STF vai decidir sobre fim do foro privilegiado até o final de março

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou ontem que apresentará até o fim do próximo mês seu voto sobre a limitação do foro privilegiadopara autoridades. O julgamento está parado desde novembro do ano passado, quando ele pediu vista. Na ocasião, já se havia atingido maioria entre os ministros a favor da limitação do foro — segundo o entendimento proposto pelo ministro relator Luís Roberto Barroso, os processos respondidos por autoridades como deputados e senadores tramitarão na primeira instância, salvo quando tratarem de crimes relacionados aos mandatos e cometidos durante o exercício da função.

— Até o fim de março, eu entrego o voto — disse Dias Toffoli, ao participar de um encontro na faculdade de Direito da Fundação Getulio Vargas, em São Paulo, sobre transparência no Judiciário.

Até o pedido de vista de Dias Toffoli, oito ministros já haviam votado. Sete deles, incluindo o relator, querem que fiquem no Supremo apenas processos sobre crimes cometidos por parlamentares no exercício do mandato. A intenção é diminuir a quantidade de processos da Corte, dando mais celeridade às investigações remanescentes. Seguiram o voto do relator os ministros Rosa Weber, Marco Aurélio Mello, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Luiz Fux e Celso de Mello.

O Globo

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Indignado disse:

    Só acho que o foro privilegiado deveria acabar pra todo mundo.
    Porque será que os magistrados de primeira instância não confiam no julgamento dos colegas? Por que?
    Fica a indagação.
    Vemos os membros das associações de magistrados falarem em valorização das decisões de primeira instância mas eles mesmo não querem ser submetidos a essa instância. Por que será?

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