Diversos

Câmara Criminal do TJ escreve mais um capítulo da Operação Impacto

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça julgou nesta quinta-feira, 20, recursos apresentados por vereadores, ex-vereadores e outros envolvidos na Operação Impacto, realizada em junho de 2007 pelo Ministério Público Estadual para apurar esquema de venda de votos de emendas ao Plano Diretor de Natal.

Os três desembargadores que integram a Câmara Criminal – Glauber Rego (presidente e relator do processo), Gilson Barbosa e Ibanez Monteiro, estiveram reunidos durante todo o dia. E produziram mudanças importantes no processo. O empresário Ricardo Abreu, teve a condenação mantida por corrupção ativa, mas o MP foi derrotado na intenção de obter a condenação por lavagem de dinheiro. A Câmara manteve a absolvição por este crime, feita em primeira instância.

O agora ex-vereador Edivan Martins, que fora absolvido no julgamento em primeira instância, foi condenado também por corrupção passiva. Martins, que foi presidente da Câmara, juntou-se agora ao grupo dos condenados na Operação Impacto. “Não tenho dúvida que o apelado se disponibilizou a votar com o grupo”, afirmou o desembargador relator do processo.

Os desembargadores da Câmara Criminal rejeitaram, um a um, os recursos apresentados pelos réus para tentar anular a sentença de condenação em primeiro grau. Os argumentos eram diversos, dentre os quais o de que a prova obtida foi obtida de forma ilícita e falta de perícia para comprovar a autoria da voz obtida em gravações por meio de interceptação telefônica.

Estão condenados no processo da Operação Impacto, os vereadores Júlio Protásio, Adão Eridan e Aquino Neto, os agora ex-vereadores Dickson Nasser, Edivan Martins, Emilson Medeiros, Aluísio Machado, Carlos Santos, Sargento Siqueira, Geraldo Neto, Renato Dantas e Salatiel de Souza, os agora ex-assessores Klaus Charlie, Francisco de Assis Jorge Souza, Hermes Soares Fonseca.

A Operação Impacto foi deflagrada pelo Ministério Público em junho de 2007, quando policiais civis e militares cumpriram mandados de busca e apreensão em gabinetes de vereadores, escritórios de advocacia, corretoras e imobiliárias de Natal. De acordo com a denúncia, interceptações telefônicas ajudaram a comprovar a existência de um esquema de corrupção envolvendo vereadores e empresários, com a intermediação e colaboração de assessores políticos e advogados. Os edis, de acordo com o Ministério Publico, teriam recebido cerca de 30 mil reais, cada um, para derrubar um veto do prefeito Carlos Eduardo Alves ao projeto de reforma do Plano Diretor do Município. Nas buscas, os polícias apreenderam cerca de 95 mil reais em espécie com os seguintes investigados: Geraldo Neto (R$.77.312,00), Emilson Medeiros (R$.12.400,00) e Edson Siqueira (R$.6.119,00).

Para o Ministério Público, a Operação Impacto e a condenação de 16 dos 21 réus em 2012, pelo juiz Raimundo Carlyle, se transformaram num marco do combate à corrupção no Rio Grande do Norte. Contra as decisões da Câmara Criminal, tomadas nesta quinta-feira, 20, cabem recursos.

As condenações implicam em devolução de recursos públicos, perda de mandato, penas que variam entre cinco a sete anos e nove meses de reclusão (em alguns casos em regime semi-aberto) e multas que vão de 150 a 750 salários mínimos.

Os cidadãos e eleitores natalenses, que jamais esqueceram a Operação Impacto, ainda esperam ver escrito o capítulo final dessa história que manchou a imagem e a atuação da Câmara Municipal de Natal. Mais ainda não sabem quando isso vai acontecer.

Opinião dos leitores

  1. Se o PT não é o partido mais corrupto do mundo, de uma coisa tenho certeza, é o que tem mais ladrão.

  2. Arnaldo e Aristóteles, pode fazer uma pesquisa recente. Dados de 1999, já foram desbancados. Depois do PETROLÃO O PT ESTA EM PRIMEIRO LUGAR NO MUNDO DISPARADO, NÃO PERDE PARA NINGUÉM, E O PIOR A DILMA NÃO SABE DE NADA. O QUE SERÁ QUE ELA TÁ FAZENDO ALI? ESTAMOS FERRADOS ESSA MULHER PARA MIM JÁ DEU SINAIS QUE NÃO TEM A MÍNIMA CONDIÇÃO DE GOVERNAR ESSE PAÍS. É UMA INCOMPETENTE EU JÁ PERCEBI, MAIS PRÁ FRENTE VCS VÃO ENXERGAR TAMBÉM, ESPEREM.

  3. As empreiteiras investigadas no escândalo da Petrobras doaram nas eleições deste ano R$ 50 milhões a 41% do Congresso que toma posse a partir de fevereiro.
    Entre os deputados federais e senadores cujas campanhas mais receberam esses recursos –diretamente ou por meio dos partidos ou comitês de campanha–, figuram integrantes do PP, PMDB, PT e da oposição.
    Ao todo, 243 receberam doações de oito das nove empresas investigadas.
    Na lista dos 15 que obtiveram as maiores contribuições, há três deputados do PP (Partido Progressista) do Paraná: Nelson Meurer, Dilceu Sperafico e Ricardo Barros.
    E agora José?

  4. "DÚVISA" não ANAIRAM…kkkkkkkkkkkkkk
    Contudo, em relação a argumentos, os que afirmam o que vc defende só tem o senso comum pra lhe dar sustentação. Sem bases de dados e fatos concretos que lhe fundamente, suas afirmações não passam de falácia e generalização barata. É preciso se buscar dados além do que a grande imprensa arrota diariamente, uma vez que está envolvida até a goela com a oposição de maneira clara e inequívoca. Só não ver quem não quer ver. Tem que ler mais história do Brasil, conhecer as origens da Colônia, do Império e depois da República Brasileira, com o surgimento da UDN e o PTB. UDN que se transformou no PDS, depois na ARENA e depois no PFL, hoje DEM. Conhecer os séculos em que o que dominava o cenário de maneira hegemônica era a "POLÍTICA DO CAFÉ COM LEITE", onde os Barões do Café (Paulistas), juntamente com os Coronéis do Leite (Mineiros), mandavam e desmandavam usando todo o aparelho do Estado a seu bel prazer (Judiciário, Policias, Imprensa, etc). Já ouviu falar no "CORONELISMO" onde os eleitores se conduziam como gado dentro dos "CURRAIS ELEITORAIS"?
    Depois tivemos a Ditadura Militar que interrompeu um período de Democracia e passou 21 anos num regime de exceção onde não haviam liberdades civis e a tortura era a língua mais conhecida, sendo implodida pela crise econômica astronômica que se instalou no Governo, por meio do movimento DIRETAS JÁ. Lembra disso?
    Também é bom ler sobre os escândalos do passado. Aqueles que jazem insepultos, uma vez que não foram investigados devidamente ou ainda dormem em gavetas em algum lugar perdido no tempo. Foram casos como o do BANESTADO, o da COMPRA DE VOTOS PARA REELEIÇÃO DE FHC, O AFUNDAMENTO DA P36, IVAN, PROER, PROPINAS NAS PRIVATIZAÇÕES, GRAMPOS TELEFÔNICOS, TRT PAULISTA, DNER, CALADÃO, Marka/FonteCindam, Base de Alcântara, fiasco dos 500 anos, Rombo transamazônico na Sudam, desvios na Sudene, Calote no Fundef, computadores do FUST, esquema do FAT, Obras irregulares, Subserviência internacional, Intervenção na Previ, entre diversas outras. As mais recentes são os casos do MENSALÃO MINEIRO (PARADO), O CARTEL DOS TRENS E METR^^oS DE SÃO PAULO (PARADO), O AEROPORTO DO CLAUDIO, O JATINHO FANTASMA…
    Tem muita coisa pra estudar antes de sair falando asneiras sem base científica, não?

  5. O PARTIDO MAIS CORRUPTO DO N OSSO PAÍS, MEU CARO CRISTIANO RONALDO ´E O PARTITO DOS TRBALHADORES – O PT ! VOCÊ TEM DÚVISA ?

  6. Semler: não se vende sem propina desde 1970. (Brasil247)
    Declarando-se tucano, o empresário Ricardo Semler afirma que sua empresa desistiu de fazer negócios com o setor público há muito tempo, em razão das propinas exigidas por agentes públicos; ele fala ainda em corrupção institucionalizada no País; "Cada um de nós tem um dedão na lama. Afinal, quem de nós não aceitou um pagamento sem recibo para médico, deu uma cervejinha para um guarda ou passou escritura de casa por um valor menor?", questiona; "Deixemos de cinismo. O antídoto contra esse veneno sistêmico é homeopático. Deixemos instalar o processo de cura, que é do país, e não de um partido.

  7. Quem é mesmo o “partido dos corruptos”? Que partido poderia ser taxado como tal? O Movimento de Combate à Corrupção (MCC) publicou, em 2009, um dossiê chamado “Políticos Cassados por Corrupção Eleitoral” em que DEM, PSDB e PMDB responderam, à época, por 57,0% das cassações por corrupção eleitoral e se juntarmos à essa conta o PTB e o PPS, chega-se a 68,0% dos casos.
    Sintomático também foi que nas eleições desse ano da graça de 2014, os Tribunais Regionais Eleitorais (TER’s) tinham barrado, até agosto de 2014, 317 candidatos, com base na Lei da Ficha Limpa, e o PSDB teve 56 candidaturas barradas, vindo em seguida o PMDB, com 49 candidaturas barradas, ou seja, 33,1% dos “barrados no baile” são desses dois partidos, o que desqualifica quaisquer acusação contra o PT.
    Obviamente que em nenhum partido há essa “pureza” pregada pelos falsos vestais, visto que a corrupção expressa uma relação que se encontra no seio da sociedade, afinal de contas corruptores e corruptos não nascem dentro do Estado. Há corruptos até nas Igrejas, o que dirá nos partidos.
    Esse processo eleitoral tem revelado a face mais hipócrita dos falsos moralistas e uma sociedade que convive alegremente com a corrupção, já que elegem os mesmos representantes “contaminados” por esse “vírus”, e que, talvez como forma de auto-penitência, vocifera contra a corrupção.

  8. Justiça eleitoral confere “título” inédito ao PSDB: o partido mais corrupto do Brasil –
    Análise dos 317 políticos brasileiros que foram impedidos de se candidatar pela lei Ficha Limpa traz uma descoberta interessante: o PSDB é o partido político mais sujo do Brasil. Veja o ranking.
    Os TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) barraram até agora a candidatura de 317 políticos com base na Lei da Ficha Limpa, de acordo com levantamento feito nos 27 Estados do país.
    Entre esses fichas-sujas, 53 estão no Estado de SP.
    Na divisão por partido, o PSDB é o que possui a maior “bancada” de barrados, com 56 candidatos –o equivalente a 3,5% dos tucanos que disputam. O PMDB vem logo atrás (49). O PT aparece na oitava posição, com 18 –1% do total de seus postulantes.
    – See more at: http://www.desenvolvimentistas.com.br/blog/blog/2014/09/26/justica-eleitoral-confere-titulo-inedito-ao-psdb-o-partido-mais-corrupto-do-brasil/#sthash.6Pr2AKui.dpuf

  9. É incrível como os preconceitos levam a irracionalidade. Lendo um dos comentários abaixo, li um bem interessante onde um comentarista cita ser o PT o mais corrupto do mundo, quanta falta de informação! Que bom seria que as pessoas começassem a se informar antes de postar seus preconceitos, não sou filiado ao PT, mas não é o PT o mais corrupto, é só ver o portal da transparência internacional. Mas aqui se comemora o desfecho de uma página iniciada a 7 anos atrás e levada por inúmeros idos e vindos só agora começa a tomar corpo e se torna um marco histórico na história recente do RN e em especial da Câmara do Natal. Esse pequeno início de uma mudança requer, ao meu ver, uma atitude que conduza a uma mudança no âmbito da sociedade, buscando a inserção de valores no ceio desta, como: não aceito, não dou, não permito propina. Aquela história de como subornei a, b ou c com diversos interesses, desde os mais simples até os mais altos precisam serem revistos e é nesses pequenos subornos que muitos dos que condenam a corrupção tornam-se tão corruptos quanto os declarados "corruptos". É preciso adotar uma postura de punição aos considerados pequenos também, pois é fácil observar que a corrupção está nas bases da sociedade, e só irá ocorrer uma mudança quebrando esse paradigma em sua base de origem.

  10. O PT está mais para uma organização criminosa do que um partido político. A única missão deles é desviar recursos públicos e enganar os miseráveis da Cuba brasileira com esmolinhas e bolsinhas que não tiram ninguém da pobreza e da dependência governamental. Hoje o PT só tem um concorrente que é o PCC organização criminosa que comanda os presídios brasileiros.

  11. RESPONDENDO A SUA PERGUNTA CRISTIANO, EU DIRIA SEM MEDO DE ERRAR O PARTIDO MAIS CORRUPTO DO BRASIL E DO MUNDO É O SEU PT. SEM DUVIDAS NENHUMA. PESQUISE!!

  12. Engraçado que todos tem Partido e os mesmos não são sequer mencionados ou contaminados. No caso não tem nenhum do PT ou dos Partidos de esquerda. Se tivesse hein?
    E quem é o Partido mais corrupto do País?

  13. Tem um vereador condenado que agora tornou-se amigo desde criancinha de um sobrinho de um Desembargador.

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Polícia

AÇÃO NO RN: PF cumpre mandados em Natal, Mossoró e mais 3 cidades contra grupos investigados por tráfico e lavagem de dinheiro

Foto: Divulgação/PF

A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (8) uma operação contra organizações criminosas no RN e em outros 13 estados. No Estado, as ações envolvem as operações Matriarca e Busting.

Em Natal, a Operação Matriarca cumpre cinco mandados de prisão preventiva e sete mandados de busca e apreensão. A investigação apura a atuação de uma organização criminosa relacionada ao tráfico de drogas e à lavagem de dinheiro.

Além das prisões e buscas, a Justiça também determinou medidas de bloqueio e sequestro de bens dos investigados.

Em Mossoró e outros três municípios da região Oeste — Upanema, Areia Branca e Serra do Mel — a Operação Busting cumpre 19 mandados de busca e apreensão em investigação sobre a atuação de organização criminosa.

A ação faz parte da Operação Força Integrada III, coordenada pelas Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCOs), que cumprem 272 medidas judiciais em 14 estados, sendo 179 mandados de busca e apreensão e 93 mandados de prisão.

Segundo a PF, as investigações envolvem crimes como tráfico de drogas, tráfico de armas, lavagem de dinheiro e outros delitos relacionados à atuação de organizações criminosas.

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Polícia

AÇÃO NACIONAL: PF cumpre mandados no RN e em 13 estados contra facções suspeitas de tráfico de drogas, armas e homicídios

Foto: Divulgação/PF

A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (8) uma operação nacional contra organizações criminosas que atuam com tráfico de drogas, tráfico de armas, lavagem de dinheiro e outros crimes.

A Operação Força Integrada III cumpre 272 medidas judiciais em 14 estados, incluindo o Rio Grande do Norte. Ao todo, são 179 mandados de busca e apreensão e 93 mandados de prisão.

No RN, está sendo feita a Operação Matriarca, com cinco mandados de prisão preventiva e sete mandados de busca e apreensão, além de medidas de bloqueio e sequestro de bens, em investigação sobre organização criminosa relacionada ao tráfico de drogas e à lavagem de dinheiro.

A ofensiva é coordenada pelas Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCOs), que reúnem a PF, polícias Civil, Militar, Penal e Rodoviária Federal, além de órgãos estaduais de segurança.

Segundo a Polícia Federal, as investigações envolvem grupos suspeitos de participação em crimes como homicídios, tráfico de drogas, roubo de cargas, lavagem de dinheiro e atuação de facções criminosas.

A operação ocorre simultaneamente no RN e nos estados do Amapá, Acre, Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Piauí, São Paulo e Bahia.

*Mais informações em breve.

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Política

R$ 26 MILHÕES: Petista quer investigar elo entre financiadora de filme de Bolsonaro e empresa citada em caso do PCC

Foto: Lula Marques/Agência Brasil

O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) pediu ao STF a abertura de uma investigação para apurar uma possível relação entre a empresa que financiou o filme “Dark Horse”, sobre a vida do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e uma empresa investigada por suposta lavagem de dinheiro para o Primeiro Comando da Capital (PCC).

Segundo informações do Metrópoles, a Entre Investimentos repassou R$ 26 milhões para a ACX ITC Tecnologia, empresa apontada pela Polícia Civil de São Paulo como integrante de uma rede usada para lavar dinheiro da facção criminosa. A investigação faz parte da Operação Saturno, conduzida pelo Denarc.

De acordo com a apuração, a ACX ITC está registrada em nome de um vendedor de pipas e rabiolas, que admitiu ter atuado como “laranja” da empresa em troca de R$ 5 mil. O caso será anexado à Operação Compliance Zero, da Polícia Federal, que investiga o Banco Master.

Além da investigação, Lindbergh pediu que Coaf, Banco Central, Receita Federal e Polícia Federal levantem informações financeiras e fiscais da ACX ITC, da Entre Investimentos, das empresas ligadas ao projeto “Dark Horse”, do Banco Master, do banqueiro Daniel Vorcaro e de Antônio Carlos Freixo Júnior.

Os dados deverão ser enviados ao STF, à Procuradoria-Geral da República e à Polícia Federal.

Procurados pelo Metrópoles, a Entre Investimentos, a ACX ITC, o gabinete do senador Flávio Bolsonaro e a defesa de Daniel Vorcaro não haviam se manifestado até a publicação da reportagem.

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Geral

Empresa sem um único funcionário, ligada a brasileiro sancionado pelos EUA, movimentou R$ 29 bilhões, diz PF

Foto: Reprodução

Uma empresa sem funcionários movimentou R$ 29,3 bilhões entre janeiro de 2021 e agosto de 2024 e passou a ser investigada pela Polícia Federal por suspeita de lavar dinheiro do tráfico internacional de drogas.

Segundo a PF, a Hi Quality Importação, Comércio e Distribuição recebeu 645 comunicações do Coaf por movimentações consideradas suspeitas. A investigação aponta que a empresa teria sido usada para ocultar recursos provenientes, principalmente, do tráfico internacional de haxixe.

De acordo com a investigação, a empresa é ligada a Victor Henrique de Oliveira Shimada, brasileiro sancionado pelo governo dos Estados Unidos por suposta ligação com o PCC.

A Hi Quality está registrada em nome de Ygor Fokin Saviolli, preso pelo FBI em janeiro deste ano, na Flórida, e apontado pela PF como um dos líderes do esquema, conforme informações do Metrópoles.

Os investigadores afirmam que a empresa não possui empregados registrados, mas movimentou mais de R$ 29 bilhões no período analisado. A PF diz que o esquema foi descoberto após a apreensão do celular de Ygor, onde foram encontradas mensagens criptografadas, fotos e vídeos de grandes quantias em dinheiro.

Apesar das sanções aplicadas pelos Estados Unidos mencionarem uma suposta ligação com o PCC, a investigação da Polícia Federal faz apenas uma referência à facção em todo o relatório.

Segundo a corporação, o documento cita uma conversa sobre um suposto ex-integrante da organização criminosa, sem atribuir, até esse ponto da investigação, vínculo direto dos investigados com a facção.

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Geral

[VÍDEO] Promotora interrompe fala sobre Deus e declara: “Isso é inconstitucional”

Imagens: Reprodução/Gazeta do Povo

Uma promotora de Justiça repreendeu publicamente uma associação durante um evento em Duque de Caxias (RJ) após o instrutor de um grupo de crianças fazer uma referência a Deus na abertura da programação. A cena foi gravada em vídeo e aconteceu na última sexta-feira (3).

Ao interromper a apresentação, a representante do Ministério Público afirmou que a manifestação religiosa era “inconstitucional”. A declaração foi aplaudida por parte do público presente.

Segundo relatos, a fala ocorreu enquanto um grupo de crianças trocava de figurino para uma apresentação. Nesse momento, o instrutor leu um poema que fazia referência ao “abraço de Deus”.

O episódio aconteceu durante um fórum promovido pela Associação dos Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Estado do Rio de Janeiro (Acterj). Após a divulgação das imagens, a atitude da promotora passou a ser criticada por especialistas em Direito Constitucional.

Opinião dos leitores

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Mundo

EUA afirmam atacar mais de 80 alvos no Irã e elevam tensão no Oriente Médio

Foto: Reprodução

Os Estados Unidos afirmaram ter bombardeado mais de 80 alvos no Irã nesta terça-feira (7), em uma nova ofensiva militar que marca o rompimento da trégua firmada entre os dois países no mês passado, conforme informações do Metrópoles.

Segundo o Comando Central dos EUA (Centcom), a operação foi uma resposta a supostos ataques iranianos contra três embarcações comerciais que navegavam pelo Estreito de Ormuz, uma das principais rotas do transporte mundial de petróleo.

De acordo com os EUA, foram atingidos sistemas de defesa aérea, radares, centros de comando, estruturas de mísseis antinavio e mais de 60 embarcações do Corpo da Guarda Revolucionária Islâmica. O objetivo, segundo o Centcom, foi reduzir a capacidade do Irã de realizar novos ataques contra o comércio marítimo internacional.

Em comunicado, os EUA afirmam que embarcações de bandeiras das Ilhas Marshall, Arábia Saudita e Libéria foram alvo de ações iranianas, classificadas como uma violação do cessar-fogo. O comando militar também declarou que as forças americanas permanecem na região e estão prontas para reagir caso o acordo continue sendo desrespeitado.

O governo do Irã, por sua vez, negou ter atacado os navios citados pelos Estados Unidos e afirmou que as acusações são “perplexas”. Até o momento, não há confirmação independente sobre os episódios que motivaram a nova ofensiva militar.

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Política

VAI VENDO: Samanda diz que Rafael faz parte do “Time de Lula”, mas não sabe explicar por que aliado foi barrado em palco de evento com o presidente no RN

Foto: Francisco de Assis/CMNAT

A presidente estadual do PT e pré-candidata ao Senado, Samanda Alves, afirmou, em entrevista à 98 FM, que o ex-deputado Rafael Motta integra o chamado “Time de Lula”. Ao comentar o episódio ocorrido na última quinta-feira (2), em Luís Gomes, porém, apresentou uma justificativa que entrou em conflito com os fatos observados durante o evento.

Pré-candidato ao Senado pelo PDT, Rafael não foi chamado inicialmente para compor o palco e só subiu após o presidente Lula repreender publicamente o cerimonial.

Samanda atribuiu o episódio ao cerimonial da Presidência da República e afirmou que, por se tratar de uma agenda institucional, a composição do palco não era uma decisão do PT. Disse ainda que nem ela sabia que subiria ao palanque e que sua presença ocorreu apenas por ocupar a presidência estadual da legenda.

A justificativa, no entanto, entra em contradição com a própria composição do palco. O pré-candidato petista ao Governo do Estado, Cadu Xavier, que também não ocupa mandato eletivo nem cargo de direção partidária, já integrava o palco desde o início da cerimônia.

Questionada sobre essa diferença, Samanda respondeu que ele “estava ali com a tarefa de representar institucionalmente o partido”. O argumento, porém, esbarra no fato de que ela própria, na condição de presidente estadual do PT, já exercia essa representação.

Tanto o episódio da semana passada quanto as explicações apresentadas por Samanda reforçam a percepção de que Rafael Motta, embora integre oficialmente a coligação do PT, ainda enfrenta resistência dentro do grupo político e não recebe o mesmo espaço concedido aos demais integrantes do chamado “Time de Lula”.

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Política

Justiça cobra plano do Governo Fátima para recuperar R$ 567 milhões da Previdência do RN

Foto: Reprodução

A Justiça determinou que o Governo do RN e o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipern) apresentem, em até 90 dias, um plano para recuperar R$ 566,7 milhões do fundo da Previdência estadual.

A decisão atende a uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do RN (MPRN), que aponta um rombo acumulado no regime previdenciário.

A sentença, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, estabelece que o Estado apresente um cronograma com as medidas previstas para recompor o equilíbrio financeiro do fundo. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 10 mil, limitada inicialmente a R$ 1 milhão.

Segundo o MPRN, o desequilíbrio começou após a unificação dos fundos previdenciário e financeiro, realizada por lei complementar em 2014.

O órgão afirma que, entre 2014 e 2018, houve resgates antecipados de aplicações financeiras sem a recomposição prevista em lei.

Somados aos rendimentos que deixaram de ser obtidos, esses valores elevaram o prejuízo para R$ 566.696.434,13.

Outras medidas cobradas

Além de apresentar o plano de reequilíbrio, o Estado deverá avaliar, dar destinação econômica e vender imóveis previstos em lei para recompor o patrimônio do fundo previdenciário.

A decisão também determina que o Ipern dê destinação econômica aos imóveis sob sua administração e mantenha atualizadas as informações do regime próprio de Previdência nos sistemas oficiais e nos portais de transparência.

Em nota, o Ipern informou que os estudos para cumprir a decisão judicial já estão em andamento e que o plano será apresentado dentro do prazo fixado pela Justiça.

Opinião dos leitores

  1. Como vai se recompor ou tapar um burraco onde nao há interesse. Dentro da estrutura do ipern existe um numero excessivo de estagiarios, cargos comissionados acima da Lei, e pasmem ainda querem contratar mais DEZ cargos de assessores ao custo de 700 mil, onde a justiça obrigou o ipern a fazer concursos e o mesmo aguarda homologação. 10 cargos pra servir a quem ou a qual interesse?

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Geral

População em situação de rua dispara 134% no RN e supera média nacional

Foto: Reprodução

O número de pessoas em situação de rua no RN cresceu 134,1% entre 2020 e 2025, segundo levantamento do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

O estado passou a registrar 3.345 pessoas nessa condição, índice superior ao crescimento nacional, que foi de 97,4% no mesmo período.

Natal concentra 62,9% dos registros do estado. Em seguida aparecem Mossoró, com 10,49%, e Parnamirim, com 8,61%. Os dados colocam o RN como o 5º estado do Nordeste com maior número de pessoas em situação de rua.

Segundo o levantamento, a maioria dessa população é formada por homens (89%), pessoas negras (80,4%) e adultos entre 40 e 59 anos (52,7%).

O estudo também aponta baixo nível de escolaridade: 41,9% têm ensino fundamental incompleto e 26,8% não possuem instrução.

 

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Geral

Justiça manda Fátima convocar aprovados da Polícia Civil; candidatos cobram nomeações

Foto: Divulgação

Aprovados no concurso da Polícia Civil do RN fizeram um protesto no Centro Administrativo, em Natal. Eles cobram que o Governo do Estado nomeie 155 candidatos que já concluíram todas as etapas do concurso e convoque outros 90 para o Curso de Formação.

O grupo afirma que a situação é urgente porque o concurso, realizado em 2020, perde a validade em outubro. Segundo os candidatos, se o curso de formação não começar logo, parte dos aprovados pode perder a chance de entrar na Polícia Civil.

A manifestação acontece após uma decisão da Justiça. Nesta terça, foi mantida a determinação para que o Estado convoque uma nova turma para o Curso de Formação. Já a nomeação dos 155 candidatos que terminaram o curso continua sendo discutida na Justiça.

Em nota, o Governo do RN informou que ainda analisa a nova decisão e que vai cumprir as determinações judiciais dentro dos prazos legais. O Estado também destacou que, desde 2019, já nomeou 935 servidores para a Polícia Civil.

Hoje, a Polícia Civil do RN tem um déficit de mais de 3,3 mil policiais, segundo dados citados na decisão judicial. Para os aprovados e para o Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol-RN), a falta de servidores aumenta a sobrecarga de trabalho e prejudica as investigações no Estado.

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