Com respaldo das principais lideranças da Câmara, deputados aprovaram nesta quarta-feira, 14, em votação simbólica, projeto que criminaliza o abuso de autoridade. A proposta prevê punição a agentes públicos, incluindo juízes e procuradores, em uma série de situações e é considerada uma reação da classe política às operações recentes contra corrupção, como a Lava Jato. Como já havia passado pelo Senado, o texto agora vai à sanção e caberá ao presidente Jair Bolsonaro decidir se transformará em lei.
O projeto endurece a pena ou pune algumas práticas que têm sido utilizadas em investigações no País. Pune, por exemplo, o juiz que decretar a condução coercitivasem prévia intimação de comparecimento ao investigado ou a uma testemunha. Prevê, ainda, detenção para quem fotografar ou filmar preso, investigado ou vítima sem seu consentimento com o intuito de constranger a pessoa. As penas vão de prisão de três meses a quatro anos, dependendo do delito, além de perda do cargo.
A proposta teve apoio da maioria dos partidos na Câmara. Apenas PSL, Cidadania, Novo e PV orientaram suas bancadas a se opor à medida. Houve protestos de parlamentares pelo fato de o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não ter adotado uma votação nominal – quando é possível identificar o voto de cada deputado.
A aprovação da medida foi criticada por membros da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba e por alguns parlamentares chamados de “lavajatistas”, que classificaram a proposta como uma reação à divulgação de mensagens atribuídas ao então juiz da operação e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, e a procuradores, pelo site The Intercept Brasil. Por outro lado, defensores do projeto argumentam que as conversas vazadas, que sugerem uma atuação conjunta de juiz e investigadores, reforçaram a necessidade de se endurecer a lei de abuso no País.
“No fim da Mãos Limpas, na Itália, a pauta contra supostos abusos da Justiça substituiu a pauta anticorrupção sem que esta fosse aprovada. Várias leis passaram para garantir impunidade a poderosos. A Itália segue com maiores índices de corrupção da União Europeia”, disse o coordenador da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dellagnol, pelo Twitter.
A revisão da lei de abuso de autoridade havia sido aprovada há dois anos pelo Senado, mas estava parada desde então. No fim de junho, após a divulgação das conversas pelo The Intercept Brasil, senadores chegaram a desengavetar uma outra proposta sobre o tema e, num intervalo de sete horas, aprovaram na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário a toque de caixa.
O texto aprovado nesta quarta pela Câmara, porém, foi o que havia sido relatado pelo ex-senador Roberto Requião (MDB-PR), em 2017, e é mais abrangente, prevendo punições também a policiais, membros de tribunais ou conselhos de contas, servidores públicos e militares ou pessoas a eles equiparadas.
Após a votação, Maia destacou que o projeto aprovado na Câmara é mais amplo do que o analisado em junho pelo Senado e não atinge só juízes e procuradores. “O texto é justo. Todos os Poderes respondem a partir da lei”, disse o deputado. “A crítica anterior era que tratava apenas do Judiciário e do Ministério Público.”
Críticas. Em nota divulgada nesta quarta, o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Victor Hugo Azevedo, apontou riscos à atuação de procuradores. “Por exemplo, há a previsão de crimes que tratam de condutas que são meras irregularidades administrativas, figuras criminosas imprecisas e permeadas de subjetividade, além de penas desproporcionais”, disse, em nota.
O deputado Ricardo Barros (PP-PR), relator do projeto, rebateu as críticas de que a proposta pode representar ameaça. “Quem, em geral, vai denunciar é o Ministério Público e quem vai julgar é o juiz, por isso não cabe dizer que está havendo uma perseguição a esses agentes públicos”, afirmou.
O PSL, partido de Bolsonaro, tentou adiar a votação. A deputada Bia Kicis (PSL-DF) disse que a lei é necessária, mas que o projeto traz exageros, como a previsão de perda do cargo como punição. Outro ponto criticado por integrantes do partido é o que trata sobre o uso de algemas. O texto considera abuso o uso do item quando não houver resistência à prisão. “Esse texto como está aqui vai acabar com várias investigações e vai deixar os policiais em diversas saias-justas”, afirmou a deputada Carla Zambelli (PSL-SP).
Integrantes da bancada da bala disseram que vão pedir a Bolsonaro que vete este trecho. “Estamos criminalizando a atividade policial”, afirmou o deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG).
ESTADÃO CONTEÚDO
Estamos no Brasil
Claro que não será sancionada. Agora precisamos dar nomes aos bois, apesar que a maioria já sabemos quem são, que fizeram essa “coisa linda”.
Isso é um retrocesso enorme do rumo tomado pelo país no combate a corrupção. Com o surgimento da lava jato, resultados positivos no combate a corrupção começaram a surgir, corruptos poderosos presos, devolução de vultosas somas de dinheiro devolvido pelos ladrões. enxergavamos alí uma sinalização de que o crime não compensaria mais. Entretanto, começou a reação dos que são costumazes beneficiários desse sistema podre, conseguiram repercurti inexistentes falhas dos seus membros da operação lava-jato, o coaf sai do MJ, o STF blinda seus membros e outros suspeitos, quando a RF identifica altíssima movimentação financeira incompatíveis em suas contas, e agora esse projeto nefasto pra sociedade e benéfico para os criminosos de colarinho branco. Portanto, está na hora reagirmos, ou os canalhas corruptos sairão mais fortalecidos, após a ação de maior progresso que o Brasil teve no combate aos desvio de dinheiro público, que foi a operação lava jato. Temos que reagir, ou será tarde