O caso de um suposto estupro de vulnerável foi alvo de um extenso debate, na sessão da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, nesta quinta-feira (15). O julgamento, que se deu diante de um plenário lotado, formado por estudantes de Direito de uma universidade em Natal, obteve votação dividida, no entendimento dos três desembargadores que compõem o órgão julgador.
O suposto crime ocorreu em maio de 2010 e teria sido praticado pelo pai de uma criança, em uma casa de praia, próxima a Muriú. “Ainda há o fato de que, ao Ministério Público de Pernambuco, a mãe da criança disse a data de 16 de janeiro de 2010 para o acontecimento; já em Natal, ela informou que foi no dia 9”, enfatizou o advogado durante a sustentação oral, ao defender que o caso se trataria na realidade de uma Alienação Parental.
O processo, que segue em segredo de Justiça, teve o recurso – uma Apelação Criminal, julgado na sessão de hoje (15), quando o advogado e o próprio acusado se fizeram presentes. Segundo a defesa, houve cerceamento de defesa, já que os exames necessários para confirmar o fato não foram autorizados.
“Pedimos exame de conjunção carnal e perícia psicológica da suposta vítima, por exemplo, e não foram feitos”, afirma o advogado do réu, ao destacar que, além desses elementos, existiriam outros vícios no processo, o que resultou no pedido de uma Correição Parcial, a qual serve para corrigir erros derivados de ação ou omissão de um juiz, num dado processo.
“Esta correição foi julgada em parte e voto pela nulidade do processo e retorno à origem para serem apreciados os feitos necessários”, votou o desembargador Glauber Rêgo, divergindo do voto do relator, enquanto a presidente da Câmara Criminal pediu vistas do processo, o qual retornará à pauta em sessão posterior.
O União Brasil se irritou com a forma como o ministro do Turismo, Celso Sabino, anunciou sua saída da pasta e contabiliza os pedidos de expulsão que já foram apresentados ao Conselho de Ética para se preparar para um eventual processo contra ele. Foram pelo menos nove pedidos.
Segundo integrantes do partido, eles serão acatados se Sabino não deixar o cargo até a próxima quinta-feira (2), prazo dado por ele como final de sua gestão na pasta.
De acordo com o ministro, o motivo é um convite do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que ele vistorie obras da COP30 na semana que vem em Belém, reduto eleitoral de Sabino.
A cúpula do partido leu o movimento de Sabino como mais uma tentativa dele de se manter no cargo. O partido havia dado na semana passada um prazo de 24 horas para que ele e todos os filiados com cargos federais deixassem seus postos.
Sabino ficou e pediu mais tempo, sob a alegação de que precisava esperar Lula retornar de viagem internacional. Lula voltou e Sabino anunciou a saída, mas disse que ficaria mais dias no cargo.
Sabino trabalhou por uma licença partidária como uma forma de se manter no ministério.
Segundo fontes próximas ao ministro, ele ainda pretende trabalhar uma permanência sem precisar deixar o cargo.
O posto é relevante para ele porque o plano de Sabino para 2026 é se candidatar ao Senado pelo Pará e ele conta com a vitrine da COP de Belém para potencializar suas chances.
Com a proximidade das provas do ENEM e do processo seletivo do IFRN, a Prefeitura de São Gonçalo do Amarante, por meio da Secretaria para Assuntos Extraordinários, inicia um ciclo estratégico de revisões, que acontecerá de 27 de setembro a 2 de novembro, sempre aos sábados (aulão do IFRN) e domingos (aulão do ENEM), às 8h.
As revisões para o IFRN terão início neste sábado, 27 de setembro, com aulas de Português e Matemática voltadas para ambas as provas, ministradas pelos professores Márcio Flávio e Isaque Tertuliano, seguindo até o dia 19 de outubro, no auditório da Universidade Aberta do Brasil (UAB).
Já os aulões do ENEM começam no domingo, 28 de setembro, com aulas de Português e Redação, conduzidas pelos professores Márcio Flávio e Marco Aurélio, e prosseguem até 2 de novembro, no Teatro Municipal.
A prova do processo seletivo do IFRN será aplicada no dia 20 de outubro, enquanto o ENEM ocorrerá nos dias 9 e 16 de novembro.
O juiz Rafael Henrique Tamai Rocha deixou o cargo de auxiliar no gabinete do ministro Alexandre de Moraes (STF). A saída ocorre após a coluna noticiar que o magistrado, apontado como braço direito de Moraes, teve o visto revogado pelos Estados Unidos, junto com outras seis autoridades, na segunda-feira (22/9).
A portaria com o desligamento foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (26), mas havia sido assinada pelo presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, em 15 de setembro.
Com a saída, Tamai Rocha passa a atuar exclusivamente no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Essa é a quarta baixa no corpo de juízes auxiliares de Moraes em menos de um ano.
Entre fevereiro e março deste ano, os juízes auxiliares André Salomon Tudisco e Rogério Marrone de Castro Sampaio também deixaram o gabinete. Em janeiro, Airton Vieira havia sido dispensado após o vazamento de áudios em que relatava esgotamento “físico, psicológico e emocional” decorrente do trabalho no gabinete.
A decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de obrigar o governo federal a perseguir o centro da meta fiscal, e não mais o limite inferior da banda, pode levar a um efeito colateral indesejado pelo mercado financeiro e pela equipe econômica: a pressão da ala política do Palácio do Planalto por uma redução da própria meta de resultado primário no ano que vem.
Isso porque o entendimento do TCU pode obrigar o governo a ter de fazer um congelamento adicional de gastos de até R$ 34,3 bilhões em pleno ano eleitoral. Em 2026, o governo se comprometeu a entregar um superávit primário de 0,25% do PIB, ou R$ 34,3 bilhões no azul, mas o arcabouço fiscal permite uma margem de tolerância, que seria déficit zero.
Na última quarta-feira, o plenário do TCU decidiu que o governo não pode mais ter o limite da banda (o piso da meta) como referência nas divulgações dos relatórios bimestrais de Receitas e Despesas – quando são tomadas as decisões de contingenciamentos de gastos.
Dessa forma, ou o governo terá de estimar um aumento de arrecadação ou será obrigado a congelar despesas para cumprir o resultado.
A decisão do TCU, no entanto, ainda não está valendo, porque o governo não foi notificado oficialmente e, além disso, a equipe econômica já indicou que vai recorrer ao próprio tribunal. Isso levará a um efeito suspensivo da medida, até que TCU faça a análise desse recurso.
Procurados, os Ministérios da Fazenda e do Planejamento reforçaram o tom da nota divulgada horas após a decisão do TCU, na última quarta-feira. Na visão das pastas, o governo vem seguindo um entendimento firmado pelo próprio Congresso Nacional, que obriga o governo a executar os gastos que são previstos no Orçamento.
Dessa forma, buscar o piso da meta é uma forma de conseguir conciliar essas duas obrigações: executar o Orçamento e cumprir a meta fiscal.
“Os ministérios esclarecem que o contingenciamento é instrumento utilizado, nos termos da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e do Regime Fiscal Sustentável, quando houver risco de descumprimento da meta que, segundo a LC 200/2023 (lei do arcabouço fiscal), é uma meta em banda e não em ponto”, diz a nota conjunta. “Assim, a meta de primário é descumprida quando o resultado primário não alcançar o limite inferior da banda. Trata-se, portanto, de mecanismo jurídico obrigatório e vinculado, aplicado ao orçamento de todos os Poderes.”
A equipe econômica também alega que tentou mirar o centro da meta, reforçando esse entendimento por meio da Proposta de Emenda à Constituição 45, de 2024, mas que a ideia foi rejeitada pelo Congresso.
“Cabe rememorar que foi rejeitada pelo Congresso Nacional a alteração constitucional proposta pelo Poder Executivo por ocasião da apresentação da PEC 45, de 2024, que franqueava maior flexibilidade à execução orçamentária para reforçar o cumprimento das metas fiscais”, diz a nota.
O TCU informou que o governo ainda não foi notificado da decisão e que poderá recorrer. Após a análise dos recursos, com o caso transito em julgado, a decisão passará a valer, desde que não haja alterações do que foi decidido.
Com esse recurso e o efeito suspensivo, o risco de contingenciamento este ano é visto como baixo pela equipe econômica. Para 2026, contudo, a chance aumenta, caso seja mantido o entendimento do Tribunal.
Atualmente, o governo não está congelando nenhuma despesa do Orçamento com base no cumprimento da meta fiscal – ou seja, não está adotando o chamado contingenciamento, mas apenas bloqueando recursos (no momento, R$ 12,1 bilhões)com base no teto de gastos do arcabouço fiscal. Se mirasse no centro, a contenção total teria de ser maior.
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, afirmou nesta sexta-feira (36) que a única frustração de sua gestão foi ter dito “nós derrotamos o bolsonarismo” durante congresso da UNE (União Nacional dos Estudantes), em 2023.
A poucos dias de encerrar sua gestão à frente do Supremo, Barroso conversou com jornalistas que acompanham o tribunal sobre os 2 anos em que esteve no comando. Segundo o ministro, a fala foi uma “frase infeliz” que não demonstrava “respeito a quem pensa diferente”.
“Eu diria que a minha única frustração foi não ter conseguido fazer a pacificação e a única vez, em toda a minha gestão, em que produzi uma frase que não abrigava em si respeito a quem pensa diferente, eu pedi desculpa”, afirmou.
O ministro explicou que, no contexto da fala, sofria represálias de organizações do movimento estudantil. “Eu queria me referir ao extremismo, porque a situação foi: eu estava cercado agressivamente por um grupo que gritava, xingava, tocava corneta, batia tambores e não me deixava falar”, disse.
O ministro declarou que se arrependeu da fala por considerar que deu a impressão de que o STF teria derrotado o movimento político ligado ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). “Não foi o Supremo, foi no voto. Foi a sociedade brasileira”, afirmou.
Barroso também disse que a declaração foi “infeliz” por “fulanizar” um movimento político e que sua intenção era se referir ao extremismo de forma mais ampla. “A única coisa que eu faria diferente seria isso. O resto, eu acho que não”, disse.
A defesa de Emerson Alves Bezerril, um dos três ex-funcionários do Banco do Brasil investigados pela Operação Pouco Forçado, sustenta que as acusações contra ele partem de uma premissa equivocada. A manifestação se deu em reação à matéria do Blog do Dina que revelou com exclusividade os envolvidos na operação que apura uma suposta fraude contra o Banco do Brasil. Documentos obtidos pelo Blog do Dina mostram que o próprio investigado notificou o banco sobre créditos de pontos superiores ao devido em sua conta e autorizou o estorno imediato, fato que, segundo seus advogados, desmonta a hipótese de dolo.
Reclamação prévia sobre pontos indevidos na conta de Emerson Bezerril
Em janeiro de 2022, antes mesmo da investigação policial, Emerson registrou uma reclamação formal na plataforma Consumidor.gov, relatando que havia recebido mais de 2 milhões de pontos no dia 15/12/2021 e outros 834 mil no dia 30/12/2021. No documento, ele autorizou que fosse feito o estorno caso os créditos fossem indevidos.
“Diante disso, gostaria que a Livelo verificasse junto ao BB se essa pontuação é devida e, em caso de crédito a maior, autorizo desde já o seu estorno”, escreveu Emerson na ocasião.
Para a defesa, essa atitude é incompatível com a prática de fraude: “quem tem dolo não denuncia um ganho que supostamente seria indevido”, argumenta o advogado Durvaldo Varandas, segundo quem Emerson já trabalhava com milhas aéreas e lidava com um volume elevado de pontos, mas assim que observou o erro na sua conta reportou as autoridades. Ainda assim, em outubro daquele ano, o Banco do Brasil o denunciou à polícia.
Operações como cliente, não como funcionário
Em conversa com o Blog do Dina, Varandas reforçou que todas as operações de seu cliente foram realizadas na condição de consumidor, por meio do aplicativo do banco, sem qualquer tipo de acesso privilegiado.
“Tudo o que ele fez poderia ser feito por qualquer correntista. A investigação adota a versão de que havia manipulação interna, mas o que houve foi uma falha sistêmica já reconhecida pelo próprio Banco do Brasil”, disse o advogado.
Segundo ele, a inconsistência decorreu do fato de que aportes em planos de previdência cadastrados para débito em cartão de crédito, quando não efetivados por insuficiência de limite, ainda assim geravam pontos nos programas de fidelidade.
Valores contestados
A investigação da Polícia Civil estima que o prejuízo ao banco chegou a R$ 376 mil e que o esquema teria gerado 12 milhões de milhas. A defesa rebate.
De acordo com Varandas, os números estão “inflados” por falhas de contabilização interna do próprio banco e não correspondem ao que efetivamente foi creditado na conta do cliente. Uma petição que será apresentada à Justiça deve pedir diligências para detalhar os extratos da Livelo e comprovar a diferença.
Outro Lado
O Blog do Dina encaminhou questionamentos à Polícia Civil e ao Banco do Brasil sobre os desdobramentos apresentados pela defesa de Emerson. Se houver repostas, atualizaremos essa matéria.
Nota da defesa
A seguir, na íntegra, a nota oficial da defesa assinada pelo advogado Durvaldo Varandas:
NOTA À SOCIEDADE, CLIENTES E PARCEIROS
Prezados(as) Senhores(as), Clientes e Parceiros,
Em nome de nosso constituinte, advogado especializado no Direito do Passageiro e empresário do ramo do turismo, venho a público, em respeito à sociedade, clientes e parceiros, afirmar que a investigação em curso parte de premissas equivocadas. Cabe à defesa, no exercício pleno do contraditório e da ampla defesa, demonstrar a verdade dos fatos e refutar, com a devida firmeza e responsabilidade, as alegações infundadas que têm sido veiculadas pela imprensa potiguar e que já estão sendo devidamente enfrentadas junto às autoridades competentes.
Notícias locais
Para a completa compreensão dos fatos, destacamos os seguintes pontos:
Atuação Profissional e Empresarial Inquestionavelmente Íntegra: O nosso constituinte exerce suas atividades profissionais e empresariais de forma pública, legítima e amplamente reconhecida. Sua trajetória — tanto na advocacia quanto no setor turístico — é consolidada por uma conduta de estrita legalidade, ética e transparência, que comprovadamente contribui para sua renda e patrimônio de forma lícita.
Premissa Equivocada da Investigação Policial: A investigação em curso parte de uma interpretação incorreta: a de que as supostas irregularidades teriam sido praticadas pelo nosso constituinte valendo-se de sua condição de funcionário do Banco do Brasil à época dos fatos (2020 a 2021). Ignora-se, por completo, que os fatos decorreram exclusivamente de sua condição de cliente e correntista da referida instituição. O objeto da investigação, portanto, limita-se às suas operações pessoais em um programa de fidelidade bancário, cujas inconsistências decorreram de uma falha sistêmica do próprio Banco do Brasil — falha esta já reconhecida internamente pela instituição financeira — e não de qualquer ato ilícito praticado pelo investigado. O nosso constituinte, como cliente e, portanto, consumidor, sempre agiu dentro da mais absoluta boa-fé ao aderir às ofertas publicamente divulgadas pelo banco.
Boa-Fé e Transparência: Todos os rendimentos e bens do nosso constituinte são e estão integralmente declarados e tributados junto à Receita Federal. Sua boa-fé é irrefutável, pois ao verificar e identificar possíveis créditos de pontos que considerava indevidos, ele não se omitiu. Pelo contrário, imediatamente reportou o problema por meio dos canais oficiais — antes mesmo de qualquer investigação ser instaurada — autorizando o estorno de eventuais pontos creditados indevidamente.
Acusações de Valores Exageradas e Inconsistentes: O suposto prejuízo alegado pelo banco — estimado em cerca de R$ 376.100,00 (trezentos e setenta e seis mil reais) — já se encontra integralmente garantido por ordem judicial. Além disso, as cifras apresentadas na investigação até o momento pelas autoridades não refletem a realidade dos fatos, pois decorrem de falhas de contabilização do próprio sistema bancário. Essas conclusões equivocadas serão — a tempo e modo oportunos — tecnicamente esclarecidas pela defesa perante as autoridades competentes.
Posse Legal e Lícita de Armas e Munições: Informações sobre armas e munições encontradas em sua residência e apreendidas foram igualmente distorcidas. É fundamental esclarecer que todas as armas e munições são de origem legal e lícita, adquiridas em conformidade com a legislação vigente, notadamente por ser o nosso constituinte um CAC (Caçador, Atirador e Colecionador) devidamente registrado e licenciado junto aos órgãos competentes.
Compromisso Inabalável com Continuidade e Excelência: O nosso constituinte reafirma seu compromisso inabalável com a excelência nos serviços jurídicos que presta e nas atividades empresariais que conduz. Suas operações permanecem firmes, estáveis e com a mesma seriedade, dedicação e qualidade que clientes e parceiros já reconhecem.
Por fim, a defesa reafirma sua convicção de que a verdade será plenamente restabelecida e de que os equívocos da investigação serão corrigidos pelas autoridades competentes. Reiteramos nosso sincero agradecimento pela confiança e pelo apoio recebidos neste momento.
Natal (RN), 25 de setembro de 2025.
Investigações RN
Durvaldo Ramos Varandas de Carvalho Neto Advogado – OAB/RN 5.550Nota
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) decidiu, nesta sexta-feira (26), manter a validade do Pregão Eletrônico nº 017/2025, que trata da contratação de empresa para execução do transporte escolar em Extremoz. A decisão suspende os efeitos da liminar anterior que havia determinado a paralisação do contrato administrativo nº 97/2025, assegurando a continuidade do serviço essencial para milhares de estudantes da rede municipal de ensino.
Segundo o relator, juiz convocado Roberto Guedes, não houve comprovação de fraude ou conluio entre as empresas participantes do certame que justificasse a medida extrema de interromper um contrato já em plena execução. Para o magistrado, eventuais irregularidades levantadas deverão ser apuradas em profundidade no curso da ação, mas sem comprometer a prestação de um serviço público indispensável.
A decisão destaca ainda que a suspensão imediata do contrato poderia causar grave risco de descontinuidade do transporte escolar, atingindo diretamente o direito fundamental à educação, previsto no artigo 205 da Constituição Federal. “O perigo de dano é manifesto, considerando que a interrupção do serviço traria consequências sociais de grande magnitude”, aponta o despacho.
Com o serviço mantido, cabe ao Poder Público a responsabilidade de fiscalizar de forma rigorosa a execução, assegurando o cumprimento das condições estabelecidas no edital e no termo de referência. Assim, irregularidades eventualmente constatadas poderão ser devidamente apuradas e sancionadas pelos meios próprios.
Com a decisão, o Município de Extremoz está autorizado a manter o transporte escolar sem prejuízo à rotina dos alunos, assegurando o serviço essencial ao deslocamento de mais de 12 mil estudantes atendidos.
O ministro do Turismo, Celso Sabino, confirmou sua decisão de deixar o governo após orientação de seu partido, o União Brasil. A decisão foi comunicada nesta sexta-feira (26).
Em coletiva nesta tarde, Sabino afirmou que entregou a carta de demissão cumprindo o pedido do partido União Brasil.
“O presidente pediu que eu o acompanhasse nessa missão na próxima quinta-feira e assim nós vamos estar […] Vou como ministro ainda”, disse.
“Eu vou seguir conversando com a liderança do meu partido, apresentando todas as razões que eu expliquei aqui para vocês e nós vamos continuar o diálogo”, reiterou Celso sabino.
Sabino havia conversado com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para informar que deixaria o cargo. O anúncio oficial, no entanto, ainda não havia sido feito.
Há uma semana, na última quinta-feira (18), o União estabeleceu um prazo de 24 horas para que seus filiados nomeados para cargos no governo deixassem os postos, “sob pena de prática de ato de infidelidade partidária”. A determinação foi dada em resolução assinada pelo presidente nacional do partido, Antônio Rueda.
Sabino era o único filiado ao União que permanecia no alto escalão da gestão petista.
Como apurou o analista da CNN Caio Junqueira, antes de confirmar a demissão, o ministro chegou a negociar com a cúpula do partido uma licença partidária pela qual ele se afastaria da legenda para se manter no cargo até o dia 3 de abril, prazo final de desincompatibilização para concorrer ao Senado pelo Pará em 2026
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva escuta o discurso do americano Donald Trump na ONU – Foto: Angela Weiss/AFP
Integrantes do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) dizem que a conversa presencial entre o presidente e o presidente Donald Trump pode ocorrer em um terceiro país. Antes disso, são esperados contatos telefônicos entre os líderes.
Auxiliares de Lula ponderam que os acertos estão muito iniciais, mas há uma avaliação de que dificilmente o presidente brasileiro iria aos EUA e Trump, ao Brasil.
Por isso, a possibilidade de um encontro físico é mais plausível num terceiro país.
Lula terá duas viagens internacionais neste ano. Uma delas será para participar da Asean (Associação de Nações do Sudeste Asiático (Asean), na Malásia, entre 26 e 28 de outubro.
Trump foi convidado ao evento. Se ele confirmar presença, a expectativa é que eles possam se encontrar.
O presidente americano também foi convidado para a cúpula da Apec (Cooperação Econômica Ásia-Pacífico, em português) na Coreia do Sul e confirmou que irá, assim como Lula.
Auxiliares trabalham com o cenário de os líderes se encontrarem em uma dessas ocasiões.
Integrantes viram o gesto de Trump como uma vitória para o brasileiro, mas temem que o americano use o diálogo entre os dois como uma forma de pressionar e até humilhar o líder petista, a exemplo do que já fez com líderes europeus na Casa Branca.
Os dois tiveram uma breve interação na manhã desta terça-feira (23) pouco antes de o republicano discursar na Assembleia-Geral da ONU, em Nova York. Trump sugeriu, e Lula aceitou, uma conversa para a próxima semana. O encontro foi divulgado pelo presidente americano ao final de sua fala, em que ele também disse que gostou do brasileiro e que teve uma “excelente química” com o petista.
A preocupação, segundo integrantes do governo brasileiro, é que o diálogo não fuja do formato diplomático estabelecido. No início do ano, um encontro entre Trump e Volodimir Zelenski descambou para uma sessão pública de humilhação do ucraniano, por exemplo.
Brasil e Estados Unidos vivem um momento tenso em suas relações. Washington, em um gesto de apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro, impôs tarifas comerciais às importações brasileiras e sanções a membros do Executivo e do Judiciário, como o ministro Alexandre de Moraes, do STF.
Comente aqui