A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27), por unanimidade, o Projeto de Decreto Legislativo (PDC), que acaba com o pagamento de ajuda de custo aos parlamentares no início e no fim de cada ano. A ajuda era conhecida como 14º e 15º salários.
O texto, originário do Senado, é de autoria da senadora licenciada e atual ministra-chefe da Casa Civil, Gleise Hoffmann. Foram mantidos apenas dois pagamentos, no primeiro e no último mês dos mandatos dos deputados (quatro anos) e senadores (oito anos ). O objetivo é custear as despesas com mudança.
O fim da ajuda de custo teve apoio unânime dos partidos. A sessão contou com a presença de 476 deputados.
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A sociedade precisa tomar conhecimento que ao aumentarem o números de cadeiras nas Câmaras Municipais foi definido que não haveria aumento de despesas com os salários dos edis, e que a verba até então destinada para esse fim seria dividida entre eles. A imprensa esqueceu desse detalhe ou eu estou errado?
Caro José Fernandes, e CMN tem por lei o repasse de 4,5% do orçamento municipal, portante é desse montante que ela divida. O Aumento do números de cadeiras não aumentou o repasse da PMN para CMN