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Foto: Francisco de Assis/CMN

A Câmara Municipal de Natal rejeitou, nesta quarta-feira (26), a abertura de processo de cassação contra o vereador Matheus Faustino (União). O plenário decidiu por 21 votos contra a abertura do processo, 5 a favor, e 3 ausências.

O pedido foi apresentado pela vereadora Brisa Bracchi (PT), após Faustino afirmar em entrevistas que poderia haver “venda de sentença” caso o Tribunal de Justiça decidisse a favor dela no processo de cassação que tramitava na Casa. A declaração ocorreu após decisões judiciais suspenderem a sessão que julgaria Brisa por descumprimento de prazos regimentais — o caso acabou arquivado por perda de prazo.

Como votaram os vereadores

A favor da abertura de processo de cassação contra Matheus Faustino:

Carlos Silvestre (PT)*,
Daniel Valença (PT),
Fúlvio Saulo (Solidariedade),
Samanda Alves (PT),
Thabatta Pimenta (Psol)

Contra abertura de processo de cassação contra Matheus Faustino:
Anne Lagartixa (Solidariedade),
Albert Dickson (União)*,
Aldo Clemente (PSDB),
Camila Araújo (União),
Chagas Catarino (União),
Cláudio Custódio (PP),
Cleiton da Policlínica (PSDB),
Daniell Rendall (Republicanos),
Daniel Santiago (PP),
Eribaldo Medeiros (Rede),
Eriko Jácome (PP),
João Batista Torres (Democracia Cristã),
Kleber Fernandes (Republicanos),
Leo Souza (Republicanos),
Luciano Nascimento (PSD),
Pedro Henrique (PP),
Preto Aquino (Podemos),
Robson Carvalho (União),
Tárcio de Eudiane (União),
Tercio Tinoco (União),
Tony Henrique (PL)

Ausentes:
Herberth Sena (PV),
Irapoã Nóbrega (Republicanos),
Subtenente Eliabe (PL)

*Por orientação da Procuradoria, Brisa Bracchi e Matheus Faustino não puderam votar. Seus suplentes — Carlos Silvestre e Albert Dickson — foram convocados.

Foto: Veronica Macedo

Por 19 votos a favor e 6 votos contra, a Câmara Municipal de Natal decidiu abrir um novo processo de cassação do mandato da vereadora Brisa Bracchi (PT) nesta quarta-feira (26). Três vereadores estavam ausentes da sessão no momento da votação.

O processo de cassação deve durar até 90 dias, conforme o Decreto-Lei 201/1967. A próxima etapa é a criação de uma Comissão Especial Processante, com três vereadores sorteados, que emitirá um parecer para votação em plenário.

O novo pedido também foi apresentado pelo vereador Matheus Faustino (União), que acusa Brisa Bracchi (PT) de usar verba de emenda — R$ 18 mil destinados ao evento Rolé Vermelho — para fins político-partidários, após ela divulgar que a ação celebraria a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro. Ele também alega que a vereadora destinou recursos para eventos pagos, o que configuraria desvio de finalidade e favorecimento privado.

O novo processo foi aberto um dia após a Câmara arquivar outra investigação sobre o mesmo caso por perda de prazo.

Confira os votos dos vereadores:

Seguindo parecer da Procuradoria, a Mesa Diretora entendeu que Brisa Bracchi e Matheus Faustino estavam impedidos de votar sobre o recebimento da denúncia. Com isso, foram convocados seus respectivos suplentes Carlos Silvestre e Albert Dickson. Mas, por ser diretamente interessado, Silvestre também foi proibido de votar.

A favor (19):

Albert Dickson (União)*,
Aldo Clemente (PSDB),
Anne Lagartixa (Solidariedade),
Camila Araújo (União),
Chagas Catarino (União),
Cláudio Custódio (PP),
Cleiton da Policlínica (PSDB),
Daniell Rendall (Republicanos),
Daniel Santiago (PP),
Eriko Jácome (PP),
Fúlvio Saulo (Solidariedade),
João Batista Torres (Democracia Cristã),
Kleber Fernandes (Republicanos),
Leo Souza (Republicanos),
Luciano Nascimento (PSD),
Preto Aquino (Podemos),
Robson Carvalho (União),
Tercio Tinoco (União) e
Tony Henrique (PL)

Contra (6):

Daniel Valença (PT),
Eribaldo Medeiros (Rede),
Pedro Henrique (PP),
Samanda Alves (PT),
Tárcio de Eudiane (União) e
Thabatta Pimenta (Psol)

Ausentes (3):

Herberth Sena (PV),
Irapoã Nóbrega (Republicanos) e
Subtenente Eliabe (PL)

 

Foto: Ton Molina/STF

O general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), informou ao Exército que sofre de Alzheimer desde 2018. A declaração foi feita durante exame de corpo de delito realizado nesta terça-feira (26), no Comando Militar do Planalto, em Brasília, antes de sua entrada no sistema prisional.

No relatório, Heleno disse ter perda de memória recente e relatou um quadro progressivo de demência do tipo Alzheimer, além de prisão de ventre e hipertensão, todos em tratamento. Durante a avaliação, ele reclamou apenas de dor nas costas. A médica responsável registrou que o militar estava lúcido, com sinais vitais normais e emocionalmente estável.

Condenado a 21 anos de prisão no processo da tentativa de golpe de 2022, Heleno aguardava o fim da ação em liberdade. Nesta terça, o ministro Alexandre de Moraes declarou o trânsito em julgado e determinou sua prisão imediata.

Foto: divulgação/CPRE

Um motorista de 45 anos foi preso novamente por embriaguez ao volante na Zona Norte de Natal. Esta é a quarta vez que ele é detido pelo mesmo crime.

A abordagem foi feita por uma equipe do Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE), que flagrou o condutor dirigindo de forma perigosa durante patrulhamento. No teste do bafômetro na tarde desta terça-feira (25), o resultado foi de 1.23 mg/L, quase quatro vezes acima do índice que configura crime de trânsito.

O motorista foi levado imediatamente à delegacia. Além da reincidência — com prisões anteriores em 2020, 2021 e 2024 — ele ainda estava com a Carteira Nacional de Habilitação suspensa por determinação judicial, o que agravou a infração.

Imagem: reprodução/Canal Gov

Os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), não compareceram à cerimônia de sanção da nova lei que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês. O evento ocorreu nesta quarta-feira (25), no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Mesmo sem os chefes das duas Casas, a cerimônia reuniu parlamentares, entre eles Arthur Lira (PP-AL), relator do texto na Câmara, e Renan Calheiros (MDB-AL), relator no Senado. Ambos discursaram.

O projeto foi enviado pelo governo em março e aprovado por unanimidade no Congresso no início de novembro. Segundo suas assessorias, Motta faltou devido à “agenda intensa”, enquanto Alcolumbre passou a manhã em reunião com senadores.

Durante o evento, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, minimizou as ausências e destacou a importância de ambos na aprovação da proposta. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reforçou a participação dos presidentes das Casas e afirmou que eles foram “diligentes” para garantir que a nova regra pudesse valer já em 2026.

Nos bastidores, aliados de Alcolumbre afirmam que “não há clima” para participar de atos com o governo. Já interlocutores de Motta dizem que, após críticas de que ele buscava protagonismo na tramitação de outros projetos, o deputado preferiu deixar o foco do evento exclusivamente para o governo — especialmente sabendo que Alcolumbre também não iria. Mesmo ausente, Motta celebrou a sanção da lei nas redes sociais: “Uma vitória histórica para milhões de brasileiros”.

Com informações de g1

Foto: Sidney de Almeida | Shutterstock

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (25) a lei que amplia a isenção do Imposto de Renda para trabalhadores com renda de até R$ 5 mil por mês. O texto também garante desconto parcial para quem ganha até R$ 7.350 mensais.

A nova regra passa a valer em 1º de janeiro de 2026 e deve beneficiar 25 milhões de brasileiros. A compensação virá com maior taxação sobre quem recebe acima de R$ 600 mil por ano.

A medida cumpre uma promessa de campanha de Lula, que classificou a mudança como uma correção de “injustiça histórica” contra os trabalhadores.

A cerimônia no Planalto ocorreu sem a presença dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta — ausência vista como sinal do desgaste entre o governo e o Congresso.