Denúncia

Acompanhantes e servidores do Hospital Walfredo Gurgel continuam sem receber refeição

Foto: Ricardo Araújo / G1

A greve do funcionários da JMT Service, empresa terceirizada do setor de nutrição do Walfredo Gurgel, continua. De acordo com denúncia, servidores e acompanhantes – exceto ceia dos funcionários – seguem sem refeição no hospital.

Isso segue acontecendo para que os pacientes tenham sua alimentação preservada. Hoje, dia 13, o Walfredo conta com 38% dos funcionários da JMT e, segundo a denúncia, a SESAP ainda não se posicionou a respeito do caso.

Opinião dos leitores

  1. Viva a gestão do Dr. Cipriano Maia que vem revolucionando a SESAP, eles querem acabar com os servidores para colocar só o povo da UFRN.
    Se preparem que vem mais bronca ainda – hoje naquela secretaria só presta quem é da tchurma do Cipri e da UFRN, perguntem aos servidores mais antigos – é tudo no chicote.
    Mudaram tudo lá até o organograma sem passar pela assembleia legislativa – todo dia é uma novidade.

  2. Cadê os Jacobeus da esquerda Potiguar ??? kkkkkkkkkkkkk…..Já sei, a culpa é dele….kkkkkkkkkkkkkkk

  3. Viva a gestão de Fátima Bezerra, quando não morre por falta de médicos e leitos, morre de fome.

  4. Cade , Tomaz, de Eloi de Souza, dono da verdade, ele tem problema de visão e só ver a cor do diabo, vermelho.

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Trânsito

Em greve, trabalhadores do DETRAN-RN realizam Ato Público no Centro Administrativo

Fotos: Divulgação

Iniciando a terceira semana de greve, os trabalhadores e trabalhadoras do DETRAN-RN realizam um novo Ato Público em frente à Governadoria, no Centro Administrativo de Natal. A atividade acontece na manhã dessa quarta-feira, 15 de setembro.

A expectativa do coordenador de Comunicação do SINAI-RN e servidor da Autarquia, Alexandre Guedes, é de que delegações de servidores de todos as unidades do DETRAN no Estado participem do Ato que vai pautar o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) da categoria, a realização de concurso público e o pagamento de direitos devidos aos trabalhadores.

A categoria é orientada a participar da atividade trajando roupa na cor preta, em sinal de protesto.

 

Opinião dos leitores

  1. Ainda bem que os funcionários avisaram que estão em greve, caso contrário nem seriam notados, porque os serviços que prestam são demorados e só andam se o usuário contratar um despachante! Os serviços prestados continuarão, como sempre foram,…ruins!

  2. Chegou a hora da população se unir e cobrar a saída dessa que foi a PIOR governadora da história do RN.

    O povo está sem segurança, sem saúde, sem educação, os fornecedores do estado não recebem os seus pagamentos e demite os seus funcionários…

    Chegamos ao nosso limite!! FORA FÁTIMA URGENTE

    1. Amigo Rafael vc não pode generalizar quando fala “a população” vc está incluído todo mundo, a governadora Fátima pode não ter lhe agradado não sei o motivo, tudo bem, mais graças a deus a mim e a milhares de norteriograndende s estamos completamente satisfeito com o desempenho do seu governo. Um abraço.

    2. Tem todo apoio da SOCIEDADE E DO FUNCIONALISMO PÚBLICO. QDO . OPOSIÇÃO A GOVERNADORA, ERA PRIMEIRO CHEGAR E MOSTRAR SOLUÇÕES. RESOLVA GOVERNADORA, ESSE PESSOAL TEVE SEU ENSINAMENTOS. Ex. Qdo. SENADORA, protestando quando a REFORMA DA PREVIDÊNCIA NACIONAL, achando que o TETO era uma ESMOLA e agora GOVERNADORA, V.EXCELÊNCIA cumpriu o TETO NACIONAL aqui no ESTADO NÃO. Pelo contrário empobreceu e deixou os APOSENTADOS E PENSIONISTAS uma das piores perdas do poder AQUISITIVO. VIXI COMO O PT É BONZINHO.

    3. Parabéns Sr. Rafael Pinheiro, disse a mais pura verdade, ela não representa, apesar de eleita que foi, a maioria da população do RN, isso iremos constatar em breve. Um completo desastre, não disse a que veio, estado literalmente abandonado na segurança, saúde, educação, infraestrutura, turismo, investimentos, etc, está conseguindo ser pior ou igual a Rosalba e Robinson. Está só está sendo boa para os seus apaniguados e cumpanheros, sem moral, postura e condições de exercer a função de governadora, votei nela e estou arrependido, inclusive não sei onde estão esses milhares de norteriograndenses do João Maria, talvez escondidos lá na redinha.

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Diversos

Câmara Municipal de Natal aprova lei que reduz carga horária de servidores que tenham filho com deficiência

A Câmara Municipal de Natal aprovou na sessão ordinária desta quinta-feira (02), a mensagem Nº. 056/2021 do Executivo Municipal que concede ao servidor público municipal a possibilidade de redução de sua carga horária em 50%, em razão de casos em que haja cônjuge, companheiro, filho, pessoa sob sua guarda e dependente com deficiência. Inicialmente apresentado em 2019 pela vereadora Nina Souza (PDT), agora o projeto retorna à Casa através do Executivo e teve parecer favorável.

O PL também destaca que a diminuição na quantidade de horas não implicará em redução salarial para o servidor. “Aprovar esse texto exatamente neste mês é conquistar uma grande vitória na luta pela igualdade em nossa cidade. A matéria estabelece que os trabalhadores que tenham filhos com deficiência, comprovada por um médico especialista, tenham a jornada de trabalho reduzida sem qualquer ônus financeiro. Esses servidores terão mais tempo para acompanhar o atendimento de seus familiares, que necessitam de cuidados especiais”, destacou a vereadora.

A servidora Rochele Elias, mãe de paciente PCD, esteve presente no plenário e comemorou aprovação da matéria. “É um momento muito importante, pois é imensurável o que estamos vivendo. Só quem tem uma pessoa com deficiência que precisa de cuidados 24 horas sabe a necessidade da presença. Nós não deixamos nunca nosso trabalho de lado, mas agora teremos uma melhora significativa, não só para os nossos filhos, mas também para o próprio serviço”, disse.

Também aprovado em regime de urgência, projeto de lei do vereador Luciano Nascimento (PTB), que denomina de Alameda Aurino Severino Dantas, a via pública localizada paralelamente à Rua Presidente Mascarenhas, no bairro das Quintas. “Nós decidimos homenagear Aurino Severino Dantas por ter sido um morador muito antigo do bairro, com muitas histórias e amizades. E neste mês de setembro que as Quintas completa 304 anos, estamos homenageando seus moradores ilustres”, relatou o vereador.

Do vereador Preto Aquino (PSD), foi aprovado o projeto de decreto legislativo que concede o título de Cidadão Natalense ao senhor Gutembergh da Silva Nóbrega; já da vereadora Camila Araújo (PSD), foi aprovado o título de Cidadão Natalense ao senhor José Carlos de Lima.

 

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Trânsito

FOTO: Servidores do Detran-RN entram em greve e fazem manifestação em Natal

Foto: Geraldo Jerônimo/Inter TV Cabugi

Servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RN) entraram em greve nesta quinta-feira (2) e paralisaram atividades do órgão em Natal e outras cidades potiguares. Desde a manhã, um grupo de servidores do órgão faz uma manifestação em frente à Governadoria, no Centro Administrativo do Estado, em Natal e aguarda uma audiência com o governo.

De acordo com o sindicato que representa a categoria, todos os serviços do órgão foram afetados pela paralisação. Já por meio de sua assessoria de comunicação, o Detran afirmou que os serviços estavam funcionando, mas com atendimento mais lento pela falta de servidores. Uma das áreas mais afetadas era a vistoria de veículos.

A greve foi definida em assembleia realizada no último dia 27 de agosto e tem, entre outras pautas, a cobrança pela atualização e reestruturação do plano de cargos, carreiras e salários e a realização de concurso público – o último ocorreu em 2010. O sindicato também pede o pagamento de insalubridade e abono permanência de alguns servidores e o fim de terceirização de atividades-fim do órgão.

Com G1-RN

 

Opinião dos leitores

  1. Fecha logo esse DETRAN e vende o terreno para fazer um condomínio de apartamentos. Esse DETRAN não serve mais para nada. Tudo hoje é feito pela internet e fica fácil digitalizar o restante dos expedientes. Extingue DETRAN JÁ!!!!!!

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Saúde

BOLSONARO, FÁTIMA E ÁLVARO DIAS NA MIRA DE PROTESTO: Servidores da saúde realizam paralisação de 24h nesta quarta-feira 

Os servidores da saúde do estado e do município de Natal vão paralisar suas atividades nesta quarta-feira (18). “A data faz parte do Dia Nacional de Luta e Paralisações dos serviços públicos contra a reforma Administrativa (PEC 32) do Governo Bolsonaro”, informa o texto da Assessoria de Comunicação do Sindsaúde RN.

Segundo o Sindsaúde-RN, a paralisação de 24h foi aprovada em duas assembleias presenciais da categoria realizadas na semana passada. Os servidores do Estado deliberaram um ato público em frente à Sesap, às 9h e os servidores de Natal vão protestar em frente à prefeitura, às 8h. À tarde, o funcionalismo público do RN realizará um ato unificado em frente ao INSS, com concentração às 13h.

Devido a paralisação, serão reduzidos os contingentes nos setores para efetiva participação nas atividades ao longo do dia , portanto, as unidades vão manter o percentual de 30% dos servidores em escala, para garantir o atendimento às urgências e emergências conforme a lei nº 7.783 de 28 de junho de 1989.

O texto ainda destaca que além da pauta nacional, a categoria também reivindica que o governo Fátima Bezerra atualize o Plano de Cargos e receba a categoria, que enfrenta 12 anos sem reajuste salarial. Já a saúde de Natal irá entregar a pauta de reivindicações à gestão do prefeito Álvaro Dias, que se recusa a receber os servidores.

“Vamos construir a paralisação do dia 18 de agosto e vamos dar um recado forte ao prefeito Álvaro Dias, que esse ano vai ter muita luta dos servidores públicos do município de Natal. Dá o recado para a governadora Fátima que respeite os trabalhadores do Estado e dá um recado bem alto ao governo Bolsonaro: Não vamos aceitar a PEC 32, não vamos aceitar a reforma administrativa, não vamos aceitar a destruição do serviço público”, enfatiza Flávio Gomes, diretor do Sindsaúde/RN.

 

Opinião dos leitores

  1. Apenas só mais um pretexto pra não trabalhar, essa reforma tem que sair com urgência e acabar de vez com os parasitas do erário público!! Reforma admisitrativa urgente!!🇧🇷🇧🇷🇧🇷

  2. Senhor Flávio, is 57 milhões de votos foram dados a Bolsonaro e não ao Sindsaude. Se oriente, preguiça.

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Saúde

PROTESTO: Servidores da saúde do Estado vão paralisar atividades dia 18

Após um ano e meio sem encontros presenciais, o Sindsaúde/RN promoveu na manhã dessa quarta-feira, 11, no auditório do Sinpol/RN uma assembleia geral para os servidores da saúde do Estado para debater a questão da atualização do Plano de Cargos e Salários (PCCR). Na ocasião, a minuta com a proposta do Plano de Cargos elaborada por uma Comissão composta por representantes da Sesap, do governo e dos sindicatos que compõem a mesa SUS, foi apresentada.

A proposta deveria ter sido apresentada na última reunião da Mesa SUS pelo governo Fátima Bezerra (PT), mas foi adiada. Motivados, portanto, pela necessidade de pressionar o Governo estadual para implantação do novo plano de cargos e salários, que implica na restituição de 12 anos de perdas dos trabalhadores, a categoria aprovou algumas iniciativas de luta, entre elas:

-Paralisação de 24h para participar da mobilização do dia 18/08 – Dia Nacional de Luta e Paralisações dos serviços públicos contra a Reforma Administrativa ( PEC 32) – com um ato público em frente a SESAP às 9h da manhã, e posteriormente um ato às 13h em frente ao INSS com todo o serviço público do RN.

– Nesse dia, a categoria irá tentar arrancar uma reunião com o Governo para discutir o Plano de Cargos e Salários, caso não seja recebida, vão marcar um dia de paralisação estadual.

As informações são da Assessoria de Comunicação do Sindsaúde RN.

Opinião dos leitores

  1. Isto é benefício que o PT, está fazendo pelo os PELEGAS . Gestão PT, 03 ANOS de CONGELAMENTO DE SALARIOS mais uma das piores REFORMA DA PREVIDÊNCIA que significa literalmente a MISÉRIA DO FUNCIONALISMO PÚBLICO ESTADUAL é esse o propósito da GOVERNADORA FÁTIMA DO PT, que defendia a pobreza do funcionalismo público que mais 12 anos sem reposição SALARIAL
    Viva o PT ! Viva o PT !

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Geral

Prefeito paga dia 19 e Ceará-Mirim torna-se primeiro município do RN com pagamento antecipado dos servidores

Foto: Lorram Gonçalves

A Prefeitura de Ceará-Mirim paga nesta segunda-feira (19) o salário referente ao mês de julho de todos os servidores do município. É o 19º mês consecutivo que os vencimentos são pagos de forma antecipada, sendo o primeiro município do Rio Grande do Norte a pagar o funcionalismo em julho.

“Tem sido uma tradição da nossa gestão realizar o pagamento bem antes do final do mês. Isso é uma forma de valorizar o nosso corpo de servidores, mas só é possível mediante muito planejamento e economia, que estamos realizando ao longo da nossa administração”, disse o prefeito Júlio César Câmara.

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Finanças

Só 0,2% dos servidores públicos ganham ‘supersalário’, mas bancá-los custa R$ 2,6 bilhões

Foto: Reprodução/CNN Brasil

Os servidores públicos que ganham os chamados “supersalários” – ou seja, aqueles que recebem mais do que o teto do funcionalismo no país, hoje de R$ 39.293,32 – são uma minúscula minoria, mas custam caro. É o que aponta levantamento feito pelo Centro de Liderança Pública (CLP), organização de pesquisa e fortalecimento da gestão pública.

A partir de análise das pesquisas de mercado de trabalho do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o levantamento do CLP estimou que aqueles que acumulam salário e benefícios mais altos do que o limite constitucional representam apenas 0,23% de todos os funcionários públicos do país.

É um grupo de 25 mil profissionais dentro de um universo de 11 milhões de trabalhadores ligados aos governos federal, estaduais e municipais. Bancar essa minoria decimal custa R$ 2,6 bilhões aos cofres públicos todos os anos – considerados apenas os valores que eles recebem acima dos R$ 39,2 mil do teto.

É esta fatia de beneficiados que está na mira do “PL dos supersalários” (PL 6726/2016), projeto de lei que revisa quais benefícios e extras devem passar a ser contabilizados dentro do teto do funcionalismo público ou não. Na gaveta há quase cinco anos, o texto voltou a ser debatido neste ano e entrou para a agenda da Câmara dos Deputados para ser votado ainda nesta semana.

“São pessoas que têm um salário base que, por lei, não pode passar do teto, mas que ganham verbas indenizatórias e todo tipo de remuneração”, disse o economista Daniel Duque, chefe de inteligência técnica do CLP e um dos responsáveis pelo estudo. São gratificações e benefícios que contornam o salário do contrato e que vão de auxílio para alimentação e creche até viagens, licenças e auxílio-moradia.

R$ 8.500 a mais por ano

Cada um desses servidores, aponta o levantamento, recebe em média R$ 8.500 acima do teto por ano com esses “penduricalhos”. Em muitos casos, porém, a diferença é bem maior.

Dados abertos do Ministério Público de São Paulo, por exemplo, também colhidos pela CLP, mostram que o salário base máximo de todos os procuradores do estado é de R$ 35 mil, dentro, portanto, do limite nacional. Os totais efetivamente recebidos em um mês, porém, chegam aos R$ 78 mil, turbinados não só por décimo terceiro e adicional de férias, mas, também, por bonificações acrescidas aos pagamentos.

Os R$ 2,6 bilhões que o corte desses excessos economizaria é maior que a verba utilizada pelo Ministério do Meio Ambiente no ano passado inteiro (R$ 2,2 bilhões) e mais que o dobro dos recursos anuais da Controladoria-Geral da União (R$ 1,01 bilhão em 2020), órgão do governo destinado à investigação e combate à corrupção.

Pela Constituição, nenhuma remuneração de servidor público deve ultrapassar o salário bruto de um ministro do Supremo Tribunal Federal, que são os R$ 39.293 em 2021.

O levantamento da CLP usou como base os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad) do IBGE.

20 mil anos para ganhar o mesmo

Como parte das pesquisas feitas para servir de amparo à votação do PL dos Supersalários, o CLP também lançou nesta segunda-feira (12) uma calculadora que permite aos brasileiros calcularem quanto tempo levariam para chegar a ter o salário máximo do funcionalismo de R$ 39,2 mil, dado seu ritmo histórico de reajustes.

A conta tem como base o salário e as condições atuais do trabalhador, bem como a progressão média salarial ao longo da vida das pessoas de perfil de renda parecido. Outros fatores, como gênero e estado de origem, também influenciam no ritmo de equiparação.

Um homem paulista que trabalhe há 10 anos no setor privado, por exemplo, e que ganhe R$ 2.532 hoje – o salário médio atual do Brasil, de acordo com o IBGE –, demoraria 20.403 anos para receber os mesmos R$ 39,2 mil do teto do funcionalismos, caso seu ritmo atual de evolução salarial continue o mesmo.

Uma mulher, com o mesmo salário e nas mesmas condições, demoraria 24.479 anos para alcançar a fronteira dos supersalários. As projeções foram elaboradas e são calculadas com base nos dados de 2019 da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), do IBGE.

“A cada ano o salário daquela pessoa aumenta um pouco, de acordo com o setor em que ela está [público ou privado], o gênero ou o estado”, explica Duque, que também é pesquisador da Fundação Getulio Vargas (FGV). “Um cara que ganha R$ 2.500 hoje dificilmente vai progredir até chegar aos R$ 40 mil. Só depois de 20 mil anos de aumentos ele chegará lá.”

CNN Brasil

Opinião dos leitores

  1. Servidor público federal, tenho duas graduações (fui laureado inclusive), uma especialização e um mestrado… e o meu salário não chega a 5 mil.

    Sou um marajá de bosta mesmo, viu!

  2. O mito poderia ajudar a reverter isso, mas fica inerte ou até ajuda quando não moveu uma palha para evitar acúmulo salarial que excede lo teto com no caso de milhares de militares que acumulam cargos e recebem acima do teto.

  3. Aí o que é que faz o governo do cagão miliciano? Quer prejudicar 99,8% do funcionalismo. Não é por acaso, nessa mentalidade mafiosa, eles querem ficar com todos os cargos para indicação política, pois se houvesse isso hoje, o cagão, a sua mulher, seus filhos e toda sua trupe não estariam sendo denunciados no esquema da vacina. A casa está caindo, graças a coragem de um servidor concursado e com garantias de seu emprego que só deve obrigações para servir a sociedade. São 90 mil cargos que esse governo e a sua turma estão de olho para continuarem fazendo as rachadinhas, agora com milhares de servidores.

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Geral

Prefeitura de Natal publica decreto que determina retorno do expediente presencial de servidores totalmente imunizados

(Foto: Reprodução/DOM)

Em publicação extra no Diário Oficial do Município dessa terça-feira(22), a Prefeitura do Natal determinou o retorno do expediente presencial dos servidores públicos de Natal. As regras valem para todos aqueles que já tenham sido imunizados contra a covid-19 (tomando as duas doses da vacina).

O texto em decreto diz:

Art. 1º. Fica estabelecido em todas as repartições públicas da administração direta, indireta, autárquica e fundacional no âmbito do Município do Natal, o horário de expediente presencial, de 08h00min às 14h00min ou de 11h00min às 17h00min, de segunda a sexta-feira.

Parágrafo único. O atendimento presencial ao público externo deve ser realizado no horário das 08h00min às 14h00min, salvo estipulação em sentido diverso, por meio de Portaria, de acordo com a realidade de cada Pasta.

Art. 2º. Fica determinado o retorno do expediente presencial para todos os servidores públicos municipais que já tenham sido imunizados contra a COVID-19.

§1º. São considerados imunizados os servidores que tenham tomado duas doses de imunizantes contra a COVID-19.

§2º. O prazo para os servidores serem considerados imunizados é de 28 (vinte e oito) dias a contar da data de registro da segunda dose de imunizante, em conformidade com os protocolos contidos nas bulas dos imunizantes existentes.

§3º. Em casos de impossibilidade de imunização por motivos de saúde, o servidor deverá apresentar justificativa, com respectivo laudo médico, ao setor de Recursos Humanos do órgão de lotação.

§4º. Os servidores impossibilitados de receber o imunizante por motivos de saúde, com justificativa respaldada por laudo médico, deverão ser submetidos ao regime de trabalho remoto.

§5º. A recusa injustificada da imunização contra a COVID-19 não será tolerada como motivo de ausência do expediente presencial, sendo causa de instauração de processo administrativo disciplinar.

Art. 3º. Ficam autorizadas as Secretarias e demais órgãos da Administração Pública Municipal, por seus respectivos titulares, a disciplinar o trabalho remoto para os casos de servidores cujas atividades possibilitem o uso dos sistemas eletrônicos e que estejam sujeitos a controle de prazo e/ou cumprimento de planos de trabalho ou tarefas específicas.

Leia texto completo AQUI em publicação a partir da página 1 no DOM.

Opinião dos leitores

  1. Vixe a galera enlouquece só em pensar em trabalhar, o cidadão se prepare para as greves dos contra volta ao trabalho!

    1. E você morrendo de inveja porque nunca passou em um concurso público….kkkkkkkk

  2. O decreto cria uma categoria especial de servidor público municipal: O PROFESSOR. Mesmo imunizado não voltará ao trabalho presencial.

    1. Dona Marieta! Estudar como, se os professores estão de férias remuneradas a quase dois anos?

    2. povo revoltado com gente concursada… entendam uma coisa: se o preso lá em alcaçuz morre, a família recebe indenização, imagine um servidor concursado pega covid no local de trabalho e morre? O Estado é responsável pelos seus, só volta quem estiver imunizado, isso serve também para os professores, chorem.

    3. Faltou as aulas de interpretação de texto…kkkkkkkk

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Política

Deputado no RN sugere redução de carga horária a servidores com dependentes autistas

Foto: Divulgação/ALRN

Garantir a redução da carga horária semanal aos servidores públicos estaduais que sejam responsáveis por pessoas portadoras do Transtorno do Espectro Autista (TEA). Esse foi o objetivo do requerimento encaminhado pelo deputado George Soares (PL) ao Governo do Estado do RN, bem como ao seu Gabinete Civil e à Secretaria de Estado da Administração (SEAD).

Através do documento, o parlamentar pede que seja concedido, através de dispositivo legal, ao servidor que tenha filho, pessoa sob sua guarda e/ou dependente com autismo, redução da carga horária legal de trabalho em 25%, por dependente, sem compensação de horário e sem prejuízo do exercício do cargo e de sua remuneração.

“Não se trata de oferecer benefício, e sim condições mínimas para que os pais possam dar aos seus filhos e/ou pessoas sob sua responsabilidade o mínimo de condições para realizar um tratamento eficaz, já que é necessária uma atenção especial, visando à melhoria da qualidade de vida dessas pessoas”, justificou George.

Segundo o deputado, muitas vezes os pais não possuem recursos financeiros para a contratação de profissionais ou tratamentos diferenciados. “Portanto, com a diminuição de sua carga horária, esses tutores poderiam dar mais atenção aos filhos com necessidades especiais. Além disso, o setor público não sofrerá prejuízo, pois é mínima a quantidade de servidores que necessitam dessa redução”, acrescentou.

Concluindo, George ressaltou que “inúmeros estudos demonstram que o tratamento médico e psicológico da pessoa com autismo apresenta resultados bem melhores quando acompanhados pelos seus familiares”, pedindo, por fim, a sensibilização da Administração Pública Estadual para a necessidade da instituição de regras especiais no que tange à jornada de trabalho dos servidores públicos responsáveis por pessoas portadoras de autismo.

ALRN

Opinião dos leitores

  1. Parabéns ao parlamentar George Soares (PL) pela sua iniciativa. Como foi bem colocado, já é comprovado cientificamente que a participação parental é de suma importância no tratamento e evolução dos indivíduos com TEA. Inclusive na esfera federal e no município de Natal, como em outros municípios, já é concedida a redução de 50% na carga horária sem a necessidade de compensação do trabalho e sem redução dos vencimentos, desde que comprovada a necessidade do afastamento de seu local de trabalho.

  2. Parabéns ao parlamentar George Soares (PL) pela sua iniciativa. Como foi bem colocado, já é comprovado cientificamente que a participação parental é de suma importância no tratamento e evolução dos indivíduos com TEA. Inclusive na esfera federal e no município de Natal, como em outros municípios, já é concedida a redução de 50% na carga horária sem a necessidade de compensação do trabalho e sem redução dos vencimentos, desde que comprovada a necessidade do afastamento de seu local de trabalho.

  3. Sr. João, educação cabe em todo canto. Não são apenas os autistas que requerem cuidados especiais. Aliás, tem autistas em vários graus. Alguns mais graves, outros nem tanto. Se o senhor refletir alguns segundos verá que outras pessoas sofrem de doenças tão graves quanto o autismo. Minha observação reporta-se apenas a uma pergunta: quem pagará a conta?

    1. Tenho uma filha com microcefalia e paralisia cerebral que requer muita atenção de nós pais. Essa lei precisa ser melhor analisada e precisa ser mais abrangente. Parabéns ao deputado pela proposição.

  4. Com todo o respeito, discordo. Cabe aí aquele ditado popular que diz “quem atira com pólvora alheia não quer saber do tamanho do tiro”. Existe outras doenças que merecem, também, este tipo de atenção. Teriam, pois, o mesmo direito. Quem pagaria a conta?

    1. Concordo plenamente com vc! Mas pra que servem esses parlamentares daqui do Estado além de criar gastos? Algumas vezes eh a iniciativa privada que paga a conta, noutros casos como esse da notícia, quem vai pagar somos nós pois ou o serviço público prestado ficará 25% defasado ou terão que contratar mais servidores pra cobrir essa lacuna… E olhe que o parlamentar está no PL, pensei que esse tipo de projeto sairia de um partido de esquerda!

    2. Dois babacas falando besteira, mané e toinho. Vcs não sabem o que é ter úma criança com autismo. Vão lavar a boca seus dois faladores de merda.

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Geral

Prefeitura de Ceará-Mirim inicia pagamento de maio antecipado aos servidores nesta quinta-feira 

A Prefeitura de Ceará-Mirim inicia nesta quinta-feira (20) o pagamento de maio dos servidores, 11 dias antes do fim do mês. Os salários de todas as Secretarias serão creditados ao longo do dia. Com o pagamento, mais de R$ 5 milhões circularão na economia da cidade.

“Na nossa gestão o servidor público é prioridade. O pagamento referente ao mês de maio está sendo realizado com 11 dias de antecipação. Isso é trabalho e compromisso com o servidor do município”, declarou o prefeito Júlio César Câmara, ressaltando que os salários sempre foram pagos antecipadamente desde que assumiu, 17 meses atrás.

 

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Saúde

Comissão de Finanças da Câmara Municipal de Natal aprova propostas que beneficiam servidores e aposentados

Foto: Francisco de Assis

Durante uma reunião realizada nesta quarta-feira (19), a Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal de Natal deu parecer favorável a uma matéria encaminhada pelo Executivo que permite aos servidores efetivos da Secretaria de Trabalho e Assistência Social agregar gratificação pelo desempenho das funções. Com isso, o texto, que foi apreciado em regime de urgência, segue para debate e votação no plenário da Casa.

Conforme a vereadora Nina Souza (PDT), líder da bancada governista, o projeto faz parte de uma série de medidas de reconhecimento e apoio aos servidores. “Várias ações já foram desenvolvidas e fazem parte do programa de valorização que a atual administração vem dando ao servidor público municipal”.

Outra demanda que contou com a anuência do grupo temático, foi um projeto de emenda à Lei Orgânica de autoria do vereador Raniere Barbosa (Avante) e da ex-vereadora Natália Bonavides, que garante aos servidores aposentados agregarem benefícios e vantagens que foram auferidos no decorrer do exercício profissional. “Estamos fazendo justiça com os trabalhadores que dedicaram toda uma vida em prol da nossa cidade”, defendeu Raniere Barbosa, que preside a Comissão de Finanças.

Em seguida, foi aprovado um projeto de autoria do vereador Klaus Araújo (SD) que autoriza o Poder Executivo a acrescentar um kit higiene às cestas básicas que serão distribuídas aos estudantes das escolas municipais em substituição à merenda escolar enquanto as aulas permanecerem suspensas por causa da pandemia do novo coronavírus. Também recebeu a chancela do colegiado, uma proposta da vereadora Ana Paula (PL) sobre a criação do serviço de Disque Maus-Tratos e Abandono de Animais.

Por fim, os parlamentares acataram uma proposição do vereador Raniere Barbosa que veda conteúdos violentos e contrários aos Direitos Humanos na publicidade realizada nos veículos que integram o sistema de transportes públicos da capital potiguar, além de garantir que parte dos recursos com as iniciativas sejam revertidos para a melhoria dos serviços ofertados à população. Com pauta semelhante, obteve aprovação um projeto da vereadora Divaneide Basílio (PT) sobre a valorização e empoderamento das pessoas com deficiência nas peças publicitárias dos órgãos da administração pública direta e indireta.

 

Opinião dos leitores

  1. Isso é para os servidores de uma secretaria específica, não é para todos os servidores do município de natal. Os servidores do GASG “Grupo de Apoio a Serviços Gerais” continuam tendo como salário base, 799 reais, isso mesmo 799 reais e para chegar ao salário mínimo, é dado um abono.

  2. Muita gente acha que servidor publico ganha uma belezura..mentira!! O servidor de Natal ganha um salário minimo de $ 725 desde carlos eduardo..há 6 anos que não tem um reajuste..se receber algo pir fora como risco de vida e insalubridade aqui em Natal não leva nada para a aposentadoria..a tendência é morrer de fome..quando quiserem diser que servidor público ganha muito, lembrem.se..de; servidor do MP, tjrn, federal e assesores politicos, esses sim ganham uma beleza decsalario, os demais é só fumo e trabalho…

  3. Haja dinheiro infinito para pagar “incorporações” de gratificação na folha salarial municipal… Desde 1998 , por meio da EC 19, que o servidor público federal não pode “agregar” mais nada… Mas o município de Natal deve ser rico demais para bancar isso!

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Geral

Servidores municipais precisam retificar declaração do IR, informa comunicado da Prefeitura de São Gonçalo

Em virtude da necessidade de reenviar o arquivo da Dirf para Receita Federal, a Secretaria Municipal de Administração orienta aos servidores municipais que, no ano de 2020, fizeram empréstimo consignado pelo Banco do Brasil, e já tenham feito a declaração de Imposto de Renda (IR), façam a declaração retificadora com o novo arquivo disponibilizado no portal do servidor.

Maiores informações: (84)99924-6623 – Setor Administrativo e RH.

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Saúde

Sesap realiza testagem sorológica em servidores da educação do Estado e municípios

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) dará início a testagem sorológica dos servidores públicos estaduais, cargos comissionados, terceirizados e estagiários da secretaria estadual e municipal de educação que estarão retornando as atividades presenciais, além da realização de RT-PCR para o público-alvo sintomático, seguindo as orientações e recomendações do Plano de Operacionalização de Testagem Sorológica desenvolvido pela Sesap.

A realização da sorologia visa detectar a presença de anticorpos contra o novo coronavírus (SARS-COV-2), objetivando a determinação qualitativa de anticorpos de IGM e IGG para a Covid-19, sendo a Imunoglobulina M mais associada à exposição recente ao vírus e a Imunoglobulina G à exposição mais tardia. Nesse sentido, é necessário que o trabalhador esteja assintomático no momento da coleta da sorologia e que o exame seja colhido após o 14º dia do início dos sintomas.

A testagem sorológica ocorrerá inicialmente entre os dias 08 e 30 de abril para os servidores da região metropolitana e regionais de João Câmara e São José de Mipibú. Logo sem seguida, será estendida para os demais servidores públicos da educação das outras regionais, contemplando os 167 municípios do Rio Grande do Norte. Vale ressaltar que, cada município deve responsabilizar-se pela testagem dos trabalhadores residentes em seu território.

Os testes deverão ser realizados em servidores ativos, cargos comissionados, terceirizados e estagiários da secretaria estadual e municipal que retornarão ao trabalho, de acordo com a disponibilidade de testes nos seguintes casos:

• Trabalhadores que apresentaram sintomas de síndrome gripal nos últimos 6 meses, estão assintomáticos há pelo menos 14 dias e que não realizaram nenhum exame diagnóstico (RT-PCR, teste rápido e sorologia);

• Trabalhadores que apresentaram sintomas de síndrome gripal nos últimos 6 meses, estão assintomáticos há pelo menos 14 dias, realizaram exame diagnóstico (RT-PCR, teste rápido e sorologia) com resultado negativo;

• Trabalhadores assintomáticos que não possuam previamente resultado positivo para detecção do vírus SARS-COV-2 através da técnica RT-PCR, teste rápido ou sorologia.

Opinião dos leitores

  1. Eu quero sim fazer o teste. É muito importante no retorno ao trabalho. Parabéns a equipe responsável.

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Diversos

Procuradoria Geral do RN emite parecer pela permanência de servidores na UERN contratados sem concurso antes da promulgação da Constituição de 1988

A Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte (PGE-RN) emitiu parecer favorável à permanência do vínculo empregatício de 15 servidores técnicos na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UERN), contratados sem concurso antes da promulgação da Constituição Federal de 1988. O documento é referente ao inquérito civil n° 04.23.2357.0000106/2019-84, instaurado pelo Ministério Público estadual (MPRN), e a partir desse parecer nenhuma medida administrativa pode ser tomada no sentido de exonerar esses servidores.

“Imagine o que é, a essa altura, esses servidores perderem o vínculo empregatício em uma conjuntura como essa que estamos vivendo. Podia ser um único servidor, mas ainda assim seria significativo. São sonhos, são histórias de luta, de vida, muita coisa”, disse a governadora Fátima Bezerra durante reunião realizada nesta semana com representantes da PGE, da UERN e do Sindicato dos Servidores Técnicos Administrativos da UERN.

O parecer em defesa da continuidade dos trabalhadores na instituição defende que a decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1241 não determinou a exoneração dos servidores que ingressaram antes da Constituição de 1988, conforme explicou o procurador geral do Estado do RN, Luiz Antônio Marinho. “Não há ilegalidade na contratação desses servidores e tampouco na permanência deles na UERN. Essa parcela estava na iminência de ser demitida, agora, por força de um inquérito instaurado pelo Ministério Público. A decisão do Supremo não alcançaria esses servidores, que embora não sejam estáveis, não é ilegal.”

“Temos convicção de que demos o entendimento mais adequado na interpretação da decisão do Supremo e que chancela a permanência desses servidores nos quadros pessoais da UERN. É uma questão de Justiça e é uma questão de Direito”, acrescentou Luiz Marinho, dizendo se tratar de um momento histórico e reconhecendo a importância do apelo da governadora, professora Fátima Bezerra, para tratar do caso com sensibilidade.

O presidente do Sindicato dos Servidores Técnicos Administrativos da UERN (Sintauern), Elineudo Melo, é um dos trabalhadores envolvidos na ação e participou do encontro representando o grupo. “Nós somos 15 pais e mães de famílias com quatro anos restantes para se aposentar, os demitidos talvez não teriam encontrado novas oportunidades no mercado de trabalho”, disse Elineudo, completando que os demitidos talvez não encontrassem novas oportunidades no mercado de trabalho. “A UERN pra nós é tudo. Eu comecei com 19 anos, foi meu primeiro emprego de carteira assinada, o primeiro emprego digno”, completou emocionado.

A reitora da UERN, Raquel Morais, também destacou a importância do momento. “Desde 2017 a UERN está nessa luta tentando garantir o entendimento que a universidade tem desde o começo de que essas pessoas não estão abarcadas pela ADI.” Segundo ela, o parecer corrobora a defesa que a universidade vem fazendo desde o início do caso. “São pessoas que estão há mais de 30 anos fazendo a diferença na nossa instituição”, pontuou.

SOBRE O PARECER

O procurador Marconi Medeiros Marques de Oliveira, que assinou o parecer, detalhou a situação: “tem sido frequente a prolação pelo Supremo Tribunal Federal de decisões declarando a inconstitucionalidade de leis estaduais que procuraram estabilizar a situação de servidores públicos que ingressaram no serviço público já na vigência da Constituição de 1988, o que, por óbvio, revela-se acertado, dada a necessidade de respeito ao princípio da igualdade, da eficiência e da impessoalidade na contratação da força de trabalho que o Estado necessita para prestar seus serviços, respeito este que só é alcançado por meio da realização de concursos públicos.”

Por outro lado, ele afirma que há uma gama de empregados que ingressaram no serviço público antes de promulgação da constituição, quando não havia a exigência de concurso para a contratação sob o vínculo celetista e os que já tinham cino anos no serviço público foram estabilizados pelo art. 19 do ADCT. “Quem tinha menos, não ganhou estabilidade, porém se encontra até hoje no serviço público trabalhando normalmente. Questiona-se se estes últimos foram alcançados pelas decisões do STF e devem ser exonerados automaticamente. No nosso entendimento, a resposta é negativa, pois o STF, em momento algum, declarou a nulidade das suas contratações, tendo sido apenas eliminada sua estabilidade, o que permite dizer que é discricionária a decisão sobre exonerar ou não tais servidores, não cabendo ao Ministério Público exigir coativamente sua demissão.”

Também participaram do anúncio do parecer favorável à permanência dos técnicos da UERN: os deputados estaduais George Soares, Isolda Dantas e Francisco Medeiros; a presidente da Associação dos Docentes da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Aduern), Patrícia Barra; e o secretário de Gestão de Projetos e coordenador do Governo Cidadão, Fernando Mineiro.

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Saúde

Conselho recomenda vacinação de presos e servidores de presídios

Foto: © Thathiana Gurgel/DPRJ

O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária publicou, no Diário Oficial da União desta terça-feira (9), resolução que recomenda, a autoridades da saúde, dar prioridade à vacinação de servidores e pessoas privadas de liberdade, no âmbito do Plano Nacional de Operacionalização da Vacina contra o Covid-19.

Citando dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), a Resolução nº14 lembra que 42.517 presos foram contaminados pela covid-19 entre março de 2020 e janeiro de 2021. Desses, 133 presos morreram por causa da doença. Na comparação com a população brasileira, a taxa de infecção foi 47% maior, Já a de letalidade foi 87% menor.

As visitas sociais foram interrompidas em todos os presídios do país desde março de 2020. Apenas as visitas presenciais e atendimentos de advogados estão sendo retomados, mas de forma gradual em alguns estados. Em meio a esse contexto, o principal contato entre a população prisional e o mundo exterior passou a ser o de servidores dessas instituições penais.

A resolução acrescenta que “quanto maior a demora da vacinação no sistema prisional, maiores serão os gastos em 2021 com a prevenção e assistência à saúde da massa carcerária”. Além disso, lembra que o aumento de infectados na população prisional pode acabar demandando ocupação de vagas em estabelecimentos hospitalares, “sobrecarregando ainda mais o sistema de saúde pública”, além de possibilitar a libertação de mais presos, conforme previsto pela Resolução 62 do Conselho Nacional de Justiça.

Diante dessa situação, a resolução publicada hoje recomenda às secretarias estaduais de Saúde que preparem planos operacionais, em parceria com as administrações penitenciarias, para viabilizar a vacinação de policiais penais e pessoas privadas de liberdade, observando as fases e o calendário previstos no Plano Nacional de Operacionalização da Vacina contra a Covid-19.

Ao Ministério da Saúde e às secretarias estaduais de Saúde, a resolução recomenda que incluam, no rol das pessoas a integrar o grupo prioritário de vacinação, “todos os demais profissionais (estagiários, terceirizados, policiais militares, etc) que atuem nas unidades de custódia de pessoas privadas de liberdade, dado o risco inerente às atribuições”.

Agência Brasil

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  1. Corporativismo no Brasil é forte, fora o absurdo de dar prioridade a marginais, que estão confinados, tivemos professores de educação física, sendo vacinados em Parnamirim, enquanto isso,não priorizam os motoristas de ônibus, táxi e aplicativos, que se expõem diariamente, e são vetores em potencial para multiplicação do vírus., esqueceram também dos garis, que com certeza, coletam lixo de pessoas contaminadas.

  2. Tanta gente surpresa, mas como seria diferente depois de 50 anos de Globo glorificando traição, mentira, roubo, drogas, crime e tudo que não presta? Tá tudo do avesso. Continuem jogando o esgoto da Globo dentro de casa. (3 anos livre dessa porcaria, fez falta NENHUMA)

  3. É foda mesmo, só no Brasil é que acontecerias aberrações, bandido ter o direito de se vacinar primeiro do que o cidadão de bem, é brincadeira, por isso que a violência no país só faz crescer.

  4. Os servidores e policiais concordo, mas bandido não. O intuito maior é manter isolado, logo parte-se do pressuposto q não será infectado. E se for, dane-se, foi a escolha q eles fizeram. Deixa pra vacinar por último com as sobras das vacinas misturadas pra ver no que dá.

  5. Vacinar bandidos e não policiais, que não pararam, ao contrário foram sobrecarregados. Bem Brasil mesmo.

  6. Servidores sim, mais os presos por enquanto não. Não temos vacina para todos. Temos que dar atenção para profissionais que estao de frente e idosos.
    Que coisaaaaaaaaa!!!!!!! sem lógica

  7. Os integeantes deste tal Conselho de Política Criminal e Penitenciária deveriam ser EXONERADOS por terem proposto algo tão indecente. Certas coisas no Brasil dão nojo.

  8. Parece piada, so não é por se tratar de Brasil, onde já e viu se falta vacinas para trabalhadores , gente de bem , ai querem vacinar primeiro os bandidos, a coisa mais sem logica já vista é incrivel a mentalidade de alguns, individuos, esse sdo pode ter alguém da família engaiolado

  9. Servidores tudo bem, agora presos serão os últimos em tudo, imagine as pessoas que eles vitimaram o que dirão autoridades? Também serão vitima da covid antes deles? Nos poupe

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