Mesmo sendo a maioria da população brasileira, negros (pretos e pardos, na categoria do IBGE) representaram apenas 24% dos deputados federais escolhidos pelo voto popular em 2018. Uma consulta em análise pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pretende mudar esse cenário, com a discussão sobre a reserva de recursos do Fundo Eleitoral – e de tempo de rádio e TV – para viabilizar as campanhas de candidatos negros e negras. A verba pública, que nas eleições municipais deste ano soma R$ 2 bilhões, seria dividida segundo o critério racial, obedecendo a proporção de candidatos negros e brancos de cada partido.
O objetivo é usar o dinheiro do fundo para corrigir distorções históricas e evitar que os partidos favoreçam políticos brancos. Segundo um estudo da FGV Direito São Paulo, homens brancos representaram 43,1% de todos os candidatos a deputado federal nas eleições de 2018, mas concentraram cerca de 58,5% das receitas de campanha. Por outro lado, as mulheres negras – que somaram 12,9% das candidaturas à Câmara – ficaram com apenas 6,7% do volume total de recursos. Elas sofrem dupla discriminação: recebem menos recursos que os homens por serem mulheres, e menos que as mulheres brancas.
“A sociedade brasileira é racista, e a estrutura partidária reproduz o racismo. O interior dos partidos não é necessariamente democrático, e quem está nas mesas diretoras, no comando das decisões, são homens brancos”, observou o cientista político Cristiano Rodrigues, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
Rodrigues aponta que, na distribuição dos recursos, as siglas tendem a privilegiar os candidatos que mobilizam mais dinheiro (como empresários) e aqueles que são provenientes de famílias com forte tradição política. “A população negra está mais ausente desses espaços.”
Cota
No caso das mulheres, a legislação eleitoral prevê uma cota mínima de 30% de candidaturas femininas nas eleições para os cargos de deputados federais, estaduais e vereadores. No entanto, não há nenhum dispositivo legal que obriga os partidos a lançarem um número mínimo de candidatos negros. Ao entrar com a consulta no TSE, a deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ) pediu que o tribunal estabelecesse uma cota de 30% de candidaturas negras para cada agremiação. A medida foi rejeitada pelo relator do caso e presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, para quem uma iniciativa nesse sentido depende de lei a ser aprovada pelo Congresso.
O ministro, no entanto, acolheu outros pedidos da consulta. Barroso quer que a “fatia feminina” do Fundo Eleitoral e do tempo de rádio e TV sejam divididos entre candidatas negras e brancas na exata proporção das candidaturas apresentadas por cada partido. O mesmo critério deve ser adotado para homens negros e brancos.
“A ordem constitucional não apenas rejeita todas as formas de preconceito e discriminação, mas também impõe ao Estado o dever de atuar positivamente no combate a esse tipo de desvio e na redução das desigualdades de fato. Há um dever de integração dos negros em espaços de poder, noção que é potencializada no caso dos parlamentos. É que a representação de todos os diferentes grupos sociais no parlamento é essencial para o adequado funcionamento da democracia”, disse Barroso. O ministro Edson Fachin acompanhou o entendimento do colega.
O julgamento, iniciado na última terça-feira, foi interrompido por um pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Alexandre de Moraes. Moraes concordou com o entendimento dos colegas sobre o problema do racismo no País, mas alertou para os riscos de a reserva de recursos e de propaganda eleitoral para candidatos negros gerar um efeito contrário: a retaliação desses candidatos pelos próprios partidos.
“Por não existir um mínimo legal de candidaturas, seja de mulheres negras, seja de homens negros, em tese, haveria a possibilidade de retaliação partidária, de não se admitir mais candidaturas. A minha análise é para verificar um mecanismo para impedir isso (a retaliação)”, comentou Moraes.
Como a discussão está suspensa por tempo indeterminado, não é possível saber se o entendimento a ser firmado já valerá para as eleições de novembro. Na atual legislatura, as mulheres negras representam apenas 2,5% do total de eleitos na Câmara dos Deputados, enquanto as mulheres brancas são 12,28%, os homens negros 22,02% e os homens brancos 62,57%, segundo o estudo “Democracia e representação nas eleições de 2018”. O levantamento apontou que 26% das candidaturas a deputado federal eram de homens negros, mas esse grupo recebeu apenas 16,6% do total dos recursos.
“É mais do que oportuna (a consulta). Se efetivamente quisermos criar políticas públicas e legislação para fomentar comportamentos antirracistas, precisamos de representantes negros no Congresso”, disse a professora Luciana Ramos, uma das coordenadoras do estudo.
Autora da consulta ao TSE, Benedita opina que a discussão não é sobre privilégios. “Queremos que o Parlamento espelhe a representação da sociedade”, disse. Contrária ao uso de dinheiro público por partidos, a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), ressalta que “não adianta garantir vagas por gênero ou raça se o Fundo Eleitoral é gerido por critérios dos partidos, normalmente obscuros e injustos”.
ESTADÃO CONTEÚDO
Foto: Gustavo Moreno/STF
Essa febre de cotas se tem servido para alguma coisa é mostrar que o Brasil é uma África que não deu certo. Até porque não existe ninguém "puro" por aqui, preto nem branco: só a nossa pouca vergonha de não ter vergonha.
Essa é dar nojo. Tem que ser igual para branco, preto, amarelo e o escambau.
Considero essas ações em nome do precoceito uma verdadeira palhaçada……uma hipocrisia daqueles que desejam aparecer as custas de minorias. Todos são iguais perante a lei….sou pardo como quase toda minha familia nao ne importo se me chamam de negão….to nem aí…..venci por merito e é assim que tem que ser. Sem essa de reparação historica. O preconceito maior é com a pobreza e nordestinos Branco/negro; abandonados, sofrendo com a seca que serve de lobby eleitoral para os pilantras que criam essas ditas reparações…….Me engana que eu gosto.
ERRADO! O aumento da verba deveria ser para o candidato POBRE. E o negro RICO, terá aumento de verba, enquanto o não negro pobre será excluído do benefício? AUMENTO DE VERBA PARA POBRE JÁ, INCLUSIVE COTAS DEVERIA SER APENAS PARA POBRES!
Meu Deus!
Se é pra ser dessa forma então tem que incluir os deficientes também, cade os direitos iguais?
Não existe direitos iguais para os diferentes no Brasil. Quanto a criação de uma nova cota, isso é um absurdo! Sou pardo, com muito orgulho e, não me considero nem negro nem branco. Essa onda de somar todos os pardos como se fossem negros é uma falácia. Em nosso país existe uma grande miscigenação e, não tem como fazer uma mensuração da quantidade de sangue branco, índio e negro em cada cidadão pardo, pois somente assim, poderíamos defini-lo pela cor. Na verdade deveriam se preocupar com outras coisas bem mais sérias, pois a raça é humana e é uma só em todo o planeta independente da cor da pele.
Misturar a cor da pele para aumentar o número de negros, pardos, amarelos, índios, ou o que for, também me parece discriminatório e oportunista para alguns.
Esse Brasil não tem jeito. O que eu tenho a ver com o passado? Minha mãe e avó eram negras, eu sou moreno, nem por isso vou achar que um amigo branco tem mais capacidade que eu, o Brasil é um pais livre, pelo amor de Deus! Que besteirol.
Idiota, mummmmm