A Frente Parlamentar em Defesa da Gestão Pública da Câmara Municipal de Natal (CMN) realizou uma reunião na tarde dessa quinta-feira (21) para discutir a situação dos carroceiros de Natal durante a prorrogação do decreto que pretende retirar as carroãs das ruas de Natal. A reunião presidida pelo vereador Dinarte Torres (PMB) teve a participação de carroceiros, representantes da Prefeitura do Natal e da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).
Desde o dia 31 de maio, o Decreto 6.677 estava em vigor obrigando a retirada de todos os veículos de tração animal das ruas de Natal. Contudo, o parlamentar contou que, como o decreto foi adiato por mais um ano, foi necessário o debate para discutir os direitos dos carroceiros para que eles possam se organizar para acabar com a tração animal das carroças.
“Nós começamos a discutir essa problemática desde o ano passado e, graças a Deus, o prefeito revogou o decreto e que eles vão ter mais um ano para se organizar. Se a Semtas não conseguir criar uma alternativa para os carroceiros nós vamos continuar brigando para que eles continuem nas ruas, porque essa é a fonte de renda dessas pessoas. Elas trabalham todos os dias para por o pão de cada dia na mesa de casa”, disse.
A diretora do Departamento de Qualificação Profissional da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas), Margarete Pereira, explicou que a pasta já tem trabalhado na elaboração de um projeto para tentar solucionar o problema, mas adiantou que a problemática é complexa e que os desafios são grandes.
“Nós já temos um projeto que não vamos adiantar muitas informações porque ele ainda está em análise e pode-se criar uma expectativa frustada lá na frente, se não for aprovado. Porém, a Semtas atua na qualificação profissional, na intermediação da mão de obra e no empreendedorismo. Essas pessoas são empreendedores natos. O que precisa é resolver essa questão de qual o transporte será utilizado e se regualemtanr como empreendedor”, disse.
Um dos grandes problemas é o que fazer com os carroceiros após retirá-los das ruas. A Semtas tem sido o principal órgão envolvido nos debates, mas a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) também tem acompanhado os debates por causa dos animais. Leonardo Almeida, supervisor de Fiscalização Ambiental da Semurn, lembrou que um dos grandes problemas dos carroceiros diz respeito aos maus tratos provocados nos animais responsáveis por fazer a tração das carroças. Ele, contudo, ponderou que para que seja encontrada uma solução, é necessária a destinação de recursos na Lei Oramentária Anual (LOA).
“A solução do problema nao é fácil. Nada do que a gente discutir aqui será verdadeiramente efetivo se no oramento não for previsoto isso. Estou na Prefeitura há 13 anos e sei como são as dificuldades. como é que eu vou implementar uma política pública que está só no papel? Não vai pra canto nenhum. Vale lembrar também que o problema também atinge a questão dos maus tratos que precisa ser debatida”, alertou.
Pelos dados da Prefeitura do Natal vários são os relatos de animais encontrados e recolhidos nas ruas com sintomas de desidratação, de desnutrição, de sinais de espancamento e até com as patas quebradas.
A própria Associação dos Carroceiros de Natal reconhece a existência de maus tratos. De acordo com o presidente Adriano de Brito, por iniciativa da própria Associação, as carroças foram padronizadas, numeradas e, em breve, terão carroceiros uniformizados, inclusive com números para denúncias.
“Estamos fazendo isso por conta própria. Esse é um trabalho que deveria ser feito pela Prefeitura. São mais de duas mil carroças. Se não fizermos isso que é que vai fazer? Estamos fazendo isso porque recebemos denúncias de carroceiros que estavam fazendo coisas erradas e, assim, podemos motrar que não somos nós”, disse.
Adriano de Brito ainda destacou que a prorrogação foi importante porque, pela primeira vez, vai permitir que os carroceiros participem dos debates. Até a publicação do último decreto, a associação nunca tinha sido convidada à participar dos debates.
“As nossas carroças são o nosso ganha pão. O que iria ser desses pais de família daquele dia em diante? Agora precisamos discutir o que vai ser feito. Se for retirado o animal, tem que ser discutido o melhor transporte. Temos idosos que não conseguem andar de bicicleta, cerca de 90% dos carroceiros são analfabetos, não temos INSS. Estamos de portas abertas para dialogar”, avisou.
Enter os encaminhamentos dados pela Frente, segundo o vereador, estão a defesa de projetos já apresentados como fazer com que os carroceiros realizem passeios turísticos levando visitantes da praia da Redinha até o Parque Turístico Ecológico Dunas de Genipabu, em Extremoz, e ainda a autorização para que as carroças circulem dentro das pequenas comunidades, longe de vias de grande circulação. O vereador Dinarte também garantiu que os carroceiros participaram de todos os debates até a nova entrada em vigor do Decreto, em 1º de junho de 2019.
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