Por Interino
Em sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (25), a Câmara Municipal de Natal (CMN) rejeitou veto do Executivo ao Projeto de Lei 149/2013, de autoria do vereador Sandro Pimentel (PSOL), que institui o serviço de atendimento veterinário móvel para urgência e emergência dos animais. O veto foi derrubado por unanimidade dos vereadores, com 18 votos.
O projeto propõe atendimento móvel aos animais em situação de rua e sob a proteção de cuidadores domiciliares. De acordo com a mensagem encaminhada pelo Executivo, o veto se deu por vícios de iniciativa e geração de despesas ao Município, situação que fere a segurança jurídica do projeto.
Autor do projeto, Sandro agradeceu a rejeição do veto. “Agradeço a todos que entenderam a importância desse debate e votaram pela manutenção do projeto. A situação dos animais é de extremo sofrimento pela ausência de serviços de atenção médica veterinária gratuita em nossa cidade”, disse.
Em segunda discussão, os vereadores aprovaram o projeto 006/2016, de Fernando Lucena (PT), reconhecendo como Utilidade Pública Municipal a Associação dos Moradores do Loteamento Santa Cecília e Loteamento Santa Emília; e o projeto 031/2016, de Raniere Barbosa (PDT), reconhecendo Utilidade Pública a Casa de Caridade Chico Xavier.
Projetos aprovados em primeira votação
Projeto de Lei 162/2015, de Aquino Neto (PEN), denominando o espaço físico conhecido como Praia de Iemanjá, no bairro Praia do Meio, como Praça de Mãe “Iemanjá”.
Projeto de Lei 182/ 2015, de Ubaldo Fernandes (PMDB), obrigando as casas noturnas, bares e congêneres a exigir daqueles que estejam portando legalmente arma de fogo a assinatura de Termo de Identificação e Responsabilidade por porte de arma de fogo.

Muito triste em saber disso. Países civilizados dão muita importância aos animais. Espero que os citados vereadores lembrem da enorme geração de despesas quando recebem seus enormes salários…
Ubaldo, se o cidadão tem Porte de Arma ja esta amparado pela lei. Portanto o seu projeto nao leva a nada.
Aquino eu nunca ouvi falar da "Praia de Iemanja". Aquele local sempre foi conhecido como Praia do Meio.