Negado acréscimo de remunerações para servidores do Gabinete Civil do Governo do Estado

Tribunal de Justiça negou o pedido para a implantação nos contracheques dos representados pela Associação dos Servidores do Gabinete Civil – ASSERVIL da “remuneração correspondente a progressos funcionais” por antiguidade e merecimento que cada um teria. O pedido se baseou no artigo 8º da LCE nº 418/2010 e na tabela de vencimento mensal básico dos cargos públicos de provimento efetivo do quadro de pessoal do Gabinete Civil do Governador do Estado.

A decisão ocorreu após extensa apreciação deste Mandado de Segurança, sob relatoria do desembargador Cláudio Santos e com votos-vista de vários desembargadores.

Segundo a entidade, a Administração Pública Estadual relutaria em implementar os reflexos financeiros da progressão por tempo de serviço, já que se omitiria em garantir todas as progressões funcionais por merecimento dos servidores do GAC, quando seria líquido e certo o direito dos representados.

Contudo, o Pleno do TJRN, à unanimidade de votos, votou pela denegação da ordem (desprovimento do pedido), por não ter a Associação comprovado que os servidores do GAC foram submetidos ao crivo da avaliação de desempenho prevista na LCE nº 418/2010, bem como que se encontra o Estado no limite prudencial de gasto com pessoal.

Segundo a decisão, a Lei Complementar Estadual nº 418/2010, nos seus artigos 7º e 8º, estabelece que a progressão funcional do titular do cargo público de provimento efetivo do GAC ocorre com a movimentação do servidor público de um nível remuneratório para o outro imediatamente superior, devendo ser efetivada, alternadamente, por antiguidade ou merecimento. “Quanto a progressão funcional do titular do cargo público do GAC, por merecimento, preconiza o aludido diploma legal que deverá ser observado o interstício de dois anos no mesmo nível remuneratório, mediante avaliação de desempenho”, ressalta.

O julgamento destaca, então, que a avaliação exigida de desempenho deve ser feita pelo Órgão de lotação do servidor, o que não foi demonstrado na demanda, não havendo como aferir qualquer ilegalidade ou abusividade por parte da Administração Pública. “Logo, diante da míngua de provas do preenchimento do requisito legal acima apontado para que se assegure a progressão funcional dos servidores do quadro efetivo do GAC, há de se denegar a segurança”, destaca o relator, que teve a divergência de alguns desembargadores, no que se relaciona às partes que deveriam fazer parte da demanda.

Mandado de Segurança Com Liminar nº 2017.002653-2
TJRN

 

INTERESSANTE: Presidência adota sistema para filtrar currículo de servidores que poderão atuar no governo

Palácio do Planalto | Jorge William

A Secretaria-Geral da Presidência decidiu criar uma nova etapa para o processo seletivo de servidores que poderão bater ponto no Poder Executivo. O chamado “Banco de Dados de Sanções”, um sistema ligado à comissão de ética da Secretaria, vai fazer um raio-x de cada candidato a um cargo de confiança.

A ideia, basicamente, é verificar se o servidor responde a algum tipo de sanção ética ao longo da carreira. O sistema já está em operação desde fevereiro.

A secretaria confirmou à coluna a adoção do sistema, mas não informou quantos servidores já passaram pela filtro de sanções e quantos teriam sido vetados por alguma mácula profissional.

“O programa tem por objetivo a redução do risco de nomeação de agentes apenados com sanções éticas para ocupar altos cargos na administração pública federal”, informou a assessoria de comunicação da Secretaria-Geral da Presidência.

Bela Megale – O Globo

Governo do Estado cria comissão com servidores para elaborar calendário de pagamento

FOTO: ASSECOM/GAC

Comissão composta por representantes do Governo e dos servidores estaduais vai elaborar o calendário de pagamento dos salários de 2019. Fruto da negociação com o Fórum de Servidores, a criação do comitê foi oficializada por meio de portaria do Gabinete Civil, número 109, publicada na edição desta quarta-feira (8) do Diário Oficial.

A Comissão Específica de Negociação Coletiva será composta por representante de cada um dos seguintes órgãos: Secretaria de Planejamento e das Finanças (Seplan), que vai coordenar os trabalhos, Secretaria de Tributação (SET), Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos (Searh).

Pelo lado dos servidores, a composição se dará com representantes do Sindicato dos Auditores Fiscais do RN (Sindifern), Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte), Sindicato dos Trabalhadores da Administração Direta (Sinsp), Sindicato dos Trabalhadores da Saúde (Sindsaúde), Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública (Sinpol), Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindasp) e Sindicato dos Servidores da Administração Indireta (Sinai).

A data de pagamento vem sendo definida em reuniões mensais do Governo com membros de entidades sindicais e associativas que representam os servidores públicos estaduais. Desde janeiro, o salário vem sendo pago dentro do mês trabalho.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Ivan disse:

    Fatão, entregue logo o governo pra esses sindicatos…O orçamento só dá pra pagar o salários deles mesmo…não sobrou mais nada para a população….

  2. Anti-Comunista disse:

    VOCÊS PETISTAS, COMUNISTAS, MARXISTAS TEM 4 ANOS PRA MAMAR NAS TETAS DO GOVERNO DO PT. APROVEITEM AS TETAS CHEIAS DE LEITE DO GOVERNO DURANTE 4 ANOS.

PROCURA-SE ÁGUA MINERAL – (FOTOS): Servidores e usuários do Detran-RN estão com sede

Fotos: cedidas

Se depender do Detran RN, servidores e usuários precisarão buscar outros locais quando estiver precisando se refrescar com um copo de água. Nesta semana, a água mineral para abastecer seus bebedouros não se vê presente em virtude de ter acabado o estoque e a nova gestão não ter renovado o contrato com o fornecedor.

Situação absurda em virtude de ser uma autarquia com recursos próprios e um dos órgãos que mais arrecada no estado.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. PT Falido disse:

    É gópi!!!

  2. Paulo disse:

    Se fosse só isso. Pessoas envolvidas em investigações do MP e respondendo sindicância no próprio órgão estão assumindo cargos de chefia. Vergonha.

  3. Lorena Galvão disse:

    Desmantelo grande

Secretário informa que Governo do Estado usará valor dos royalties dos meses de maio e junho para iniciar pagamento de salários atrasados de servidores

FOTO: ASSECOM/RN

Por determinação da governadora Fátima Bezerra, o valor dos royalties dos meses de maio e junho serão usados para iniciar o pagamento dos salários atrasados, de forma cronológica, conforme acordo firmado com o Fórum dos Servidores. A decisão foi anunciada após a realização do pregão eletrônico realizado na manhã desta sexta-feira (26) para decidir a instituição financeira responsável pela cessão de antecipação dos royalties do petróleo e gás natural. O certame licitatório deu deserto.

“Alguns Bancos haviam nos pedido adiamento do prazo para realização do pregão. Decidimos mantê-lo, por compromisso anunciado com os servidores e com outras possíveis instituições financeiras interessadas. Com esse resultado, iremos reavaliar o modelo do edital e os valores para publicação do novo pregão na primeira semana de junho”, adiantou o secretário estadual de Planejamento e das Finanças, Aldemir Freire.

O titular da Seplan ressaltou que o Estado se programou financeiramente durante o primeiro quadrimestre do ano para usar o valor dos royalties, a partir do mês de maio, na amortização do passivo deixado pela última gestão. “Nossa estratégia era a antecipação dos valores de maio deste ano até dezembro de 2022, um volume aproximado de R$ 400 milhões. Até o novo pregão, usaremos o valor em torno de R$ 28 milhões, de maio e junho, para quitar o décimo terceiro salário de 2017”.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Tarcísio Eimar disse:

    E dos meses de janeiro a abril, fizeram o quê?

  2. Rodrigo disse:

    É legalmente permitido usar os roylties para pagamento de pessoal?

  3. paulo martins disse:

    É o que todos já sabíamos: em vez do Brasil, os portugueses avistaram foi a Venezuela na costa do RN.
    Portanto, já devíamos ter nos acostumado com a ideia: a Venezuela é aqui! Save Bolívar! Viva o grelo duro duro!

  4. Socorro disse:

    Meu Deus q será de nós? como precisamos desse dinheiro! O q vamos fazer? É um descaso conosco a começar por esse presidente, q n tem uma política, e deixa tudo mundo de braços atados.

  5. Dificilmente Venderão os "Royt" disse:

    No cenário atual, dificilmente algum banco comprará essa antecipação dos royalties. A nova política do Governo Federal para o setor de combustíveis, ainda incerta, muito provavelmente mexerá na forma como a distribuição dos recursos ligados ao pretróleo e gás são distribuídos entre os entes federativos.

    Há começar pela entrevista do Ministro Paulo Guedes dada agora a tarde onde afirma que em 60 dias serão tomadas todas as medidas necessárias para "baixar o preço do gás pela metade". Muito dificilmente o cenário se manterá o mesmo mediante objetivo tão brusco, porém necessário e extremamente benéfico as famílias.

    No meio do ano, muito provavelmente a BR Distribuidora será privatizada e em seguida parte ou a totalidade do refino de petróleo. Ficando como atividade fim da Petrobras a extração.

    São medidas de abertura de mercado que muito provavelmente trarão menores preços. Pode até se desenharem de uma forma ainda mais justa e benéfica para os Estados. Mas feito isso muita coisa pode mudar, e, duvido muito, que algum grande Banco vá arriscar dinheiro na compra de Royalties pelos próximos quatro anos, sem saber sequer, como eles serão distribuídos nos próximos meses.

    Acho que essa solução, a Governadora Fátima pode guardar pra desengavetar mais a frente.

  6. Lara disse:

    E quando acabar o dinheiro dos royalties vão pagar com o quê? Kkkkk RN Estado falido q paga 33 mil a Procurador. Em SP Estado mais rico do Brasil, Procurador tem como teto o salário do Governador, 25 mil.

    • Ana disse:

      Verdade. Termina 2019 e os servidores não receberão os atrasados de 2018.

  7. Waldemir disse:

    Primeiro vão ter que vender
    Agora muito difícil é encontrar quem compra
    Ninguém acredita nesse governo por medo do “GOPI “

  8. João Neto disse:

    Já é um alento. Vamos ver se vai cumprir essa previsão.

  9. isabele araújo disse:

    Palhaçada isso, só estão ganhando tempo e os servidores endividados e passando fome. Interessante que para os marajás tem dinheiro. Para os comissionados passearem não falta dinheiro, quase 100 mil reais so para duas contratadas, . Vamos parar o RN que o dinheiro aparece.
    Vejam as arrecadações recordes.

    dinheiro temmmmmmm e muito. Falta vergonha na cara.

  10. CEL CONTINÊNCIA disse:

    me engana que eu gosto! só ganhando tempo!

  11. Antonynatal disse:

    O governo mais uma vez engana aos seus servidores, porque não começou a pagar da desde janeiro desta forma? Só agora vem com essa conversa que usaria os recursos até abril. Porque não fechou logo um acordo pra parcelar por faixa salarial o passivo? Se entra em média 15 milhões por mês, porque já não começa em julho a dar sequência nos pagamentos?

    • Marcos disse:

      Amigo, se você observou as notícias ao início do ano, os sindicatos bateram o pé e disseram que não aceitavam parcelamento da dívida, ou seja, não dava para fazer um acordo com parcela fixa.

    • Antonynatal disse:

      How Marcos, q sindicato, em Mossoró os sindicatos também bateram a perna se lembra? Mas a palavra é do chefe do executivo e ela parcelou e por sinal os servidores já receberam e lá eram 5 folhas. Bom, mas se VC acredita nessa conversa, vamos pra frente, quando ela sair vai ter essas mesmas 4 folhas e ela vai deixar mais 10 folhas em atraso de brinde!!!
      Ou até hoje ninguém percebeu que os sindicatos são todos comprados por este governo?
      Quer que eu liste outros estados em que os sindicatos bateram perna dizendo que não aceitava parcelamento e foi parcelado. Com apoio dos próprios?

DEU DESERTO: Pregão frustra Governo do Estado e salários atrasados de servidores seguem pendentes

Deu “deserto”. Nenhuma instituição financeira se interessou em comprar os créditos de royalties do petróleo na manhã desta sexta-feira(26) durante o pregão eletrônico promovido pelo Governo do Estado.

A expectativa do Governo era conseguir pelo menos R$ 315 milhões para quitar débitos com a folha de pagamento dos servidores.

Sem nenhuma proposta formalizada(Deserto), no pregão que oferecia créditos do petróleo e gás natural ao Estado relativos ao período de 1º de maio de 2019 a 31 e de dezembro de 2022, o Governo agora terá que buscar uma nova alternativa de conseguir tais recursos.

O Governo tem débito estimado com servidores em R$ 935 milhões. As folhas em aberto são referentes a parte do décimo terceiro dos anos de 2017 e 2018, e parte dos salários de novembro e dezembro do ano passado.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. paulo martins disse:

    Deserto pouco é bobagem. Pior é o "deserto de ideias" que já é a marca registrada da (biodi)gestão petista.

  2. Netto disse:

    Na hora de pedir grana, os bancos são santos. No palanque, são os culpados por tudo o que de ruim existe.

  3. Danniel Amaral disse:

    A governadora Fátima do PT do RN já sabia que iria dar "deserto". Ela inventou isso para ganhar tempo e dar satisfação. Não existe instituição que acredite no Governo do Estado do RN. As inseguranças jurídicas são inúmeras.

  4. Fiscalização disse:

    Essa mulher vai afundar de vez o estado.

  5. Rodrigues disse:

    Resolveria, colocando os aposentados e pensionista de cada poder para eles pagarem, aí é fácil, esses caras se aposentan com milhões e são colocados dentro do governo, e pegue sobra dinheiros para os marajás.

    • Dr. Veneno disse:

      Comungo do mesmo pensamento.
      O cara é juiz a vida toda. Se morre e deixa beneficiária, quem passa a pagar é o Governo do Estado, q suporta a conta, deixando o valor em aberto para o TJRN..
      Da mesma forma com MP, AL, TC etc.

  6. Issoaquiaí disse:

    Foi Gópi!

  7. Manoel disse:

    É gópi! Sem os róite como é que vão pagar os aumentos dos procuradores, defensores públicos, magistrados e promotores? Como é que vão poder anistiar os motoqueiros em dívida? Haja gasto pra pouca receita!!!

  8. Manoel disse:

    Só 4 bancos quiseram comprar os royalties, Bandern, Banorte, Bamerindus e Econômico, mas o governo acho melhor não vender para eles.

  9. Anchieta disse:

    Governo era p leiloar isso com a própria população! Quem não quer ganhar uma Jurema dessas! Fazia um edital p cada cidadão que quisesse comprasse pequenos pedaços desse ativo!

  10. Ems disse:

    A crise econômica é só para os filhos bastardos do governo estadual !!!

    • Antonio disse:

      Pois é… aumento para deputados, procuradores, com percentuais bem significativos. Os servidores com salários atrasados e Fátima Gópi (a professora que fala errado) distribuindo simpatia e mimos para a Assembléia Legislativa e Procuradoria do Estado. Por que não teve coragem de, pelo menos, adiar esses aumentos e dar prioridade a pagar os atrasados? Essa mulher é a incompetência em pessoa. Estamos ferrados.

Pleno do TJ anula ato do TCE-RN sobre pagamento abaixo do salário mínimo para servidores

O Pleno do Tribunal de Justiça do RN deu provimento a um mandado de segurança (MS) movido pelo Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Direta (Sindasp) e pelo Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do RN (Sinai) contra decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) que questionou o cálculo do valor do vencimento básico pago aos servidores ocupantes do grupo de nível operacional, ativos e inativos, integrantes do quadro de pessoal do Estado do Rio Grande do Norte.

De acordo com a decisão do Acórdão n°124/2018-TC, proferida pelo TCE e alvo do mandado de segurança, o quantitativo pago atualmente pelo Estado à categoria estaria em desacordo com a tabela fixada pela lei que rege a matéria, uma vez que o valor vem sendo atualizado de forma automática, com indexação sobre o salário mínimo, sem aprovação de lei específica.

Já os sindicatos argumentaram que o ato do TCE seria inconstitucional porque determina que o vencimento mensal a ser pago para mais de 3.100 servidores públicos, pelo exercício de cargo público, seja inferior ao salário mínimo, sem o devido processo legal, além de violar os artigos 53, 54 e 43 da Lei Complementar Estadual nº 122/94.

Decisão

O desembargador Amaury Moura Sobrinho, relator do caso, destacou que a Constituição Federal assegura que a menor contraprestação nacional deve ser igual ao salário mínimo, pelo que aos servidores, aprovados em concurso público, é assegurado o pagamento da remuneração respectiva e em valor compatível com o salário mínimo vigente, sob pena de patente ilegalidade e enriquecimento ilícito da Administração Pública.

O voto também enfatizou que o reajuste do valor dos vencimentos básicos dos servidores do grupo de nível operacional da LC n°432/2010, com base no salário mínimo vigente, encontra previsão legal no artigo 54 da LC n°122/94 – Regime Jurídico Único dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte, segundo o qual o conceito de remuneração, para fins de atendimento ao direito de recebimento de remuneração não inferior ao salário mínimo, excluem-se todas as vantagens individuais e as relativas à natureza e ao local de trabalho.

“Neste contexto, infere-se que o reajuste do valor dos vencimentos básicos dos servidores do grupo de nível operacional da Lei Complementar Estadual nº432/2010, com base no salário mínimo vigente, realizado pelo Estado do Rio Grande do Norte, é possível legalmente e constitucionalmente”, ressalta o relator do MS, desembargador Amaury Moura.

A decisão acolhe, então, o pedido formulado pelas duas entidades sindicais, que pleitearam que o Conselheiro Presidente do TCE-RN se abstenha de praticar todo e qualquer ato contrário ao direito concedido à categoria profissional nos seus vencimentos mensais.

(Mandado de Segurança nº 0802766-34.2018.820.0000)
TJRN

 

Currais Novos: MPRN recomenda regularização de servidores com desvio de função

Promotoria de Justiça aponta que deverá ser providenciada a recolocação dos servidores nas funções pertinentes aos cargos que originariamente ocupam

A Prefeitura de Currais Novos tem o prazo de 90 dias para adotar as providências para regularizar todas as situações de desvio de função que existem no município, em especial os 25 servidores ligados à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos e à Secretaria Municipal de Saúde. É o que recomenda o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça da cidade.

A recomendação também prevê que deverá ser providenciada a recolocação dos servidores nas funções pertinentes aos cargos que originariamente ocupam, ainda que possuam formação técnica na área em que atuam atualmente, sob pena de se configurar improbidade administrativa.

O documento reforça que esta situação configura burla ao princípio constitucional do concurso público, tendo potencialidade para causar ônus indevido ao erário, podendo configurar ato de improbidade administrativa.

MUITO BOM: Governo Federal lança ferramenta que permite consulta de dados de viagens de servidores

Ministro da Economia, Paulo Guedes, participa do lançamento do Painel de Viagens – Marcelo Camargo/Agência Brasil

O governo lançou nesta quarta-feira (13) o Painel de Viagens, ferramenta que possibilita consultar dados de viagens realizadas a serviço por empregados públicos, servidores, militares e colaboradores do Governo Federal. O Painel apresenta, inicialmente, informações sobre diárias e passagens – nacionais e internacionais – no período de 2017 a 2019, realizados por meio do Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP) do Governo Federal.

Em 2018, por exemplo, os gastos com diárias e passagens chegaram a R$ 1,234 bilhão. Segundo o secretário adjunto da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Gleisson Rubim, daqui a 15 dias serão incorporados os dados de 2016 e em mais 15 dias, de 2015.

Segundo ele, a inclusão está sendo feita de forma escalonada para garantir a velocidade de processamento dos dados para os usuários. “Não tem campo de login. Qualquer cidadão pode acessar. Não tem que mandar pedido pela Lei de Acesso à Informação. Seguimos o princípio da transparência ativa”, disse Rubim.

O secretário informou que o programa tem dados de viagens feitas por meios comerciais de transportes, ainda sem informações de voos da Força Aérea Brasileira (FAB). Dos mais de 280 órgãos públicos, apenas quatro ainda não têm os dados no sistema: o Banco Central, que já anunciou que vai migrar os dados para o painel, duas universidades federais e o Comando da Marinha.

No lançamento do painel, o ministro da Economia, Paulo Guedes, ressaltou a importância da transparência, de servir à população e tornar a máquina pública mais eficiente. “O governo não pode ser uma máquina de transferência perversa de renda, seja através da Previdência, dos subsídios. Temos que ter uma sociedade que faça transferências legítimas e atenda os menos favorecidos”, disse, acrescentando que o painel faz parte desse processo de melhorar a eficiência e servir à população.

Agência Brasil

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. paulo martins disse:

    Já imaginou se essa ideia também vingasse em nosso "erre ene vezes"?…
    Não teria mais quem quisesse exercer cargo comissionado!
    Xô ferramenta malvada! Vade retro.

  2. Marcos Marinho disse:

    A lei de acesso a informação e que criou os chamados portais de transparências foi criada em qual governo mesmo?

    • paulo martins disse:

      Desde a sua criação, pelos deuses da ética brasileiros, os portais de transparência e as agências reguladoras têm servido de tudo, menos para facilitar a vida do cidadão-contribuinte.

  3. Joaquim disse:

    Engodo!

Governo do RN suspende gozo e pagamento de licença-prêmio a servidores

Confira decreto AQUI

Em medida semelhante que já havia sido tomada pelo ex-governador Robinson Faria, o Governo do Rio Grande do Norte suspendeu, até o dia 31 de dezembro deste ano, o deferimento de licença-prêmio para os seus servidores. O pagamento em dinheiro para quem acumulou o benefício ao longo da carreira também está suspenso temporariamente. O decreto, que foi publicado na edição desta terça-feira (22) do Diário Oficial, se dá em razão do estado de calamidade financeira do estado. A suspensão vale para os servidores da administração direta, indireta ou fundacional do estado.

Na esfera pública estadual, têm direito à licença-prêmio de três meses remunerados todos aqueles que completam cinco anos de serviço. Ou seja, a cada cinco anos trabalhados, o servidor ganha três meses de folga.

Há servidores que não gozam do benefício e preferem acumular as licenças para, quando da aposentadoria, requererem o benefício em forma de pagamento. Este direito, pelo decreto assinado pela governadora Fátima Bezerra, também está suspenso até o final do ano.

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. ESCOLÁSTICO PAULINO FILHO disse:

    Servidores foram proibidos de usufruírem desse direito em 2018 e, imaginamos que pudessem desfrutar no atual governo, e , agora serão penalizados por mais um ano. Com isso, completam dois anos sem poder desfrutar desse direito líquido e certo, conforme determina a Lei Complementar 122/94.
    Uma pergunta aos Juristas: Um Decreto pode derrubar uma Lei Complementar?

  2. euzim disse:

    Fascistas! Como fazem isso com os trabalhadores!!!! Neoliberais! Querem prejudicar o trabalhador. Imagino que esse governo seja da direita…não, pera.

  3. JOSÉ CARLOS disse:

    Juizes e promotores são os maiores beneficiarios, APESAR DE SER OS QUE MENOS PRECISAM!
    Mas adoram turbinar os bolsos com as mamatas que ninguém mexe.
    So sei de uma coisa, tem que começar por cima, abaixo regalias já!

  4. Pablo disse:

    É um absurdo nos tempos atuais ainda existir essa regalia sem sentido, juizes e promotores embolsam mais de 100mil com a venda desses 90 dias de folga e ainda vendem ferias de 60 dias pq também tem 20 dias de recesso.
    É uma esculhambação total e tem que começar pelos marajas das regalias.
    Cade o exemplo????
    Existe é muita cara de pau!

  5. Jairo disse:

    Se eu fosse Presidente e os governadores viessem pedir pinico eu perguntava logo: volte privatize todas as empresas do seu estado, faça um apanhado dos salários acima de 10 SM e dê seu jeito de reduzí-los, acabe com todos os penduricalhos da folha, vincule o teto salarial em 80% do salário do governador, faça uma auditoria em todos os contratos e se antecipe ao governo federal e aumente a alíquota previdenciária para 20%. Após tudo isso a gente começa a conversar.

  6. Ivson disse:

    Um estado falido desse ainda tem a pachola de pagar esse absurdo. Já era para ter mandado um projeto acabando com esse absurdo. Aproveita e acaba com o famigerado quinquênio, pois causa crescimento vegetativo da folha, tirando do gestor a capacidade de controle sobre a folha. Esse é o caminho. Pedir dinheiro emprestado, antecipar receita, isso não resolve, tem q enfrentar o problema de frente e cortar despesas com força.

  7. LULADRÃO disse:

    Incrível como esses assessores lagartixas não ajudam em nada com a omissão sobre informações á Governadora. A licença prêmio na quase totalidade dos servidores não implica em substituição remunerada, sendo assim era só colocar um adendo informando que não seriam permitidas as licenças que exigissem substitutos remunerados. Deixam a Governadora se desgastar desnecessariamente. Isso é para ver e comprovar que a maioria só quer mesmo é receber o salário.

  8. Everton disse:

    Licença-prêmio era para ser extinta do serviço público, ao menos para quem entrar, já que os atuais tem como direito adquirido.
    Enquanto isso, na suntuosa terra dos outros poderes, só 1400 de auxílio alimentação…

Sindsaúde-RN realiza campanha de arrecadação de alimentos para servidores que estão passando por dificuldades financeiras por atraso dos salários

O Sindsaúde inciou nesta segunda-feira (14) uma campanha de arrecadação de alimentos para os servidores e servidoras da saúde que estão passando por dificuldades financeiras, devido ao atraso dos salários.

Como é de conhecimento público, os servidores estaduais vem há quase 3 anos com atrasos de salários. Toda esta situação tem levado os servidores a uma piora significativa das suas condições de vida, inclusive com dificuldades de alimentar a si e as suas famílias.

“Estou devendo mais 200 reais na mercearia perto da minha casa, minhas irmãs é quem estão me dando um prato de comida. Se abrir a geladeira da minha casa vocês vão ver que não vai ter nada”, relata aposentada da saúde, Juraci Pereira.

A situação dos aposentados e pensionistas que recebem acima de R$ 5 mil é a mais dramática, pois estão com o 13º de 2017, novembro, dezembro e 13º de 2018 atrasados. Já os servidores da ativa estão com a folha de dezembro e 13º de 2018 em atraso.

Na última negociação com o Governo, ficou acertado o pagamento dos salários de janeiro em 30% no dia 11 e 70% para quem recebe até R$ 3 mil no dia 16. Porém, grande parcela dos servidores não terá acesso ao seu salário porque fizeram antecipação do 13º no Banco do Brasil com vencimento para o dia 15/01. Ou seja, o dinheiro vai entrar na conta, mas automaticamente será descontado.

Diante desta situação, o Sindsaúde-RN está realizando uma campanha de arrecadação de alimentos para os servidores da saúde. O Sindicato enviou a solicitação de doações de cestas básicas à diversas entidades sindicais, à OAB e à Arquidiocese de Natal. A sociedade em geral também pode participar da campanha. As doações podem ser entregues na sede do Sindsaúde-RN, na Av. Rio Branco, 874, Cidade Alta, Natal/RN.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. José disse:

    Mandem o partido novo, que é o MDB da ditadura, doar para esse povo. Eles num vivem enganando médicos e enfermeiros do estado.

  2. Zilda disse:

    Difícil está para quem se encontra desempregado. Vergonha é ver esse povo com salário de 3,4,5, 6 mil , com emprego estável pagando de miserável.

  3. Luciana Morais Gama disse:

    Agora tá mais fácil de resolver, é de SINDICALISTA PARA SINDICALISTA.

UFRN publica nomeação de 58 novos servidores para cargos de técnico-administrativos e quadro permanente de professores

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 2, duas portarias com a nomeação de candidatos habilitados em concurso público para servidor. Foram nomeadas 58 pessoas para cargos técnico-administrativos e nove para o quadro permanente de professores, dentre estes cinco do magistério superior e quatro do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico. Os candidatos têm 30 dias para tomar posse, conforme o disposto na lei nº 8.112/90.

As nomeações contemplam os cargos de analista de tecnologia da informação; arquiteto e urbanista; bibliotecário documentalista; enfermeiro; engenheiro; farmacêutico, jornalista; médico; psicólogo; técnico em assuntos educacionais; tecnólogo formação secretariado; tecnólogo formação marketing; zootecnista; assistente em administração; desenhista técnico; técnico em contabilidade; técnico em enfermagem; tradutor e intérprete de Linguagem de Sinais; assistente de aluno e operador de luz.

As portarias estão disponíveis nos links: https://bit.ly/2GQEfl5 (técnico-administrativos) e https://bit.ly/2VwBhWa (professores).

Com informações da UFRN

Município no RN tem 10 dias para regularizar situação de servidores em desvio de função

A juíza Aline Daniele Belém Cordeiro Lucas, da 1ª Vara da Comarca de Assu, determinou que o Município de Carnaubais regularize formalmente a situação de desvio de função existente na Prefeitura referente ao cargo de gari, promovendo a realocação de todos os servidores públicos ou providencie o aproveitamento formal em cargos compatíveis com as tarefas desempenhadas e remuneração percebida, tudo no prazo de dez dias e sob pena de imediata aplicação de medidas cabíveis à espécie.

A Ação Civil Pública foi ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande, por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Assu, contra o Município de Carnaubais sustentando que instaurou Inquérito Civil a fim de apurar o possível desvio de função dos garis pertencentes ao quadro de servidores do Município de Carnaubais, ocasião em que foi constatada a situação irregular por todos os garis.

No inquérito, foi constatado que os garis trabalham como ASG, tendo a prefeitura contratado a empresa terceirizada Alfa Ômega para cuidar da limpeza pública. Diante de tal situação, expediu Recomendação para que o Município providenciasse a regularização de seus servidores, realocando-os para que desempenhem a atividade para a qual prestaram concurso público.

Denunciou que, transcorrido o prazo concedido, a prefeitura apenas informou a comunicação formal dos servidores, muito embora tenha sido verificado que estes continuam em desvio de função. Assim, o MP pediu que a Justiça obrigue o ente público a regularizar formalmente a situação de desvio de função existente na Prefeitura de Carnaubais, referente ao cargo de gari.

Pediu ainda o MP, que o Município promova a realocação dos servidores ou providencie o aproveitamento formal em cargos compatíveis com as tarefas desempenhadas e remuneração percebida, sob pena de multa diária no importe de mil reais.

Desvio de função

A Justiça, em decisão liminar, determinou que o Município regularize formalmente a situação de desvio de função existente na prefeitura de Carnaubais, referente ao cargo de gari, promovendo a realocação de todos os servidores públicos ou providenciasse o aproveitamento formal em cargos compatíveis com as tarefas desempenhadas e remuneração percebida, sob pena de imediata aplicação de medidas cabíveis à espécie.

O Município contestou sustentando a similaridade entre as funções desempenhadas por gari e por auxiliares de serviços gerais, de modo que inexiste desvio de função entre ambas no Hospital Santa Luzia. Alegou, ainda, a impossibilidade de aplicação de multa por descumprimento das ordens judiciais na pessoa do prefeito municipal, porém, não forneceu documentos.

Ao julgar o caso, a magistrada considerou que o Município não refutou as questões de fato elencadas pelo MP, limitando-se a afirmar que existe similaridade entre as funções de gari e ASG. “Desse modo, torna-se fato incontroverso que, com efeito, tais servidores públicos estavam (ou ainda permanecem, porquanto inexiste comprovação nos autos de que a situação não mais subsiste) desempenhando as atividades descritas pelo Ministério Público”, comentou.

Em consulta aos documentos anexados ao processo, ela verificou que o próprio prefeito informou à época, através de ofício, que todos os garis desempenhavam função diversa daquela originalmente prevista (ASG, vigia, lavadeira), além de elencar a empresa Construtora Construtiva Ltda. como responsável pela limpeza pública.

“Embora a designação do local de trabalho de servidor público esteja inserida no âmbito do juízo de conveniência e oportunidade da administração pública, é certo que os direitos e deveres são aqueles inerentes ao cargo para o qual foi investido”, concluiu.

Processo nº 0101850-66.2017.8.20.0100
TJRN

 

Juízes do RN devem receber R$ 60 mil em média por licenças e férias vendidas; servidores podem receber até R$ 20 mil, destaca blogueiro

É destaque no Blog Bruno Barretto. Entre os dias 6 e 14 de novembro os servidores do judiciário puderam se cadastrar para o sistema de venda de férias e licenças-prêmio não gozadas em 2018. Os processos (pedidos e cálculos) foram realizados no sistema interno. Esta é uma forma de utilizar os recursos das sobras orçamentárias sem a necessidade de devolver ao poder executivo. O presidente do Tribunal de Justiça Expedito Ferreira já declarou que começa a fazer os pagamentos na próxima semana.

 

Texto completo aqui

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Alvaro disse:

    Cade procurandoria do Estado

  2. Sergiomacaiba disse:

    Crise só para servidores do execultivo

  3. Imoral... disse:

    Isso é uma vergonha…
    Ums esbanjam e outros mendigam…

  4. Eduardo disse:

    Uns no luxo e outros no lixo.

  5. Alcides disse:

    Governador não tem coragem de fazer uma compensação nós repasses aos poderes

  6. Flávio A disse:

    Sinceramente está tudo errado. Enquanto os servidores do executivo estadual sofrem com suas famílias por não recebimento do décimo de 2017 e salários atrasados os outros poderes esbanjam pagamentos que podem até estar dentro da lei mais são fora de contexto diante da situação de penúria porque passam os servidores do executivo. Ou seja no final do ano os sortudos dos outros poderes irão ter um Natal com farturas e muito dinheiro no bolso, enquanto isso os servidores do executivo com dívidas e suas famílias passando necessidades. Agora pergunto: A SOCIEDADE DO RN ACHA ISSO CORRETO?

    • M.D.R. disse:

      Agente, foi um verdadeiro destroços esse DESGOVERNO de ROBINSON, com relação ao funcionalismo e cada vez mais dificultando a situação do funcionalismo; salários congelados, salários em atraso, décimo terceiro salário também em atraso. E, sem perspectiva para os BARNABÉS.

Corrida de Rua da UFRN prorroga inscrições para servidores

A Corrida de Rua do VIII Circuito Qualidade de Vida da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) prorrogou o período de inscrição até esta segunda-feira, 24, para servidores. O evento faz parte das comemorações do Mês do Servidor e será realizado dia 3 de outubro, com concentração a partir das 14h e dispersão nas dependências do Ginásio I da UFRN.

A corrida terá um percurso de 6 km, no Campus Central, com largada prevista às 16h. Podem participar pessoas da comunidade interna, que são os servidores efetivos e terceirizados da UFRN, além da população externa.

Há o limite de mil inscrições para pessoas sem deficiência, sendo 500 reservadas para servidores e 500 para o público externo, e 150 inscrições para pessoas com deficiência, sendo 50 para servidores e 100 para o público externo. Contudo, as inscrições do público externo já foram preenchidas.

Após o término do período estabelecido para as inscrições, a lista dos inscritos será encaminhada para o e-mail dos interessados e, também, ficará disponível no local do evento e no site da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progesp), a partir das 12h do dia 28 de setembro de 2018. Os chips da corrida serão entregues nos dias 2 de outubro, das 13h às 18h, e 3 de outubro, das 10h às 15h, no Ginásio Poliesportivo I da UFRN.

Os interessados devem efetuar inscrição até às 17h do dia 24 de setembro, pelo site https://goo.gl/forms/LMKBsgRrSqZ14sFL2. Já as inscrições para pessoas com deficiência devem ser realizadas por meio de outro link:  https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScDnN-GyafNEfhbPeAf8nq409RmXwl-inndShQQb6sLY1YjWg/viewform?usp=sf_link.

Com informações da UFRN

Tribunal Justiça da Bahia investe R$ 39 mil em kits de clareamento dental para servidores

Operação da PF investiga vazamento de informações sob sigilo no Tribunal de Justiça da Bahia (Foto: Mauro Anchieta/TV Bahia)

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) investiu R$ 39 mil na aquisição de kits de clareamento dentário para servidores do órgão, no mês de agosto deste ano. Confiorme o TJ, o material foi comprado para ser oferecido aos mais de 8 mil servidores e juízes de Salvador e cidades do interior.

Conforme o Tribunal de Justiça, a aquisição dos materiais odontológicos foi feita em razão do levantamento prévio das necessidades dos funcionários feito pelo núcleo de Planejamento Estratégico da Coordenação de Assistência Odontológica.

De acordo com o órgão, o servidor que tiver interesse paga R$ 129 para ter o kit. De acordo com o TJ, os magistrados e servidores precisam estar cadastrados na Coordenação de Recursos Humanos e no sistema de marcação de consultas do Centro Odontológico. Os funcionários têm a opção de colocar dependentes nos planos, cônjuges e filhos de até 24 anos.

O TJ informou que o lote total da licitação foi de R$ 241 mil. Mais de quatro mil tubos de pastas de dentes foram comprados por R$ 15,3 mil. Foram licitadas a compra de 3 mil escovas dentais para adultos, 1,5 mil para crianças, mil unidades de fio dental, flúor e antisséptico, além de produtos para o funcionamento de unidade odontológica, como brocas, kits cirúrgicos e resinas.

Segundo o Tribunal de Justiça, o Centro Odontológico oferece os serviços de especialidades de clínica geral, como restaurações, pequenas cirurgias, tratamento endodôntico até pré-molares e clareamento dental.

O T J-BA informou que não oferece nenhum outro serviço de saúde e atendimento aos servidores, além da assistência odontológica dada pelo órgão. Os servidores e magistrados têm plano de saúde, com desconto na folha de pagamento. Os procedimentos de clareamento dental não são cobertos pelo plano por serem considerados estéticos.

G1

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. José Neto disse:

    Paredão para esse pessoal do judiciário !! Só tem safado . Eu não tenho que pagar serviço odontológico de ninguém !!! Canalhas

  2. Maecelo disse:

    Isso é uma VERGONHA. Uma grande palhaçada.