Finanças

CCJ aprova projeto da Previdência Complementar dos servidores do Estado

Foto: Eduardo Maia

O Projeto de Lei encaminhado pela mensagem governamental 050, no pacote de medidas para a regularização da situação econômica-financeira do Estado, que trata da Previdência Complementar dos servidores, foi aprovado em sessão extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), realizada nesta quarta-feira (24).

O relator da matéria, deputado Kelps Lima (Solidariedade), considerou uma matéria muito importante por estabelecer uma regra nova e não gerar nenhum prejuízo para o servidor estadual.

“A matéria define uma nova linha sem prejudicar quem está regido pela regra atual. As mudanças nas regras vigentes são preocupantes. Esse projeto é muito bom e sugiro que se dê um prazo de 10 dias para a sua votação em plenário para que se aprofunde mais na sua análise”, disse o deputado Kelps Lima.

Em outra matéria sob a sua relatoria, a mensagem 183, que trata do Regime Próprio da Previdência, o deputado Kelps deu o parecer pela inadmissibilidade. Antes da votação do parecer, o deputado Galeno Torquato (PSD) pediu vista da matéria.
Outra matéria considerada importante pelo seu relator, deputado Albert Dickson (PROS), foi a mensagem 189, que trata da Extinção dos Adicionais por Tempo de Serviço. O deputado Kelps fez pedido de vista.

“Apresentamos emendas modificativas, de acordo com entendimento com os servidores e com o Governo do Estado. Com isso, os adicionais são congelados, mas não extintos, como estava no projeto original encaminhado pelo Governo”, ressaltou o deputado Albert.

Ainda na reunião da CCJ foram consideradas admissíveis as Propostas de Emenda Constitucional (PECs) 001/17, 01/18 e 02/18 que vão seguir agora a sua tramitação normal.

A presidente da Comissão, deputada Márcia Maia (PSDB), informou que todas as matérias que chegaram à CCJ foram analisadas e votadas e que está aguardando substitutivos que ficaram de ser encaminhado pelo Governo e que até agora não chegaram. A deputada convocou para esta quinta-feira (25) uma nova reunião extraordinária e uma reunião ordinária para a próxima terça-feira, dia 30.

Participaram da reunião os deputados Márcia Maia, Albert Dickson, Kelps Lima, Galeno Torquato e Larissa Rosado (PSB) e o secretário de Administração do Estado, Cristiano Feitosa.

ALRN

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Bancários do RN entram em greve por tempo indeterminado nesta terça-feira

Foto: Magnus Nascimento/Tribuna do Norte

Os bancários do Rio Grande do Norte iniciam nesta terça-feira (8) uma greve por tempo indeterminado. A paralisação foi aprovada após a categoria rejeitar a proposta de reajuste de 0,6% apresentada pela Federação Nacional dos Bancos (Fenaban).

Os trabalhadores reivindicam reajuste salarial de até 5%, aumento na Participação nos Lucros e Resultados (PLR) e valorização de benefícios, como o vale-alimentação.

Segundo o presidente do Sindicato dos Bancários do RN, Alexandre Candido, serviços como venda de seguros e empréstimos serão suspensos durante a greve. A categoria afirma que há espaço para uma proposta melhor e cita como exemplo o acordo firmado no Banco do Estado do Pará (Banpará), com reajustes e benefícios superiores.

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URGENTE: André Mendonça afasta Andrei Rodrigues do comando da Polícia Federal

Fotos: Luiz Roberto/TSE e José Cruz/Agência Brasil

O ministro André Mendonça determinou nesta segunda-feira (8) o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, de suas funções na corporação. A decisão também atinge o delegado Leandro Almada, que comandava a Diretoria de Inteligência da PF.

A medida ocorre após a divulgação de mensagens de Daniel Vorcaro com Alexandre de Moraes que citam Andrei como alguém que poderia atrasar investigações e dificultar inquéritos contra o ex-dono do Banco Master. Também pesaram relatórios de inteligência da PF sobre supostas investigações clandestinas contra ministros do STF, incluindo o próprio Mendonça.

Na decisão, Mendonça argumenta que o afastamento cautelar é necessário diante do risco de utilização das funções para comprometer investigações e a coleta de provas.

O ministro também determinou que a PF suspenda a produção e o compartilhamento de relatórios de inteligência destinados a analisar atos praticados no exercício de funções constitucionais da magistratura, advocacia pública e polícia judiciária.

As informações são da coluna Radar, da Veja

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PRESSÃO: Ex-ministros do STF cobram Fachin e pedem apuração urgente da “mais aguda crise” da Corte

Foto: Marccelo Camargo/Agência Brasil

Em carta divulgada nesta segunda-feira (7), 13 ex-ministros classificaram o momento como a “mais aguda crise” da história do STF e pediram que o presidente da Corte, Edson Fachin convoque, com urgência, uma sessão pública do plenário para determinar uma “imediata e rigorosa apuração” dos fatos, respeitando o devido processo legal.

O documento não cita nominalmente Alexandre de Moraes ou André Mendonça, mas ocorre em meio à crise envolvendo os dois ministros, após a divulgação de informações relacionadas às investigações sobre o Banco Master e às mensagens trocadas entre Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro.

Os ex-ministros afirmam ter “plena confiança” na condução de Fachin e dizem que os fatos divulgados estão comprometendo “o prestígio e a autoridade” do STF, a confiança da população e até a estabilidade das instituições democráticas.

A carta é assinada por nomes de peso que passaram pelo STF, como Celso de Mello, Rosa Weber, Joaquim Barbosa, Nelson Jobim, Ellen Gracie, Cezar Peluso e Ayres Britto, entre outros.

“Sr. Ministro Presidente, os ministros aposentados e ex-presidentes, abaixo assinados, vêm manifestar plena confiança na seriedade, discernimento e firmeza de V. Exª na condução dessa Suprema Corte, na mais aguda crise de sua história, e a absoluta convicção de que V. Exª designará, com toda a urgência, sessão pública para que o Pleno determine imediata e rigorosa apuração, sob o devido processo legal, dos gravíssimos fatos cuja divulgação vem comprometendo o prestígio e a autoridade desse Tribunal, a confiança do povo e até a estabilidade das instituições democráticas”, afirmam eles na carta enviada a Fachin.

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Vorcaro antecipou voo para Dubai após perguntar a Moraes se deveria deixar o Brasil, mostram documentos

Fotos: Esfera Brasil/Divulgação e Rosinei Coutinho/STF

O ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, antecipou sua viagem para Dubai depois de perguntar ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, se deveria estar fora do Brasil na segunda-feira, 17 de novembro. A informação é da coluna de Natália Portinari, no UOL.

“Acha que segunda já tenho que estar fora?”, escreveu Vorcaro a Moraes no sábado, dia 15, segundo relatório da Polícia Federal sobre dados extraídos do celular do banqueiro. As mensagens também indicam que, no domingo, Vorcaro foi a Brasília para conversar pessoalmente com o ministro.

O plano original previa a saída do Brasil apenas na noite de terça-feira, dia 18, com passagem por Milão antes de Dubai. A viagem, porém, foi antecipada e Vorcaro acabou preso pela PF na noite do dia 17, quando tentava embarcar.

Na manhã daquele dia, o banqueiro informou a servidores do Banco Central que estava mudando a logística. “Me pediram pra antecipar ida pra lá pra tentarmos fazer as assinaturas”, escreveu, atribuindo a alteração a investidores estrangeiros.

No dia seguinte à prisão, a PF deflagrou a Operação Compliance Zero e o Banco Central decretou a liquidação do Master. A defesa sustentou que a viagem tinha como objetivo assinar a venda do banco a investidores dos Emirados Árabes Unidos.

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Desaprovação de Lula preocupa aliados com avanço no Nordeste e entre jovens

Foto: Brenno Carvalho/Agência O Globo

A desaprovação do governo Lula chegou a 50% e acendeu o alerta entre aliados e auxiliares do presidente após a divulgação da nova pesquisa Quaest, nesta segunda-feira (7). A aprovação ficou em 43%.

A preocupação não está apenas no índice geral, mas no avanço da avaliação negativa em segmentos importantes para Lula. No Nordeste, onde o presidente mantém uma de suas principais bases eleitorais, a desaprovação passou de 29% em julho para 35% agora.

Entre os jovens, a alta foi ainda maior: de 48% para 55%. Entre os homens, passou de 50% para 57%. O movimento contrário ocorreu entre as mulheres, grupo em que a desaprovação recuou de 50% para 47%.

Os números gerais também mostram uma piora desde julho. Nesse período, a aprovação do governo caiu de 47% para 43%, enquanto a desaprovação avançou de 48% para 50%.

Diante do resultado, aliados defendem mudanças na campanha e avaliam que é preciso reagir à piora da avaliação do governo.

Com informações do Metrópoles

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PROPAGANDA ELEITORAL: Flávio Bolsonaro vai focar campanha em segurança e custo de vida

Foto: Sam Pancher/Metrópoles

A campanha de Flávio Bolsonaro (PL) decidiu concentrar as próximas inserções na televisão em duas frentes: aumento do custo de vida e segurança pública. A estratégia será colocada em prática após a disputa contra o presidente Lula (PT) ficar mais apertada nas pesquisas. As novas peças serão exibidas durante a propaganda eleitoral gratuita.

A Genial/Quaest divulgada nesta segunda-feira (7) mostrou Flávio e Lula empatados com 41% das intenções de voto em um eventual segundo turno. Na rodada anterior, de 2 de setembro, Lula aparecia com 42% e Flávio com 41%.

Diante desse cenário, a campanha de Flávio pretende voltar a explorar os preços encontrados nos supermercados e o poder de compra dos brasileiros. A ideia é usar o custo dos alimentos para reforçar as críticas à situação econômica durante o governo Lula.

A segurança pública será a outra aposta. Flávio deve intensificar o discurso contra o crime organizado e defender medidas mais duras contra as facções criminosas.

Com informações do Metrópoles

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Fachin convoca ex-presidentes do STF para reunião reservada em meio à crise envolvendo Moraes e Banco Master


Foto: Fellipe Sampaio / STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, pretende agendar para esta semana uma reunião reservada com ex-presidentes da Corte com o objetivo de debater a crise institucional desencadeada pela revelação de mais de 50 mensagens enviadas pelo banqueiro Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master, ao ministro Alexandre de Moraes. Além de Fachin, o encontro contará com quatro ministros da atual formação: Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Luiz Fux.

Embora Fachin tenha declarado no dia 4 de setembro que a resposta do tribunal à crise será “firme, proporcional e rigorosa”, a condução prática tem sido marcada por atrasos na análise dos casos. Para destravar o impasse, bastaria submeter ao plenário o relatório do ministro André Mendonça e submeter à votação direta a abertura ou não de investigação sobre Moraes, exigindo uma posição definitiva dos magistrados.

No entanto, o presidente do STF tem postergado o exame dos dossiês envolvendo os dois ministros. O ganho de tempo ocorre em meio a articulações de uma ala da própria Corte, do Palácio do Planalto e de parlamentares aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tentam costurar um acordo para blindar o relator do inquérito das fake news e abafar o desgaste político ao menos até o término das eleições. A cúpula com os ex-presidentes integra essa estratégia de contenção de danos.

Com informações do Poder360

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Passageira de motocicleta morre após acidente na BR-101, em Natal


Foto: Divulgação / PRF

Uma jovem de 21 anos, passageira de uma motocicleta, morreu após sofrer ferimentos graves em uma colisão lateral entre o veículo que ela estava e um carro. O acidente aconteceu por volta das 11h30 desta segunda-feira (7), no km 95 da BR-101, em Natal, no sentido Parnamirim-Natal, nas proximidades do conjunto Mirassol.

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), ambos os veículos trafegavam pela pista central da rodovia. O carro seguia pela faixa da direita, enquanto a moto ocupava a faixa da esquerda.

A análise preliminar dos vestígios e dos danos aponta que o condutor da motocicleta tentou acessar a via marginal em direção ao Conjunto Mirassol sem realizar previamente o deslocamento para a faixa mais à direita. A PRF indiciou que o motociclista pode ter pensado que a motorista do carro faria a mesma conversão, o que provocou a colisão lateral durante a manobra de deslocamento.

O motociclista sofreu apenas lesões leves, mas a passageira de 21 anos foi socorrida com ferimentos graves para o Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, em Natal. Ela não resistiu aos ferimentos e veio a óbito na unidade de saúde. A motorista do carro saiu ilesa.

A PRF esteve no local para o atendimento da ocorrência e conduziu os procedimentos periciais para esclarecer as circunstâncias do sinistro.

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Homem que agrediu senador Rogério Marinho estava em motociata que saiu da Zona Norte


Foto: Reprodução / Sem Mordaça

O homem identificado como Aldo Teixeira de Lima, de 24 anos, que agrediu o senador Rogério Marinho (PL) arremessando um ovo contra o seu rosto na tarde desta segunda-feira (7), estava em motociata que partiu da Zona Norte em direção ao Largo do Atheneu, local da manifestação de 7 de setembro onde ocorreu a agressão.

De acordo com informações preliminares, o rapaz seria ligado à esquerda e teria se infiltrado entre os participantes da manifestação. Aldo é natural de São Paulo do Potengi e foi conduzido à delegacia logo após ter agredido o senador.

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[VÍDEO] Delegada explica ataque ao senador Rogério Marinho em manifestação do 7 de setembro


Reprodução / Via Certa

A delegada Danielle Filgueira explicou na noite desta segunda-feira (7), como aconteceu o ataque ao senador Rogério Marinho (PL), que foi atingido por um ovo arremessado contra o seu rosto durante uma manifestação no Largo do Atheneu, em Natal.

A agressão foi realizada por um rapaz de 24 anos, identificado como Aldo Teixeira de Lima, que foi detido no local e conduzido à delegacia. “Ele foi conduzido, este rapaz de 24 anos, em decorrência desse ataque ao senador. Ele pegou um ovo e atingiu essa região do senador [indicando a nuca] vai responder pelo crime de injúria”, comentou a delegada.

Danielle Filgueira revelou que o caso será investigado para verificar se foi um fato pensado somente por ele ou se trata-se de um ato político. “A investigação ela precisa avançar. O celular dele ficou apreendido para saber se foi um ato isolado, pensado por ele ou se foi um ato político planejado”, disse a delegada.

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