O Tribunal Federal da Suíça, em Lausanne, liga oficialmente o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Robson Marinho, à offshore Higgins Finance Ltd, titular de conta no Crédit Agricole de Genebra. Em acórdão enviado às autoridades brasileiras que investigam o ex-chefe da Casa Civil na gestão Mário Covas (PSDB), o tribunal suíço faz menção ao caso Alstom – esquema de pagamento de propinas na área de energia do governo paulista em 1998 – e, pela primeira vez, em caráter oficial, informa que Marinho detinha o “direito econômico” da Higgins Finance, constituída nas Ilhas Virgens Britânicas.
Na conta da offshore foram depositados US$ 2,7 milhões entre 1998 e 2005 – desse total, US$ 1,1 milhão estão bloqueados. O Ministério Público informa ter provas de que o dinheiro de Marinho tem origem em propinas no caso Alstom.
Os documentos bancários que mostram a origem dos depósitos em favor da offshore de Marinho já chegaram ao Brasil e estão sob custódia do Departamento de Recuperação de Ativos (DRCI), autoridade central no Brasil para recebimento de provas contra cidadãos brasileiros envolvidos em ilícitos no exterior.
Marinho está sob suspeita porque teria favorecido a Alstom – multinacional francesa-, no projeto Gisel, empreendimento da Eletropaulo, antiga estatal do governo de São Paulo. Segundo o acórdão do Tribunal suíço, Marinho “é suspeito de ter favorecido a conclusão do contrato mediante o recebimento de diversos benefícios”.
O acórdão do Tribunal Federal suíço significa mais um revés de Marinho. Ele vem perdendo sucessivamente todos os recursos contra decisões judiciais, tomadas a partir de solicitações do Ministério Público.
Em São Paulo, a Justiça já havia rechaçado liminar por ele pedida contra o sequestro de valores no exterior e solicitação de remessa de documentos da Suíça. A Justiça também já havia rejeitado liminar contra ação cautelar de exibição de documentos (quebra de sigilo no Brasil).
O Tribunal Federal da Suíça é a instância do Judiciário daquele país que equivale ao Supremo Tribunal Federal brasileiro.
O acórdão, agora enviado ao Brasil, é datado de 2 de abril. É um documento cabal, que põe Marinho contra a parede – quando a investigação do Ministério Público foi deflagrada, ele negou manter conta na Suíça.
Na semana passada, na sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado, ele disse que é alvo de “uma orquestração difamatória”. Mas, em nenhum momento, entrou no mérito da acusação, não falou do dinheiro na Suíça, nem da offshore Higgins Finance.
O acórdão do Tribunal Federal da Suíça trata do julgamento de recurso contra decisão do Tribunal Penal Federal, de Belinzzona, que, em 14 de março de 2014, autorizou a remessa para o Brasil de todos os documentos bancários da conta da Higgins Finance, constituída nas Ilhas Virgens Britânicas.
O envio dos papéis para o Brasil já havia sido ordenado pelo Ministério Público da Confederação (MPC) da Suíça em decisão de 24 de junho de 2013.
Os advogados contratados na Suíça pela offshore de Robson Marinho requereram perante o Tribunal Federal Suíço a anulação do julgamento da Corte de Apelações, a anulação das decisões do Ministério Público da Confederação, a rejeição dos pedidos de ajuda legal e a recusa ao envio de documentos bancários.
Ao rechaçar os argumentos da defesa da offshore de Marinho, os magistrados da instância máxima do Judiciário suíço identificam por letras as partes interessadas. “A” significa Higgins Finance, “B” é Robson Marinho.
A identificação dos protagonistas da demanda não é uma tarefa complicada porque o texto do acórdão dá pistas de quem é quem. “B” é “magistrado do Tribunal de Contas”, diz a Suíça.
“Em decisão de 24 de junho de 2013, o Ministério Público da Confederação (MPC) ordenou sejam enviados às autoridades brasileiras documentos relativos a uma conta mantida no Crédit Agricole (Suiça) SA, pela empresa “A”, da qual “B” tinha o direito econômico”, assinala o acórdão.
Os magistrados do Tribunal Federal suíço são categóricos. “Este envio é realizado em cumprimento a demandas de ajuda judiciária feitas no âmbito de processos relativos a atos de corrução praticados por um grupo francês envolvendo um contrato público firmado no Brasil. “B”, magistrado do Tribunal de Contas, é suspeito de ter favorecido a conclusão do contrato mediante o recebimento de diversos benefícios.”
O acórdão alerta para a gravidade dos atos imputados a “B” e a importância do atendimento à ajuda solicitada pelo Brasil.
O Tribunal anota que “certas provas” foram julgadas ilegais – referência ao início da investigação envolvendo um banqueiro. Mas as chamadas “provas derivadas” não foram declaradas nulas. São estas “provas derivadas” que interessaram aos investigadores brasileiros.
“Por decisão de 28 de março de 2014, a Corte de Apelações do Tribunal Penal Federal (Belinzzona) rejeitou o recurso apresentado por “A” contra aquela decisão final”, diz o acórdão. “As queixas formais (conteúdo do processo, motivação da decisão) foram rejeitadas. Certas provas recolhidas na Suíça foram julgadas ilegais no âmbito do julgamento do Tribunal Penal Federal de 21 de abril de 2011; mas a consideração dos interesses em jogo exigiu contudo que as informações fossem transmitidas ao Brasil.”
“As queixas relativas à natureza (ação de improbidade, implicando o sequestro de valores reciclados e uma multa “civil”) e à competência da autoridade estrangeira também foram rejeitadas”, assinala o Tribunal Federal suíço. “As solicitações de ajuda legal foram suficientemente motivadas e a condição da dupla incriminação foi satisfeita. O princípio da proporcionalidade foi respeitado.”
O Tribunal ainda condenou a offshore Higgins Finance a pagar despesas processuais no valor 1 mil francos suíços.
O advogado de Robson Marinho, criminalista Celso Vilardi, disse que vai pedir a anulação de toda a investigação no Brasil porque as provas que a Suíça enviou “são nulas”.
Estadão – Fausto Macedo
Foto: Divulgação
SANTA CONTRADIÇÃO BATMAN
Quando a notícia de CORRUPÇÃO envolve os membros da CASA GRANDE, nenhum comentário jocoso, nenhuma manifestação de justiceiros de plantão, nenhum pedido desesperado por Justiça e punição aos criminosos…
Como é previsível a orquestração de ataques com cargas pesadas quando nossos "adversários/inimigos" são os alvos, hein?
E AGORA JOSÉ?
A corrupção ainda é um grave problema no Brasil porque o combate à corrupção ainda está em sua infância. Tem pouco mais de 10 anos.
Antes de 2003, se os escândalos envolvessem políticos, aí é que não acontecia nada vezes nada. Apenas dois casos podem ser citados com algum destaque na atuação da PF.
O primeiro foi a prisão de Hildebrando Pascoal, em 1999. Hildebrando era deputado pelo então PFL (hoje DEM) no estado do Acre e acabou condenado por chefiar um grupo de extermínio. Ficou célebre pela sessão de tortura em que uma pessoa teve os olhos perfurados; as pernas, os braços e o pênis amputados com uma motosserra; e um prego cravado na cabeça.
O outro foi o caso Lunus, a operação da PF de março de 2002 que vasculhou a sede da construtora Lunus, de propriedade da governadora do Maranhão, Roseana Sarney, então no PFL. Naquele ano, Roseana era candidata à Presidência da República e estava bem melhor posicionada nas pesquisas do que o candidato do PSDB, José Serra. A operação foi coroada de êxito: criou um escândalo que sepultou a candidatura de Roseana.
O PSDB, que se diz contra o aparelhamento do Estado para fins partidários, tinha à frente da PF o delegado Agílio Monteiro Filho, que se candidataria a deputado federal pelo PSDB no mesmo ano de 2002. Fato que foi atribuído a uma ação de terrorista eleitoral comandada por FHC afim de "limpar" a área para a candidatura do Serra, pelo que Sarney nunca nunca engoliu.
Se não é a justiça suiça nunca teriamos conhecimento de mais uma corrupção dos TUCANALHAS.
O PSDB é blindado, o Procurador da República havia "esquecido" o pedido de colaboração da justiça suíça em uma gaveta.
São 20 anos de desvio nas licitações do metrô de SP sem nenhuma investigação a pesar dos fortes indícios de corrupção.
E as "autoridades" não venham dizer que não sabiam de nada, a própria FOLHA DE SP já havia feito denúncia registrando em cartório os nomes dos vencedores dos trechos licitados antes mesmo de ocorrer a licitação.
Basta ler a reportagem para entender:
"Cartas marcadas no metrô de Serra
Fraude em licitação de R$ 4 bilhões indica um acerto prévio entre o governo paulista e as construtoras para definir os vencedores de uma das maiores obras da gestão tucana."
http://www.istoe.com.br/reportagens/108292_CARTAS+MARCADAS+NO+METRO+DE+SERRA
São esses os paladinos da moralidade e honestidade que querem voltar a comandar o executivo federal.
É o PSDB do Aécio.