Na pauta de julgamentos da sessão do Supremo Tribunal Federal marcada para o próximo dia 4 de fevereiro, uma Ação de Declaração de Inconstitucionalidade, a de número 2433, que muito interessa ao Rio Grande do Norte.
A ADI 2433 questiona a constitucionalidade da lei editada em 2001 que transformou cerca de 200 auxiliares de cartório em auxiliares técnicos judiciários, sem concurso público.
Se o STF acatar a ação, muitas comarcas terão sérios problemas. E a de Mossoró deverá ser uma das mais afetadas.
O problema é que com essa historinha de "tá dentro deixa", numa teoria conveniente chamada de "Teoria do Fato Consumado", o Estado Democrático Brasileiro fundado sob arcabouço jurídico que afirma não tolerar "OS FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA", vai caindo no esquecimento, vala comum onde a "vaca vai pro brejo" e o crime cometido vale a pena. Uma vez que a JUSTIÇA TARDIA NÃO É MAIS DO QUE UMA DAS FORMAS DE INJUSTIÇA QUE CONHECEMOS NA MODERNIDADE.
Assim, Geraldo Melo enquadrou uma série de servidores públicos cujos cargos efetivos eram outros, como assessores jurídicos do Estado, e depois de séculos tramitando, o judiciário julgou que deviam continuar, usando essa mesma teoria que justifica um erro com outro erro, criando uma jurisprudência que valoriza a irregularidade, o errado e ilegal.
Da mesma forma, vão na mesma direção o processo dos servidores da assembleia que foram efetivados sem concurso público, a Gratificação de Técnico de nível Superior, etc.
O nosso judiciário consegue ser tão ruim e ineficiente que até os estudantes de direito não acreditam mais no que estão estudando nas faculdades. LAMENTÁVEL!
O problema é que muitos desses funcionário trabalha até mais que os concursados, e sabe até mais que juizeis, porque está no dia a dia do fórum e são pessoas de extrema confiança, sei disso porque sou advogado e concesso varias pessoas em varias comarca desse estado, quero saber como vai ficar as comarcas onde só tem um ou dois funcionários efetivo do tribunal e o retante é cedido por prefeituras, vai ter comarca que vai fechar, sem funcionário, sei não, isso é o minimo, tem muito mais coisas para vocês fazerem, ai agora querem tirar esse pessoal, onde fica os direitos adquiridos em mais de 20 ou 30 anos de contribuição, isso é direito adquirido, outa coisa a 20 ou 30 anos atras não existia concurso.
Minha gente esse problema ai não foi exclusivamente do RN< e o pior ainda esse problema não foram dos funcionários e sim dos gestores que efetivaram os mesmos, ai eu pergunto,depois de 25 a 30 anos servindo ao TJRN eles seerao exonerados? e esses anos de contribuição previdenciária como fica?sao famílias acima de tudo, essa galera que ta falando besteira ai não são humanas não! são verdadeiros monstros!sera mesmo que o erro foram deles?
É, de fato, um problema para tais servidores, no entanto, certamente muitos desses servidores se especializaram e se capacitaram para ocupar a função. Daí advêm outros problemas, como, por exemplo, virem tais cargos a serem ocupados por comissionados. Aliás, essa é a realidade das famílias ditas "tradicionais" do RN. Se espraiam em cargos comissionados, de poder em poder!
Podem ir atrás: esses 200 que mudaram de cargo sem concurso, ganham uns 18, 20 mil e achando pouco estão querendo entrar em greve.
Só no Brasil que alguém ocupa um cargo de forma, no mínimo, IMORAL, recebe salário de marajá e se acha no direito de fazer greve.
Esse é só um caso que o Judiciário empurra goela abaixo para que a sociedade sustente.
A Executiva Nacional do Solidariedade emitiu nota oficial negando que o partido tenha encerrado suas atividade políticas no Rio Grande do Norte e informando que o diretório potiguar da legenda será presidido pela prefeita de Parnamirim Nilda Cruz.
O anúncio contraria o comunicado feito ontem pelo ex-presidente estadual do partido, Janiel Hercílio, que havia afirmado em nota que a legenda estava “encerrando momentaneamente sua atividades políticas no Rio Grande do Norte” e transferindo à Direção Nacional todas as decisões político-eleitorais para 2026.
De acordo com a Executiva Nacional, o partido “inicia uma nova etapa de fortalecimento de sua atuação no Estado, com uma reorganização política voltada à construção de um projeto ainda mais sólido para as eleições de 2026”. A nota reafirma ainda que a Federação Renovação Solidária, compota pelo Solidariedade e pelo PRD, seguirá na coligação do pré-candidato a governador Allyson Bezerra (União Brasil).
O presidente Lula (PT) afirmou que o filho Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, não precisa se manifestar sobre acusações e suspeitas envolvendo seu nome. Segundo Lula, o filho atualmente mora na Espanha e responderá caso seja alvo de investigações.
A declaração foi dada nesta quinta-feira (30), durante entrevista ao podcast “Inteligência Ltda.”.
Questionado se seria importante Lulinha falar sobre o assunto, Lula respondeu que não, alegando que comentar “mentiras” não ajudaria o filho.
Segundo o presidente, Lulinha afirma diariamente que é inocente e, caso seja investigado, deverá ser tratado como qualquer outra pessoa.
“Se meu filho for acusado de qualquer coisa, ele será tratado como o filho de qualquer pessoa”, declarou.
O inquérito apura se Lulinha teria atuado para facilitar contatos do lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, com integrantes do Ministério da Saúde.
A PF investiga possíveis relações envolvendo negócios na área de cannabis medicinal. A defesa de Lulinha informou que não tinha conhecimento do pedido feito pela Polícia Federal.
Onze presos seguem foragidos após uma fuga registrada nesta sexta-feira (31) na Penitenciária Rogério Coutinho Madruga, em Alcaçuz, em Nísia Floresta. Segundo a Seap-RN, 13 detentos conseguiram escapar da cela por volta das 5h30. Dois foram recapturados ainda dentro da unidade.
A direção do presídio e equipes da Polícia Militar realizam buscas para localizar os demais fugitivos. A Seap informou que as circunstâncias da fuga ainda estão sendo investigadas.
A secretaria divulgou a lista dos presos que continuam sendo procurados:
Cleidson Martins Dantas. Foto: Divulgação/SEAP/RN
Thiago da Silva Maia Braga. Foto: Divulgação/SEAP/RN
Diogo da Luz Silva. Foto: Divulgação/SEAP/RN
Isaac Donato Rodrigues. Foto: Divulgação/SEAP/RN
Kaio do Nascimento Gomes. Foto: Divulgação/SEAP/RN
Tiago Nogueira da Silva. Foto: Divulgação/SEAP/RN
Petrúcio Railande dos Santos. Foto: Divulgação/SEAP/RN
Jackson Matheus Martins Simões. Foto: Divulgação/SEAP/RN
Jonatas Ferreira Isis Dorea da Silva. Foto: Divulgação/SEAP/RN
Eliandson Luciano de Lima. Foto: Divulgação/SEAP/RN
Julianderson Francisco Nogueira. Foto: Divulgação/SEAP/RN
Um relatório da Polícia Federal aponta que Daniel Vorcaro, do Banco Master, teria citado três integrantes do governo Lula como favoráveis à venda da instituição financeira para o Banco de Brasília (BRB).
Segundo o documento, ao ser questionado por um jornalista sobre quais nomes do governo apoiavam a operação, Vorcaro teria mencionado o então ministro da Casa Civil, Rui Costa, o senador Jaques Wagner (PT-BA) e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
Rui Costa. Foto: Reprodução
A conversa, segundo a PF, ocorreu em 19 de agosto de 2025 e faz parte da investigação que apura possíveis relações envolvendo o Banco Master e aliados políticos.
Jaques Wagner. Foto: Reprodução
De acordo com o relatório entregue ao ministro André Mendonça, do STF, os investigadores avaliam que Vorcaro enxergava Jaques Wagner como um aliado político em uma operação de caráter regulatório, que dependia de análises técnicas do Banco Central.
Alexandre Silveira. Foto: Reprodução
A PF afirma ainda que o apoio de Wagner à negociação do Banco Master com o BRB, somado a cobranças feitas pelo enteado do senador, Eduardo Sodré Martins, por pagamentos pendentes, reforçaria a suspeita de que haveria uma relação entre articulações políticas e repasses financeiros investigados.
O presidente Lula (PT) afirmou nesta quinta-feira (30) que morar no Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência da República, é “desumano” e disse que o local não seria “aconchegante”, durante entrevista ao podcast Inteligência Ltda., realizada dentro do próprio palácio.
Foto: Reprodução
Segundo Lula, apesar do imóvel ter oito quartos, a distância entre os ambientes dificulta a rotina. Ele afirmou que a cozinha fica longe dos quartos e brincou sobre o tempo para receber alimentos e bebidas.
Foto: Reprodução
“Se você tiver que pedir café, o café chega frio; se você pedir uma cerveja, aí ela chega quente”, disse o presidente.
Foto: Reprodução
Lula também comentou que o tamanho do espaço torna a circulação cansativa. A fala ocorreu durante uma conversa sobre sua rotina e a estrutura da residência oficial da Presidência.
Onze presos seguem foragidos após uma fuga registrada na Penitenciária Rogério Coutinho Madruga, em Alcaçuz, na madrugada desta sexta-feira (31). A informação foi confirmada pela Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap-RN).
Segundo a secretaria, 13 detentos conseguiram deixar a cela por volta das 5h30. Dois deles foram recapturados ainda dentro da unidade prisional, enquanto 11 permanecem foragidos.
A direção da penitenciária e equipes da Polícia Militar realizam buscas para localizar os fugitivos e trabalham na identificação dos presos que escaparam.
A Seap informou que a ocorrência ainda está sendo apurada e que as circunstâncias da fuga seguem sob investigação. Novas informações deverão ser divulgadas após a conclusão do levantamento.
O presidente Lula (PT) afirmou nesta quinta-feira (30) que poderá não participar dos debates presidenciais das eleições deste ano. Segundo ele, só pretende comparecer se o formato contribuir para informar a população e elevar o nível da discussão política.
Durante entrevista ao podcast Inteligência Ltda., Lula disse que não pretende participar de debates “para ouvir bobagem” nem discutir com candidatos que, segundo ele, “não têm compromisso com ninguém”.
Ao criticar o cenário político, o presidente citou o deputado federal André Fernandes (PL-CE), lembrando vídeos publicados por ele antes da carreira política.
“Esses dias, no Ceará, um cara foi candidato a prefeito. Ele quase ganha. Sabe qual era o mote da campanha dele? Ensinava a depilar o ânus. Você acha que eu vou para um debate com nível de gente desse jeito?”, afirmou.
Lula também declarou que a política brasileira estaria “apodrecendo” e defendeu que os debates precisam respeitar os telespectadores. “Eu nunca me recusei a ir para debate, mas eu não vou me prestar a dar colher de chá para quem não merece”, concluiu.
A Polícia Federal afirma ter encontrado mensagens em que o senador Jaques Wagner (PT-BA) oferece o próprio gabinete no Senado como o local “mais protegido e discreto” para reuniões com gestores ligados ao Banco Master.
As conversas fazem parte da investigação da Operação Compliance Zero, cujo sigilo foi retirado pelo ministro André Mendonça, do STF, conforme informações da coluna Manoela Alcântara, do Metrópoles.
Segundo a PF, as mensagens foram encontradas no celular de Augusto Ferreira Lima, ex-sócio do banqueiro Daniel Vorcaro.
Em um áudio enviado na noite de 29 de abril de 2024, Jaques Wagner afirma que o gabinete seria o melhor local para um encontro e diz que Augusto poderia entrar sem passar pela identificação. Na conversa, o senador também cita o advogado-geral da União, Jorge Messias.
De acordo com a investigação, houve pelo menos dois encontros no gabinete, em 30 de abril e 27 de agosto de 2024. A PF afirma que a primeira reunião tratou de interesses estratégicos e regulatórios do Banco Master.
Apesar de ser mencionado nas mensagens, Jorge Messias declarou ao Metrópoles que não participou do encontro.
A investigação também aponta que a reunião de agosto abordou a PEC nº 65/2023, conhecida como “Emenda Master”, que tratava de mudanças no Fundo Garantidor de Créditos (FGC), tema de interesse do banco.
Além das mensagens, a PF afirma investigar se Jaques Wagner recebeu vantagens indevidas, como o uso de aeronaves privadas ligadas a Daniel Vorcaro e Augusto Ferreira Lima, e se houve atuação parlamentar alinhada aos interesses do Banco Master.
As apurações seguem em andamento e, até o momento, não há decisão judicial definitiva sobre o caso.
Um relatório da Polícia Federal aponta que o senador Jaques Wagner (PT-BA) manteve 74 ligações telefônicas com o empresário Augusto Ferreira Lima, ex-sócio de Daniel Vorcaro, do Banco Master, investigado na Operação Compliance Zero.
Segundo a PF, as chamadas reforçam indícios de proximidade entre os dois, conforme o Metrópoles.
De acordo com o documento, as conversas ocorreram entre 17 de novembro de 2023 e 25 de maio de 2025. Foram mais de 5 horas e 30 minutos de ligações em um período de 555 dias, média de uma chamada a cada 7,5 dias. A ligação mais longa durou 19 minutos.
A investigação afirma que Jaques Wagner e Augusto Ferreira Lima demonstravam preferência por chamadas de voz em aplicativo de mensagens, evitando conversas por texto.
Para a PF, esse padrão reduz a rastreabilidade das comunicações e faz parte de estratégias de contrainteligência atribuídas ao grupo investigado.
O relatório também cita que as ligações ocorreram paralelamente à suposta concessão de vantagens indevidas ao senador.
Entre os benefícios investigados estão o uso de helicópteros, estadias na chamada “Ilha da Paixão”, ingressos para shows da cantora Taylor Swift e a suposta aquisição de um apartamento de luxo em Salvador.
A PF também apura se o parlamentar teria atuado em favor de interesses do Banco Master no Congresso Nacional.
Os documentos foram tornados públicos após o ministro André Mendonça, relator do caso no STF, retirar o sigilo da investigação.
Na decisão, o ministro também registrou preocupação com um possível vazamento da apuração e afirmou que havia indícios de que investigados poderiam antecipar diligências da Polícia Federal.
Até o momento, as suspeitas seguem sob investigação e não representam conclusão definitiva sobre a responsabilidade dos envolvidos.
A Penitenciária Rogério Coutinho Madruga registrou uma fuga de presos por volta das 5h30 desta sexta-feira (31). A informação foi confirmada pela Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap-RN) ao Blog do BG.
Informações preliminares revelam que foram 13 presos que conseguiram escapar da cela. Até o momento, dois foram capturados dentro da unidade. Outros 11 seguem foragidos.
Segundo a Seap, a direção da unidade prisional e equipes da Polícia Militar estão atuando na identificação dos fugitivos e nas buscas para recapturá-los.
Até o momento, a secretaria informou que ainda realiza o levantamento da ocorrência e não confirmou quantos presos escaparam nem as circunstâncias da fuga.
A Seap-RN informou que divulgará novas informações assim que a apuração for concluída. A matéria será atualizada quando houver novos detalhes oficiais.
O problema é que com essa historinha de "tá dentro deixa", numa teoria conveniente chamada de "Teoria do Fato Consumado", o Estado Democrático Brasileiro fundado sob arcabouço jurídico que afirma não tolerar "OS FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA", vai caindo no esquecimento, vala comum onde a "vaca vai pro brejo" e o crime cometido vale a pena. Uma vez que a JUSTIÇA TARDIA NÃO É MAIS DO QUE UMA DAS FORMAS DE INJUSTIÇA QUE CONHECEMOS NA MODERNIDADE.
Assim, Geraldo Melo enquadrou uma série de servidores públicos cujos cargos efetivos eram outros, como assessores jurídicos do Estado, e depois de séculos tramitando, o judiciário julgou que deviam continuar, usando essa mesma teoria que justifica um erro com outro erro, criando uma jurisprudência que valoriza a irregularidade, o errado e ilegal.
Da mesma forma, vão na mesma direção o processo dos servidores da assembleia que foram efetivados sem concurso público, a Gratificação de Técnico de nível Superior, etc.
O nosso judiciário consegue ser tão ruim e ineficiente que até os estudantes de direito não acreditam mais no que estão estudando nas faculdades. LAMENTÁVEL!
O problema é que muitos desses funcionário trabalha até mais que os concursados, e sabe até mais que juizeis, porque está no dia a dia do fórum e são pessoas de extrema confiança, sei disso porque sou advogado e concesso varias pessoas em varias comarca desse estado, quero saber como vai ficar as comarcas onde só tem um ou dois funcionários efetivo do tribunal e o retante é cedido por prefeituras, vai ter comarca que vai fechar, sem funcionário, sei não, isso é o minimo, tem muito mais coisas para vocês fazerem, ai agora querem tirar esse pessoal, onde fica os direitos adquiridos em mais de 20 ou 30 anos de contribuição, isso é direito adquirido, outa coisa a 20 ou 30 anos atras não existia concurso.
Minha gente esse problema ai não foi exclusivamente do RN< e o pior ainda esse problema não foram dos funcionários e sim dos gestores que efetivaram os mesmos, ai eu pergunto,depois de 25 a 30 anos servindo ao TJRN eles seerao exonerados? e esses anos de contribuição previdenciária como fica?sao famílias acima de tudo, essa galera que ta falando besteira ai não são humanas não! são verdadeiros monstros!sera mesmo que o erro foram deles?
200 no trem da alegria? Quem paga esses funcionários? O Judiciário?
Que Faça valer a JUSTICA,quer entrar no serviço publico ,va estudar…rua pra ESTE POVO. Enconstado por politicos
É, de fato, um problema para tais servidores, no entanto, certamente muitos desses servidores se especializaram e se capacitaram para ocupar a função. Daí advêm outros problemas, como, por exemplo, virem tais cargos a serem ocupados por comissionados. Aliás, essa é a realidade das famílias ditas "tradicionais" do RN. Se espraiam em cargos comissionados, de poder em poder!
Podem ir atrás: esses 200 que mudaram de cargo sem concurso, ganham uns 18, 20 mil e achando pouco estão querendo entrar em greve.
Só no Brasil que alguém ocupa um cargo de forma, no mínimo, IMORAL, recebe salário de marajá e se acha no direito de fazer greve.
Esse é só um caso que o Judiciário empurra goela abaixo para que a sociedade sustente.