após a revista “The Economist” apontar que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) perdeu influência no exterior e popularidade interna, o Ministério das Relações Exteriores divulgou nesta terça-feira (1º) uma carta, assinada pelo chanceler Mauro Vieira, dizendo que o Brasil não faz “tratamento à lá carte do direito internacional” e que o respeito “à autoridade moral” do chefe do Executivo brasileiro é “indiscutível”.
“Não fazemos tratamento à la carte do direito internacional nem interpretações elásticas do direito de autodefesa”, escreveu o Itamaraty. “Para humanistas de todo o mundo, incluindo políticos, líderes empresariais, acadêmicos e defensores dos direitos humanos, o respeito à autoridade moral do presidente Lula é indiscutível.”
O ex-prefeito de Apodi, Alan Silveira, foi oficializado como novo titular da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Rio Grande do Norte (Sedec). Em publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (1º), a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), exonerou, a pedido, Silvio Torquato do cargo e nomeou Silveira, que passa a comandar a pasta responsável por políticas públicas de desenvolvimento econômico, tecnologia e inovação no RN.
Alan Silveira esteve à frente da Prefeitura de Apodi durante duas gestões consecutivas, sendo a última entre 2021 e 2024, após vencer as eleições de 2020 com 59,81% dos votos, representando o MDB. Na época, ele enfrentou o candidato Agnaldo Fernandes, que obteve 39,27% dos votos.
Além de político, Silveira é farmacêutico bioquímico, com especialização em hematologia clínica, área em que trabalha paralelamente à sua atuação política. Em junho deste ano, em entrevista a um blog do Rio Grande do Norte, ele chegou a comentar sobre a possibilidade de se lançar como pré-candidato a deputado estadual ou federal nas eleições de 2026.
De acordo com Alan Silveira, o convite para assumir a pasta partiu do vice-governador Walter Alves, que integra a base da governadora Fátima Bezerra (PT). Segundo ele, a ideia da gestão é reforçar ainda mais o fomento à economia, destacando o papel da pasta na geração de emprego e renda, além de parcerias com entidades como Fecomércio, Fiern e CDL.
Um bioquímico à frente de uma pasta que exige alguém que entenda de economia, mercado e empreendedorismo. É o jeito tupiniquim e chucro de fazer política e de gestão pública. Seguimos com IDH de terceiro mundo e piorando…
O Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE), por meio da 2ªCPRV/ BPRV – São Gonçalo do Amarante, realizou, na noite desta segunda-feira (30), a apreensão de 152 kg de maconha.
A ação se deu durante blitz na cidade de Macaíba, ocasião em que ao se proceder com a busca a condutor de automóvel foi encontrado no interior do veículo diversas caixas com os entorpecentes acondicionados.
Dois homens de 26 e 33 anos receberam voz de prisão e foram encaminhados à Central de Flagrantes.
Esta foi a maior apreensão de drogas registrada na história do policiamento de trânsito do Estado do Rio Grande do Norte.
A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) condenou, na segunda-feira (30), Nelson Ribeiro Fonseca Júnior a 17 anos de prisão. O réu é acusado de furtar uma bola assinada pelo atacante Neymar Jr. durante os atos criminosos de 8 de janeiro de 2023. O objeto era parte do acervo do museu da Câmara dos Deputados
Os ministros já haviam formado maioria para condená-lo na última sexta-feira (27). Nelson Júnior foi condenado pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado, associação criminosa armada e furto qualificado.
Ele deverá cumprir 15 anos e seis meses de reclusão e um ano e seis meses de detenção. O homem foi condenado também a pagar 130 dias-multa. O valor de cada dia-multa foi estipulado em 1/3 do salário mínimo, o que totaliza aproximadamente R$ 66.000,00.
Além disso, o ministro relator do caso, Alexandre de Moraes, determinou o pagamento de uma indenização no valor de R$ 30 milhões por danos morais coletivos (em conjunto com os demais condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes).
O voto de Moraes foi seguido integralmente pelos ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia. Cristiano Zanin acompanhou o relator quanto à condenação do réu, mas divergiu em relação à pena, propondo uma punição de 15 anos de prisão.
Já o ministro Luiz Fux divergiu de Moraes, propondo retirar da pena do réu a condenação pelo crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
cabeça de ovo, deve perder muito dinheiro no jogo do bicho, parece que so joga macaco, que é 17, ai fica irado de raiva , ai ele so condena, há 17 anos, kkkkkkkkkkk, ou miseraaa
O projeto de lei sobre o novo Código Eleitoral tem previsão para ser votado Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal dia 9, mas poderá receber emendas até esta quarta-feira (2). O senador Rogério Marinhi (PL-RN) já apresentou dez emendas ao texto, questionando dispositivos do relatório, porque algumas medidas ampliam o papel do Poder Judiciário em definir o que deve ou não ser considerado lícito ou fake news.
“Ampliam a responsabilização dos cidadãos e comunicadores por discursos potencialmente interpretáveis como ilegítimos”, dize Marinho, que lidera a bancada da oposição no Senado. Rogério Marinho assinala que a proposta do novo Código Eleitoral pelo que se apresenta, “está criminalizando a crítica, está restringindo o debate público, está imputando penas às pessoas pela simples discordância”.
Uma emenda de Marinho exclui a penalidade prevista, incluindo reclusão de até quatro anos, que “mostra-se desproporcional, especialmente ao abranger condutas como o compartilhamento de conteúdos sem comprovação de dolo”.
“Além disso, a ampliação da pena para casos de impulsionamento ou divulgação em meios digitais pode impactar o debate eleitoral, restringindo a circulação de opiniões e criminalizando a participação política”, destacou Marinho.
Outra emenda de Marinho vusa ampliar de quatro para oito anos a validade das federações partidárias: “Ao limitar a participação de cada partido político em federação a um total de oito anos, ainda que em diferentes formações federativas, a emenda visa impedir o uso reiterado e permanente desse instrumento como via de sobrevivência artificial de legendas, comprometendo a autenticidade da representação política e a identidade ideológica das agremiações”.
O projeto 112/2021 tem como relator o senador Marcelo Castro (MDB-PI), que incluiu no texto uma série de dispositivos para regular e punir o uso abusivo de ferramentas de inteligência artificial nas campanhas.
O novo Código Eleitoral disciplina o uso de influenciadores, perfis falsos ou robôs para impulsionar conteúdo nas redes sociais, assim como a aplicação de ferramentas de inteligência artificial. Para Marcelo Castro, o tema é “novo e muito complexo” e por essa razão, acrescentou – “tivemos todo o cuidado para que as pessoas não pudessem usar a inteligência artificial para deformar, desinformar e manipular a opinião pública”.
Castro afirmou que nenhuma imagem ou manifestação através de inteligência artificial poderá ser publicada “sem que fique expressamente claro que aquilo é fruto de inteligência artificia, senão poderia muito bem pegar a imagem de uma pessoa dizendo coisas completamente contrárias àquilo que ela gostaria de dizer”;.
O projeto autoriza a Justiça Eleitoral a determinar a remoção de posts que não obedeçam às regras. Está prevista também a suspensão de contas de candidatos no caso de publicação reiterada de conteúdo considerado ilegal.
Até 26 de junho o PLP 112/2021 havia recebido mais de 350 emendas. Na última versão do relatório, Marcelo Castro havia acolhido duas sugestões que buscam regular o uso da inteligência artificial nas eleições.
A primeira emenda incorporada foi proposta pelo senador Jaques Wagner (PT-BA). Ele sugere a proibição de técnicas de inteligência artificial para simular voz ou imagem de pessoas vivas ou falecidas nas campanhas, mesmo que com autorização e independentemente de haver ou não intenção de enganar o eleitor.
A emenda de Jaques Wagner também previa a remoção pelas plataformas digitais de conteúdo manipulado, no prazo de 24 horas. Marcelo Castro não acolheu essa parte da sugestão. Segundo o relator, esse tem ainda não está “suficientemente maduro” para ser incorporado.
Enquanto parte do governo mantém a retórica do embate contra o Congresso, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, costura a retomada do diálogo com lideranças da Câmara. Integrantes do Centrão já começam a falar em “virar a página” e “sentar com o governo”, desde que o Palácio do Planalto não apele ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão do Legislativo que derrubou a alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Para parte dos líderes, o governo também deve se comprometer com mais medidas de ajuste fiscal.
Desde que o decreto do IOF foi derrubado, o governo tom adotado uma retórica de defesa do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apontando que ele tem feito “justiça tributária”. Nas redes, o governo vem apostando no discurso de “nós contra eles” e em defesa dos mais pobres.
Entre integrantes do governo, porém, o Planalto vem correndo atrás do prejuízo nos últimos dias. Gleisi ligou para líderes do Centrão depois da derrota histórica para o governo. Em resposta, eles disseram que não poderiam evitar o placar esmagador, já que aumento de imposto não seria tolerado por boa parte das bases eleitorais dos deputados. Auxiliares de Lula confirmam que as conversas frequentes com esses parlamentares não foram interrompidas depois da derrota na semana passada.
“O governo tem que entender que nem sempre seremos convergentes. Essa narrativa de ir para o confronto não ajuda. Temos que virar a página e sentar com o governo. Quero conversar com a Gleisi nesta semana, estou pronto para negociar. Vamos olhar para frente”, afirmou o líder do União Brasil, Pedro Lucas Fernandes (MA).
Já o líder do MDB, Isnaldo Bulhões (AL), defende que o governo olhe para o corte de gastos como uma forma de conquista de parcela da classe média, público que tende a ser mais crítico a Lula.
“O governo tem que discutir contrapartidas. Rever empresas estatais que não tem mais razão de existir, rediscutir o tamanho do estado, com eficiência. Isso é algo que a classe média quer dialogar e setores do governo tem resistência a isso. Mas não houve quebra de diálogo. O que foi colocado é o sentimento do Congresso de que não há ambiente para aumento de impostos. Esse foi o recado político”, disse Bulhões.
Com o objetivo de garantir a sequência de aprovações pautas do governo ainda antes do recesso, Gleisi e o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), estão tentando marcar uma conversa com o deputado Arthur Lira (PP-AL), relator do projeto que eleva a isenção de imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil.
A proposta é a principal prioridade do governo do ano e a expectativa é votar o relatório de Lira durante o mês de julho. Os petistas querem usar o projeto como bandeira na eleição presidencial do ano que vem.
Lira decidiu adiar a entrega do parecer sobre a proposta. A publicação do texto estava prevista para última sexta-feira. Segundo aliados, o texto está pronto, mas não será divulgado por enquanto. Em meio à crise, Lira avaliou que não havia “clima” para a proposta ser apresentada.
Em contrapartida ao diálogo aberto com Gleisi, os líderes veem Haddad cada vez mais afastado do Congresso. Os parlamentares contaram que a relação com Haddad já vinha mudando desde o início do ano, com um distanciamento constante, inclusive por acharem que ele estaria dificultando o pagamento de emendas. O decreto do IOF, porém, foi o ápice, e soou como uma medida imposta pelo ministro, sem pedir a opinião dos deputados.
Ministros que tem interlocução com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e Gleisi têm defendido a ambos que se estabeleça um armistício e diminua a temperatura da crise, com gestos de ambos os lados.
Esses mesmos auxiliares de Lula avaliam que o governo acertou no tom do embate público sobre justiça fiscal e ao reagir de forma uníssona, mas entendem que o Planalto também precisa sinalizar que não quer manter o clima beligerante.
Segundo pessoas próximas, Gleisi e Motta não conversaram desde que o Congresso derrubou o decreto de aumento do IOF. Para esse interlocutor, o Congresso tem uma série de instrumentos que pode fustigar o governo, como nomear Nikolas Ferreira (PL-MG) para ser relator da CPMI do INSS.
O entorno de Gleisi afirma que não interessa à ministra manter o confronto, mas que o debate junto à sociedade sobre super-ricos pagarem mais impostos precisa ser feito. A ministra tem procurado líderes do Congresso e deve intensificar conversas nos próximos dias.
Gleise costurando com líderes a mando de Lula significa sangrar os cofres públicos para depois dobrar os impostos de quem realmente produz no Brasil.🇧🇷🤠💄
Globo querendo ajeitar a situação. O IOF atinge qualquer pequeno comerciante e empreendedor, inclusive assalariado. Só atinge os ricos para a compra de dólares. Narrativa mentirosa, como sempre.
Em meio à queda de braço com o Congresso Nacional, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ministros e aliados têm apostado no discurso de justiça social para fazer frente à derrubada do decreto que promovia alterações nas alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
A aprovação do projeto de decreto legislativo (PDL) para sustar os efeitos da medida foi uma derrota histórica para o Executivo. Como forma de reação, o governo ainda avalia se vai entrar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, tem atuado para rebater críticas sobre ser responsável pelo aumento de impostos no país.
O Congresso alega que a alta nos tributos foi a causa da derrubada do PDL. O governo, no entanto, defende que a medida atinge apenas “o andar de cima” e, portanto, busca fazer “justiça social e tarifária”. Esse foi o tom adotado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em discurso no Palácio do Planalto, nessa segunda-feira (30/6).
Durante o lançamento do Plano Safra para a Agricultura Familiar, o titular da equipe econômica rebateu críticas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que horas antes havia acusado o governo de dificultar acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).
“Nós vamos continuar fazendo justiça social, pode gritar, pode falar, vai chegar o momento de debater. Mas temos de fazer justiça no Brasil. Nós não podemos intimidar na busca de justiça. É para fazer justiça no campo, na cidade, na fábrica, é para isso que estamos aqui”, discursou o ministro da Fazenda.
Reação
Já o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a votação do PDL para derrubar o IOF e indicou que “querem criar a polarização social” em cima do tema. Em um vídeo publicado nas redes sociais também na segunda-feira, o líder paraibano negou que tenha traído o governo Lula. Ele, no entanto, foi criticado por membros do governo por ter pautado o projeto para sustar o decreto sem comunicar os líderes partidários.
“Capitão que vê o barco indo em direção ao iceberg e não avisa não é leal, é cúmplice. E nós avisamos ao governo que essa matéria do IOF teria muita dificuldade de ser aprovada no Parlamento”, disse Motta.
A bandeira da justiça social levantada por Lula e Haddad ressoa entre os deputados do PT e de outros membros da base. Por meio da rede X, diferentes parlamentares pontuaram que a ação de Hugo Motta em colocar para votação o PDL seria um movimento de aceno aos “ricos”.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou nesta segunda-feira (30) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para que documentos e provas da investigação de conversas de um perfil atribuído a Mauro Cid sejam incluídas na ação sobre uma suposta tentativa de golpe.
Os advogados pediam ainda que a PGR (Procuradoria-Geral da República) manifestasse ciência sobre os documentos antes de enviar suas alegações finais.
Em resposta, Moraes afirmou que não admitiria “tumulto processual” ou tentativas de atrasar a ação.
“Conforme já ressaltado inúmeras vezes, não será admitido tumulto processual e pedidos que pretendam procrastinar o processo. O curso da ação penal seguirá normalmente, e a Corte analisará as questões trazidas no momento adequado”, afirmou Moraes.
Segundo a defesa de Bolsonaro, as respostas da Meta e do Google sobre a criação da conta com codinome “GabrielaR” caracterizam Mauro Cid como o responsável pelo perfil.
A conta de Instagram teria sido usada para Cid conversar com Eduardo Kuntz sobre sua delação. Kuntz é advogado do também réu no processo do suposto plano de golpe, Marcelo Câmara.
O ministro abriu inquérito para investigar Kuntz e Câmara por obstrução de investigação e pediu que a Meta fornecesse informações sobre o perfil.
De acordo com Meta, a conta “@gabrielar702” utilizou o e-mail [email protected] para validar o perfil no Instagram, criado em janeiro de 2024. Já endereço eletrônico foi criado em 2005, segundo dados do Google.
Uma das provas apresentadas por Celso Vilardi, advogado de Bolsonaro, é a localização do endereço de IP usado para acessar a conta.
“A pesquisa dos endereços de IP informados tanto pela Meta como pelo Google mostra que o perfil foi criado, ao que se constata, da residência do delator”, diz o advogado.
A inclusão dos documentos e provas produzidos no inquérito sobre o perfil permitiria que a defesa utilize esse material na ação que apura a suposta tentativa de golpe de Estado, em benefício de Jair Bolsonaro.
Em meio a uma tensão com o setor produtivo — impulsionada, principalmente, pelo decreto que aumentou o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e por outras medidas arrecadatórias anunciadas que impactam diretamente o setor — o governo lança, nesta terça-feira (1º), o Plano Safra empresarial 2025/2026, com expectativa de valor recorde e crédito mais caro.
Na última segunda-feira (30), o governo lançou o Plano Safra da Agricultura Familiar 2025/2026, com R$ 89,2 bilhões em recursos e juros mais altos em relação ao anterior.
Apesar de, dentro do governo, haver a expectativa de que o aporte supere, em valores nominais, os R$ 584 bilhões em recursos anunciados no Plano Safra do ano passado, o Executivo enfrenta uma série de desafios na construção da nova edição.
Esses entraves, que já eram grandes com a taxa básica de juros em 15% ao ano, se intensificaram após a edição de uma Medida Provisória que acaba com a isenção de Imposto de Renda sobre as LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio).
A MP foi publicada como alternativa para compensar o recuo no decreto que havia elevado o IOF. Títulos de investimento antes isentos de IR, como as LCAs, passarão a ser tributados com alíquota de 5%.
A CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) se posicionou contra a medida. Em nota conjunta, o setor produtivo classificou a MP como “preocupante”.
Tradicionalmente, as LCAs representam uma das principais fontes de recursos para o financiamento do crédito rural. Na safra 2024/25, no entanto, a participação das letras caiu para 29%, ante 43% na safra anterior.
“A proposta anunciada pelo ministro Fernando Haddad pode agravar ainda mais o cenário atual. Além da menor atratividade desses títulos devido ao prazo mínimo de carência exigido na disposição do CMN, a tributação prevista tende a desestimular os investidores, gerando uma redução adicional no volume de recursos aplicados em LCAs”, diz a CNA.
“Essa retração impacta diretamente a disponibilidade de funding para o crédito rural”, conclui a entidade.
Outro problema para o governo neste momento é o espaço reduzido no orçamento. Um dos pedidos do setor, por exemplo, é a destinação de R$ 4 bilhões ao PSR (Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural) no Plano Safra deste ano.
O Seguro Rural é a principal política pública de proteção à produção agropecuária contra perdas causadas por eventos climáticos. É uma forma de diminuir a exposição dos produtores a riscos naturais que levem à quebra da safra, como enchentes e secas mais fortes.
O próprio ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, admite que será difícil encontrar espaço fiscal para atender à demanda.
A equação desse programa é o seguinte, crédito mais caro, irá gerar os alimentos mais caros, consequentemente, os pobres terão menos dinheiro pra compras os alimentos.
Foto: José Aldenir
Deveria ter publicado a lei e os vetos, 1 a água potável e obrigação dos estados e municipios.
2 o material de higiente tb não e obrigação, se for assim daqui a pouco vão querer que o governo der até o cocar.
É muito despreparo, a sua cara se chama cinísmo e ponto.
Pense em um homem de coração bom !!!!!!!
Se alguém conseguir mostrar que tudo que esse coração bondoso pensa, age, fala, que esteja no evangelho de nosso senhor JESUS CRISTO….”DEUS ACIMA DE TODOS” …..
Realmente ele é o Messias.
Só uma pergunta : quais são então as obrigações do governo federal, quais as suas atribuições ?????. Não nos esqueçamos que mais da metade do bolo tributário brasileiro é concentrado nos cofres federais.
Mitoo