Pleno do TJ anula ato do TCE-RN sobre pagamento abaixo do salário mínimo para servidores

O Pleno do Tribunal de Justiça do RN deu provimento a um mandado de segurança (MS) movido pelo Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Direta (Sindasp) e pelo Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do RN (Sinai) contra decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) que questionou o cálculo do valor do vencimento básico pago aos servidores ocupantes do grupo de nível operacional, ativos e inativos, integrantes do quadro de pessoal do Estado do Rio Grande do Norte.

De acordo com a decisão do Acórdão n°124/2018-TC, proferida pelo TCE e alvo do mandado de segurança, o quantitativo pago atualmente pelo Estado à categoria estaria em desacordo com a tabela fixada pela lei que rege a matéria, uma vez que o valor vem sendo atualizado de forma automática, com indexação sobre o salário mínimo, sem aprovação de lei específica.

Já os sindicatos argumentaram que o ato do TCE seria inconstitucional porque determina que o vencimento mensal a ser pago para mais de 3.100 servidores públicos, pelo exercício de cargo público, seja inferior ao salário mínimo, sem o devido processo legal, além de violar os artigos 53, 54 e 43 da Lei Complementar Estadual nº 122/94.

Decisão

O desembargador Amaury Moura Sobrinho, relator do caso, destacou que a Constituição Federal assegura que a menor contraprestação nacional deve ser igual ao salário mínimo, pelo que aos servidores, aprovados em concurso público, é assegurado o pagamento da remuneração respectiva e em valor compatível com o salário mínimo vigente, sob pena de patente ilegalidade e enriquecimento ilícito da Administração Pública.

O voto também enfatizou que o reajuste do valor dos vencimentos básicos dos servidores do grupo de nível operacional da LC n°432/2010, com base no salário mínimo vigente, encontra previsão legal no artigo 54 da LC n°122/94 – Regime Jurídico Único dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte, segundo o qual o conceito de remuneração, para fins de atendimento ao direito de recebimento de remuneração não inferior ao salário mínimo, excluem-se todas as vantagens individuais e as relativas à natureza e ao local de trabalho.

“Neste contexto, infere-se que o reajuste do valor dos vencimentos básicos dos servidores do grupo de nível operacional da Lei Complementar Estadual nº432/2010, com base no salário mínimo vigente, realizado pelo Estado do Rio Grande do Norte, é possível legalmente e constitucionalmente”, ressalta o relator do MS, desembargador Amaury Moura.

A decisão acolhe, então, o pedido formulado pelas duas entidades sindicais, que pleitearam que o Conselheiro Presidente do TCE-RN se abstenha de praticar todo e qualquer ato contrário ao direito concedido à categoria profissional nos seus vencimentos mensais.

(Mandado de Segurança nº 0802766-34.2018.820.0000)
TJRN

 

Currais Novos: MPRN recomenda regularização de servidores com desvio de função

Promotoria de Justiça aponta que deverá ser providenciada a recolocação dos servidores nas funções pertinentes aos cargos que originariamente ocupam

A Prefeitura de Currais Novos tem o prazo de 90 dias para adotar as providências para regularizar todas as situações de desvio de função que existem no município, em especial os 25 servidores ligados à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos e à Secretaria Municipal de Saúde. É o que recomenda o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça da cidade.

A recomendação também prevê que deverá ser providenciada a recolocação dos servidores nas funções pertinentes aos cargos que originariamente ocupam, ainda que possuam formação técnica na área em que atuam atualmente, sob pena de se configurar improbidade administrativa.

O documento reforça que esta situação configura burla ao princípio constitucional do concurso público, tendo potencialidade para causar ônus indevido ao erário, podendo configurar ato de improbidade administrativa.

MUITO BOM: Governo Federal lança ferramenta que permite consulta de dados de viagens de servidores

Ministro da Economia, Paulo Guedes, participa do lançamento do Painel de Viagens – Marcelo Camargo/Agência Brasil

O governo lançou nesta quarta-feira (13) o Painel de Viagens, ferramenta que possibilita consultar dados de viagens realizadas a serviço por empregados públicos, servidores, militares e colaboradores do Governo Federal. O Painel apresenta, inicialmente, informações sobre diárias e passagens – nacionais e internacionais – no período de 2017 a 2019, realizados por meio do Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP) do Governo Federal.

Em 2018, por exemplo, os gastos com diárias e passagens chegaram a R$ 1,234 bilhão. Segundo o secretário adjunto da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Gleisson Rubim, daqui a 15 dias serão incorporados os dados de 2016 e em mais 15 dias, de 2015.

Segundo ele, a inclusão está sendo feita de forma escalonada para garantir a velocidade de processamento dos dados para os usuários. “Não tem campo de login. Qualquer cidadão pode acessar. Não tem que mandar pedido pela Lei de Acesso à Informação. Seguimos o princípio da transparência ativa”, disse Rubim.

O secretário informou que o programa tem dados de viagens feitas por meios comerciais de transportes, ainda sem informações de voos da Força Aérea Brasileira (FAB). Dos mais de 280 órgãos públicos, apenas quatro ainda não têm os dados no sistema: o Banco Central, que já anunciou que vai migrar os dados para o painel, duas universidades federais e o Comando da Marinha.

No lançamento do painel, o ministro da Economia, Paulo Guedes, ressaltou a importância da transparência, de servir à população e tornar a máquina pública mais eficiente. “O governo não pode ser uma máquina de transferência perversa de renda, seja através da Previdência, dos subsídios. Temos que ter uma sociedade que faça transferências legítimas e atenda os menos favorecidos”, disse, acrescentando que o painel faz parte desse processo de melhorar a eficiência e servir à população.

Agência Brasil

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. paulo martins disse:

    Já imaginou se essa ideia também vingasse em nosso "erre ene vezes"?…
    Não teria mais quem quisesse exercer cargo comissionado!
    Xô ferramenta malvada! Vade retro.

  2. Marcos Marinho disse:

    A lei de acesso a informação e que criou os chamados portais de transparências foi criada em qual governo mesmo?

    • paulo martins disse:

      Desde a sua criação, pelos deuses da ética brasileiros, os portais de transparência e as agências reguladoras têm servido de tudo, menos para facilitar a vida do cidadão-contribuinte.

  3. Joaquim disse:

    Engodo!

Governo do RN suspende gozo e pagamento de licença-prêmio a servidores

Confira decreto AQUI

Em medida semelhante que já havia sido tomada pelo ex-governador Robinson Faria, o Governo do Rio Grande do Norte suspendeu, até o dia 31 de dezembro deste ano, o deferimento de licença-prêmio para os seus servidores. O pagamento em dinheiro para quem acumulou o benefício ao longo da carreira também está suspenso temporariamente. O decreto, que foi publicado na edição desta terça-feira (22) do Diário Oficial, se dá em razão do estado de calamidade financeira do estado. A suspensão vale para os servidores da administração direta, indireta ou fundacional do estado.

Na esfera pública estadual, têm direito à licença-prêmio de três meses remunerados todos aqueles que completam cinco anos de serviço. Ou seja, a cada cinco anos trabalhados, o servidor ganha três meses de folga.

Há servidores que não gozam do benefício e preferem acumular as licenças para, quando da aposentadoria, requererem o benefício em forma de pagamento. Este direito, pelo decreto assinado pela governadora Fátima Bezerra, também está suspenso até o final do ano.

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. ESCOLÁSTICO PAULINO FILHO disse:

    Servidores foram proibidos de usufruírem desse direito em 2018 e, imaginamos que pudessem desfrutar no atual governo, e , agora serão penalizados por mais um ano. Com isso, completam dois anos sem poder desfrutar desse direito líquido e certo, conforme determina a Lei Complementar 122/94.
    Uma pergunta aos Juristas: Um Decreto pode derrubar uma Lei Complementar?

  2. euzim disse:

    Fascistas! Como fazem isso com os trabalhadores!!!! Neoliberais! Querem prejudicar o trabalhador. Imagino que esse governo seja da direita…não, pera.

  3. JOSÉ CARLOS disse:

    Juizes e promotores são os maiores beneficiarios, APESAR DE SER OS QUE MENOS PRECISAM!
    Mas adoram turbinar os bolsos com as mamatas que ninguém mexe.
    So sei de uma coisa, tem que começar por cima, abaixo regalias já!

  4. Pablo disse:

    É um absurdo nos tempos atuais ainda existir essa regalia sem sentido, juizes e promotores embolsam mais de 100mil com a venda desses 90 dias de folga e ainda vendem ferias de 60 dias pq também tem 20 dias de recesso.
    É uma esculhambação total e tem que começar pelos marajas das regalias.
    Cade o exemplo????
    Existe é muita cara de pau!

  5. Jairo disse:

    Se eu fosse Presidente e os governadores viessem pedir pinico eu perguntava logo: volte privatize todas as empresas do seu estado, faça um apanhado dos salários acima de 10 SM e dê seu jeito de reduzí-los, acabe com todos os penduricalhos da folha, vincule o teto salarial em 80% do salário do governador, faça uma auditoria em todos os contratos e se antecipe ao governo federal e aumente a alíquota previdenciária para 20%. Após tudo isso a gente começa a conversar.

  6. Ivson disse:

    Um estado falido desse ainda tem a pachola de pagar esse absurdo. Já era para ter mandado um projeto acabando com esse absurdo. Aproveita e acaba com o famigerado quinquênio, pois causa crescimento vegetativo da folha, tirando do gestor a capacidade de controle sobre a folha. Esse é o caminho. Pedir dinheiro emprestado, antecipar receita, isso não resolve, tem q enfrentar o problema de frente e cortar despesas com força.

  7. LULADRÃO disse:

    Incrível como esses assessores lagartixas não ajudam em nada com a omissão sobre informações á Governadora. A licença prêmio na quase totalidade dos servidores não implica em substituição remunerada, sendo assim era só colocar um adendo informando que não seriam permitidas as licenças que exigissem substitutos remunerados. Deixam a Governadora se desgastar desnecessariamente. Isso é para ver e comprovar que a maioria só quer mesmo é receber o salário.

  8. Everton disse:

    Licença-prêmio era para ser extinta do serviço público, ao menos para quem entrar, já que os atuais tem como direito adquirido.
    Enquanto isso, na suntuosa terra dos outros poderes, só 1400 de auxílio alimentação…

Sindsaúde-RN realiza campanha de arrecadação de alimentos para servidores que estão passando por dificuldades financeiras por atraso dos salários

O Sindsaúde inciou nesta segunda-feira (14) uma campanha de arrecadação de alimentos para os servidores e servidoras da saúde que estão passando por dificuldades financeiras, devido ao atraso dos salários.

Como é de conhecimento público, os servidores estaduais vem há quase 3 anos com atrasos de salários. Toda esta situação tem levado os servidores a uma piora significativa das suas condições de vida, inclusive com dificuldades de alimentar a si e as suas famílias.

“Estou devendo mais 200 reais na mercearia perto da minha casa, minhas irmãs é quem estão me dando um prato de comida. Se abrir a geladeira da minha casa vocês vão ver que não vai ter nada”, relata aposentada da saúde, Juraci Pereira.

A situação dos aposentados e pensionistas que recebem acima de R$ 5 mil é a mais dramática, pois estão com o 13º de 2017, novembro, dezembro e 13º de 2018 atrasados. Já os servidores da ativa estão com a folha de dezembro e 13º de 2018 em atraso.

Na última negociação com o Governo, ficou acertado o pagamento dos salários de janeiro em 30% no dia 11 e 70% para quem recebe até R$ 3 mil no dia 16. Porém, grande parcela dos servidores não terá acesso ao seu salário porque fizeram antecipação do 13º no Banco do Brasil com vencimento para o dia 15/01. Ou seja, o dinheiro vai entrar na conta, mas automaticamente será descontado.

Diante desta situação, o Sindsaúde-RN está realizando uma campanha de arrecadação de alimentos para os servidores da saúde. O Sindicato enviou a solicitação de doações de cestas básicas à diversas entidades sindicais, à OAB e à Arquidiocese de Natal. A sociedade em geral também pode participar da campanha. As doações podem ser entregues na sede do Sindsaúde-RN, na Av. Rio Branco, 874, Cidade Alta, Natal/RN.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. José disse:

    Mandem o partido novo, que é o MDB da ditadura, doar para esse povo. Eles num vivem enganando médicos e enfermeiros do estado.

  2. Zilda disse:

    Difícil está para quem se encontra desempregado. Vergonha é ver esse povo com salário de 3,4,5, 6 mil , com emprego estável pagando de miserável.

  3. Luciana Morais Gama disse:

    Agora tá mais fácil de resolver, é de SINDICALISTA PARA SINDICALISTA.

UFRN publica nomeação de 58 novos servidores para cargos de técnico-administrativos e quadro permanente de professores

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 2, duas portarias com a nomeação de candidatos habilitados em concurso público para servidor. Foram nomeadas 58 pessoas para cargos técnico-administrativos e nove para o quadro permanente de professores, dentre estes cinco do magistério superior e quatro do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico. Os candidatos têm 30 dias para tomar posse, conforme o disposto na lei nº 8.112/90.

As nomeações contemplam os cargos de analista de tecnologia da informação; arquiteto e urbanista; bibliotecário documentalista; enfermeiro; engenheiro; farmacêutico, jornalista; médico; psicólogo; técnico em assuntos educacionais; tecnólogo formação secretariado; tecnólogo formação marketing; zootecnista; assistente em administração; desenhista técnico; técnico em contabilidade; técnico em enfermagem; tradutor e intérprete de Linguagem de Sinais; assistente de aluno e operador de luz.

As portarias estão disponíveis nos links: https://bit.ly/2GQEfl5 (técnico-administrativos) e https://bit.ly/2VwBhWa (professores).

Com informações da UFRN

Município no RN tem 10 dias para regularizar situação de servidores em desvio de função

A juíza Aline Daniele Belém Cordeiro Lucas, da 1ª Vara da Comarca de Assu, determinou que o Município de Carnaubais regularize formalmente a situação de desvio de função existente na Prefeitura referente ao cargo de gari, promovendo a realocação de todos os servidores públicos ou providencie o aproveitamento formal em cargos compatíveis com as tarefas desempenhadas e remuneração percebida, tudo no prazo de dez dias e sob pena de imediata aplicação de medidas cabíveis à espécie.

A Ação Civil Pública foi ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande, por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Assu, contra o Município de Carnaubais sustentando que instaurou Inquérito Civil a fim de apurar o possível desvio de função dos garis pertencentes ao quadro de servidores do Município de Carnaubais, ocasião em que foi constatada a situação irregular por todos os garis.

No inquérito, foi constatado que os garis trabalham como ASG, tendo a prefeitura contratado a empresa terceirizada Alfa Ômega para cuidar da limpeza pública. Diante de tal situação, expediu Recomendação para que o Município providenciasse a regularização de seus servidores, realocando-os para que desempenhem a atividade para a qual prestaram concurso público.

Denunciou que, transcorrido o prazo concedido, a prefeitura apenas informou a comunicação formal dos servidores, muito embora tenha sido verificado que estes continuam em desvio de função. Assim, o MP pediu que a Justiça obrigue o ente público a regularizar formalmente a situação de desvio de função existente na Prefeitura de Carnaubais, referente ao cargo de gari.

Pediu ainda o MP, que o Município promova a realocação dos servidores ou providencie o aproveitamento formal em cargos compatíveis com as tarefas desempenhadas e remuneração percebida, sob pena de multa diária no importe de mil reais.

Desvio de função

A Justiça, em decisão liminar, determinou que o Município regularize formalmente a situação de desvio de função existente na prefeitura de Carnaubais, referente ao cargo de gari, promovendo a realocação de todos os servidores públicos ou providenciasse o aproveitamento formal em cargos compatíveis com as tarefas desempenhadas e remuneração percebida, sob pena de imediata aplicação de medidas cabíveis à espécie.

O Município contestou sustentando a similaridade entre as funções desempenhadas por gari e por auxiliares de serviços gerais, de modo que inexiste desvio de função entre ambas no Hospital Santa Luzia. Alegou, ainda, a impossibilidade de aplicação de multa por descumprimento das ordens judiciais na pessoa do prefeito municipal, porém, não forneceu documentos.

Ao julgar o caso, a magistrada considerou que o Município não refutou as questões de fato elencadas pelo MP, limitando-se a afirmar que existe similaridade entre as funções de gari e ASG. “Desse modo, torna-se fato incontroverso que, com efeito, tais servidores públicos estavam (ou ainda permanecem, porquanto inexiste comprovação nos autos de que a situação não mais subsiste) desempenhando as atividades descritas pelo Ministério Público”, comentou.

Em consulta aos documentos anexados ao processo, ela verificou que o próprio prefeito informou à época, através de ofício, que todos os garis desempenhavam função diversa daquela originalmente prevista (ASG, vigia, lavadeira), além de elencar a empresa Construtora Construtiva Ltda. como responsável pela limpeza pública.

“Embora a designação do local de trabalho de servidor público esteja inserida no âmbito do juízo de conveniência e oportunidade da administração pública, é certo que os direitos e deveres são aqueles inerentes ao cargo para o qual foi investido”, concluiu.

Processo nº 0101850-66.2017.8.20.0100
TJRN

 

Juízes do RN devem receber R$ 60 mil em média por licenças e férias vendidas; servidores podem receber até R$ 20 mil, destaca blogueiro

É destaque no Blog Bruno Barretto. Entre os dias 6 e 14 de novembro os servidores do judiciário puderam se cadastrar para o sistema de venda de férias e licenças-prêmio não gozadas em 2018. Os processos (pedidos e cálculos) foram realizados no sistema interno. Esta é uma forma de utilizar os recursos das sobras orçamentárias sem a necessidade de devolver ao poder executivo. O presidente do Tribunal de Justiça Expedito Ferreira já declarou que começa a fazer os pagamentos na próxima semana.

 

Texto completo aqui

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Alvaro disse:

    Cade procurandoria do Estado

  2. Sergiomacaiba disse:

    Crise só para servidores do execultivo

  3. Imoral... disse:

    Isso é uma vergonha…
    Ums esbanjam e outros mendigam…

  4. Eduardo disse:

    Uns no luxo e outros no lixo.

  5. Alcides disse:

    Governador não tem coragem de fazer uma compensação nós repasses aos poderes

  6. Flávio A disse:

    Sinceramente está tudo errado. Enquanto os servidores do executivo estadual sofrem com suas famílias por não recebimento do décimo de 2017 e salários atrasados os outros poderes esbanjam pagamentos que podem até estar dentro da lei mais são fora de contexto diante da situação de penúria porque passam os servidores do executivo. Ou seja no final do ano os sortudos dos outros poderes irão ter um Natal com farturas e muito dinheiro no bolso, enquanto isso os servidores do executivo com dívidas e suas famílias passando necessidades. Agora pergunto: A SOCIEDADE DO RN ACHA ISSO CORRETO?

    • M.D.R. disse:

      Agente, foi um verdadeiro destroços esse DESGOVERNO de ROBINSON, com relação ao funcionalismo e cada vez mais dificultando a situação do funcionalismo; salários congelados, salários em atraso, décimo terceiro salário também em atraso. E, sem perspectiva para os BARNABÉS.

Corrida de Rua da UFRN prorroga inscrições para servidores

A Corrida de Rua do VIII Circuito Qualidade de Vida da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) prorrogou o período de inscrição até esta segunda-feira, 24, para servidores. O evento faz parte das comemorações do Mês do Servidor e será realizado dia 3 de outubro, com concentração a partir das 14h e dispersão nas dependências do Ginásio I da UFRN.

A corrida terá um percurso de 6 km, no Campus Central, com largada prevista às 16h. Podem participar pessoas da comunidade interna, que são os servidores efetivos e terceirizados da UFRN, além da população externa.

Há o limite de mil inscrições para pessoas sem deficiência, sendo 500 reservadas para servidores e 500 para o público externo, e 150 inscrições para pessoas com deficiência, sendo 50 para servidores e 100 para o público externo. Contudo, as inscrições do público externo já foram preenchidas.

Após o término do período estabelecido para as inscrições, a lista dos inscritos será encaminhada para o e-mail dos interessados e, também, ficará disponível no local do evento e no site da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progesp), a partir das 12h do dia 28 de setembro de 2018. Os chips da corrida serão entregues nos dias 2 de outubro, das 13h às 18h, e 3 de outubro, das 10h às 15h, no Ginásio Poliesportivo I da UFRN.

Os interessados devem efetuar inscrição até às 17h do dia 24 de setembro, pelo site https://goo.gl/forms/LMKBsgRrSqZ14sFL2. Já as inscrições para pessoas com deficiência devem ser realizadas por meio de outro link:  https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScDnN-GyafNEfhbPeAf8nq409RmXwl-inndShQQb6sLY1YjWg/viewform?usp=sf_link.

Com informações da UFRN

Tribunal Justiça da Bahia investe R$ 39 mil em kits de clareamento dental para servidores

Operação da PF investiga vazamento de informações sob sigilo no Tribunal de Justiça da Bahia (Foto: Mauro Anchieta/TV Bahia)

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) investiu R$ 39 mil na aquisição de kits de clareamento dentário para servidores do órgão, no mês de agosto deste ano. Confiorme o TJ, o material foi comprado para ser oferecido aos mais de 8 mil servidores e juízes de Salvador e cidades do interior.

Conforme o Tribunal de Justiça, a aquisição dos materiais odontológicos foi feita em razão do levantamento prévio das necessidades dos funcionários feito pelo núcleo de Planejamento Estratégico da Coordenação de Assistência Odontológica.

De acordo com o órgão, o servidor que tiver interesse paga R$ 129 para ter o kit. De acordo com o TJ, os magistrados e servidores precisam estar cadastrados na Coordenação de Recursos Humanos e no sistema de marcação de consultas do Centro Odontológico. Os funcionários têm a opção de colocar dependentes nos planos, cônjuges e filhos de até 24 anos.

O TJ informou que o lote total da licitação foi de R$ 241 mil. Mais de quatro mil tubos de pastas de dentes foram comprados por R$ 15,3 mil. Foram licitadas a compra de 3 mil escovas dentais para adultos, 1,5 mil para crianças, mil unidades de fio dental, flúor e antisséptico, além de produtos para o funcionamento de unidade odontológica, como brocas, kits cirúrgicos e resinas.

Segundo o Tribunal de Justiça, o Centro Odontológico oferece os serviços de especialidades de clínica geral, como restaurações, pequenas cirurgias, tratamento endodôntico até pré-molares e clareamento dental.

O T J-BA informou que não oferece nenhum outro serviço de saúde e atendimento aos servidores, além da assistência odontológica dada pelo órgão. Os servidores e magistrados têm plano de saúde, com desconto na folha de pagamento. Os procedimentos de clareamento dental não são cobertos pelo plano por serem considerados estéticos.

G1

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. José Neto disse:

    Paredão para esse pessoal do judiciário !! Só tem safado . Eu não tenho que pagar serviço odontológico de ninguém !!! Canalhas

  2. Maecelo disse:

    Isso é uma VERGONHA. Uma grande palhaçada.

Governo do Estado paga entre esta segunda e terça servidores que ganham entre R$ 3 mil e R$ 4 mil

Em virtude de bloqueio judicial de R$ 10 milhões, para pagamento de antigos precatórios, um percentual pequeno (menos de 1%) de todo o pagamento programado para o último sábado (7) está sendo pago entre hoje (9) e amanhã (10), correspondente a parte dos servidores que ganham entre R$ 3 mil e R$ 4 mil, referente ao salários de março. Todo o restante do cronograma anunciado foi pago, sem nenhuma alteração.

Regras de aposentadoria de servidores públicos devem ser equiparadas às da iniciativa privada

Há em vigor no Brasil uma série de benefícios que distinguem o setor público do privado. Não é à toa que a busca por uma vaga na carreira, seja no Executivo, Legislativo ou Judiciário é tão grande. Entre essas vantagens está o regime de aposentadoria do funcionalismo.

As regras garantidas aos servidores são diferentes. E devem ser revistas na proposta de reforma da Previdência que tramita na Câmara.

Atualmente, trabalhadores da iniciativa privada que contribuem pelo teto têm direito à aposentadoria do INSS que é de R$ 5.531,31. Os servidores da União, por exemplo, que entraram no funcionalismo público antes de 2003, têm direito à aposentadoria integral, ou seja, continuam recebendo como aposentados o mesmo valor de rendimentos de quando pararam de trabalhar.

A proposta é de que, na reforma, as regras sejam equiparadas com o setor privado para os trabalhadores do setor público estadual e municipal.

O ex-ministro da Previdência José Cechin acredita que tantas diferenças provocaram, além de um tratamento desigual, um ato de discriminação entre os brasileiros.

“Mas no setor público isso dava uma grande vantagem para o servidor que podia contar tempos, licenças-prêmios não gozadas em dobro, e por aí vai.

Então ele é um dispositivo discriminatório. Por isso é importante acabar com esses dispositivos que permitam discriminação e colocar todo mundo no mesmo pé de igualdade, aposentadoria por idade.”

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Jefferson Miranda disse:

    Precisamos de reformas na parte política, pois temos um presidente ilegítimo uma Câmara e um senado de verdadeiros bandidos e oportunistas que falam uma coisa e fazem outra, para a coisa ficar homogênea a tal reforma da previdência deve atingir do operário ao presidente e não só a classe trabalhadora. Mais o povo quer lotar as ruas para brincar Carnaval e não para lutar por mudanças.

  2. Jefferson disse:

    Precisamos de reformas na parte política, pois temos um presidente ilegítimo uma Câmara e um senado de verdadeiros bandidos e oportunistas que falam uma coisa e fazem outra, para a coisa ficar homogênea a tal reforma da previdência deve atingir do operário ao presidente e não só a classe trabalhadora. Mais o povo quer lotar as ruas para brincar Carnaval e não para lutar por mudanças.

  3. Marcos disse:

    Muito justo.

  4. Flávia Moreira disse:

    Vem cá, essa reforma está preocupada com quem ganha menos, cadê bater em cima da magistratura e do MP? E a reforma previdenciária está preocupado com a aposentadoria dos políticos? Fala sério!!!

  5. Neto disse:

    Discriminatório ? Tá de brincadeira?!
    Não temos fgts, incorporação de função, venda de férias , pagamos imposto sobre o todo e não sobre o teto….
    Quer criticar, critique, mas mostre os 2 lados!

  6. julio disse:

    O redator da materia só esqueceu de citar que os servidores públicos recebem integral porque contribuem sobre o valor integral do seu salario, enquanto os funcionarios da iniciativa privada contribui sobre o teto do INSS, nao importa o quanto ganhem. Nada mais justo!

  7. Mi$hell Temeroso disse:

    Me sentiria mais confiante e acreditaria mais nessa reforma da previdência, se o judiciário, os militares e os Deputados e Senadores estivessem incluídos.
    Como não estão, fico meio desconfiado de que estão me enganando…
    Por que ninguém propôs acabar com aposentadorias e pensões vitalícias para ex governadores e ex presidentes da república?

  8. mario disse:

    Só esquecem de falar que o servidor público não tem direito ao fgts e contribue a vida toda pelo total da remuneração e não pelo teto do inss

  9. A favor do Brasil disse:

    Esse é o tipo de demagogia que sempre ecoa quando o governo tenta retirar algum direito conquistado por alguém com o apoio da grande massa através de meias verdades.
    Se, de fato, quisessem igualar os servidores públicos aos trabalhadores da iniciativa privada ESTARIAM propondo, também, o direito ao FGTS por todo o tempo de contribuição no serviço público, além do PIS/PASEP. Isso não se fala em conceder, MAS somente retirar direitos de longa data é o que se prega.
    Na verdade, muitos não aceitam que outros estejam numa situação melhor que a sua, por mais que o outro tenha se esforçado e feito por merecer o caminho que escolheu, e por isso, torce por ver a queda deste outro.
    Lembrem-se que o inimigo que está por trás desse discurso é inimigo de todos nós e não vai se contentar em retirar direitos somente do servidor público. Logo se voltará contra os demais trabalhadores para lhes retirar, ainda mais, conquistas de décadas de lutas.
    Ele é maquiavélico! E só está usando de uma das mais velhas e conhecidas estratégias de persuasão… Dividir para Conquistar!
    Não caiam nesse golpe!
    Trabalhadores, de todos os lados, SE UNAM, pois o mal não pode vencer!

  10. Ed disse:

    O governo sempre quer que o povo tenha direitos somente do horizonte para baixo. Enquanto os amigos do rei…

  11. Amigo disse:

    Faltou o principal. Esclarecer q quem contribui pelo RGPS, o faz sobre no máximo o valor do teto e o servidor público contribui sobre tudo o q recebe, ou seja, quem recebe R$10.000,00 na iniciativa privada contribui com 11% sobre R$5.600,00, o q dá R$616,00, enquanto o servidor público contribui com os mesmos 11% sobre os R$10.000,00, o q dá R$1.100,00.

  12. Miguel Holanda disse:

    Como os servidores públicos pagam apenas o valor para se aposentar pelo teto do INSS e ainda tem direito a verbas demissionárias e ao FGTS, e os servidores públicos pagam 11% do seu rendimento e não tem outras verbas, caso seja feita a vontade dos legisladores que este País tem no Senado e na Câmara, ao equipar a aposentadoria do servidor público ao servidor privado, quem vai ser responsabilizado para devolver o valor pago a mais pelo servidor público durante toda a vida funcional? E quem vai ser responsabilizado por não ter dado tempo e condições ao servidor público de fazer um plano de aposentadoria privado??? Quando o servidor assumiu antes de 2003 a regra do jogo assumia a plena responsabilidade de pagar o salário integral. Agora os políticos querem sacrificar os servidores públicos e se isentar de cumprir o compromisso assumido quando da posse do servidor???? Bando ….

  13. Otavio disse:

    BG e leitores, bom dia!
    Quero apenas trazer uma ponderação para um correto entendimento da matéria. O Servidor Público que ganha 10 mil, contribui durante os 35 anos de trabalho com 11% sobre os 10 mil. No que tange ao servidor privado, ele contribui com 11% do teto de 5.531, mesmo que ganhe 10 mil. Portanto são coisas distintas, se aposenta com valor maior porque contribui com mais recurso mensalmente. Agora, se quiser dar o mesmo tratamento de aposentadoria para ambos os servidores, comece daqui p frente, retendo apenas o valor do teto. Não sendo desta forma, quem contribuiu a vida toda em cima de 10, 20 mil, vai simplesmente receber 5 e pronto? Seria um calote público oficializado ? Não vejo como razoável, por isso trouxe tais fatos para ponderar. Ademais, só lembrando que o serviço público não tem FGTS. O foco do nosso problema deve ser as compras e contratos superfaturados, a burocracia e a gestão para fazer o serviço público ser eficiente.

  14. Cidadão Indignado disse:

    Por que os canalhas que hoje propõem essa safadeza chamada reforma da previdência, não propuzeram essa medida antes deles próprios se aposentarem. Bando de indecentes.

  15. Rafael disse:

    Os concursos são públicos. Basta estudar..

    Agora tem gente que nem isso quer..

CCJ aprova projeto da Previdência Complementar dos servidores do Estado

Foto: Eduardo Maia

O Projeto de Lei encaminhado pela mensagem governamental 050, no pacote de medidas para a regularização da situação econômica-financeira do Estado, que trata da Previdência Complementar dos servidores, foi aprovado em sessão extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), realizada nesta quarta-feira (24).

O relator da matéria, deputado Kelps Lima (Solidariedade), considerou uma matéria muito importante por estabelecer uma regra nova e não gerar nenhum prejuízo para o servidor estadual.

“A matéria define uma nova linha sem prejudicar quem está regido pela regra atual. As mudanças nas regras vigentes são preocupantes. Esse projeto é muito bom e sugiro que se dê um prazo de 10 dias para a sua votação em plenário para que se aprofunde mais na sua análise”, disse o deputado Kelps Lima.

Em outra matéria sob a sua relatoria, a mensagem 183, que trata do Regime Próprio da Previdência, o deputado Kelps deu o parecer pela inadmissibilidade. Antes da votação do parecer, o deputado Galeno Torquato (PSD) pediu vista da matéria.
Outra matéria considerada importante pelo seu relator, deputado Albert Dickson (PROS), foi a mensagem 189, que trata da Extinção dos Adicionais por Tempo de Serviço. O deputado Kelps fez pedido de vista.

“Apresentamos emendas modificativas, de acordo com entendimento com os servidores e com o Governo do Estado. Com isso, os adicionais são congelados, mas não extintos, como estava no projeto original encaminhado pelo Governo”, ressaltou o deputado Albert.

Ainda na reunião da CCJ foram consideradas admissíveis as Propostas de Emenda Constitucional (PECs) 001/17, 01/18 e 02/18 que vão seguir agora a sua tramitação normal.

A presidente da Comissão, deputada Márcia Maia (PSDB), informou que todas as matérias que chegaram à CCJ foram analisadas e votadas e que está aguardando substitutivos que ficaram de ser encaminhado pelo Governo e que até agora não chegaram. A deputada convocou para esta quinta-feira (25) uma nova reunião extraordinária e uma reunião ordinária para a próxima terça-feira, dia 30.

Participaram da reunião os deputados Márcia Maia, Albert Dickson, Kelps Lima, Galeno Torquato e Larissa Rosado (PSB) e o secretário de Administração do Estado, Cristiano Feitosa.

ALRN

Governo paga nesta sexta quem recebe até R$ 4 mil

O Governo do Estado paga nesta sexta-feira (29) os servidores que recebem entre R$ 3 mil e R$ 4 mil.

A informação foi confirmada pelo Gabinete Civil a servidores estaduais que se reuniram na Governadoria nesta quinta.

O dinheiro já foi enviado para o banco e deverá estar disponível nas primeiras horas desta sexta.

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Alves disse:

    Já disse a solução, suspende todos os pagamentos da assembleia inútil do estado, e paga os servidores da saúde e segurança.

  2. Rui Torres disse:

    Estou solidário aos servidores do nosso Estado,
    E revoltado com essa classe política do estado, o Judiciário Também, uma vergonha que eu creio que a população vai dar a resposta nas unas,espero. ..

  3. João Maria da Costa disse:

    Não tem o que se comemorar com esse anúncio do pagamento, isso é uma vergonha, amanhã era pra o governador está pagando a folha do mês de dezembro e não de novembro, isso é uma palhaçada, um desrespeito com o funcionalismo público.

  4. Chico disse:

    Oí,oí oí, dim dim na conta dos grevistas, já vai dar pra fazer uma feira, de fome ninguém morre mais.

  5. Ems disse:

    Lembrando que é o mês de novembro ainda.

  6. Lorena disse:

    Gente , tem que pagar até o final, tem colegas que não tem mais o que por na mesa

Igreja Católica pede audiência com governador para tratar da luta salarial da UERN e demais servidores

Os líderes da Igreja Católica do Rio Grande do Norte subscreveram ao governador Robinson Faria ofício em que pedem audiência para tratar dos direitos da UERN e dos servidores que se encontram em dificuldades financeiras pelos atrasos salariais. O texto é assinado pelo arcebispo de Natal, dom Jaime Vieira Rocha, e pelos bispos de Mossoró e Caicó,  dom Mariano Manzana e dom Antonio Carlos Cruz, respectivamente.

“Mais do que buscar compreender a temática em tela, a Igreja Católica objetiva contribuir na construção de caminhos para a solução do problema que ora se apresenta”, diz a nota, cuja íntegra vai abaixo.

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Frasqueirino disse:

    Hipocrisia…

  2. Junior disse:

    Em reunião na assembleia no clube tiradentes foi avisado q não existe nenhuma perspectiva de salários para os policiais militares. O que será de nós.

  3. Natal sofrida disse:

    Deviam se preocupar com os padres pedófilos. Só politicagem. Hipócritas!

  4. joao disse:

    Se privatizar resolve… e ainda sobra pra igreja…

Prefeito não cumpre calendário de pagamento de servidores

O prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves, mais uma vez desrespeita o calendário de pagamento dos servidores municipais. No dia 11 de agosto, ele mesmo chegou a anunciar em sua conta no twitter que no dia 15 toda a folha de julho estaria paga, mas até esta quarta (16) muitos servidores ainda não receberam os salários.

Para a Associação dos Auditores do Tesouro Municipal de Natal (Asan), a atitude do gestor é um descaso com os servidores que não têm, sequer, uma previsão de quando receberão os salários. A Asan ressalta que todas as capitais do Nordeste já pagaram os salários de julho.

Os auditores irão se reunir na próxima sexta-feira (18) para deliberar sobre medidas a serem tomadas, como uma possível paralisação das atividades.

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Deyvisson carlos disse:

    Mais uma vez ele demonstra falta de respeito com a população…..parabéns!

  2. Jose Ricardo disse:

    Salário atrasado, e a gente paga os compromissos atrasados com juros, multa, etc.

  3. Sandro Alves disse:

    Como é que se paga sem dinheiro? Deixando de pagar aos vereadores e comissionados, simples assim. Desta forma se prioriza os verdeiros que trabalham.

  4. Jairo disse:

    Tá faltando dinheiro e os auditores resolvem parar…agora é que os salários vão atrasar mais ainda.