Judiciário

Câmara Criminal mantém condenação do ex-governador Fernando Freire

 A defesa do ex-governador Fernando Freire tentou mais um recurso, na sessão da Câmara Criminal do TJRN desta terça-feira (27), contra a condenação que foi definida pelo juiz da 4ª Vara Criminal de Natal, Fábio Wellington Ataíde Alves. O ex-chefe do Executivo estadual foi condenado a mais de seis anos de prisão, além de multa de R$ 217.200,00. Sentença mantida pelos desembargadores que integram o órgão julgador da Corte potiguar.

O magistrado Fábio Ataíde Alves havia também decretado a prisão preventiva do ex-governador, que já havia sido condenado anteriormente a 84 anos de prisão, em outro processo. A prisão preventiva atende ao pedido do Ministério Público Estadual. No entanto, a defesa pediu, na Câmara Criminal, a desconstituição do Mandado de Prisão para o ex-governador.

“Meu cliente sempre informou os endereços, respondeu em liberdade. Sinceramente, ainda vou conversar com ele, a fim de saber que passos tomar”, comentou o advogado do ex-governador, Bóris Trindade, pouco depois do julgamento do recurso, que foi negado pelos desembargadores.

Segundo o desembargador Glauber Rêgo, que acompanhou o voto do relator Gilson Barbosa, não há como conceder a liminar, já que houve omissão por parte do ex-governador, na informação do novo endereço, o que impossibilitou sua intimação.

Peculato

O ex-governador, junto à servidora pública Katya Maria Caldas Acioly, respondiam pelo crime de concessão de gratificação de representação de gabinete, através de cheques salário. No suposto esquema fraudulento, a importância de R$ 4.455,00 foi desviada em seu proveito. O valor do desvio se refere à soma de seis fraudes.

A pena para o crime de peculato foi de 10 anos de prisão para Katya Maria Medeiros, além dos seis anos a Fernando Freire. Além deles, também ficou comprovada a participação de Maria do Socorro Dias de Oliveira, perdoada judicialmente devido à colaboração com as investigações.

(Habeas Corpus com Liminar nº 2014.005664-6)

(Sentença do primeiro grau: Processo nº 0000417-11.2006-8.20-0001)
TJRN

Opinião dos leitores

  1. Uma das partícipes, conforme cita a reportagem, foi premiada com o perdão judicial por ter colaborado com as investigações.
    Pelo fato de ter havido colaboração, não teria sido mais adequado se a pena fosse reduzida ao invés de perdoada?
    A severidade do castigo é o que pode levar alguém a pensar duas vezes antes de cometer um ato ilegal.

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Política

STF retoma atividades com caso Master, assassinato de Marielle e emendas parlamentares no centro da pauta

Foto: Antonio Augusto/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma os trabalhos nesta segunda-feira (2) com uma série de processos de forte impacto político no radar. Um dos principais focos é o caso envolvendo o Banco Master, que ainda concentra investigações pendentes, quebras de sigilo e questionamentos sobre decisões tomadas durante o recesso, especialmente aquelas relacionadas ao ministro Dias Toffoli.

Conforme apurou a CNN, o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, deixou aberta a possibilidade de revisão de decisões adotadas no caso após o retorno das atividades. Em nota, Fachin afirmou que não se furtará a conduzir ou validar eventuais revisões, desde que feitas pelos meios regimentais, afastando qualquer influência de pressão política, manifestações populares ou críticas da imprensa.

Outro tema de destaque é o julgamento do assassinato da vereadora Marielle Franco. A expectativa é que, já em fevereiro, o STF leve a julgamento o ex-deputado federal Chiquinho Brazão e outros réus acusados de participação no crime. Além disso, a Corte deve avançar em processos que investigam o desvio de recursos por meio de emendas parlamentares, envolvendo deputados do PL, com julgamento previsto para março.

O STF também deve enfrentar debates relevantes no plenário, como os limites do foro privilegiado e a chamada “uberização”, que discute o vínculo empregatício entre trabalhadores de aplicativos e plataformas digitais. No campo penal, seguem no radar ações envolvendo Eduardo Bolsonaro e a possível conclusão do inquérito que apura o ex-presidente Jair Bolsonaro no caso das joias sauditas, o que pode resultar em nova denúncia a ser analisada pela Corte.

Com informações da CNN

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Economia

Impostos sobre consumo ganham espaço na arrecadação apesar do discurso de Lula de taxar os mais ricos

Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo

Apesar do discurso do governo Lula de ampliar a tributação sobre os mais ricos, os impostos incidentes sobre renda e patrimônio perderam participação na arrecadação federal nos primeiros anos da atual gestão. Dados da Receita Federal mostram que esses tributos representavam 42% do total arrecadado em 2022, último ano do governo anterior, e caíram para 40% em 2025, dentro de um montante de R$ 2,8 trilhões.

No mesmo período, quem ganhou peso foram os impostos sobre consumo, que afetam de forma mais direta a população de baixa renda. A participação dos tributos sobre bens e serviços subiu de 24,8% para 26,8% do total arrecadado, enquanto as cobranças sobre movimentações financeiras também avançaram, ainda que de forma mais tímida. Já os tributos sobre a folha de salários perderam espaço, encerrando 2025 com 28,4% do bolo.

Especialistas apontam que o movimento tem relação com fatores técnicos e conjunturais, como o fim de desonerações concedidas em 2022, mudanças após decisões do STF e a maior eficiência da máquina arrecadatória, especialmente na cobrança de PIS e Cofins. Além disso, a perda de dinamismo nos lucros de setores como o petrolífero reduziu a arrecadação de impostos sobre o lucro das empresas, que são mais voláteis.

Apesar disso, em valores nominais, todos os grupos de tributos cresceram acima da inflação, reflexo da estratégia do governo de priorizar o aumento de receitas em vez do corte de despesas. A expectativa do Planalto é que, a longo prazo, a reforma tributária do consumo e medidas como o imposto mínimo sobre altas rendas aumentem a progressividade do sistema, embora, por ora, o peso maior da arrecadação continue recaindo sobre o consumo.

Com informações do O Globo

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Política

CPI do INSS volta do recesso sob risco de encerramento e Lulinha no radar da oposição

O president do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP)Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo

A CPI do INSS retoma os trabalhos após o recesso parlamentar, no próximo dia 5, cercada de incertezas sobre seu futuro. A oposição articula a prorrogação da comissão por mais dois meses, além do prazo regimental de 120 dias, com o objetivo de aprofundar investigações que passaram a atingir o entorno do presidente Lula, especialmente seu filho, Fábio Lula da Silva, o Lulinha.

A informação é da colunista Malu Gaspar, do O Globo. A estratégia, no entanto, enfrenta resistência no comando do Congresso. Por se tratar de uma CPI mista, cabe ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), decidir sobre a prorrogação. Nos bastidores, aliados do parlamentar indicam que não há disposição para estender os trabalhos, avaliando que a comissão já teria cumprido seu papel e que a continuidade poderia transformar o colegiado em palco eleitoral.

A pressão da oposição aumentou após a Polícia Federal informar ao STF que apura a possível atuação de Lulinha como “sócio oculto” do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, o chamado Careca do INSS, apontado como pivô do esquema de descontos indevidos em aposentadorias. Embora a PF destaque que não há indícios diretos de envolvimento do filho do presidente, o tema reacendeu pedidos de convocações e quebras de sigilo ainda pendentes na comissão.

Além do impacto político, o calendário eleitoral pesa contra a prorrogação da CPI. Parlamentares admitem que o ritmo intenso de sessões dificulta a atuação nas bases eleitorais, enquanto o prolongamento tende a favorecer figuras centrais da comissão. Nos bastidores, a avaliação é de que, sem aval da cúpula do Congresso, a CPI caminha para um encerramento antecipado, mesmo sob forte pressão da oposição.

Com informações do O Globo

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Geral

Críticas a “telegramas” sobre Venezuela geram debate sobre atuação do Itamaraty

Foto: Xenia Antunes/Creative Commons

Documentos produzidos pela Embaixada do Brasil em Caracas e enviados ao Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) têm sido alvo de críticas na imprensa e no meio político por reproduzirem informações favoráveis ao governo venezuelano, liderado por Nicolás Maduro, sem um contexto crítico ou questionador. Trechos desses telegramas, obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação, foram publicados na Coluna Claudio Humberto, do Diário do Poder, e apontados como vexatórios por críticos da atuação diplomática brasileira.

Entre os exemplos citados está uma comunicação de 29 de julho de 2025 que faz referência a projeções de crescimento econômico na Venezuela — mencionando um suposto “crescimento por 17 trimestres consecutivos” e expansão de 9% do PIB — mesmo diante de relatos amplamente divulgados de dificuldades econômicas e sociais no país vizinho.

Os críticos afirmam que as mensagens se limitam a copiar e retransmitir relatos sobre eventos considerados favoráveis ao regime chavista, como atividades de turismo ou celebrações, e que isso teria pouco valor analítico. Um dos telegramas chegou a ser comparado a um press-release por reproduzir, sem análise, notícias produzidas pelo próprio governo venezuelano.

Especialistas em relações internacionais e diplomacia ouvidos nos bastidores afirmam que a divulgação desses documentos intensifica o debate sobre o papel do Itamaraty e a forma como o Brasil acompanha desenvolvimentos em Caracas, sobretudo em meio a tensões regionais e negociações multilaterais envolvendo Caracas e Brasília. O governo brasileiro tem buscado manter canais de diálogo com a Venezuela, inclusive em fóruns regionais, mas também tem enfrentado desafios diplomáticos mais amplos na relação bilateral.

Com informações do Diário do Poder

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Política

Manobra fiscal garante “déficit zero” e governo Lula deixa R$ 48,7 bilhões fora da conta

Foto: Hugo Barreto/Metrópoles

O governo federal anunciou, na última quinta-feira (29), o cumprimento formal da meta fiscal de 2025, que previa déficit zero. O resultado, porém, só foi alcançado após a exclusão de R$ 48,7 bilhões em despesas do cálculo oficial do resultado primário — mecanismo permitido pelo atual arcabouço fiscal, mas que reacendeu críticas sobre a real situação das contas públicas.

Dados oficiais mostram que o déficit primário total do governo central em 2025 somou R$ 61,6 bilhões, o equivalente a 0,48% do PIB. O rombo é superior ao registrado em 2024, quando o resultado negativo foi de R$ 42,9 bilhões. Com a retirada dos gastos classificados como “fora da meta”, o déficit considerado oficialmente caiu para R$ 13 bilhões, cerca de 0,1% do PIB.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelecia meta de déficit zero, com margem de tolerância de até 0,25 ponto percentual do PIB — aproximadamente R$ 31 bilhões. Sem as exclusões, portanto, a equipe econômica não teria conseguido cumprir a meta fiscal formalmente pactuada.

Entre os principais valores retirados do cálculo estão R$ 41,1 bilhões em precatórios excedentes, R$ 2,8 bilhões em ressarcimentos do INSS por descontos indevidos, R$ 2,2 bilhões em despesas temporárias nas áreas de educação e saúde e R$ 2,5 bilhões destinados a projetos estratégicos de defesa nacional. Apesar de previstas nas regras do arcabouço fiscal, as exceções vêm sendo alvo de críticas de especialistas, que alertam para a flexibilização excessiva da meta e o risco de perda de credibilidade da política fiscal brasileira.

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Geral

Evento privado, Bloco das Virgens, contou com equipes da saúde e trânsito de Macaíba

Foto: Divulgação

Atendendo solicitação da organização do “Bloco das Virgens”, evento privado que acontece nas vias públicas da cidade, a Prefeitura de Macaíba disponibilizou ambulância com equipe de saúde e apoio do Trânsito. A organização do bloco é do ex-vice-prefeito Netinho França e da vereadora Luciana.

A equipe do Trânsito atuou na frente do cortejo, para o fechamento temporário das vias e colocação de cones na frente da igreja matriz de Nossa Senhora da Conceição, local de manobra do trio. Importante destacar que todo solicitante de apoio em eventos privados em vias públicas assina Termo de Responsabilidade, sendo alertado para a responsabilidade civil, necessidade de equipe na condução do mesmo e se comprometendo com a obrigação descrita no artigo 95, § 1º, do Código Brasileiro de Trânsito, segundo o qual cabe ao organizador do evento a sinalização do mesmo.

Diante do acidente registrado, a equipe de saúde imediatamente agiu, levando a paciente para a UPA Aluízio Alves, onde foi prontamente atendida pela equipe médica, conforme os protocolos, incluindo avaliação clínica, monitorização e exame de imagem. Diante do quadro apresentado, a paciente foi encaminhada para avaliação da ortopedia, sendo referenciada para o Hospital Walfredo Gurgel, em Natal.

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Geral

Homem que atacou Bolsonaro afirma querer disputar eleições de 2026

Fotos: Divulgação/2° BPM e Reprodução

Adélio Bispo de Oliveira, autor do ataque a faca contra o então candidato Jair Bolsonaro em 2018, afirmou a peritos que teria a intenção de concorrer à Presidência da República em 2026. Segundo o laudo, ele chegou a citar os jornalistas William Bonner e Patrícia Poeta como possíveis vices, alegando confiar na credibilidade dos apresentadores.

Os peritos responsáveis pela avaliação médica, no entanto, classificaram as declarações como delírios, destacando que o conteúdo revela um claro distanciamento da realidade. O documento aponta a presença de transtornos mentais graves, incompatíveis com a capacidade civil plena.

De acordo com os especialistas, Adélio não reúne condições psíquicas para responder por seus atos de forma consciente, o que reforça a necessidade de acompanhamento permanente.

Atualmente, ele permanece sob custódia do Estado, com monitoramento contínuo da Justiça e de equipes de saúde, seguindo o entendimento já consolidado de inimputabilidade penal no caso.

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Geral

ATUALIZAÇÃO: Acidente com trio elétrico em Macaíba não deixou feridos

Foto: Reprodução

A organização do evento entrou em contato com o Blog do BG para esclarecer informações sobre o acidente envolvendo um trio elétrico em Macaíba. Segundo os responsáveis, não houve pessoas feridas em decorrência da ocorrência.

Ainda de acordo com a organização, uma mulher apresentou uma crise de pânico após o acidente, recebeu atendimento no local e passa bem. Não foi necessária remoção para unidade hospitalar.

O acidente resultou apenas em danos materiais, com veículos atingidos durante a ocorrência. As circunstâncias do caso seguem sendo apuradas.

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Geral

PT vai fazer mapa para Lula bater martelo sobre palanques estaduais e situação no RN preocupa

Foto: reprodução/PT

O PT realiza na próxima segunda-feira (2) uma reunião estratégica para definir seus palanques estaduais nas eleições. O encontro será conduzido pelo presidente nacional do partido, Edinho Silva, e pelo deputado José Guimarães, que coordena o grupo de trabalho eleitoral (GTE).

A meta central é garantir a reeleição de Lula. A partir da análise do cenário nos 26 estados e no Distrito Federal, a cúpula partidária pretende sair com um mapa eleitoral que servirá de base para decisões finais do presidente, incluindo a escolha entre candidaturas próprias ou alianças com outros partidos.

Hoje, o PT trabalha com a projeção de 20 candidaturas ao Senado e de 10 a 15 candidatos a governador da própria legenda.

Os estados já governados pelo partido — Bahia, Ceará, Piauí e Rio Grande do Norte — são tratados como prioridade. Nos três primeiros, os governadores Jerônimo Rodrigues, Elmano de Freitas e Rafael Fonteles buscarão a reeleição.

Situação no RN é considerada a mais sensível

No Rio Grande do Norte, a situação é mais sensível: a governadora Fátima Bezerra e o vice Walter Alves (MDB) devem deixar os cargos para disputar outras funções, abrindo espaço para uma possível escolha indireta na Assembleia Legislativa e risco de avanço da oposição.

Diante do temor de perda de espaço no Nordeste, o PT avalia planos de contingência, incluindo a eventual candidatura de ministros do governo Lula a governos estaduais.

No Sudeste — São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro — a prioridade é montar palanques fortes. Em São Paulo, a tendência é que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, volte a disputar o governo contra Tarcísio de Freitas, buscando preservar o desempenho eleitoral de Lula no maior colégio eleitoral do país.

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Geral

VÍDEO: Acidente com trio elétrico em Macaíba atinge carros e causa transtorno

Um acidente envolvendo um trio elétrico durante uma prévia carnavalesca no fim da tarde deste domingo (1º) em Macaíba causou transtorno e danificou veículos. Nas imagens divulgadas pelo Via Certa Natal uma mulher é socorrida por populares, masque segundo a apuração não teria acontecido nada de grave. O acidente ocorreu na Avenida Olímpio Maciel.

Opinião dos leitores

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