Câmara aprova em segundo turno texto principal da reforma política

A rede municipal de ensino de Macaíba registrou o maior Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) da série histórica, iniciada em 2005. No Ideb 2025, nos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano), a nota passou de 4,4 em 2023 para 5,0 em 2025, representando um crescimento de 0,6 ponto percentual. Já nos anos finais (6º ao 9º ano), o índice avançou de 3,6 em 2023 para 4,1 em 2025, um aumento de 0,5 ponto percentual.

Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (05) e apontam o avanço no desempenho dos estudantes do ensino fundamental e dos indicadores educacionais do município, resultado das ações voltadas ao fortalecimento da qualidade da educação básica.

A melhoria dos índices do Ideb é resultado de um conjunto de ações planejadas e executadas de forma contínua. Entre as iniciativas adotadas para elevar os indicadores da educação municipal, a Prefeitura de Macaíba tem investido na formação dos profissionais, incluindo a adesão ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, avaliações contínuas dos alunos, reestruturação das escolas, ampliação das vagas de tempo integral, adoção de merenda escolar de qualidade nutricional, kit escolar e fardamento, além de criar o Prêmio Aprova Macaíba. A ação foi desenvolvida para incentivar a melhoria do desempenho das escolas no Ideb, reconhecendo e valorizando gestores, equipes pedagógicas, professores e estudantes.

O secretário municipal de Educação, Ademar Júnior, comemorou o resultado e destacou que o desempenho representa um marco para a educação de Macaíba. “Recebemos com muita alegria o resultado do Ideb 2025, que representa um marco histórico para a educação de Macaíba. Estes índices confirmam que um trabalho sério, planejado e construído de forma coletiva gera resultados. Quero agradecer a todos que fazem a educação de Macaíba. Esta conquista é resultado do compromisso, da dedicação e do trabalho coletivo de gestores, professores, coordenadores pedagógicos, equipes técnicas, servidores, estudantes e famílias.”, relatou. ‎

Foto: Pedro Franca/Agência Senado – Kebec Nogueira/Metrópoles

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a senadora Soraya Thronicke (PSB) e o deputado Lindbergh Farias (PT) apresentem, no prazo de 15 dias, novas informações sobre a denúncia de suposto estupro de vulnerável envolvendo o deputado Alfredo Gaspar, candidato a vice na chapa presidencial de Flávio Bolsonaro.

Soraya e Lindbergh apresentaram notícia-crime sem provas

A investigação teve origem em uma notícia-crime apresentada à Polícia Federal em março. Na representação, os parlamentares afirmam ter recebido documentos que relatariam o estupro de uma adolescente de 13 anos, ocorrido há cerca de oito anos, mas não anexaram provas, alegando a necessidade de preservar a identidade da suposta vítima e do filho.

Na decisão, Gilmar Mendes determinou que Soraya e Lindbergh apresentem elementos que possam identificar os autores das mensagens citadas na denúncia, além de informações sobre ligações telefônicas mencionadas nos autos.

O caso ganhou repercussão durante a CPI do INSS, quando Lindbergh chamou Alfredo Gaspar de “estuprador” em um bate-boca no colegiado. Gaspar nega as acusações e, em abril, realizou um exame de DNA para antecipar a produção de provas e buscar o esclarecimento do caso.

Com informações de Metrópoles

Foto: divulgação

O Plano de Governo apresentado pela chapa Álvaro Dias e Babá Pereira (PL) para o período 2027-2030 parte do diagnóstico de que apenas 3% da receita do Rio Grande do Norte foi destinada a investimentos em 2025, o menor percentual do Nordeste. O programa propõe um pacote de medidas para reverter o quadro, com foco em equilíbrio fiscal, parceria com prefeituras e retomada de obras paradas.

A proposta central é a criação de um “Pacto pelo Equilíbrio Fiscal”, com metas públicas monitoradas por um Portal de Metas, além da retomada do Fundo de Equilíbrio Fiscal do Estado (Fundern), pensado como reserva para blindar o RN de crises futuras.

Um dos eixos mais explorados no material é o municipalismo. A candidatura de Álvaro Dias promete regularizar repasses às 167 Prefeituras do RN, criar consórcios públicos regionais e instituir uma agenda permanente de diálogo com a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn).

No plano, Álvaro Dias usa a gestão em Natal como vitrine de resultados: cita a revisão do Plano Diretor, a modernização do licenciamento urbanístico, a engorda de Ponta Negra, o novo Mercado da Redinha e a criação do primeiro Hospital Público Veterinário da capital como exemplos de entregas concretas que pretende reproduzir em escala estadual.

Na saúde e na educação, o plano assume metas específicas: reduzir o tempo de espera por consultas e cirurgias com o programa “RN Saúde 2030” e reverter o último lugar do Estado no Indicador Criança Alfabetizada do MEC (48% das crianças alfabetizadas na idade certa, ante 84% no Ceará) por meio do “Pacto Potiguar pela Alfabetização”.

Já na segurança, a resposta ao aumento de 19,6% nas mortes violentas intencionais em 2025 — a maior alta entre os estados — é um plano integrado de enfrentamento ao crime organizado, com ênfase em inteligência, investigação patrimonial e integração entre polícias.

Álvaro Dias também apresenta um plano de “100 Primeiros Dias” com 22 ações objetivas, entre as quais o levantamento real das contas públicas, a criação de um calendário de obras estratégicas, a recuperação das rodovias estaduais mais críticas, melhorar o atendimento regional de saúde, estabelecer metas de redução da criminalidade por região e ações emergenciais de segurança hídrica.

Foto: Imagem Ilustrativa/gerada por IA

O percentual de famílias brasileiras com dívidas alcançou 82% em julho de 2026, o maior nível da série histórica iniciada em 2015, segundo levantamento divulgado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). O índice subiu 0,4 ponto percentual em relação a junho, quando estava em 81,6%.

O levantamento considera dívidas como cartão de crédito, cheque especial, empréstimos, crédito consignado, carnês e financiamentos de veículos e imóveis.

O número de famílias que comprometem mais da metade da renda com dívidas aumentou e chegou a 19%. Em média, os brasileiros endividados destinam 29,5% da renda mensal ao pagamento de débitos.

Baixa renda concentra maior endividamento

Entre as famílias com renda de até três salários mínimos, 84,9% possuem dívidas, 38,5% têm contas em atraso e 17,8% afirmam não ter condições de quitá-las.

Já entre quem recebe mais de 10 salários mínimos, o endividamento chegou a 72%, enquanto o percentual de inadimplentes caiu para 15,1%.

Segundo a CNC, a redução da taxa básica de juros pode contribuir para diminuir o custo do crédito e facilitar a renegociação das dívidas nos próximos meses.

Em decisão inédita, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quinta-feira (6), aplicar a pena de disponibilidade com perda do cargo ao ministro Marco Buzzi por violação de deveres funcionais em processo que apurou acusações de importunação sexual, assédio sexual e injúria. É a primeira vez que um ministro de tribunal superior recebe essa punição.

A decisão foi tomada por maioria absoluta e segue o entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que extinguiram a aposentadoria compulsória remunerada como punição máxima para magistrados.

Apesar da condenação, Buzzi permanecerá afastado e continuará recebendo remuneração proporcional até a conclusão dos trâmites legais. O STJ comunicará a Advocacia-Geral da União (AGU), que terá 30 dias para acionar o STF e pedir a perda definitiva do cargo e a suspensão dos pagamentos.

A defesa do ministro nega as acusações, afirma que ele é vítima de um conluio e informou que pretende recorrer da decisão ao Supremo.

As acusações

O processo analisou duas denúncias. A primeira é de uma jovem de 18 anos, que acusa Buzzi de importunação sexual durante uma viagem em Balneário Camboriú (SC), em janeiro deste ano. A segunda é de uma ex-servidora do gabinete, que relatou episódios de assédio sexual e importunação entre 2023 e 2025.

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), os relatos das vítimas foram considerados consistentes e compatíveis com as provas reunidas na investigação.

A deputada estadual Cristiane Dantas reafirmou, nesta terça-feira (5), seu compromisso com a defesa dos direitos das mulheres durante audiência pública em comemoração aos 10 anos do Agosto Lilás, realizada na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Em um discurso marcado pelo balanço de uma década de avanços e pelos desafios que ainda persistem no enfrentamento à violência de gênero, a parlamentar destacou a importância de fortalecer as políticas públicas e a rede de proteção às mulheres.

Durante a audiência, Cristiane lembrou que o Agosto Lilás, instituído por meio de lei n° 10.066/2016, de sua autoria, nasceu para ampliar a conscientização sobre a violência doméstica e informar as mulheres sobre os mecanismos de proteção garantidos pela Lei Maria da Penha, que completa 20 anos em 2026. A parlamentar ressaltou que a iniciativa abriu caminho para outras políticas públicas importantes, como a Patrulha Maria da Penha, Lei n° 10.097/2016, que acompanha o cumprimento das medidas protetivas, e o programa Maria da Penha Vai às Escolas, Lei n° 10.330/2018, voltado à prevenção da violência por meio da educação. “Foi exatamente essa dura realidade vivida por tantas mulheres potiguares que me impulsionou a estar aqui. Eu abracei a causa das mulheres. Muito mais do que dar visibilidade, sempre procurei buscar soluções, criar políticas públicas concretas e acolher cada mulher que sofre”, afirmou.

Cristiane também destacou que sua atuação parlamentar resultou em cerca de 30 leis em vigor voltadas à proteção dos direitos das mulheres, além da criação da Procuradoria Especial da Mulher (ProMulher) e do Observatório da Mulher Potiguar contra a Violência. Ao defender a continuidade desse trabalho, reforçou que o combate à violência exige compromisso permanente. “Ainda perguntam se vamos falar sobre isso de novo. E eu respondo: sim. Porque ainda insistem em nos matar. Mas não vamos mais morrer caladas.”

oto: reprodução

A Câmara Municipal de Natal aprovou nesta quinta-feira (6), por unanimidade, o projeto de lei de autoria do ex-vereador Assis Oliveira (PL nº 17/2012), subscrito pelo vereador Preto Aquino, que cria o bairro de Morro Branco. A matéria agora aguarda sanção do prefeito Paulinho Freire.

A área do mais novo bairro de Natal está localizada na porção norte do Bairro de Nova Descoberta. A aprovação do projeto visa facilitar a implementação de políticas públicas nas áreas de educação, saúde, segurança e ordenamento do trânsito, entre outras necessidades.

De acordo com o projeto, o novo bairro de Morro Branco terá os seguintes limites: ao Norte, com a Avenida Alexandrino de Alencar; a Oeste, com a Avenida Salgado Filho; ao Leste, com o Parque das Dunas; e ao Sul, com a Rua da Saudade.