Câmara conclui votação e projeto que afrouxa punição eleitoral vai ao Senado

A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (4) a votação do projeto de lei que afrouxa punições eleitorais e traz de volta a veiculação da propaganda partidária no rádio e na TV.

O plenário da Casa, que havia aprovado o texto-base da medida na véspera, rejeitou a maioria dos chamados “destaques”, entre eles um que visava abrir agora uma nova janela de 30 dias para que congressistas pudessem mudar livremente de partido sem risco de perder o mandato por infidelidade.

Um destaque aprovado amenizou mais ainda a punição às siglas que tenham a sua prestação de contas rejeitada pela Justiça. Pelo texto, só será aplicada multa e cobrado o ressarcimento aos cofres públicos caso seja provada conduta dolosa do partido — ou seja,se a legenda agiu com pleno conhecimento de que estava cometendo uma infração.
O projeto segue agora para votação no Senado.

O texto não estabelece valor para o fundo eleitoral, que será definido na discussão do Orçamento-2020.
A expectativa de boa parte dos partidos é a de que o valor de R$ 1,7 bilhão distribuído em 2018 seja reajustado acima da inflação para o pleito do ano que vem, mas essa definição só deve ocorrer no final do ano.

Os congressistas já tentaram, por outros meios, elevar essa cifra a até R$ 3,7 bilhões, mas houve recuo após desgaste público.

Tradicionalmente o Congresso vota alterações na legislação no ano anterior à disputa eleitoral. Em outubro de 2020 o país irá escolher seus novos prefeitos e vereadores.

Quase sempre, essas mudanças visam facilitar a vida de candidatos e partidos, amenizando controle e transparência.

O atual projeto, por exemplo, flexibiliza as regras de uso do fundo partidário, que distribui anualmente cerca de R$ 1 bilhão e é, ao lado do fundo eleitoral, a principal fonte pública das campanhas.

Se o projeto for aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), as siglas poderão usar as verbas livremente para compra de sedes, pagamento de advogados, entre outros pontos hoje vedados pela Justiça.

Folhapress

Foto: Reprodução

O Blog do BG divulga nesta quarta-feira (29) uma nova pesquisa de intenção de votos para as eleições de 2026 no RN.

O levantamento foi realizado pelo Instituto Perfil Pesquisa e será apresentado a partir das 12h30, durante o programa “Meio Dia RN”, da 96 FM.

A pesquisa mostra o cenário eleitoral no estado e deve trazer os números da disputa pelos principais cargos em jogo nas próximas eleições.

 

Foto: STF

Maioria dos brasileiros desaprova a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que proibiu o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro durante o período de prisão domiciliar. É o que mostra pesquisa Datafolha divulgada nesta terça-feira (29).

Segundo o levantamento, 59% dos entrevistados avaliam que Moraes “agiu mal” ao impedir a visita. Outros 36% consideram que o ministro “agiu bem”. Já 2% afirmam que ele “não agiu bem nem mal”, enquanto 4% não souberam ou preferiram não responder.

Imagens: Reprodução/CNN

A pesquisa também indica que 59% dos entrevistados defendem que Bolsonaro permaneça em prisão domiciliar, enquanto 35% entendem que o ex-presidente deveria cumprir a medida em um presídio. Outros 6% não opinaram.

Imagens: Reprodução/CNN

A restrição foi imposta por Moraes após Flávio divulgar uma carta escrita pelo ex-presidente, na qual ele o apresenta como porta-voz durante a disputa eleitoral.

Na decisão, Moraes afirmou que uma das medidas cautelares impostas a Bolsonaro proíbe o uso de redes sociais, de forma direta ou indireta, inclusive por intermédio de terceiros.

Metodologia

O Datafolha ouviu 2.004 pessoas em todo o país entre os dias 22 e 23 de julho. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.

A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o código BR-01166/2026.

Foto: Vitor Salle

A possibilidade de o senador Flávio Bolsonaro disputar a Presidência em uma chapa formada apenas por integrantes do PL ganhou força na reta final das convenções partidárias. O partido ainda não definiu quem será o candidato a vice e tem até o dia 5 de agosto para fechar a composição.

A estratégia inicial era usar a vaga de vice para atrair partidos do Centrão, mas as negociações não avançaram. Diante do impasse, cresce nos bastidores a avaliação de que o PL poderá indicar um nome da própria legenda para completar a chapa.

As conversas envolveram União Brasil, PP, Republicanos e Podemos. União Brasil e PP, que formam uma federação, tendem a não apoiar nenhum candidato à Presidência e devem deixar a decisão para os diretórios estaduais. O Podemos também sinaliza que pode permanecer neutro.

No Republicanos está a principal aposta da campanha para a vaga de vice: a ex-presidente da Caixa Daniella Marques.

No entanto, a indicação depende de uma aliança entre os partidos, e a legenda também avalia ficar fora da disputa presidencial. A convenção do Republicanos está marcada para 4 de agosto.

Caso nenhuma negociação avance até o fim das convenções, caberá ao próprio PL indicar o vice. Segundo interlocutores do partido, a decisão final será de Flávio Bolsonaro.

Após as convenções, os candidatos terão até 15 de agosto para registrar as candidaturas na Justiça Eleitoral, e a propaganda eleitoral começa em 16 de agosto.

Foto: Reprodução

Foto:  Divulgação

A senadora Dra. Zenaide Maia recebeu nesta terça-feira (28) mais duas importantes demonstrações de apoio à sua candidatura à reeleição ao Senado em Ceará-Mirim.

Em dois eventos que lotaram espaços no município, lideranças políticas destacaram o trabalho da parlamentar e os investimentos destinados à cidade.

O Centro Esportivo e Cultural de Ceará-Mirim ficou completamente lotado durante encontro promovido pela vice-prefeita Margareth, que oficializou apoio à senadora.

“Essa é a mulher que ajudou a mudar Ceará-Mirim. As emendas destinadas pela senadora têm transformado a cidade”, afirmou, lembrando os quase R$ 35 milhões destinados por Zenaide ao município para áreas como saúde, assistência social, infraestrutura, esporte, educação e custeio.

Mais cedo, Zenaide participou de outro ato político na comunidade de Massaranduba, organizado pelo vereador licenciado e secretário municipal Randinho.

“Eu fiz um compromisso de só ajudar quem ajudou Ceará-Mirim. E Zenaide é essa pessoa. Nunca disse um ‘não’ para o nosso município”, declarou Randinho, sob aplausos.

Ao agradecer as manifestações de apoio, a senadora reafirmou o compromisso que norteia seu mandato.

“A gente não pode esquecer que temos que estar do lado do povo e pelo povo”, disse Zenaide que esteve ao lado do deputado federal Robinson Faria e do ex-prefeito e pré-candidato a deputado estadual Julio César nas duas agendas.