Os chefes dos poderes Executivo e Legislativo ainda estão a espera da resposta da presidente do Supremo, Cármen Lúcia, sobre a proposta de Renan Calheiros de uma reunião entre eles amanhã para tentar desanuviar a crise provocada pelo destempero do próprio presidente do Senado, ao condenar a ação da Polícia Federal sobre a Polícia Legislativa.
Para que eles não esperem muito, este blog antecipa: Cármen Lúcia vai declinar do convite porque sua agenda está muito cheia amanhã: começa com café da manhã., depois reunião-almoço na Nunciatura e, às 14 horas preside julgamentos importantes, como o da desaposentação.
Ela vai se encontrar com o Renan sim, mas na reunião geral de sexta, com Alexandre de Moraes e o comando da PF, sobre a questão de segurança pública, que terá também Temer, Rodrigo Maia, Jungmann, Serra e OAB.
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte manifesta sua profunda solidariedade aos familiares e amigos de Maria Fernanda da Silva Ramos, de 12 anos, cujo corpo foi encontrado após intensas buscas realizadas pela equipe da Divisão de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP). Maria Fernanda foi vista pela última vez ao sair de casa para a escola em São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal, na última quinta-feira (31).
Informamos que o principal suspeito foi preso na tarde desta segunda-feira (04) em uma operação das equipes de investigação e confessou o crime. Seguimos empenhados em esclarecer todos os detalhes do caso e assegurar que a justiça seja realizada. Reiteramos nosso compromisso com a segurança pública e nossa solidariedade aos familiares neste momento de profunda dor.
Novas informações serão divulgadas assim que possível.
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que delatores não podem ser presos apenas com base nos acordos de colaboração.
Os ministros entenderam que, mesmo se a prisão estiver prevista nas cláusulas do acordo de delação, ela só pode ser decretada se houver condenação e após o trânsito em julgado do processo, ou seja, quando não há mais possibilidade de recursos para o réu.
“O acordo de colaboração não constitui, por si só, título executivo hábil para a imposição de pena privativa de liberdade, cujo cumprimento somente é legítimo depois do juízo definitivo de culpabilidade, formalizado em título judicial condenatório transitado em julgado”, defendeu o ministro Gilmar Mendes, relator do caso.
Em seu voto, Gilmar argumentou que a execução dos acordos de colaboração premiada precisa de uma “correção de rumos”.
“Se é correto afirmar que o particular deve honrar os encargos probatórios assumidos no acordo, não é menos verdade que o Ministério Público deve assegurar que os fatos delituosos narrados sejam devidamente aquilatados e conduzidos ao desfecho condenatório, sob pena de flagrante inversão procedimental incompatível com o Estado Democrático de Direito”, escreveu o decano em seu voto.
O ministro defendeu que o cumprimento de penas privativas de liberdade imediatamente após a homologação da delação representa uma “antecipação dos efeitos” da condenação e demonstra “deficiências do aparato estatal persecutório”.
“Nesse contexto, tenho que, antes da sentença condenatória, a execução do produto da barganha negociada entre o agente estatal e o colaborador limita-se materialmente ao objeto negociável, com a nulidade das cláusulas que extrapolem a função de ‘proposta’, em especial as que antecipam o cumprimento de sanções subordinadas ao trânsito em julgado da sentença condenatória.”
Os ministros Edson Fachin, Dias Toffoli, André Mendonça e Kassio Nunes Marques acompanharam a posição de Gilmar Mendes.
A votação foi feita no plenário virtual do STF. Os ministros analisaram um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a decisão individual de Gilmar Mendes que proibiu o cumprimento imediato da pena de 15 anos de prisão definida no acordo de delação de um ex-executivo da CCR Rodonorte.
Principais representantes das forças de segurança se pronunciaram sobre os fatos. / Foto: Kevin Muniz/PMRN
Em entrevista coletiva na manhã desta segunda-feira (4), o comandante geral da Polícia Militar do RN, coronel Alarico José, falou sobre a operação policial, no bairro de Felipe Camarão, que culminou na morte do barbeiro Jackson Damião Odilon da Silva, de 25 anos. De acordo com ele, ainda não é possível afirmar se o disparo que deu início a sequência de tiros na ocorrência foi efetuado pelos policiais ou pela vítima.
Ele informou ainda que a arma em posse do homem foi apreendida, e encaminhada para a Central de Flagrantes da Zona Sul de Natal. O calibre desta não foi confirmado. Estiveram também presentes no local a delegada-geral da Polícia Civil no RN, Ana Cláudia, o comandante geral do Corpo de Bombeiros do RN, coronel Luiz Monteiro, e o secretário de Segurança Pública e Defesa Civil do Rio Grande do Norte, Coronel Francisco Araújo.
“Houve disparos. De quem? A perícia do Itep irá apurar e verificar se teve iniciativa dele primeiro, ou do policial. Eu não posso prejulgar, mas houve disparos de arma de fogo que causaram uma reação. Depois de alvejado, ele colidiu com um veículo e caiu”, afirmou. O jovem chegou ser socorrido, mas morreu no hospital.
Diferente do que alega os familiares da vítima, o comandante geral da PM afirmou que Jackson Damião Odilon da Silva foi atingido por um disparo. Ele confirmou que a vítima não possuía passagens pela polícia. Conforme informou o diretor-geral do Instituto Técnico-Científico de Perícia, Marcos Brandão, o laudo que apontará a causa da morte dele deve sair em 10 dias. Porém, ele salientou que esse prazo pode ser prorrogado. “Precisamos verificar onde foi o tiro, qual foi a arma que efetivamente efetuou os disparos, entre outros fatores. Vamos realizar também um exame tóxicológico. O resultado desses procedimentos serão repassados para a autoridade policial”, comentou.
Questionado sobre o calibre da arma em posse do homem, Alarico afirmou que esta informação pertence agora a Polícia Civil, a qual realiza a investigação do caso. Ele salientou ainda que a PM não possui fotos da arma apreendida, já que o registro em imagem de todos os armamentos confiscados não é um procedimento padrão por parte da corporação. Durante a ocorrência, haviam três policiais em uma viatura. “As armas foram apreendidas. Essa é a versão colhida pelos policiais que estavam de serviço. Os fatos serão apurados pelas autoridades da Polícia Civil e da Polícia Militar, em dois inquéritos paralelos”, afirmou.
De acordo com o titular da Sesed, os policiais foram afastados de suas funções operacionais, sendo restringidos à área administrativa. Ele explicou ainda que eles atuavam como auxiliares do oficial de batalhão. Araújo pontuou que a abertura do inquérito policial para apurar a situação deve sair no boletim desta segunda-feira. “A Polícia Militar continua com o seu compromisso junto à sociedade, que é apurar, da melhor maneira e rigorosamente, os fatos envolvendo policiais militares” disse.
Os inquéritos criminal e policial podem ser finalizados em até 30 dias.
Em meio às discussões no governo sobre corte de gastos, estudo da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados sugere duas medidas com potencial para equilibrar as contas públicas: desindexação de benefícios previdenciários e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) do valor do salário mínimo; e a desvinculação de despesas com os pisos da saúde e da educação das receitas.
Pela proposta, os benefícios seriam corrigidos pela inflação e eventuais ganhos reais seriam avaliados periodicamente no início do mandato presidencial. A economia estimada em dez anos (entre 2025 e 2034) seria de R$ 1,1 trilhão. Caso haja um ganho real de 0,6% ao ano, mesmo percentual mínimo do regime fiscal, o valor economizado seria de R$ 890 bilhões.
Já os pisos da saúde, educação e Fundeb (da educação básica) deixariam de ser vinculados ao comportamento da receita. Estes pisos também seriam corrigidos pela inflação. Alocações adicionais seriam avaliadas periodicamente, na elaboração dos orçamentos anuais. A mudança tem potencial para economizar em três anos (entre 2026 e 2028) R$ 97 bilhões, pelos cálculos da consultoria.
Caso se aplique a correção de 0,6% ao ano, o valor economizado seria de R$ R$ 77,5 bilhões.
Para implementar as medidas, seria preciso aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no Congresso.
O estudo foi realizado pelo consultor Paulo Bijos, que até este ano fez parte da equipe do Ministério do Planejamento que tratou da revisão do gasto público.
Na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o governo discute uma PEC para fazer com que as despesas caibam no arcabouço fiscal.
O documento menciona que as medidas estruturantes não dispensam outras iniciativas
“Reafirme-se, contudo, a ressalva maior de que tais medidas se concentram no “lado da despesa”, com ênfase na revisão de despesas obrigatórias ou rígidas, e de modo algum se pretendem exaustivas. Não se negligenciam, portanto, diversas outras iniciativas de revisão do gasto público, inclusive de gastos tributários, que também merecem ser debatidas ou intensificadas”, diz o estudo.
Criança conseguiu acessar arma da mãe, que é policial | Foto: Divulgação/Itep
A criança de nove anos, vítima de um tiro acidental neste domingo (3) em Natal, conseguiu pegar a arma da mãe – uma policial militar -, que estava guardada no quarto dela. A informação foi confirmada pelo comandante da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, coronel Alarico José, em entrevista à reportagem da Tribuna do Norte nesta segunda-feira (4). O caso ocorreu no bairro do Planalto, na zona Oeste da capital.
“Ela disse que estava com a criança no quarto, saiu e foi resolver alguma coisa na cozinha, ou na sala, e ouviu um disparo. Na verdade, ela pensava que era um balão, uma bexiga. Mas quando chegou lá, ele estava no chão, caído”, disse coronel Alarico.
O comandante da PMRN disse que não recebeu confirmação de onde a policial teria guardado a arma. Ele informou apenas que a criança, identificada como Pedro Alexandre Costa do Nascimento, localizou a arma e atirou contra si mesma.
O menino ainda chegou a ser socorrido para uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), mas não resistiu. A criança tinha transtorno do espectro autista.
Como procedimento padrão, a Polícia Militar conduziu a mãe para a delegacia, onde ela prestou esclarecimentos e foi liberada. O comandante da PMRN disse que a policial está sob efeito de medicamentos.
“É uma tragédia, perder o filho de nove anos. Mas a Polícia Civil está abrindo um procedimento. É normal, tem que fazer, até para dirimir qualquer dúvida, Mas a gente sabe que, por conhecê-la, foi uma coisa que aconteceu, uma fatalidade”, afirmou coronel Araújo.
A agência de notícias estatal da Venezuela publicou, nesse domingo (3/11), uma charge que sugere que o Ministério das Relações Exteriores, em Brasília, está conectado de forma obscura à embaixada dos Estados Unidos no Brasil. A crítica acontece após escalada na crise entre o governo brasileiro e o regime e Nicolás Maduro e em meio a ataques venezuelanos contra o Itamaraty.
Vicman, artista responsável pela charge, ainda escreveu “Itamaraty pitiyankee” – referência ao termo Yankee, palavra usada de forma jocosa pelos britânicos para se referirem aos colonos americanos.
Na última semana, um dia após a divulgação da lista de convidados a entrar no bloco Brics – na qual a Venezuela não foi incluída – , o alvo das charges foi o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ao todo, Lula aparece em quatro artes.
Na primeira crítica, o presidente brasileiro aparece dentro de um cavalo de Tróia – alegoria usada para manipulação ou enganação. Nesse contexto, Lula estaria disfarçado de aliado da Venezuela enquanto age de acordo com os interesses americanos, vestindo sua bandeira. “Nada que surpreenda”, escreveu Vicman.
Imagem: reprodução/ Vicmann
Em outra charge, o presidente brasileiro sai de um armário usando um terno estampado com as cores da bandeira dos EUA. “Que nojento esse velho é, mas pelo menos ele saiu do armário”, publicou o artista.
Imagem: reprodução/ Vicmann
Em uma terceira provocação, Lula observa, usando o chapéu do Tio Sam – símbolo da nação norte-americana – , Maduro e Vladimir Putin, presidente da Rússia, se cumprimentando.
Imagem: reprodução/ Vicmann
Por fim, em uma quarta charge, o presidente do Brasil aparece junto de Javier Milei, da Argentina, e Gabriel Boric, do Chile, representados como cachorros de uma figura vestida com a bandeira americana. “A ninhada pitiyankee”, adicionou Vicman.
Apesar de estarem em pontas opostas do espectro ideológico, tanto o argentino ultraliberal Javier Milei quanto o chileno, de esquerda, são críticos do regime de Maduro.
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (Anpd) instaurou processo administrativo para apurar “potenciais práticas de tratamento irregular de dados pessoais de crianças e adolescentes” pelo aplicativo TikTok, pertencente à empresa chinesa de tecnologia da internet ByteDance.
Vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, a autarquia responsável por zelar pela proteção de dados pessoais no Brasil também determinou que os executivos adotem providências necessárias para corrigir situações que violam a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. A Agência Brasil não conseguiu contato com os representantes da empresa no Brasil.
As medidas de regularização envolvem a desativação integral – em até dez dias úteis – do recurso feed sem cadastro da rede social TikTok no Brasil e a posterior implementação de um plano de conformidade, que deve ser apresentado para aprovação da Anpd em até 20 dias.
Cadastro prévio
A desativação do feed visa “assegurar que crianças e adolescentes não usem a plataforma sem cadastro prévio e sem passar pelos mecanismos de verificação de idade, dado grande risco de incompatibilidade dessa prática com o ordenamento jurídico vigente, sobretudo, em relação ao princípio do melhor interesse de crianças e adolescentes”.
Já a adoção do plano de conformidade servirá para “aprimorar os mecanismos de verificação de idade”, impedindo cadastros indevidos de crianças, e para aperfeiçoar os protocolos de exclusão de contas pertencentes a esse público, assegurando que os pais ou responsáveis acompanhem o todo o processo de cadastramento por adolescentes.
Fruto de um processo de fiscalização iniciado em 2021, o processo administrativo sancionador vai aprofundar a análise de eventuais práticas, como a coleta e o tratamento de dados de crianças e adolescentes sem respeitar suas idades, bem como a personalização de conteúdo destinado a este público.
“Ao término da fase processual, a coordenação-geral de fiscalização [da autarquia] poderá decidir pela aplicação de sanções, se cabíveis. O processo administrativo seguirá os parâmetros e critérios previstos no regulamento de dosimetria.
A movimentação foi intensa, durante o fim de semana, na Base Aérea de Natal (Bant), no Rio Grande do Norte, com a chegada de pessoas e equipamentos para o Exercício Cruzeiro do Sul (Cruzex). Mais de 3,6 mil militares de 16 países e 100 aviões participam do treinamento de guerra, que começou neste domingo (3) e segue até o próximo dia 15 de novembro.
O evento marca o primeiro grande exercício com o uso dos caças F-39 Gripen adquiridos pela Força Aérea Brasileira (FAB), aeronaves que podem alcançar velocidade de 2,4 mil km/h. Sete aviões do modelo estão em Natal.
“Neste momento nós estamos passando por uma transformação muito importante com a aquisição das novas aeronaves Gripen. A aeronave está despertando a curiosidade do mundo todo, até mesmo porque o Gripen ainda está em desenvolvimento, então as capacidades da aeronave são uma curiosidade”, afirmou o comandante da Base Aérea de Natal, Brigadeiro do Ar Ricardo Guerra Rezende, nesta segunda (4).
Outros caças como o F-5EM, A-1, A-29B e os aviões de transporte C-105/SC-105 Amazonas, KC-390 Millennium, E-99M e helicóptero H-36 Caracal da FAB, além do A4 da Marinha do Brasil (MB), também são envolvidos na operação.
A Cruzex
Segundo a FAB, o exercício multinacional é organizado desde 2002, está na 8ª edição, e visa o treinamento conjunto em cenários de conflito, promovendo a troca de experiências entre os países participantes. É o maior evento do tipo na América Latina.
Participam do evento os esquadrões de voo de outros sete países: Argentina, com as aeronaves IA-63 Pampa e KC-130H; do Chile, com o KC-135 e F-16; da Colômbia, com KC-767; dos Estados Unidos, com F-15 e KC-46 (767); do Paraguai, com AT-27 e C-212; do Peru, com KT-1P e KC-130; e de Portugal, com KC-390.
Militares do Chile, Colômbia, Estados Unidos, Paraguai e Peru também participaram da execução de tarefas espaciais e cibernéticas. Além desses países, África do Sul, Alemanha, Canadá, Equador, França, Itália, Suécia e Uruguai enviaram militares observadores.
A Consult Pesquisa, destacada empresa no setor de pesquisas de mercado e opinião pública, celebrou seus 37 anos de trabalho na última sexta-feira (1º), no restaurante Sal e Brasa. O evento celebrou o trabalho árduo realizado durante o intenso ano eleitoral de 2024.
Segundo o fundador da Consult, Paulo de Tarso, o ano eleitoral de 2024 trouxe desafios que motivam ainda mais o trabalho no campo das pesquisas. “A Consult Pesquisa reafirma seu compromisso de liderar com integridade e precisão no campo das pesquisas de opinião, continuamente fornecendo insights valiosos que apoiam decisões estratégicas tanto no setor público quanto no privado”, comentou Paulo.
A comemoração também teve a honra de receber Mardone França, o dono do antigo Instituto Certus, agregando ainda mais prestígio ao evento. Na confraternização estiveram presentes os funcionários das bases da Consult nos estados do Rio Grande do Norte e Paraíba, incluindo entrevistadores, recrutadores para pesquisas qualitativas e coordenadores de campo.
O evento destacou a importância do trabalho em equipe e a contribuição de cada participante para os resultados alcançados. Foram homenageados os dedicados profissionais que contribuíram significativamente para o sucesso das operações de pesquisa qualitativas e quantitativas durante o ano.
A confraternização não só celebrou conquistas passadas, mas também fortaleceu os laços entre os colaboradores.
Sobre a Consult Pesquisa:
Reconhecida por sua abordagem meticulosa e inovadora, a Consult Pesquisa tem se destacado em mapear tendências e fornecer análises críticas que informam e influenciam o debate público.
O presidente Lula e o ministro das Comunicações, Juscelino Filho | Foto: Kayo Sousa/Ministério das Comunicações
A estatal Telebras admitiu ao TCU (Tribunal de Contas da União) ter feito a “pedalada fiscal” milionária revelada pelo UOL.
Em documento obtido pela reportagem, a empresa pública afirmou que o rombo em 2025 — estimado em R$ 184 milhões — pode superar o dobro em relação a este ano.
Após a reportagem, parlamentares do partido Novo — oposição ao governo Lula (PT) — pediram apuração do tribunal de contas. O ministro Antonio Anastasia, relator do processo, cobrou a Telebras e o Ministério das Comunicações — pasta responsável por supervisionar as atividades da estatal.
Na resposta ao TCU, a Telebras confirmou ter usado uma ferramenta orçamentária denominada DEA (Despesas de Exercícios Anteriores) para rolar compromissos de 2023 para o orçamento deste ano. O TCU considera esse tipo de procedimento irregular.
A DEA é um instrumento legítimo, mas só deve ser usado em casos excepcionais, delimitados em lei — diferentemente do uso feito pela estatal. Fora das regras, pode:
aumentar artificialmente o orçamento de um órgão;
acumular dívidas para a União;
distorcer resultados fiscais;
consumir recursos dos anos seguintes, impactando negativamente o planejamento do governo.
A estatal está sob influência do senador Davi Alcolumbre (União-AP). O parlamentar trocou toda a diretoria e abrigou aliados na companhia.
À reportagem, a Telebras afirmou que vai se manifestar no processo do TCU.
“Partes interessadas” foram avisadas
Ao TCU, a Telebras declarou ter informado a “todas as partes interessadas” sobre o uso da DEA, mas não mencionou quais foram esses órgãos ou ministérios.
Dois ofícios de fevereiro de 2024, obtidos pelo UOL, indicam que a Telebras relatou ao Ministério das Comunicações “um saldo” de R$ 80 milhões em DEA para este ano.
A pasta comandada por Juscelino Filho disse ao TCU ter feito “reuniões ministeriais em articulação com os órgãos centrais” para “tratar da situação da Telebras”. O ministério contou à corte ter discutido, nas ocasiões, “implicações e riscos decorrentes desse cenário adverso”.
A pasta citou duas reuniões ocorridas neste ano sobre a questão:
em 19 de março, com os ministros Fernando Haddad, da Fazenda, e Juscelino Filho, das Comunicações, integrantes das pastas e um representante da Receita;
em 9 de abril, com os mesmos ministros, seus assessores e o presidente da Telebras, Frederico de Siqueira.
A Fazenda disse à reportagem que “não tem competência para administrar questões orçamentárias, operacionais e administrativas de outros ministérios ou de empresas estatais”.
Pedalada foi “inevitável”, diz Telebrás
A Telebras é uma estatal dependente do governo. Recebe aportes de recursos públicos e precisa manter as despesas dentro do limite orçamentário estipulado para ela.
Em agosto, o presidente Lula (PT) declarou querer “recuperar” a estatal após retirá-la do rol de privatizações. Mas os recursos autorizados para a empresa diminuíram em sua gestão.
A Telebras relatou ao TCU ter enviado sete solicitações aos ministérios das Comunicações e do Planejamento e ao Senado, em 2023, para aumentar o orçamento da empresa — três foram negados, e quatro, não respondidos. A destinação de verba para cada setor é uma decisão técnica e política.
Sem os recursos, a Telebras disse que usar a ferramenta DEA foi “inevitável”. De acordo com a estatal, os valores solicitados garantiriam “a continuidade dos serviços aos clientes” e “políticas públicas de conectividade e segurança do Estado brasileiro”.
A companhia leva internet a escolas públicas, agências do INSS e do Ministério do Trabalho, além de controlar o SGDC (Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas) em parceria com o Ministério da Defesa.
Telebras projeta “pedalada” de R$ 184 milhões em 2025
A estatal informou ao TCU que o governo liberou R$ 80 milhões para a empresa em 18 de setembro — seis dias após a “pedalada” ter se tornado pública por meio de reportagem do UOL. Segundo a estatal, o valor é “insuficiente para fazer frente a todas as despesas”.
A empresa estimou ter R$ 264 milhões em pagamento de DEA para 2025. Com os novos recursos, a previsão é que a “pedalada” seja de R$ 184 milhões — o valor pode diminuir se o governo liberar mais verba para cobrir a empresa.
Caso contrário, as “pedaladas” deste ano e de 2025 podem somar R$ 258 milhões.
Estatal aumentou despesas no último ano
Em caso julgado em 2022, o TCU afirmou que, quando o orçamento autorizado a um órgão ou ministério não é suficiente, “a conduta esperada” de um gestor é a redução de despesas.
Sem entrar em detalhes, a estatal declarou ao tribunal ter cortado o próprio orçamento do ano passado para cá. Questionada pelo UOL, a Telebras não informou valores.
A empresa fechou, contudo, contratos milionários com dois fornecedores entre dezembro de 2023 e fevereiro deste ano. Uma planilha entregue ao TCU indica que a estatal não tem orçamento para executar essas despesas e precisa que o governo libere R$ 59 milhões.
É só notícia boa assim todo dia sem parar já vai fazer uns 60 dias… o tal do esquerdista tem um dom de transformar tudo que toca em fezes. Parabéns ao envolvidos diretamente e aos idiotas úteis por mais essa conquista.
Que burro. Além de um monte de narrativas se por um acasso houvesse um impeachiment quem assumiria seria Alkimin. Mais essas narrativas não iram abalar o governo. Vá estudar um pouco sobre política.
O Brasil caminha celeremente para uma situação de convulsão social.
Muito bem .mostre para esse senhor que ele não esta acima da constituição.
Ministra mostre para esse senador quê à senhora não tem nada para falar com ele. e quê ele mexeu com as pessoas erradas.
Que baita susto eu tomei com esta foto! Pensei que fosse Bento Carneiro, o "Vampiro Brasileiro".
Tá certa! Juiz não pode se reunir com esse tipo de indivíduo. Só se for para interrogá-lo.
Renan cavou a própria sepultura….
Morreu pela boca feito peixe no anzol…