Já foi lido na Câmara Municipal de Natal o Projeto de Resolução da Mesa Diretora que muda a verba de gabinete à qual os vereadores têm direito para vera indenizatória. O valor será o mesmo: R$ 17 mil.
Na prática, a mudança será na forma de pagamento. Atualmente, os gabinetes já recebem a verba e, após utilizar os recursos, precisam prestar contas dos gastos.
Com a verba sendo indenizatória, os gastos dos gabinetes só serão pagos após a comprovação da utilização dos recursos, como ocorre atualmente na Assembleia Legislativa.
Essa verba é utilizada para pagamentos de bens e serviços para o funcionamento do mandato, como contas de telefone, internet, locação de equipamentos, consertos de material, aquisição de bens não duráveis, entre outros.
O modelo de verba indenizatória proposto pela mesa conta com o aval do Tribunal de Contas do Estado.
Repercussão da eliminação do Brasil no As — Foto: Reprodução
Essa verba não é só imoral, ela atenta contra o que de mais básico a ética no serviço público exige. Ao leigo que ora comenta fica a dúvida se não cabe ação se sustentando na moralidade administrativa tal qual o caso que decidiu pela proibição de nepotismo nos Poderes Públicos.