Agora está nas mãos do prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves, do PDT, se a Lei dos Postos, que na prática permite aos supermercados instalar postos de gasolina, entra realmente em vigor. Na última terça-feira, o projeto (assinado desta vez pelo vereador Fernando Lucena, do PT), foi aprovado em primeira e segunda votações e encaminhado para a Prefeitura de Natal, onde passará por análise da Procuradoria-geral do Município. Segundo comunicado da gestão municipal, o que a PGM recomendar, será aprovado pelo prefeito Carlos Eduardo.
É importante lembrar que pelo menos na Câmara, a votação do projeto de Lei teve forte participação dos vereadores de situação. O líder da bancada do prefeito, Júlio Protásio, do PSB, foi um dos maiores defensores do projeto, que foi encaminhado pela primeira vez ao plenário em 2011, proposto pelo então vereador Raniere Barbosa, que hoje é secretário de Serviços Urbanos (Semsur). Além disso, teve também o parecer positivo de todas as comissões da Casa Legislativa, o que denota a “legalidade” do projeto.
No entanto, há de se lembrar também que o prefeito é (ou pelo menos era) “empresário do ramo dos combustíveis”. O Posto Cohabinal, em Nova Parnamirim, por sinal, doou R$ 70 mil para a campanha do atual prefeito. Claro que isso são apenas informações complementares e não querem dizer, realmente, que o prefeito vai vetar ou aprovar o projeto por causa disso. E mesmo que vete, a Lei dos Postos volta para a Câmara Municipal, onde os vetos serão analisados.
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Nao entendi o motivo para os vereadores "SOCIALISTAS" Julio Protasio e Fernando Lucena lutarem a favor das "MULTINACIONAIS SUPERMERCADISTAS" se a Assurn (Associaçao dos Supermercados) nao era a favor da lei.