Estudo apresentado pelo Ministério da Justiça nesta terça-feira aponta que há 18.172 pessoas com tornozeleira eletrônica no Brasil: 88% homens e 12% mulheres. Em 17 estados, as centrais de monitoração eletrônica estão em pleno funcionamento. São Paulo é o lugar com mais gente monitorada: 4.200. No Rio, há 1.436 detentos com o equipamento. Segundo a previsão contratual de todas as unidades da Federação que dispõem do serviço, seria possível vigiar eletronicamente 40.431 pessoas. Da capacidade total, portanto, cerca de 45% (18.172) é de fato usada.
O custo mensal por preso monitorado, segundo a pesquisa, varia de R$ 167 a R$ 660. A média é de R$ 301,25. O levantamento mostrou que 86,18% dos que usam a tornozeleira no Brasil são presos que cumprem pena — especialmente em regime aberto, semiaberto e nas saídas temporárias. Apenas 12,63% são monitorados como medida cautelar diversa da prisão provisória ou medida protetiva — quando o agressor fica proibido de se aproximar da vítima, comumente aplicada em casos de violência doméstica.
Com o uso desses dados, o governo defende que a “monitoração eletrônica não vem se configurando como uma alternativa à prisão, mas como um instrumento aliado aos movimentos de controle social e de recrudescimento do poder punitivo”. Embora considere positivo que a tecnologia esteja cada vez mais presente nas administrações penitenciárias país afora, o Ministério da Justiça destaca, no relatório, “a inexistência de protocolos e diretrizes” nos serviços, que não vêm observando princípios como “dignidade”, “necessidade” e “individualização da pena”.
AMAPÁ ESTÁ NA LANTERNA
Dos 10 estados sem a tecnologia de monitoração eletrônica, o Amapá é o mais atrasado, pois ainda não tem nem projeto ou previsão. Em Santa Catarina e Sergipe, a fase de testes já começou, segundo o estudo. Rio Grande do Norte, Roraima, Paraíba, Bahia, Tocantins, Distrito Federal e Mato Grosso do Sul têm projetos na área. O restante dos estados já está com centrais de monitoração funcionando.
Entre os monitorados, a maior parte cumpre regime aberto em prisão domiciliar (25,91%), em seguida vem o regime semiaberto em prisão domiciliar (21,87%), regime semiaberto em trabalho externo (19,89%), saída temporária (16,57%), regime fechado em prisão domiciliar (1,77%) e livramento condicional (0,17%). As medidas cautelares diversas da prisão (8,42%) e as medidas protetivas de urgência (4,21%) somam, juntas, 12,63%.
Todos os estados usam a tecnologia de GPS. A monitoração funciona por meio de um dispositivo colocado no tornozelo, que deve ser utilizada durante todo o tempo, emitindo sinais de forma contínua para atestar se o monitorado está dentro da área de circulação permitida. Além das tornozeleiras, outro equipamento pode integrar os serviços de monitoração: a Unidade Portátil de Rastreamento (UPR), que costuma ser adotada em casos enquadrados na Lei Maria da Penha. O agressor fica monitorado e, às vezes, a vítima também porta a UPR fornecida pela central de monitoração.
O diagnóstico, segundo o governo, servirá para elaborar um modelo de gestão de monitoração eletrônica. Os dados foram levantados por uma consultoria técnica contratada a partir de parceira entre o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).
O Globo
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