CARNAUBAIS: As esquisitices das contratações jurídicas da prefeita Marineide Diniz

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 3, de 2022 , que ficou conhecida como PEC da “privatização das praias”, foi às redes sociais defender a medida. Segundo ele, a discussão sobre a transferência dos terrenos de marinha (como são chamadas as faixas de terras da União no litoral) para empresas privadas está enviesada porque o governo tem “medo de perder arrecadação”. Flávio relata a PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal.

“Vocês já devem ter visto aqui na internet ou até na própria grande mídia [pessoas] dizendo que eu sou relator de uma PEC que privatiza as praias. E não é nada disso, obviamente isso é uma grande mentira, isso é uma narrativa que a esquerda está criando, porque o governo está com medo de perder arrecadação”, disse ele em vídeo. Veja:

Alguns malucos da esquerda, andam inventando que praias serão privatizadas! NÃO EXISTE ISSO!!!!

Governo Lula é tarado em meter a mão no seu bolso e não quer perder mais essa boquinha!
Inclusive, já acionaram “aquele perfil” do gabinete do amor para defender a mentira, os… pic.twitter.com/2bwB1wkvQi

— Flavio Bolsonaro (@FlavioBolsonaro) June 1, 2024

A discussão sobre a PEC das praias ganhou destaque nos últimos dias e envolveu celebridades. Neymar e Luana Piovani se envolveram uma treta por conta do assunto. Na argumentação de Flávio Bolsonaro, a proposta “nada mais faz” do que acabar com taxas “absurdas” e históricas e termina com o pagamento de um “aluguel” ao governo federal.

A PEC, de autoria do ex-deputado federal Arnaldo Jordy (Cidadania-PA), revogaria um trecho da Constituição e autorizaria a transferência dos territórios de marinha, de forma gratuita, para habitações de interesse social e para estados e municípios, onde há instalações de serviços.

A proposta acaba com o pagamento anual do foro equivalente a 0,6% do valor do imóvel. O texto também põe fim à taxa de 5% paga à União, o chamado laudêmio, paga sempre que um imóvel considerado “de marinha” é vendido de uma pessoa para outra. Embora esses imóveis sejam ocupados e comercializados por particulares, a propriedade formal é da União.

“Qual o sentido disso?”, questionou o primogênito do ex-presidente. “Óbvio que não pode fechar praia, não pode proibir o acesso à praia de ninguém. Isso não é permitido”, continuou.

Por fim, o senador alegou que, caso a PEC seja aprovada, empresários terão mais interesse em investir em áreas como o Nordeste brasileiro para realizar grandes empreendimentos. “Óbvio que o investimento para se criar um grande empreendimento na beira da praia vai ser menor. Portanto, vai ser mais fácil gerar empregos, gente”, defendeu ele.

“Quem está contra a PEC está mais uma vez atrapalhando porque quer ficar pagando aluguel para a União. Qual a lógica disso? O que isso tem a ver com privatização de praia? Absolutamente nada”, finalizou.

Governo Lula é contra

Representando o governo Lula (PT) em audiência realizada no Senado na última semana, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) se posicionou contra a proposta.

Segundo o ministério, a aprovação da PEC traria diversos riscos, como especulação imobiliária, impactos ambientais descontrolados, perda de receitas para a União e insegurança jurídica.

Metrópoles

 

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Uma publicação compartilhada por Via Certa Natal (@viacertanatalrn)

Na manhã deste domingo, por volta das 11h, o caminhão que transportava o trio elétrico do cantor Bell Marques ficou preso na rotatória da BR-226.

O problema ocorreu quando o motorista tentou fazer uma curva na rotatória, causando a saída dos pneus traseiros do lado esquerdo da pista, que ficaram atolados no local.

Via Certa Natal

Foto: Igo Estrela/Metrópoles

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino elogiou neste domingo (2/6) o colega Alexandre de Moraes, que deixa a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na próxima segunda-feira (3/6).

A presidência da Corte eleitoral ficará com a ministra Cármen Lúcia, que toma posse na segunda.

“Desde logo homenageio e agradeço ao ministro Alexandre de Moraes pelo brilhante trabalho em defesa da Constituição e das leis”, escreveu Dino em post nas redes sociais.

Moraes tomou posse como presidente do TSE em agosto de 2022, mandato que foi marcado pela condução das Eleições Gerais de 2022 e por ações de combate à desinformação e disseminação de conteúdos falsos no pleito. Pelas medidas adotadas naquele pleito, ele virou alvo recorrente de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que o acusam de parcialidade e punitivismo.

Dino considerou que críticos tentam empurrar o STF e O TSE para o medo. “Ambos — Cármen e Alexandre — têm conhecimento e coragem, atributos essenciais para exercer a Judicatura em tempo tão difícil, no qual gritos, am3aças e ‘críticas’ supostamente ‘isentas’ tentam empurrar o STF e o TSE para o caminho trevoso da prevaricação, do medo, da conivência com ilegalidades e com seus perpetradores”, continuou o ministro na publicação.

Após dois anos na Corte Eleitoral, a cadeira de Moraes será passada ao ministro do Supremo André Mendonça, indicado por Bolsonaro.

Moraes deixa TSE e fala de reação ao “populismo digital extremista”

O TSE é composto, no mínimo, de sete ministros titulares. Desse total, três são provenientes do STF, dois vêm do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois são juristas advindos da advocacia.

Em 7 de maio, a Corte Eleitoral escolheu Cármen Lúcia para comandar o TSE pelos próximos dois anos. Trata-se da segunda vez em que a ministra ocupa o posto, já que em 2012 tornou-se a primeira mulher a presidir o TSE. O vice dela é o também ministro do Supremo Nunes Marques.

Foto: Win McNamee/Pool via REUTERS

O ex-presidente Donald Trump disse que está “OK” em cumprir uma possível pena de prisão ou ficar em prisão domiciliar após sua condenação histórica por 34 acusações criminais de falsificação de registros comerciais.

Foto: Carlos Moura/SCO/STF

O STF (Supremo Tribunal Federal) é, nos três Poderes, o órgão que paga as maiores diárias e o único que oferece a seus ministros voos na primeira classe em viagens internacionais.

No Legislativo, parlamentares e alguns servidores do Senado e Câmara têm direito à classe executiva, de nível intermediário entre a primeira, que é a mais luxuosa, e a econômica, que é a mais básica.

No governo federal, a categoria executiva só é permitida para voos com duração superior a 7 horas. Já na Procuradoria-Geral da República, órgão máximo do Ministério Público, ela é reservada a procuradores.

No STF, a classe executiva é reservada a juízes-auxiliares, pessoas em cargos de chefia e qualquer funcionário em assistência direta ao ministro.

Em relação às diárias, os ministros do STF também têm quantias superiores às oferecidas pela cúpula dos demais Poderes.

Eles recebem US$ 959,40 por dia de trabalho no exterior, o que equivale a mais de R$ 5.000 no câmbio atual, e não há distinção por país.

Todos os outros Poderes fazem essa diferenciação.

Para servidores do tribunal, o valor varia de US$ 671,58 a US$ 911,43 a depender do cargo. O piso pago pelo STF é maior do que recebem deputados federais, senadores, ministros de Estado e procuradores da República.

Quem mais se aproxima dos valores pagos pela corte é o Senado Federal.

São US$ 600,59 para parlamentares e US$ 509,63 para os demais servidores. Já a Câmara paga US$ 528 ao presidente da Casa para viagens a países da América do Sul e US$ 550 para os demais continentes.

Na PGR, os valores vão de US$ 354 a US$ 485.

No fim da lista está o Executivo, que paga entre US$ 220 e US$ 460 a ministros de Estado a depender do país de destino. São quatro categorias possíveis.

A assessoria do STF foi procurada na noite de quarta-feira (29), mas não se manifestou até a publicação desta reportagem.

Folhapress

Vereador e presidente da Câmara Municipal de Itajá, José Valderi de Melo (PP) se envolveu em uma polêmica, após declarações gravadas em vídeo ganharem as redes sociais.

Nas imagens, o parlamentar afirma que emprega pessoas em troca de apoio das famílias e que ganha um salário mensal de R$ 10 mil “com roubo, com tudo”.

As declarações foram feitas, aparentemente em um bar, onde o parlamentar é visto consumindo bebida alcoólica com outras pessoas.

“Eu botei 15 empregados (na Câmara). Já tinha 10, ai eu botei mais 15. Eu tenho apoio para vereador, tenho tudo, da família todinha”, diz em um trecho do vídeo.

“Eu hoje tenho um salário de 10 mil conto (R$ 10 mil), com roubo, com tudo”, afirma ao interlocutor, que pergunta sobre o uso das verbas do Legislativo municipal.

Foto: Divulgação

O cantor Luan Santana teve o seu show deste sábado (1) cancelado devido a um mal súbito sofrido ao chegar na cidade de Divinópolis, em Minas Gerais, onde faria a apresentação. A informação foi divulgada na manhã deste domingo (2) pela assessoria do Sindicato Rural de Divinópolis, responsável pelo evento.