
A Câmara Municipal de Natal convocou uma sessão extraordinária para a próxima quarta-feira (23) para discutir dois projetos de Lei Complementar encaminhados pelo Executivo Municipal e dois projeto da Mesa Diretora da Casa.
A convocação foi publicada no Diário Oficial do Município desta sexta-feira (18). A sessão começa às 11h e segue até o encerramento dos trabalhos, para apreciação e votação das matérias. “A Câmara Municipal está sempre pronta para atender sua principal prerrogativa, que é servir à população. Então, essa convocação extraordinária será mais uma oportunidade de nos reunirmos para analisarmos as pautas de interesse do povo natalense”, explica a presidente interina da Câmara, vereadora Nina Souza (PDT).
Na pauta está o Projeto de Lei Complementar nº 001/18, oriundo do Chefe do Executivo, que “Institui no Município do Natal o tratamento diferenciado e favorecido às Microempresas e Empresas de Pequeno porte, aos Microempreendedores Individuais e empreendimentos econômico solidários, revogando a Lei Municipal nº 6.025/2009 e alterando a Lei Complementar nº 055/2004 (Código de Obras), bem como a Lei nº 4.885/1997 (que trata do Relatório de Impacto sobre o Tráfego Urbano – RITUR)”.
Também de autoria do Executivo será votada alteração à Lei Complementar nº 157/2016, que trata da estruturação da Carreira Médica do Município e regulamentação das gratificações específicas da categoria.
Da Mesa Diretora serão apreciados o Projeto de Decreto Legislativo nº 001/19, para alterar o valor a ser usado com incentivo cultural da Lei Djalma Maranhão de Incentivo à Cultura, tendo como referência a previsão orçamentária da receita proveniente do ISS e IPTU, regulamentando assim o Parágrafo 4º do Artigo 2º, da Lei nº 4.838/1997, alterada pela Lei nº 5.323/2001. O outro Projeto de Resolução da pauta é o de nº 001/19 que altera o Regimento Interno da Câmara Municipal do Natal, reorganizando a estrutura de suas Comissões Permanentes.
Esses são os "REPRESENTANTES " do povo. Vão juntar um dinheirinho para gastar no carnaval.
SÓ TEM SABIDO, LADRÃO, e o povo ainda acredita nessa CORJA.
BG gostaria de saber quanto vai custar essa convocação extraordinária da câmara municipal de Natal e porque essas matérias não pode esperar para ser apreciada até a volta dos trabalhos no começo de fevereiro para nós contribuintes é um desperdício de dinheiro e uma tremenda tapa na nossa cara, isso é uma vergonha, senhora presidente ainda da tempo para a senhora rever essa convocação absurda! Pense nisso.
Só para esclarecer… a tempos não se paga mais os anigos jetons para as convocações extraordinárias. Zero custo aos cofres municipais!
Aí você quer saber demais, se nem bg tocou no assunto, é porque não tem a menor importância. Ou não?