Durante a sessão ordinária desta terça-feira (28), a Câmara Municipal de Natal deu parecer favorável ao Projeto de Lei de autoria do vereador Bertone Marinho (PMDB) que autoriza a construção do Hospital Municipal de Natal. A proposta, aprovada por unanimidade, visa aumentar a oferta e a qualidade dos serviços de saúde pública prestados à população da capital potiguar.
“Vamos cobrar para que o projeto saia do papel e se torne realidade. Sabemos que o Legislativo natalense garantiu recursos na Lei Orçamentária Anual – 2015 para a saúde. Portanto, há viabilidade econômica para a implantação do hospital”, destacou Bertone Marinho.
Ele informou que visitou as unidades de saúde da cidade e viu de perto a necessidade urgente da ampliação da rede de atendimento de média e alta complexidade. “Natal é a única capital do Brasil que não possui um hospital municipal. Precisamos mudar essa história”.
O plenário também aprovou o relatório final da Comissão Especial de Inquérito que investiga a falta de andamento dos processos administrativos relativos aos direitos dos servidores públicos municipais. O texto exige da Prefeitura e do Ministério Público do RN a apuração das possíveis responsabilidades dos agentes públicos do Município, em especial dos secretários de Administração nos últimos dez anos, quanto ao retardamento dos processos de concessão de vantagens aos funcionários.
Em segunda discussão, foi acatada matéria encaminhada pela Mesa Diretora que prevê a incorporação das gratificações à aposentadoria dos servidores efetivos da Casa. Trata-se dos proventos oriundos do exercício de cargos e desempenho de funções comissionadas em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI).
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