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Câmara Municipal discute situação dos hospitais universitários de Natal

A Câmara Municipal de Natal realizou uma audiência pública para analisar a realidade dos hospitais universitários federais instalados na capital potiguar. A discussão foi uma iniciativa do vereador Sandro Pimentel (PSOL).

Um dos grandes fatores que motivaram a audiência foi a finalidade dos hospitais universitários para o desenvolvimento de tecnologia para a área de saúde e a formação de estudantes para atuarem na área, diante das dificuldades com falta de recursos humanos e em meio à gestão realizada pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), desde 2011. Em. Em Natal, há o Hospital Universitário Onofre Lopes (HUOL) e o Hospital Maternidade Escola Januário Cicco (MEJC).

O vereador Sandro Pimentel explicou que a mudança de gestão para uma empresa pública prejudicou as relações interpessoais entre os funcionários e motivou casos de assédio moral por resultados. Ele argumentou que esse cenário tem aumentado o surgimento de casos de doenças. Em apenas 20 dias de trabalho foram apresentados de 500 dias de atestados, números esses somados.

“Os hospitais universitários sempre foram hospitais que tratam do ensino pesquisa e extensão. São nesses hospitais que se formam todos os profissionais da saúde. Após os governos Dilma e Lula, passou-se a gestão para essa empresa pública e muitos problemas chegaram. Claro que, com o aumento de recursos, os números estatísticos aumentaram. Mas isso também aumentaram os problema, em especial as relações interpessoais, muito assédio moral, muita pressão por números e resultados. Por isso temos esse grande número de atestados. É muita gente doente. Pode-se dizer que são doentes cuidando de doentes”, disse.

O coordenador-geral do Sindicato Estadual dos Trabalhadores em Educação do Ensino Superior (Sintest), João Maria dos Santos, contou que o atual modelo de gestão têm prejudicado o ensino, pesquisa e extensão e ainda provocado o surgimento de casos de assédio moral com três de modelos de contratação existentes: servidores federais concursados estatutários, funcionários públicos contratados celetistas e os funcionários terceirizados.

“A gestão hoje é da Ebserh. Então o interesse dela é privatista. Os interesses da nossa universidade, que são o ensino, pesquisa e extensão, não estão sendo colocados em primeiro plano. Desde que foi criada tem metas com produtividade, o que conflita com os interesses da instituição. Como se mede como você ensina uma pessoa? Não dá pra quantificar isso. Fora as diferenças que são inerentes ao ensino. Se eu sou um técnico de enfermagem, para fazer um procedimento eu gasto uma quantidade de material e um determinado tempo. Mas se eu vou fazer esse mesmo procedimento ensinando um aluno eu vou gastar mais material e mais tempo. Isso se reflete em cobrança sobre o trabalhador. A gestão da Ebserh é conflitante com os princípios que norteiam um um hospital universitário”, disse.

O Sintest defende que as gestões dos hospitais voltem para as universidades focados para o ensino, pesquisa e extensão. Em 2011, com a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, as gestões passaram a ser da empresa pública.

O pró-reitor de Planejamento da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), João Emanoel Evangelista, contudo, foi enfático ao dizer que não há crise. De acordo com ele, a instituição de ensino tem observado um crescimento na qualidade do ensino e no número de atendimentos prestados à população desde a formalização do contrato com a Ebserh. Antes as contratações ficavam a cargo da Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura (Funpec).

“Os hospitais continuam sendo unidades auxiliares das nossas universidades. Apenas a gestão é da Ebserh. Antes da Ebserh os hospitais viviam precariamente porque não tinham profissionais suficientes para o funcionamento. Um hospital universitário é fundamentalmente uma unidade de ensino, pesquisa e extensão. Nossa principal preocupação era que não houvesse retrocesso. Hoje, temos a segurança de que, com a Ebserh, houve avanços importantes para os nossos alunos. Para a UFRN, não vemos crise nos hospitais universitários”, frisou.

 

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Câmara Municipal discute situação dos carroceiros em Natal

A Frente Parlamentar em Defesa da Gestão Pública da Câmara Municipal de Natal (CMN) realizou uma reunião na tarde dessa quinta-feira (21) para discutir a situação dos carroceiros de Natal durante a prorrogação do decreto que pretende retirar as carroãs das ruas de Natal. A reunião presidida pelo vereador Dinarte Torres (PMB) teve a participação de carroceiros, representantes da Prefeitura do Natal e da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

Desde o dia 31 de maio, o Decreto 6.677 estava em vigor obrigando a retirada de todos os veículos de tração animal das ruas de Natal. Contudo, o parlamentar contou que, como o decreto foi adiato por mais um ano, foi necessário o debate para discutir os direitos dos carroceiros para que eles possam se organizar para acabar com a tração animal das carroças.

“Nós começamos a discutir essa problemática desde o ano passado e, graças a Deus, o prefeito revogou o decreto e que eles vão ter mais um ano para se organizar. Se a Semtas não conseguir criar uma alternativa para os carroceiros nós vamos continuar brigando para que eles continuem nas ruas, porque essa é a fonte de renda dessas pessoas. Elas trabalham todos os dias para por o pão de cada dia na mesa de casa”, disse.

A diretora do Departamento de Qualificação Profissional da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas), Margarete Pereira, explicou que a pasta já tem trabalhado na elaboração de um projeto para tentar solucionar o problema, mas adiantou que a problemática é complexa e que os desafios são grandes.

“Nós já temos um projeto que não vamos adiantar muitas informações porque ele ainda está em análise e pode-se criar uma expectativa frustada lá na frente, se não for aprovado. Porém, a Semtas atua na qualificação profissional, na intermediação da mão de obra e no empreendedorismo. Essas pessoas são empreendedores natos. O que precisa é resolver essa questão de qual o transporte será utilizado e se regualemtanr como empreendedor”, disse.

Um dos grandes problemas é o que fazer com os carroceiros após retirá-los das ruas. A Semtas tem sido o principal órgão envolvido nos debates, mas a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) também tem acompanhado os debates por causa dos animais. Leonardo Almeida, supervisor de Fiscalização Ambiental da Semurn, lembrou que um dos grandes problemas dos carroceiros diz respeito aos maus tratos provocados nos animais responsáveis por fazer a tração das carroças. Ele, contudo, ponderou que para que seja encontrada uma solução, é necessária a destinação de recursos na Lei Oramentária Anual (LOA).

“A solução do problema nao é fácil. Nada do que a gente discutir aqui será verdadeiramente efetivo se no oramento não for previsoto isso. Estou na Prefeitura há 13 anos e sei como são as dificuldades. como é que eu vou implementar uma política pública que está só no papel? Não vai pra canto nenhum. Vale lembrar também que o problema também atinge a questão dos maus tratos que precisa ser debatida”, alertou.

Pelos dados da Prefeitura do Natal vários são os relatos de animais encontrados e recolhidos nas ruas com sintomas de desidratação, de desnutrição, de sinais de espancamento e até com as patas quebradas.

A própria Associação dos Carroceiros de Natal reconhece a existência de maus tratos. De acordo com o presidente Adriano de Brito, por iniciativa da própria Associação, as carroças foram padronizadas, numeradas e, em breve, terão carroceiros uniformizados, inclusive com números para denúncias.

“Estamos fazendo isso por conta própria. Esse é um trabalho que deveria ser feito pela Prefeitura. São mais de duas mil carroças. Se não fizermos isso que é que vai fazer? Estamos fazendo isso porque recebemos denúncias de carroceiros que estavam fazendo coisas erradas e, assim, podemos motrar que não somos nós”, disse.

Adriano de Brito ainda destacou que a prorrogação foi importante porque, pela primeira vez, vai permitir que os carroceiros participem dos debates. Até a publicação do último decreto, a associação nunca tinha sido convidada à participar dos debates.

“As nossas carroças são o nosso ganha pão. O que iria ser desses pais de família daquele dia em diante? Agora precisamos discutir o que vai ser feito. Se for retirado o animal, tem que ser discutido o melhor transporte. Temos idosos que não conseguem andar de bicicleta, cerca de 90% dos carroceiros são analfabetos, não temos INSS. Estamos de portas abertas para dialogar”, avisou.

Enter os encaminhamentos dados pela Frente, segundo o vereador, estão a defesa de projetos já apresentados como fazer com que os carroceiros realizem passeios turísticos levando visitantes da praia da Redinha até o Parque Turístico Ecológico Dunas de Genipabu, em Extremoz, e ainda a autorização para que as carroças circulem dentro das pequenas comunidades, longe de vias de grande circulação. O vereador Dinarte também garantiu que os carroceiros participaram de todos os debates até a nova entrada em vigor do Decreto, em 1º de junho de 2019.

 

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Câmara Municipal discute situação das crianças com epilepsia

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida se reuniu nessa terça-feira (27) para discutir a situação das crianças com epilepsia em Natal com participação de representantes de instituições sem fins lucrativos.

A vereadora Júlia Arruda, presidente da Comissão, lembrou que o tema foi importante de ser discutido em alusão ao Purple Day, que foi realizado ontem mundialmente com o objetivo de conscientizar a população sobre a doença. “Tivemos uma reunião com um tema importantíssimo, cheio de dúvidas e pouco debatido. Nada mais oportuno discutir esse tema hoje, já que ontem, dia 26 de março, dia para evidenciar essa causa e essa luta das pessoas que sofrem com a epilepsia com a participação de especialistas e das mães que lutam na área. Essa comissão, mais uma vez, cumpre com seu papel de responsabilidade social em dar visibilidade a temas tão pouco debatidos como a epilepsia”, observou.

O médico Hougelle Simplício, do Centro Especializado em Reabilitação do Instituto Santos Dumont, retirou a dúvida de alguns vereadores e mães de crianças epiléticas acerca da doença, fez uma explanação sobre a epilepsia e lamentou a inserção das crianças e jovens na sociedade por conta da desinformação. “Por isso esse tipo de reunião é importante”, parabenizou.

A vereadora Carla Dickson levantou a discussão em torno do uso medicinal da maconha para tratar as crises epiléticas. “Essa reunião trouxe para a população o conhecimento do que é epilepsia refratária. Se uma crise epilética já assusta que não conhece, imagina uma refratária que pode ter 50 crises por dia. Hoje, aprendemos que além, da parte cirúrgica no tratamento, existe a possibilidade do uso do canabidiol, que é o princípio ativo da canabis, mais conhecida como maconha. Isso gerou e gera uma polêmica muito grande, mas, pelo que o doutor Hougelle Simplício nos informou, é um tratamento possível”, destacou.

Luciana Monte, presidente do Instituto Neurinho, que realizou um conjunto de ações de divulgação e conscientização no Purple Day, parabenizou a pela iniciativa e convidou outras mães de crianças com a necessidade de alguma atenção especial a participar das reuniões. “Desde o ano passado, acompanhamos a comissão. A gente clama por isso. A gente sempre brinca que a Comissão é nossa, de todas as instituições da pessoa com deficiência. A gente vem para dar nossa contribuição para que os vereadores continuem trabalhando. Hoje tratarmos de epilepsia e convido todos, enquanto instituição e enquanto mãe, para falar e sugerir para que todos possam ganhar”, externou.

Projetos

Ainda participaram da reunião da comissão os vereadores Robson Carvalho e Nina Souza. Os dois relataram projetos que foram aprovados pela comissão. A vereadora Nina votou a favor de um projeto que disponibiliza de intérprete de libras em instituições públicas e vereador Robson no que garante um selo para instituições que garantirem acessibilidade às pessoas com deficiência.

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