Calendário de 2020 é anunciado e mantém antecipação para quem ganha até R$ 4 mil

Foto: Antonio Augusto/STF

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), assinou nesta segunda-feira (13) sua aposentadoria antecipada, que passa a valer a partir de sábado, 18 de outubro. Com isso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terá a oportunidade de indicar mais um ministro para a Corte, sua terceira escolha desde que assumiu o mandato em 2023.

Barroso permanecerá em atividade até sexta-feira, resolvendo pendências de gabinete e deixando preparados votos de processos dos quais pediu vista. Entre os casos, ele avalia votar, como ato final no STF, sobre a ação que discute a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação, segundo informações da CNN Brasil.

O ministro poderia seguir na Corte até 2033, quando completaria 75 anos, idade limite para aposentadoria compulsória. No entanto, justificou a saída antecipada afirmando que “a vida é feita de ciclos” e optou por encerrar sua trajetória antes do prazo.

Com a saída de Barroso, seu acervo de processos, incluindo casos remanescentes da Operação Lava-Jato, será redistribuído e ficará sob responsabilidade do futuro indicado. Ele já está fora do sistema de distribuição de processos do STF, preparando a transição para o sucessor.

Atualmente, o favorito à vaga de Barroso é Jorge Messias, ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU). O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) também é cotado como opção, mas corre em segundo plano na avaliação do Palácio do Planalto.

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O Tribunal de Contas da União (TCU) intensificou as cobranças contra o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em relação a manobras fiscais, em decisões que integrantes do Executivo interpretam como risco real de eventual reprovação das contas presidenciais. Entre os alertas mais contundentes está a orientação de que a equipe econômica deve perseguir o centro da meta de resultado primário, e não apenas o piso, prática adotada desde a implementação do novo arcabouço fiscal.

Além disso, o plenário do TCU considerou irregular a inclusão de receitas incertas no Orçamento para evitar o congelamento de despesas e prepara novos alertas sobre a “prática reiterada de exclusão de despesas e renúncias de receitas” para cumprimento da meta fiscal. Técnicos ouvidos sob reserva afirmam que, caso não haja mudanças na política fiscal, o tribunal poderia recomendar ao Congresso a reprovação das contas do presidente.

O histórico pesa sobre o governo. Em 2016, as contas de Dilma Rousseff foram reprovadas em razão das chamadas “pedaladas fiscais”, que incluíram autorização de gastos sem previsão orçamentária e atrasos em repasses a bancos públicos. Especialistas e técnicos alertam que a demora em corrigir irregularidades hoje poderia levar a um desfecho semelhante, com responsabilização futura de gestores.

A meta fiscal deste ano prevê déficit zero, com margem de tolerância de até R$ 31 bilhões. No último relatório de avaliação do Orçamento, o governo projetou déficit de R$ 30,2 bilhões, próximo ao limite inferior, e anunciou intenção de recorrer das decisões do TCU. Caso não haja reconsideração, técnicos indicam que poderão adotar um congelamento de R$ 30 bilhões para buscar o centro da meta.

Outros alertas recentes do tribunal incluem a inclusão de receitas incertas no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), como valores de acordos tributários que não ingressaram efetivamente nos cofres públicos. Para o TCU, tais práticas violam princípios de prudência e responsabilidade fiscal, e, embora não sejam determinações, servem como avisos de que persistir na irregularidade pode gerar responsabilização futura.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que amplia os chamados “poderes” da primeira-dama Janja da Silva é visto por críticos como uma tentativa de blindar a companheira do presidente frente a denúncias sobre o uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB). Pela lei, o uso de jatinhos da FAB é reservado a chefes de Poder, ministros de Estado, comandantes militares e, mais recentemente, a ministros do STF.

A regulamentação permite que a Casa Civil solicite o uso das aeronaves em nome de Janja, medida que especialistas consideram fora do que a legislação prevê e que poderia reduzir a exposição de Lula a processos por supostos excessos. Até então, o Planalto alegava que a primeira-dama “não é cargo público” para justificar suas viagens. Com o decreto, ela passa a ter uma posição formal que a equipara a autoridade pública, alterando a interpretação legal sobre seus direitos de deslocamento oficial.

A oposição aponta que a medida formaliza uma prática questionável, abrindo espaço para críticas sobre o uso de recursos públicos e eventuais crimes de responsabilidade. Parlamentares e órgãos de controle já monitoram a utilização das aeronaves, classificando a ação como um “excesso de mordomia” paga pelo contribuinte.

Do lado do governo, a justificativa é de que o decreto apenas dá transparência às atividades de interesse público da primeira-dama, sem criar cargos ou aumentar despesas. Apesar disso, a medida segue cercada de críticas e levanta dúvidas sobre a legalidade do uso das aeronaves.

O episódio reforça o debate sobre os limites da atuação da primeira-dama e o uso de recursos públicos, enquanto Janja continua a participar de viagens oficiais custeadas pela União.

Foto: Thiago César/InterTV e Reprodução

Após a morte de Damião da Silva, de 80 anos, vítima de um acidente de bicicleta em Campo Grande, a nora do idoso, Aryedna Lima, desabafou nas redes sociais sobre a tragédia: “20:30h e acabamos de sepultar meu sogro. 😭 O descaso desse desgoverno mata! Obrigada por compartilhar da minha dor. 😭 Meu sogro estava consciente e aparentemente bem, mas a demora pela tomografia fez com que ele perdesse muito sangue e evoluir a óbito. 💔😭”

O caso ganhou repercussão após os dois tomógrafos do Hospital Walfredo Gurgel — maior unidade pública de saúde do Rio Grande do Norte — voltarem a quebrar, pela segunda vez em menos de um mês. A paralisação dos equipamentos comprometeu exames de imagem e atrasou diagnósticos, gerando revolta entre pacientes e familiares.

Damião precisou ser transferido às pressas para o Hospital Deoclécio Marques, em Parnamirim, para realizar a tomografia, quatro horas depois de ter dado entrada no Walfredo. Enquanto aguardava atendimento, o idoso ficou deitado em uma maca com fratura exposta nas costas e não resistiu aos ferimentos, segundo a família.

O diretor do Walfredo Gurgel, Geraldo Neto, reconheceu a “fragilidade na estrutura” e admitiu a necessidade urgente de substituição dos tomógrafos. Um dos aparelhos, com nove anos de uso, precisa de peças importadas; o outro, com 15 anos, voltou a apresentar falhas após breve funcionamento. Juntos, os equipamentos realizam mais de 4 mil exames por mês.

O hospital aguarda a liberação de R$ 2,5 milhões do governo estadual para a compra de um novo tomógrafo, mais moderno, mas ainda não há previsão de quando o investimento será efetivado. Enquanto isso, pacientes seguem expostos à demora no diagnóstico e à insegurança em procedimentos essenciais.

Foto: Sandro Menezes / GovRN

O Rio Grande do Norte vai fechando a gestão da governadora Fátima Bezerra (PT) com um desafio fiscal cada vez mais pesado: a dívida consolidada líquida do Estado alcançou R$ 6,34 bilhões em agosto de 2025, segundo o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN). O valor representa um aumento de cerca de R$ 1,8 bilhão em comparação ao início do primeiro mandato da governadora, em 2019.

Do total, R$ 3,2 bilhões são referentes a dívidas contratuais, e R$ 2,49 bilhões a empréstimos e outros compromissos de longo prazo. Comparado a 2018, quando o Estado registrava R$ 1,75 bilhão em dívidas, o crescimento supera 260%, refletindo tanto o histórico de desequilíbrio fiscal quanto o aumento das operações de crédito nos últimos anos.

A situação preocupa especialmente a sucessão de 2026. Fátima deve renunciar ao cargo em abril para disputar o Senado, passando o governo ao vice Walter Alves (MDB). A transição ocorrerá em meio a alto comprometimento da receita com pessoal, dependência de repasses federais e déficit previdenciário, reduzindo a margem de manobra para investimentos futuros.

Pré-candidatos como Cadu Xavier (PT), Rogério Marinho (PL), Álvaro Dias (Republicanos) e Allyson Bezerra (UB) já se movimentam no cenário político, conscientes de que o próximo governo herdará um Estado financeiramente limitado. Enquanto aliados do governo destacam que parte da dívida reflete investimentos estruturantes e recomposição de passivos, opositores apontam falta de planejamento e alertam para o risco de comprometer a capacidade de investimento nos próximos anos.

Com R$ 6,3 bilhões em compromissos acumulados, renegociações de débitos e cortes em despesas de custeio poderão ser medidas obrigatórias para o próximo governador ou governadora. O tema deve pautar o debate eleitoral, colocando em evidência a narrativa de legado da gestão atual frente ao desafio estrutural das finanças públicas potiguares.

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou nesta segunda-feira (13) que “não há nada de errado” no decreto que regulamentou o apoio do gabinete pessoal da Presidência da República às atividades de interesse público da primeira-dama Janja da Silva. Segundo ela, a medida apenas estabelece parâmetros legais e transparência, sem criar cargos ou despesas adicionais.

“O decreto definiu parâmetros legais e deu transparência às atividades do cônjuge do presidente, sem criar nenhum novo cargo ou despesa, sem ampliar poderes de ninguém. Segue exatamente o que está disposto em parecer da AGU sobre o tema”, declarou Gleisi. Em agosto, a Advocacia-Geral da União divulgou um documento com orientações para a atuação do cônjuge do presidente em compromissos nacionais e internacionais, atendendo a um pedido da Casa Civil.

A iniciativa surgiu após Janja ser alvo de questionamentos no TCU (Tribunal de Contas da União) e na PGR (Procuradoria-Geral da República). A AGU esclareceu que a atuação do cônjuge presidencial em eventos públicos tem natureza jurídica própria, derivada do vínculo civil com o chefe de Estado e de governo.

A oposição, no entanto, reagiu. O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, apresentou um projeto de decreto legislativo para barrar o apoio à primeira-dama. Segundo o partido, Janja já dispõe de estrutura suficiente e não deveria contar com recursos adicionais do gabinete do presidente. A legenda acusa o governo de usar a medida para promover a imagem dela junto ao eleitorado de esquerda.

Para Gleisi, as críticas não passam de “perseguição política e preconceito”. Ela defendeu que o decreto, em vigor desde agosto, apenas formaliza práticas já existentes e garante transparência sobre as atividades de Janja em agendas oficiais.

Foto: Ricardo Stuckert/PR

A aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso reacendeu o debate sobre representatividade no Supremo Tribunal Federal (STF). Entidades cobram que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indique uma mulher — preferencialmente negra — para ocupar a vaga, ressaltando a necessidade de diversidade de gênero e raça na mais alta corte do país.

Atualmente, o STF conta com apenas uma ministra, Cármen Lúcia. Em 134 anos de história, apenas três mulheres chegaram ao tribunal: Cármen, Rosa Weber e Ellen Gracie, todas brancas. Lula já fez dez indicações ao Supremo ao longo de seus mandatos, mas nomeou apenas uma mulher. A próxima será a 11ª indicação, e os nomes mais cotados até agora são homens: Bruno Dantas (TCU), Jorge Messias (AGU) e o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Organizações como Justa, Themis e Fórum Justiça criticam a ausência de mulheres nas listas iniciais. “Temos a notícia da saída de um ministro do Supremo, e é absolutamente naturalizado que, na sequência, apareçam listas compostas exclusivamente por homens”, afirmou Luciana Zaffalon, diretora da Justa. Os movimentos destacam que essa escolha pode ter impacto político nas eleições de 2026, especialmente no diálogo com o eleitorado feminino.

Lula, por sua vez, afirmou que priorizará critérios técnicos, dizendo que busca “uma pessoa gabaritada para cumprir a Constituição”, sem distinção de gênero ou raça. Para Tainah Pereira, do Mulheres Negras Decidem, a indicação de uma ministra poderia influenciar diretamente decisões sobre igualdade salarial e direitos reprodutivos, temas em que a presença feminina no tribunal faz diferença.

Apesar da pressão, a expectativa nos bastidores é de que Lula opte novamente por um homem, repetindo o padrão das últimas indicações. Se isso se confirmar, o presidente deve enfrentar críticas por não alinhar suas escolhas à retórica de diversidade defendida publicamente.