Câmara atualiza procedimentos para regularização de imóveis em Natal

Foto: William Cardoso

O governo decidiu, nesta terça-feira (23/6), manter o cronograma de aumento do imposto de importação para carros elétricos e híbridos, que deve chegar a até 35% nos próximos meses. A medida tende a encarecer veículos importados, embora um mecanismo temporário de alívio possa suavizar o impacto no curto prazo.

A decisão foi tomada pela Câmara de Comércio Exterior (Gecex), que optou por não alterar a política de recomposição tarifária. Com isso, veículos eletrificados importados, especialmente os que chegam prontos ao país, passam a enfrentar uma carga tributária mais elevada, com o objetivo de incentivar a produção local.

Para reduzir o impacto, o governo autorizou uma cota adicional de importação com imposto zerado por seis meses, no valor total de US$ 463 milhões. Dentro desse limite, montadoras poderão trazer veículos sem pagar imposto. Acima da cota, volta a valer a alíquota cheia.

A medida funciona como um amortecedor e evita uma alta abrupta nos preços, mas não deve mudar a tendência de encarecimento dos carros importados ao longo do tempo.

A política também diferencia o tipo de importação. Veículos desmontados ou semidesmontados continuam com tributação menor no curto prazo, enquanto carros totalmente importados não têm acesso às cotas e ficam sujeitos à alíquota integral.

No caso de veículos semimontados ou montados, a nova alíquota passa a valer a partir do mês de julho. Já no caso de veículos que são desmontados, a medida vale a partir de 1º de janeiro de 2027.

A estratégia reflete a tentativa do governo de equilibrar interesses. De um lado, montadoras instaladas no Brasil pressionam por maior proteção contra a entrada de veículos estrangeiros, especialmente os chineses, que ganharam espaço no mercado nos últimos anos. De outro, empresas que ainda dependem da importação defendem a manutenção de incentivos para evitar repasses imediatos de preços ao consumidor.

Segundo o governo, no entanto, a medida está ligada a outras iniciativas de descarbonização e cuidado com o meio ambiente.

“A medida converge com outras iniciativas do governo voltadas à renovação da frota e ao fortalecimento da inovação e da descarbonização no ecossistema automotivo brasileiro, com veículos mais sustentáveis, que contribuem para a redução das emissões de CO2”, afirmou a Camex em nota.

Metrópoles

Foto: Divulgação

O Ministério Público Estadual do Ceará (MPCE) pressionou um colégio religioso, em Juazeiro do Norte, a assegurar que seus alunos não sejam obrigados a participar de atividades ou celebrações religiosas na instituição católica e particular, fundada em 1942. A recomendação divulgada na última sexta-feira (19) alertou para o risco de responsabilização judicial, caso não seja cumprido o prazo de 20 dias para o colégio informar quais providências adotou.

O colégio afirmou ontem (22) que atua em consonância com a legislação vigente, e ratificou ter identidade confessional e missão educativo-pastoral, garantindo que a participação em práticas especificamente religiosas ocorra com liberdade e respeito à consciência de cada estudante e família.

A 3ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte alega que a medida de orientação no colégio particular reforçaria o direito à liberdade de crença e de consciência, garantido pela Constituição Federal.

“O objetivo é evitar que alunos sejam constrangidos a participar de práticas religiosas, respeitando a diversidade de convicções no ambiente escolar”, justificou o MPCE, ao divulgar a recomendação de orientar gestores e profissionais da educação sobre o caráter facultativo dessas atividades.

O MPCE ainda recomendou que o colégio dê alternativas aos estudantes que optarem por não participar das celebrações cristãs, sem prejuízo pedagógico. E ainda orientou que as diretrizes sejam monitoradas e fiscalizadas, para prevenir imposição ou constrangimento no contexto da escola.

Cristianismo e honestidade

Nesta segunda-feira (22), o colégio publicou nota em que destaca a tradição centenária da educação salesiana tem como base o acolhimento, o respeito e a promoção da dignidade humana. E reafirmou seu compromisso com a formação integral de crianças, adolescentes e jovens, valorizando suas singularidades e promovendo uma convivência pautada pelo diálogo, pela empatia e pelo bem comum.

“Seguimos firmes no propósito de oferecer um ambiente seguro, acolhedor e respeitoso, unindo excelência acadêmica, desenvolvimento humano e os valores que inspiram a formação de bons cristãos e honestos cidadãos”, disse a nota do colégio.

Diário do Poder