A expectativa do Ministério Público Estadual é que Carla Ubarana confirme hoje, em depoimento prestado à Justiça, os detalhes do esquema de fraudes na divisão de precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, citando os beneficiários, o papel de cada um no esquema de desvios, como eram feitos saques irregulares, como era a “lavagem” do dinheiro desviado e a distribuição final dos recursos obtidos com as fraudes. Boa parte dessas informações constituem o conteúdo de um diário mantido pela ex-chefe da Divisão de Precatórios do TJRN. A TRIBUNA DO NORTE teve acesso ao diário. Além de detalhar o esquema de fraudes, Carla cita desembargadores, juizes e detalha as condições das negociações para colaborar com o MPE em anotações para uso próprio e em troca de informações com o marido, George Leal, também acusado e preso.
Os “diários da prisão” de Carla Ubarana não constituem uma narrativa linear. Ao longo de 23 páginas ela faz considerações sobre seis desembargadores do TJRN, algumas bastantes fortes e relacionadas a pagamentos com recursos desviados dos precatórios. É o caso dos desembargadores Osvaldo Cruz – “O presidente Osvaldo assinava cheque, nos depositávamos em nossa conta, sacava e depois : (sinal de divisão)” – e Rafael Godeiro – “Rafael Godeiro ciente de como funcionava, recebia o dele em mãos após sacar em guias todas assinadas por Rafael Godeiro e João Cabral (sec)”.
Nos “diários”, Carla Ubarana faz longas anotações sobre a desembargadora Judite Nunes, atual presidente do TJRN, afirmando que ela não foi desonesta, mas omissa. “Houve omissão de Judite nas guias que ela mandava assinar em branco p/ “quando” fosse necessário” – anotou Carla.
O esquema da fraude é revelado nos “diários” de Carla com uma clareza desconcertante pela “simplicidade” com que as fraudes eram operadas. Na definição da própria Carla: “o que fazíamos era comprar e vender. Mais ou menos em janeiro, (palavra ininteligível) eu sabia q o dinheiro do estado ia começar a em junho então seguindo a ordem cronológica por ex. o 1º valia 140.000, oferecíamos por este em jan. 40 mil e em julho a planilha normal de 140; 100 seria o ganho liquido.”
Pela primeira vez se tem notícia do papel da empresa Gles Empreendimentos, de propriedade de George Leal, marido de Carla, na operacionalização dos desvios. A Gles era quem “comprava” os precatórios antes da data de pagamento real, disponibilizando a quantia necessária para a oferta menor aos beneficiários. Do valor real pago, depois, a Gles era reembolsada pelo investimento feito. A diferença, dividida entre os laranjas e os outros envolvidos no esquema das fraudes. Para acelerar o processo, o dono do precatório aceitava a proposta, provavelmente pensando se tratar de uma negociação oficial. Não era.
Além das “compras” antecipadas de precatórios por valores mais baixos, o esquema também funcionava com outros tipos de fraudes. Nos “diários” existem anotações de Carla sobre a participação de juizes do interior e de advogados. Nenhum desses é nomeado por ela que, em determinados trechos afirma: “juízes mandavam o mesmo precatório 2 3 x para pagar” – “advogado cobrava 2 x o mesmo e confirmava q ñ tinha recebido”.
Também há referências sobre a quebra na ordem de pagamentos dos precatórios, fixada em uma lista única desde a unificação dos pagamentos que eram feitos pela Justiça do Trabalho e pela Justiça Federal. Está nos “diários”: Quebra ordem: juizes pagando no interior sem observar ordem, juizes pagando no interior de forma parcial sendo todo o crédito do autor”, seguida da observação que “presidente foram informados”.
Em muitos trechos, o diário traz referências em símbolos, como o de divisão, e também abreviaturas de nomes como “mandado de segurança”, “desembargadores”, etc. e erros gramaticais.
Como publicado ontem pela TRIBUNA DO NORTE, Ubarana admite ter ficado com algo entre 20% e 30% dos desvios. O resto foi para os outros beneficiados. O casal diz ter embolsado cerca de R$ 6 milhões – há notícias de que o valor seria maior – o que resultaria em algo entre R$ 20 milhões e R$ 30 milhões desviados.
Judite Nunes é citada por “negligência”
A atual presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargadora Judite Nunes, é citada em diversos trechos dos manuscritos de Carla Ubarana. Em nenhum momento a magistrada é mencionada como operadora, beneficiária ou conivente com o esquema fraudulento na Divisão de Precatórios do TJ. A ex-chefe do setor afirma que o problema da presidente do TJ era falta de competência e de omissão.
Um fato relacionado a 12 processos do Tribunal Regional do Trabalho é o foco da mais extensa dessas anotações, nas quais a ex-chefe da Divisão de Precatórios acusa a presidente do TJ de ser “omissa” e “negligente”. Textualmente, Carla afirma “Negligente quanto aos 12 processos do TRT. 1 ano se passou e ela nunca atendeu o presidente p/ lhe dar respostas ou tomar atitudes com relação aos ofic. recebidos do TRT”.
Em 4 de fevereiro deste ano, participaram de uma reunião o presidente do TRT, Ronaldo Medeiros, o procurador-geral do Estado, Miguel Josino, e a secretária-adjunta de Planejamento, Vera Guedes, que compararam informações e chegaram à conclusão de que o TJ deixou de repassar R$ 2,5 milhões para o pagamento de precatórios prioritários para o TRT em 2011. As informações seriam repassadas a Judite Nunes. Nos manuscritos, contudo, Carla Ubarana não mencionou valores e se os recursos não pagos eram referentes aos mesmos processos a que ela se referiu.
Em outro trecho dos “diários”, Carla afirma que a presidente atual do TJRN sabia das “guias em branco”. Segundo a comissão interna do tribunal, essa foi a modalidade usada para desviar recursos dos quatros processos de precatórios fraudados que primeiro foram identificados no curso das investigações.
“Tinha compelta ciência das guias ass em branco”, anota Carla em um espaço circulado e assinalado como “10 Des Judith”. Neste mesmo espaço estão anotações sobre a ordem para arquivar um processo do “sindicato de Fábio Holanda”. Em outro trecho, há anotações sobre “o processo do sobrinho da presidente Judite Nunes encontra-se parado”.
Fonte: Tribuna do Norte
Imagem: reprodução/X
É para essa "farra" que pagamos 50% de carga tributária? Será que alguém vai devolver algum centavo ou vai para a cadeia (ressossialização?)? Será que o magistrado que desvia precatórios não vende sentenças? Cadê os investimentos em saúde, educação e segurança? Isso é dinheiro de sangue! Como dizia Rui: "o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto"! Será que só Jesus Cristo vindo ao TJ para conseguir expulsar com o chicote os vendilhões do templo da justiça (ou jU$tiça)? Será que somos todos uns otários?