A Sesap informou ainda que vem adotando medidas para cumprir o mínimo constitucional de aplicação em saúde até o fim do ano. Entre elas estão o monitoramento da execução orçamentária, a aceleração da liquidação de despesas e a regularização dos bloqueios e sequestros judiciais.
A Tribuna do Norte questionou a pasta sobre quanto foi pago em restos a pagar no primeiro semestre de 2026. Mas não houve resposta.
Segundo a presidente do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte (Cremern), Giana da Escóssia Melo, a redução dos investimentos se reflete na escassez de insumos, na sobrecarga das equipes médicas e no represamento de atendimentos. “A gestão dos recursos da saúde exige prioridade absoluta, planejamento rigoroso e responsabilidade contínua”, defende.
Para o conselho, embora a situação fiscal do Estado possa afetar a capacidade de custeio e investimento, a saúde deve ser tratada como prioridade orçamentária. “Quando restrições fiscais passam a comprometer a manutenção básica de hospitais, o abastecimento de medicamentos e a regularidade do pagamento de prestadores e profissionais, fica claro que a crise financeira ultrapassou os limites administrativos e atingiu a ponta do atendimento”, revela Melo.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) instaurou um procedimento sobre a aplicação de recursos na saúde para acompanhar a execução orçamentária e financeira dos recursos destinados à Sesap.
O procedimento considera que o RN tem apresentado evolução abaixo da esperada no cumprimento do percentual mínimo constitucional de aplicação em saúde. Segundo o Ministério Público, o Estado vem registrando uma média de investimentos próprios em ASPS inferior à de outros estados do Nordeste.
No documento, a promotoria destaca que a previsão orçamentária para a saúde em 2026, apresentada durante reunião do Conselho Estadual de Saúde, foi de R$ 3,579 bilhões, equivalente a 12,5% das receitas estaduais estimadas para o setor.
O procedimento também menciona preocupações levantadas por conselheiros estaduais de saúde durante a discussão do orçamento de 2026, incluindo a redução de dotações previstas para algumas áreas em comparação com a Lei Orçamentária de 2025 e a necessidade de diálogo com parlamentares sobre os recursos destinados ao setor.
Diante desse contexto, o Ministério Público mantém o acompanhamento da execução orçamentária da saúde para verificar se o Estado assegura recursos suficientes para garantir a prestação dos serviços. Uma nova reunião deve acontecer no dia 6 de agosto para discutir o tema.
Saúde tem dívida de R$ 545 milhões
A Sesap acumula R$ 545,31 milhões em restos a pagar processados, que correspondem a despesas já liquidadas — ou seja, com o serviço prestado ou o bem entregue, mas que ainda aguardam pagamento.
Para o economista Arthur Néo, o baixo percentual de aplicação de recursos na saúde reflete a crise fiscal enfrentada pelo Estado. “Do ponto de vista da economia do setor público, esse indicador reflete o estrangulamento de caixa e a severa rigidez orçamentária do Estado”, alerta.
O economista avalia ainda que o problema não está na arrecadação, que continua crescendo em termos nominais, mas na falta de fluxo de caixa para manter os pagamentos da saúde em dia.
Em resposta à Tribuna do Norte, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) afirmou que o percentual de aplicação de recursos em saúde apurado ao longo do semestre representa apenas um acompanhamento parcial da execução orçamentária e não indica, por si só, o cumprimento ou descumprimento do mínimo constitucional.
A secretaria citou como exemplo o ano de 2018, quando o Estado registrava um dos maiores percentuais de aplicação até o terceiro bimestre, mas encerrou o exercício com 10,58%, abaixo do mínimo constitucional.
A Sefaz acrescentou que, desde 2019, o RN tem cumprido a exigência constitucional de destinar pelo menos 12% das receitas próprias às ações e serviços públicos de saúde.
Recursos
Percentual aplicado em saúde no primeiro semestre
2016 10,93%
2017 11,09%
2018 12,90%*
2019 9,84%
2020 12,10%
2021 11,08%
2022 11,25%
2023 11,11%
2024 9,65%
2025 7,78%
2026 7,04%
*O número referente a 2018 não constava no relatório e foi calculado manualmente.
Amanda Miranda / Tribuna do Norte
Nenhuma novidade vindo de alguém do PT. Desejar a morte de um colombiano é pouco diante do que está por vir nessa campanha. #forapt #foradilma #foralula #foramensaleiros #foracondenados #apetrobrasenossa
O comentário dessa mulher, só mostra a real cara desse partido… o de querer ser e de implantar uma ditadura de esquerda ou comunista ou socialista, ou como queiram falar tantos sócio idiotas que acreditam que governo pode GERAR alguma coisa. Governo GERE. Quem gera riqueza são as empresas, as industrias, o comercio, o profissional liberal, o autônomo e por isso devem ser valorizados
"É melhor calar-se e deixar que as pessoas pensem que você é um idiota…
..do que você falar e acabar com a dúvida."
Soldados da PM norte rio-grandenses foram acusados de cometer estupro contra uma mulher brasileira. Esse é um fato a ser apurado e se for comprovado, os responsáveis devem ser identificados e devidamente punidos na forma da lei com todo direito a ampla defesa e ao contraditório. Não é por causa desse fato isolado que podemos simplesmente dizer que toda a PM norte rio grandense, ou todo soldado da PM, são criminosos e estupradores, não é? ou podemos?
Da mesma forma, quando um fato cerca ou envolve alguém de algum partido, religião, órgão ou instituição, não podemos sair por aí dizendo que todos os membros daquela organização humana é igual ou mesmo apoia aquele ato. A GENERALIZAÇÃO é um erro grosseiro e maldoso, que só visa a desinformação maldosa.
“Todo político é ladrão, os policiais são todos corruptos e brasileiro é tudo malandro.”
Quantas vezes você já ouviu ou falou pelo menos uma dessas frases? Mas quantas vezes você já parou para pensar que o real valor de qualquer uma delas é, na verdade, zero?
Quando generalizamos, deixamos nossa ignorância falar mais alto do que a nossa capacidade de construir um argumento. Por isso, quando falamos que mulher só pensa em dinheiro ou que já não se faz música como antigamente estamos apenas jogando palavras ao vento.
Isso que dá essas mulheres se metendo em todo canto até na politica em quanto isso aposto que as pias e os fogões estão imundos!!!
Esta é a demonstração de quem faz parte deste PT.
Esse povo é capaz de tudo, para permenecer no poder.
Os petistas estão à beira de um ataque de nervos…