Cade atua sob risco de conflito de interesses e deve mudar, diz CGU

Responsável por julgar fusões e aquisições bilionárias no país e por firmar acordos de leniência com empresas em investigações, o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) atua sob risco significativo de conflito entre os interesses público e privado.

A conclusão é da CGU (Controladoria-Geral da União), que terminou recentemente uma auditoria sobre o órgão e afirmou haver um mau funcionamento dos controles internos para mitigar o problema.

A principal preocupação do órgão de controle está no trabalho de integrantes do Cade para escritórios de advocacia. “O risco potencial de surgimento de conflito de interesse é significativo”, afirma o relatório.

De acordo com dados analisados pela CGU entre 1996 e 2019, 28 servidores – dos quais 5 são ou foram conselheiros – foram sócios de escritórios no mesmo período em que estiveram lotados no órgão. Em algumas situações, o relatório aponta que a concomitância foi superior a três meses ou que permaneceu por todo o período de atuação do servidor no conselho.

Além disso, a autoria afirma que 14 servidores tinham sociedade com escritórios antes da atuação no Cade. Seis deles, conselheiros.

A CGU também levantou casos de pessoas que passaram a defender empresas após passarem pelo Cade. Ao todo, 54 servidores e 45 estagiários associaram-se ou foram empregados por escritórios de advocacia após deixar o órgão.

Folhapress