Foto: Wilton Júnior/Estadão
Após anos de resistência das Forças Armadas, o governo federal vai ser obrigado a colocar na ponta do lápis os compromissos presentes e futuros das aposentadorias e pensões dos militares da Aeronáutica, Marinha e do Exército. O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou em 2015 que a contabilidade do passivo atuarial fosse feita, mas só agora, em meio à pressão por conta da reforma da Previdência, a Casa Civil vai criar oficialmente um grupo de trabalho interministerial para abrir a “caixa-preta” dos benefícios dos militares.
O Estado apurou que o grupo já funciona informalmente, e os nomes para a formação dessa força-tarefa devem ser indicados em breve. Hoje, o Tesouro Nacional divulga quanto foi gasto no ano com esses benefícios, mas o passivo futuro não é devidamente dimensionado, o que é um problema para o cálculo do déficit da Previdência do setor público para as próximas décadas. Essa conta é importante para planejar a evolução não só das despesas, mas também da dívida pública brasileira.
A Previdência dos militares das Forças Armadas é uma das principais polêmicas no debate sobre mudanças nas regras de aposentadoria no Brasil. Os militares pressionam para ficar de fora da reforma, mas o governo prometeu isonomia nas regras.
As Forças Armadas fazem uma contabilidade paralela, e desconsideram o valor das reservas remuneradas como despesa previdenciária. O impasse ficou claro na divulgação da proposta de reforma da Previdência, em dezembro, quando o Ministério da Fazenda informou que o rombo da categoria era de R$ 34 bilhões e, no mesmo dia, foi rebatido pelo ministro da Defesa, Raul Jungmann, que calculou o déficit em R$ 13 bilhões.
Acesso. O Tesouro Nacional tentava há anos ter acesso à contabilidade dos militares, mas não tinha os instrumentos legais para isso. Em 2015, o TCU deu 180 dias para que o Ministério da Defesa e o Tesouro realizassem os cálculos para identificar o passivo atuarial dos benefícios militares. No acórdão, a corte de contas rebateu o argumento das Forças Armadas contra a medida. “A equipe de auditoria considerou que os gastos com inativos militares, apesar de serem custeados com recursos do Tesouro e não possuírem fonte própria de contribuição como as pensões militares, caracterizam despesas de natureza previdenciária”, diz o parecer da Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social (SecexPrevidência), do TCU.
A Defesa pediu um reexame da decisão, o que interrompeu a contagem do prazo. O recurso foi julgado em novembro. Na ocasião, outra unidade técnica do Tribunal, a Secretaria de Recursos (Serur), posicionou-se favoravelmente aos militares, dizendo que a divulgação dos números “beira as raias da inconstitucionalidade”. Só que o relator do recurso, ministro Vital do Rêgo, discordou dessa avaliação e negou o reexame. “O acórdão anterior vale na íntegra, e o prazo de 180 dias passou a correr a partir desta última deliberação”, informou o TCU em nota.
Embora esteja trabalhando informalmente, o grupo que vai finalmente jogar luz sobre esses dados ainda não foi formalizado. Isso ainda depende da assinatura de outras pastas envolvidas na operação além da Casa Civil. A conclusão dos trabalhos não terá prazo regimental, mas a determinação do TCU prevê que dentro desses 180 dias os cálculos estejam regularizados. Em resposta, o Ministério da Defesa disse desconhecer informação sobre resistências a essa auditoria nos números.
A revelação dos cálculos sobre o passivo futuro com os militares deve acirrar a discussão sobre benefícios da categoria, que ficou de fora da reforma da Previdência que tramita no Congresso. Pelos dados atuais já se sabe que a realidade entre aposentados e pensionistas do INSS, do setor público e das Forças Armadas é bastante distinta.
Em 2016, os inativos militares receberam em média R$ 9,7 mil ao mês, enquanto as pensões pagaram em média R$ 9,2 mil (neste caso, um benefício pode ser distribuído a um ou mais pensionistas, desde que o somatório não ultrapasse o valor que o militar destinou aos dependentes). Já os servidores públicos aposentados receberam em média R$ 7,6 mil, enquanto o valor dos beneficiários de pensões ficou em R$ 6 mil. Os benefícios médios do INSS, por sua vez, ficaram em R$ 1.283,93 no ano passado.
As Forças Armadas querem que o pagamento dos benefícios continue como é hoje, mas a área econômica considera a mudança necessária, não só por questões financeiras, mas também porque a tese de defesa da reforma que já está no Congresso Nacional é que as novas regras valerão para todos. O governo, no entanto, ainda não apresentou o projeto para tratar exclusivamente dos militares como havia prometido. Na semana passada, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse que a questão só será endereçada depois de aprovada a reforma em tramitação.
Estadão
BG
Para os "políticos" tudo para os CIDADÃOS só muitos impostos e cacete na cabeça. E a ditadura tributaria deitando e rolando, até quando vamos tolerar isto??????????
O comportamento da classe política não deve ser desculpa, ou parâmetro para nenhum comportamento. Chamar de hipócrita e invejoso alguém que quer isonomia, é no mínimo um disparate.
benefícios justos ao meu ver. grande parte desses homens honrados, estudaram, trabalharam e fizeram dos quarteis a sua primeira casa. galgando posiçoes por esforços próprios.muitos não viram seus filhos nascerem, crescerem pois estavam dedicados ao serviço, a pátria. muitos lutaram na guerra e não foram reconhecidos. o povo brasileiro é muito hipócrita, invejoso, maldoso. enquanto os políticos deitam e rolam em benefícios milionários e ninguém diz nada.
O correto não seria premiar o combatente? Quer dizer que pagar pensão as filhas é um premio? Aliás, muitas delas não dão um prego em barra de sabão, são casadas de fatos. Será que o os valores recolhidos a titulo de previdência é suficiente para bancar essas pensões?
qual sua opinião a respeito do bolsa família November?
Olha, acho totalmente errado o pagamento de pensão as filhas de militares. Coisa inclusive que já foi abolida desde o ano 2001. Agora o que não se fala, é que os militares pagam para as filhas poderem ter esse benefício. Meu pai paga desde 1957 ( há 60 anos), desde quando entrou no exército e continua pagando desde que se aposentou. A última vez que olhei em seu contra-cheque esse desconto mensal era de R$ 1.350,00. Imagine você depositando esse valor durante 60 anos em uma poupança? Esse tipo de informação não vejo a imprensa dar a população!
Nobre Zé vc disse tudo… Desde 2001 esse benifício foi extinto, na ocasião quem quisesse continuar realizando o desconto da parcela de contribuição poderia faze-lo, ou seja a esposa/filha não perderia a pensão (direito adquirido),mas não aceitariam novas inscrições no benefício…
O benifício q contemplava as filhas de militares, já foi extinto sumariamente pela MP 2215/2001…. Ou seja, só manteve o direito de quem já era pensionista…
Essa pensão para filhas que "não casam" é um escárnio e um tapa na cara da sociedade que paga essa conta imoral. Quase 100% dessas filhas convivem em união estável e mamam nas tetas do governo sem qualquer justificativa. Isso é uma VERGONHA!!!
É de lascar, tem umas que até tem filhos e vivem com alguém, mas não casam no papel pois esperam o velho provedor falecer… agora se precisasse de uma ação de alimentos, em um célere instante provariam que possuem relação estável!
E ainda tem uns que acham pouco e ficam tentados a adotar os netos. Kkkkkk
Existe pensão de militar que lutou na Guerra do Paraguai. Alguém já viu filha de militar pensionista casada no papel? O militar morre, deixa pensão para mulher que depois passa para filha que não casa no papel… Resultado: renda para mais de 100 anos.
A maioria dos militares se aposentam, ou seja vão pra reserva, com 45 anos.
Pior que pagar a aposentadoria dos militares, é ter ainda que pagar para seus filhos, pois depois que os militares morrem, a filha continua a receber pro resto da vida.