Foto: Marcelo Barroso
Antes de dar continuidade à votação do projeto 001/2017, de autoria do Executivo Municipal, que pede autorização para a utilização temporária de recursos do Fundo Previdenciário do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (NatalPrev), a Câmara Municipal realizou uma audiência pública na manhã de hoje (5), com vereadores, representantes de sindicatos e associações, funcionários e secretários municipais para debater o assunto.
Em segunda votação, o projeto continua sendo votado na tarde de hoje, com apreciação das emendas apresentadas. na audiência, a presidente interina do instituto, Adamires França, defendeu a autorização para utilização dos recursos, como sendo a saída para pagar os aposentados e pensionistas em dia. Ela argumentou que, paralelo a isso, o Município tenta equilibrar as finanças. “Estamos procurando eficiência nas despesas e existe eficiência na arrecadação do município. Mas o que se arrecada só cobre 50% da folha. Os recursos serão devolvidos, a garantia é o Fundo de Participal dos Municípios, mas pode ser outra fonte de arrecadação própria também como já foi aprovada na emenda do vereador Sandro Pimentel ontem”, garantiu a secretária.
A vice-líder da base governista, vereadora Nina Souza (PEN) mais uma vez destacou a crise financeira do município e a necessidade de garantir os salários dos aposentados e pensionistas que, por um ano, terão seus salários em dia, dando folga para o município. “Sabemos a necessidade de garantir os salários e sabemos sobre a crise que o município vive, com seus gastos obrigatórios e recursos insuficientes. E temos recursos em fundo que está servindo para especulação financeira. Por que ao invés do dinheiro ficar para a especulação financeira, não empresta à própria prefeitura para pagar os servidores?”, questionou a parlamentar.
Presidentes de sindicatos e associações criticaram a proposta do governo e alegaram ser prejudicial à previdência municipal, com risco dos valores não serem devolvidos. “O que está em jogo é a previdência dos servidores do município de Natal. Chega aqui projeto sem discutir com os servidores ativos, nem inativos. A Câmara não tem o direito de votar um projeto sem ouvir os interessados. Também não passou pelo conselho de administração do NatalPrev. Há todo o cuidado com esse fundo, é capitalizado para garantir as aposentadorias futuras. Vamos judicializar após a aprovação para garantir e preservar o direito dos servidores”, anunciou Soraya Godeiro, presidente do Sindicato dos Servidores (Sinsenat).
A propositora da audiência pública, Natália Bonavides (PT), considerou que a audiência foi positiva no sentido de reforçar o debate e o alerta ao projeto que ela considera um erro. Segundo a parlamentar, o Executivo violou as prerrogativas da Câmara, negando informações sobre a situação financeira do NatalPrev. “Essas informações só nos chegaram na segunda-feira, por força judicial. O Executivo precisa reconhecer que esse trâmite foi muito ruim. Pelo governo já está aprovado há muito tempo, mas considero que a audiência foi um momento rico. As informações vamos levar pro debate em plenário e continuamos convictos que esse projeto é prejudicial a longo prazo. Leva a uma bola de neve e quebrará a previdência municipal”, destacou. Na sessão ordinária desta tarde, os vereadores continuam apreciando as 14 emendas restantes para votação definitiva do projeto do Executivo.
Pense num bando de caras de pau essa corja do PT.Quebram o país e agora fingem serem os defensores da moral!!!Eca!!!
Não votava mais em ninguém, mas nessa senhora vereadora Natália Bonavides vou voltar a votar…parabéns
Não votei porém parabenizo,a Ver Natália Bonavides, uma grata surpresa, pela postura sóbria vem desempenhado o verdadeiro papel de fiscalizadora dos recursos públicos municipais….
É verdade…
Vai aprova o projeto do empréstimo, o funcionalismo vai ficar na deriva.
Com dois meses o Prefeito, volta atrasar o funcionalismo e ñ vai ser diferente do atual GOVERNADOR.