Prédio da Sesap em obras: sindicato diz que servidores trabalham em ambiente insalubre e Governo do Estado trata com descaso situação

Após seis anos de reivindicações, o prédio da Sesap finalmente está sendo reformado. No entanto, para reduzir custos, o Estado decidiu realizar a reforma sem transferir os servidores para outro prédio. Submetendo os trabalhadores da secretaria a uma situação insalubre e perigosa, fazendo com que trabalhem com barulho, calor e muita poeira.

Além disso, no 3º andar da Sesap, existem duas servidoras grávidas que já passaram mal durante o expediente em decorrência da obra. A obra realizada tem transformado o ambiente de trabalho em um local caótico, causando adoecimento e medo nos trabalhadores.

A reforma no prédio da Sesap está sendo realizada em decorrência de denuncia realizada ainda em 2013 pelo Sindsaúde RN e reiterada, por meio de ação civil pública, pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em 2014, quando a justiça solicitou urgência na realização de reformas no prédio.

Com as obras paradas, ainda em 2016, o juiz Luciano Athayde declarou em sentença judicial: “É de causar espanto a prolongada omissão da Administração Estadual diante do risco a que estão submetidos aqueles que lhes prestam serviços, cujas condições de trabalho são claramente temerárias e indignas”. Mesmo assim, a ordem de serviço para o início da reforma no prédio da Sesap só foi assinada em novembro de 2018.

Diante desse descaso com a obra e com os servidores públicos, o Sindsaúde RN encaminhou um ofício para o Ministério Público do Trabalho e aos órgãos competentes para relatar toda a situação e cobrar providências judiciais.

As informações são da Assessoria de Comunicação do Sindsaúde RN

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Emmanoel do Nascimento Costa disse:

    Ainda bem que temos a média salarial no Estado a melhor do Nordeste.A população que paga imposto que lasque.

  2. Pedro disse:

    Correta a reclamação dos funcionários, o prédio da SESAP, como é de domínio público e do conhecimento de vários orgaos, tais como Governo do estado, promotoria, sindicatos, organizações de classe, corpo de bombeiros, etc.. É uma verdadeira bomba, e submeter o mesmo a uma reforma, com os funcionários dentro, e um herdeiro descalabro e falta de respeito. Com a palavra o ministério público e a própria secretaria. Eita governadora sem respeito aos funcionários, e estranhamente piora quando são fatos que envolvem os funcionários dessa pasta e os que dela precisam.

  3. sabastiao disse:

    uma mulher sem roma, votei mal, só pensa em passeia e viaja, essa é a vedadeira ideologia PTISTA , HOJE O PARTIDO QUE SEMPRE VOTEI NUNCA MAIS VOTO NELE

  4. Jorge disse:

    Comum mesmo. Aqui na secretaria de educação, trabalhamos lado a lado com trabalhadores com lixadeira, marteladas, serra, furadeira…….e ninguém podia dizer nada.

Câmara Municipal de Natal retira veto e servidores com filho com deficiência terão jornada reduzida

Os vereadores de Natal derrubaram um veto do Executivo ao Projeto de Lei n° 64/19 de autoria da vereadora Nina Souza (PDT) na sessão ordinária desta quarta-feira (21), que altera o artigo 158 da Lei Municipal 1.517/65 sobre o regime jurídico dos funcionários públicos municipais. O impedimento foi rejeitado por todos os parlamentares presentes no plenário. Com isso, os servidores que tenham filho, cônjuge ou dependente com deficiência terão horário especial, independente de compensação, sem prejuízo do respectivo cargo ou redução salarial.

“Somente aqueles que têm aos seus cuidados uma pessoa com deficiência, entre os graus e tipos variados, sabem o que é ter uma vida de dedicação exclusiva. Em muitos casos, eles se anulam para vivenciar e se dedicar à vida daquele ser humano que está sob seus cuidados. É nessa perspectiva que a redução da carga horária é justificada. Trata-se da garantia do tratamento igualitário para as pessoas com deficiência”, defendeu a vereadora Nina Souza.

“A matéria estabelece que os trabalhadores que possuem, por exemplo, filhos com deficiência atestada por um médico especialista tenham a jornada de trabalho reduzida sem qualquer ônus financeiro. O governo alegou que no projeto não consta a lista de doenças, todavia, cabe à prefeitura elencar esses pontos na regulamentação. Felizmente, os vereadores compreenderam a relevância da proposta para a sociedade e optaram pela retirada do veto”, completou.

Durante o debate, chegou-se a cogitar o adiamento da apreciação do veto. Conforme o líder da bancada governista, vereador Kleber Fernandes (PDT), a intenção era salvar e garantir a aplicabilidade do projeto. “O mérito é importante, haja vista que os servidores terão uma redução de 50% na carga horária para poderem se dedicar ao familiar com deficiência. Porém, identificamos um erro formal do ponto de vista jurídico que é a ausência do rol de deficiências e seus respectivos graus de gravidade, deixando o texto abrangente e abstrato, o que pode gerar problemas nos serviços públicos com muitos funcionários requerendo a redução da jornada. No entanto, há um compromisso da prefeitura de encaminhar um novo projeto especificando esses detalhes para contemplar as famílias que realmente precisam do benefício”.

Liliane Monteiro, representante do MOVIPAutismo, que reúne familiares e amigos de pessoas com deficiência, comemorou a derrubada do veto. “Conquistamos hoje uma imensa vitória na luta pela igualdade em nossa cidade”. Danielle Lima, mão de criança autista, declarou: “A Câmara Municipal fez justiça com a aprovação desse projeto que chega para promover inclusão social”.

Mais transparência administrativa

Na sequência,os parlamentares também rejeitaram o veto integral ao Projeto de Lei nº 166/2011 de autoria do vereador Raniere Barbosa (Avante), que “Regulamenta o parágrafo 4º do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal, delimitando as datas e dando ampla divulgação das audiências públicas, obrigando o Executivo Municipal a realizá-las com participação da sociedade civil organizada.

“É fundamental ressaltar que a finalidade desta lei é a transparência administrativa e o planejamento de gestão, sobretudo, no que concerne o caráter da participação social, que deve ser preceituada de normas legais e abrangentes que visem preconizar o controle popular. Aproveito para agradecer aos meus colegas por derrubarem o impedimento a essa matéria”, pontuou o vereador Raniere Barbosa.

Projetos aprovados

Por fim, o plenário da Casa deu parecer favorável, em segunda discussão, a dois projetos de lei: um de autoria do vereador Raniere Barbosa, que proíbe a limitação de dados para banda larga fixa na capital potiguar, e outro apresentado pelo vereador Ney Lopes Júnior (PSD) que institui o Dia Municipal da Paz e da Conciliação.

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Lourdes Siqueira disse:

    Tem toda razão, Sr. Galdino.
    Não atentei a isso.

  2. Lourdes Siqueira disse:

    Agora os empregadores irão pedir como currículo se a pessoa tem dependente especial ….se tiver, adeus emprego……
    Nada que "político" faz traz vantagem para o ser humano.
    Quantas mulheres são demitidas depois que tem filhos!!!!!

    Por que não votaram uma lei para garantir um cargo público para essas pessoas. Garantia de estabilidade. Quantos grã-finos ganham sem nem saber onde fica o local do suposto trabalho.
    Ainda se gabam da besteira…

    • Galdino disse:

      Se obtivesse lido com mais atenção perceberia que a lei contempla SERVIDORES DO MUNICIPIO.

FOTO: Protesto de servidores do RN nesta terça exigiu definição de pagamento de salários atrasados e aumento de 16%

Foto: Lenilton Lima

Um protesto organizado por servidores estaduais do Rio Grande do Norte foi realizado entre a manhã e início de tarde desta terça-feira(13) em frente à Governadoria, no Centro Administrativo, em Natal. As categorias pediram definição sobre pagamentos de salários atrasados, além de um calendário de pagamento dos vencimentos de 2019. A realização de concursos públicos foi outra cobrança dos sindicatos representantes.

Os manifestantes , que subiram a rampa do prédio onde a governadora Fátima Bezerra (PT) despacha, ainda cobraram aumento de 16,38% para os servidores ativos, aposentados e pensionistas. No caso, a porcentagem corresponde ao reajuste concedido pelo governo e pelos demais poderes estaduais aos servidores de carreira jurídica, como efeito cascata do aumento dos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal, no final do ano passado.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Gil disse:

    GOPI quando finalmente teve acesso ao cofre viu q o RN estava mesmo falido. Agora está atrás dos banqueiros, tentando conseguir dinheiro para bancar aos menos os salários dos marajás do Estado. Acrealidade é que o Brasil fica com 33% do PIB em impostos, ainda consegue uns 10% rolando a sua dívida monstruosa e ninguém sabe p onde vai esse dinheiro. Pois saúde, educação e segurança são verdadeiros lixos.

  2. Manoel disse:

    É gópi! Os sindicatos fazem de conta que protestam e a governadora faz de conta que escuta.

  3. M.D.R. disse:

    No palanque a GOVERNADORA disse: estou preparada para Governar RN, companheiros e campanheiras, mas até agora só blá blá blá.
    O Sindicato dos AUDITORES FISCAIS, confirma a arrecadação vem aumentando assustadoramente e ñ tem como justificar o pagamento dos atrasados.

  4. FERNANDO disse:

    Esse é o POTRESTO DO POTRESTO, É GOPI DO GOPI kkkkk

  5. #Lula Na Cadeia sempre disse:

    GOPI GOPI …cadê a mulher do grelo duro??

Governo do Estado conclui nesta quarta a folha de julho dos servidores

O Governo do Estado conclui nesta quarta-feira (31) o pagamento da folha salarial do mês de julho do funcionalismo estadual. Serão R$ 230 milhões depositados para mais de 59 mil servidores ou 20% do quadro de pagamento do Estado.

Recebem nesta quarta os servidores lotados em pastas com recursos próprios e da Educação, e ainda os 70% restantes de quem recebe acima de R$ 3 mil (valor bruto). Dessa forma, o Governo conclui a folha de R$ 490 milhões do mês de julho.

Para o mês de agosto, as datas e valores de pagamento permanecerão o mesmo de julho.

O Governo do Estado ainda informa, que “segue no trabalho diário na busca de recursos extras com medidas e ações planejadas para quitar as três folhas restantes em atraso”.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Almir Dionisio disse:

    e os atrasados e quando setembro passar – o RN tá afundado num caos e eles só fazem reuniões – ação que é bom NADA.
    Vamos terminar de nos lascar.

  2. Raul disse:

    Eu quero saber é do 13 décimo terceiro de 2018 quando é que vai ser pago

  3. Antônio disse:

    Vamos entrar no 8° mês do (des)governo de FB, com a mesma notícia requentada de sempre, que é a da busca de "recursos extras" para quitação das três folhas em atraso. O mesmo blábláblá e esses recursos não chegam. Chegarão? Alguém acredita?

  4. Francisco Alves disse:

    As folhas em atraso virou um conto do vigário que perdura desde a gestão passada. Os milagrosos e tão apalavrado 'recursos extras' não passa de uma cortina de fumaça para ludibriar os sofridos servidores estaduais.

FOTOS: Câmara Municipal de Parnamirim aposta na capacitação de servidores e presidente faz entrega de certificados

Os servidores da Câmara Municipal de Parnamirim seguem participando de uma série de capacitações com foco na qualificação profissional. As atualizações são realizadas pela Escola do Legislativo Eva Lúcia em parceria com a Microlins. Em 2019, mais de 100 servidores já foram capacitados.

Na manhã desta sexta-feira (14), o presidente da Câmara, vereador Irani Guedes, acompanhado do vereador Gustavo Negócio e servidores da Direção Geral, promoveu a entrega de certificados a cerca de 40 servidores. “O servidor bem treinado e qualificado pode render ainda mais. Continuaremos empenhados em garantir melhor qualificação dos nossos funcionários para que eles possam atender ainda melhor à população, fortalecendo o Legislativo Municipal”, afirmou Irani Guedes.

Nesta etapa de capacitação, os servidores receberam atualizações sobre Licitação, Atendimento e Secretariado, além de Desenvolvimento de Relações Interpessoais.

As capacitações não param. Está previsto para o próximo mês o curso instrumental de inglês. “O foco continuará sendo os servidores. Vamos seguir com as capacitações nas mais variadas áreas básicas para que o servidor obtenha um aperfeiçoamento global”, explica a diretora da Escola do Legislativo Eva Lúcia, Amanda Joamara.

Câmara Municipal de Parnamirim mantém política de valorização e reajusta em 10% salário básico de servidores

O plenário da Câmara Municipal de Parnamirim aprovou, na sessão ordinária desta segunda-feira (10) o Projeto de Lei 056/2019, de autoria da Mesa Diretora, que reajusta em 10% os vencimentos básicos de servidores efetivos do quadro pessoal da casa legislativa. Agora, o projeto segue para sanção do Poder Executivo.

De acordo com o presidente da Câmara, vereador Irani Guedes, o reajuste segue à risca à política de transparência e valorização do servidor implementada pela atual gestão. “Ao recebermos a Câmara, em 2017, os servidores nos procuraram para relatar uma perda salarial de 40%. Tentando amortizar, concedemos no mesmo ano 6% de aumento, mais 6% em 2018 e agora 10%, restando apenas 22% de déficit”, explicou Guedes.

O presidente da Câmara ainda ressaltou que a valorização dos servidores não se resume apenas ao reajuste salarial. O quadro de servidores efetivos e comissionados tem participado de cursos com foco no aperfeiçoamento profissional. “Os servidores efetivos e comissionados, através da Escola do Legislativo da Câmara, já receberam atualizações sobre licitação, além de Inteligência Emocional, Qualidade de Vida no trabalho, Recepcionista, dentre outros”, complementou Irani Guedes.

Negado acréscimo de remunerações para servidores do Gabinete Civil do Governo do Estado

Tribunal de Justiça negou o pedido para a implantação nos contracheques dos representados pela Associação dos Servidores do Gabinete Civil – ASSERVIL da “remuneração correspondente a progressos funcionais” por antiguidade e merecimento que cada um teria. O pedido se baseou no artigo 8º da LCE nº 418/2010 e na tabela de vencimento mensal básico dos cargos públicos de provimento efetivo do quadro de pessoal do Gabinete Civil do Governador do Estado.

A decisão ocorreu após extensa apreciação deste Mandado de Segurança, sob relatoria do desembargador Cláudio Santos e com votos-vista de vários desembargadores.

Segundo a entidade, a Administração Pública Estadual relutaria em implementar os reflexos financeiros da progressão por tempo de serviço, já que se omitiria em garantir todas as progressões funcionais por merecimento dos servidores do GAC, quando seria líquido e certo o direito dos representados.

Contudo, o Pleno do TJRN, à unanimidade de votos, votou pela denegação da ordem (desprovimento do pedido), por não ter a Associação comprovado que os servidores do GAC foram submetidos ao crivo da avaliação de desempenho prevista na LCE nº 418/2010, bem como que se encontra o Estado no limite prudencial de gasto com pessoal.

Segundo a decisão, a Lei Complementar Estadual nº 418/2010, nos seus artigos 7º e 8º, estabelece que a progressão funcional do titular do cargo público de provimento efetivo do GAC ocorre com a movimentação do servidor público de um nível remuneratório para o outro imediatamente superior, devendo ser efetivada, alternadamente, por antiguidade ou merecimento. “Quanto a progressão funcional do titular do cargo público do GAC, por merecimento, preconiza o aludido diploma legal que deverá ser observado o interstício de dois anos no mesmo nível remuneratório, mediante avaliação de desempenho”, ressalta.

O julgamento destaca, então, que a avaliação exigida de desempenho deve ser feita pelo Órgão de lotação do servidor, o que não foi demonstrado na demanda, não havendo como aferir qualquer ilegalidade ou abusividade por parte da Administração Pública. “Logo, diante da míngua de provas do preenchimento do requisito legal acima apontado para que se assegure a progressão funcional dos servidores do quadro efetivo do GAC, há de se denegar a segurança”, destaca o relator, que teve a divergência de alguns desembargadores, no que se relaciona às partes que deveriam fazer parte da demanda.

Mandado de Segurança Com Liminar nº 2017.002653-2
TJRN

 

INTERESSANTE: Presidência adota sistema para filtrar currículo de servidores que poderão atuar no governo

Palácio do Planalto | Jorge William

A Secretaria-Geral da Presidência decidiu criar uma nova etapa para o processo seletivo de servidores que poderão bater ponto no Poder Executivo. O chamado “Banco de Dados de Sanções”, um sistema ligado à comissão de ética da Secretaria, vai fazer um raio-x de cada candidato a um cargo de confiança.

A ideia, basicamente, é verificar se o servidor responde a algum tipo de sanção ética ao longo da carreira. O sistema já está em operação desde fevereiro.

A secretaria confirmou à coluna a adoção do sistema, mas não informou quantos servidores já passaram pela filtro de sanções e quantos teriam sido vetados por alguma mácula profissional.

“O programa tem por objetivo a redução do risco de nomeação de agentes apenados com sanções éticas para ocupar altos cargos na administração pública federal”, informou a assessoria de comunicação da Secretaria-Geral da Presidência.

Bela Megale – O Globo

Governo do Estado cria comissão com servidores para elaborar calendário de pagamento

FOTO: ASSECOM/GAC

Comissão composta por representantes do Governo e dos servidores estaduais vai elaborar o calendário de pagamento dos salários de 2019. Fruto da negociação com o Fórum de Servidores, a criação do comitê foi oficializada por meio de portaria do Gabinete Civil, número 109, publicada na edição desta quarta-feira (8) do Diário Oficial.

A Comissão Específica de Negociação Coletiva será composta por representante de cada um dos seguintes órgãos: Secretaria de Planejamento e das Finanças (Seplan), que vai coordenar os trabalhos, Secretaria de Tributação (SET), Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos (Searh).

Pelo lado dos servidores, a composição se dará com representantes do Sindicato dos Auditores Fiscais do RN (Sindifern), Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte), Sindicato dos Trabalhadores da Administração Direta (Sinsp), Sindicato dos Trabalhadores da Saúde (Sindsaúde), Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública (Sinpol), Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindasp) e Sindicato dos Servidores da Administração Indireta (Sinai).

A data de pagamento vem sendo definida em reuniões mensais do Governo com membros de entidades sindicais e associativas que representam os servidores públicos estaduais. Desde janeiro, o salário vem sendo pago dentro do mês trabalho.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Ivan disse:

    Fatão, entregue logo o governo pra esses sindicatos…O orçamento só dá pra pagar o salários deles mesmo…não sobrou mais nada para a população….

  2. Anti-Comunista disse:

    VOCÊS PETISTAS, COMUNISTAS, MARXISTAS TEM 4 ANOS PRA MAMAR NAS TETAS DO GOVERNO DO PT. APROVEITEM AS TETAS CHEIAS DE LEITE DO GOVERNO DURANTE 4 ANOS.

PROCURA-SE ÁGUA MINERAL – (FOTOS): Servidores e usuários do Detran-RN estão com sede

Fotos: cedidas

Se depender do Detran RN, servidores e usuários precisarão buscar outros locais quando estiver precisando se refrescar com um copo de água. Nesta semana, a água mineral para abastecer seus bebedouros não se vê presente em virtude de ter acabado o estoque e a nova gestão não ter renovado o contrato com o fornecedor.

Situação absurda em virtude de ser uma autarquia com recursos próprios e um dos órgãos que mais arrecada no estado.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. PT Falido disse:

    É gópi!!!

  2. Paulo disse:

    Se fosse só isso. Pessoas envolvidas em investigações do MP e respondendo sindicância no próprio órgão estão assumindo cargos de chefia. Vergonha.

  3. Lorena Galvão disse:

    Desmantelo grande

Secretário informa que Governo do Estado usará valor dos royalties dos meses de maio e junho para iniciar pagamento de salários atrasados de servidores

FOTO: ASSECOM/RN

Por determinação da governadora Fátima Bezerra, o valor dos royalties dos meses de maio e junho serão usados para iniciar o pagamento dos salários atrasados, de forma cronológica, conforme acordo firmado com o Fórum dos Servidores. A decisão foi anunciada após a realização do pregão eletrônico realizado na manhã desta sexta-feira (26) para decidir a instituição financeira responsável pela cessão de antecipação dos royalties do petróleo e gás natural. O certame licitatório deu deserto.

“Alguns Bancos haviam nos pedido adiamento do prazo para realização do pregão. Decidimos mantê-lo, por compromisso anunciado com os servidores e com outras possíveis instituições financeiras interessadas. Com esse resultado, iremos reavaliar o modelo do edital e os valores para publicação do novo pregão na primeira semana de junho”, adiantou o secretário estadual de Planejamento e das Finanças, Aldemir Freire.

O titular da Seplan ressaltou que o Estado se programou financeiramente durante o primeiro quadrimestre do ano para usar o valor dos royalties, a partir do mês de maio, na amortização do passivo deixado pela última gestão. “Nossa estratégia era a antecipação dos valores de maio deste ano até dezembro de 2022, um volume aproximado de R$ 400 milhões. Até o novo pregão, usaremos o valor em torno de R$ 28 milhões, de maio e junho, para quitar o décimo terceiro salário de 2017”.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Tarcísio Eimar disse:

    E dos meses de janeiro a abril, fizeram o quê?

  2. Rodrigo disse:

    É legalmente permitido usar os roylties para pagamento de pessoal?

  3. paulo martins disse:

    É o que todos já sabíamos: em vez do Brasil, os portugueses avistaram foi a Venezuela na costa do RN.
    Portanto, já devíamos ter nos acostumado com a ideia: a Venezuela é aqui! Save Bolívar! Viva o grelo duro duro!

  4. Socorro disse:

    Meu Deus q será de nós? como precisamos desse dinheiro! O q vamos fazer? É um descaso conosco a começar por esse presidente, q n tem uma política, e deixa tudo mundo de braços atados.

  5. Dificilmente Venderão os "Royt" disse:

    No cenário atual, dificilmente algum banco comprará essa antecipação dos royalties. A nova política do Governo Federal para o setor de combustíveis, ainda incerta, muito provavelmente mexerá na forma como a distribuição dos recursos ligados ao pretróleo e gás são distribuídos entre os entes federativos.

    Há começar pela entrevista do Ministro Paulo Guedes dada agora a tarde onde afirma que em 60 dias serão tomadas todas as medidas necessárias para "baixar o preço do gás pela metade". Muito dificilmente o cenário se manterá o mesmo mediante objetivo tão brusco, porém necessário e extremamente benéfico as famílias.

    No meio do ano, muito provavelmente a BR Distribuidora será privatizada e em seguida parte ou a totalidade do refino de petróleo. Ficando como atividade fim da Petrobras a extração.

    São medidas de abertura de mercado que muito provavelmente trarão menores preços. Pode até se desenharem de uma forma ainda mais justa e benéfica para os Estados. Mas feito isso muita coisa pode mudar, e, duvido muito, que algum grande Banco vá arriscar dinheiro na compra de Royalties pelos próximos quatro anos, sem saber sequer, como eles serão distribuídos nos próximos meses.

    Acho que essa solução, a Governadora Fátima pode guardar pra desengavetar mais a frente.

  6. Lara disse:

    E quando acabar o dinheiro dos royalties vão pagar com o quê? Kkkkk RN Estado falido q paga 33 mil a Procurador. Em SP Estado mais rico do Brasil, Procurador tem como teto o salário do Governador, 25 mil.

    • Ana disse:

      Verdade. Termina 2019 e os servidores não receberão os atrasados de 2018.

  7. Waldemir disse:

    Primeiro vão ter que vender
    Agora muito difícil é encontrar quem compra
    Ninguém acredita nesse governo por medo do “GOPI “

  8. João Neto disse:

    Já é um alento. Vamos ver se vai cumprir essa previsão.

  9. isabele araújo disse:

    Palhaçada isso, só estão ganhando tempo e os servidores endividados e passando fome. Interessante que para os marajás tem dinheiro. Para os comissionados passearem não falta dinheiro, quase 100 mil reais so para duas contratadas, . Vamos parar o RN que o dinheiro aparece.
    Vejam as arrecadações recordes.

    dinheiro temmmmmmm e muito. Falta vergonha na cara.

  10. CEL CONTINÊNCIA disse:

    me engana que eu gosto! só ganhando tempo!

  11. Antonynatal disse:

    O governo mais uma vez engana aos seus servidores, porque não começou a pagar da desde janeiro desta forma? Só agora vem com essa conversa que usaria os recursos até abril. Porque não fechou logo um acordo pra parcelar por faixa salarial o passivo? Se entra em média 15 milhões por mês, porque já não começa em julho a dar sequência nos pagamentos?

    • Marcos disse:

      Amigo, se você observou as notícias ao início do ano, os sindicatos bateram o pé e disseram que não aceitavam parcelamento da dívida, ou seja, não dava para fazer um acordo com parcela fixa.

    • Antonynatal disse:

      How Marcos, q sindicato, em Mossoró os sindicatos também bateram a perna se lembra? Mas a palavra é do chefe do executivo e ela parcelou e por sinal os servidores já receberam e lá eram 5 folhas. Bom, mas se VC acredita nessa conversa, vamos pra frente, quando ela sair vai ter essas mesmas 4 folhas e ela vai deixar mais 10 folhas em atraso de brinde!!!
      Ou até hoje ninguém percebeu que os sindicatos são todos comprados por este governo?
      Quer que eu liste outros estados em que os sindicatos bateram perna dizendo que não aceitava parcelamento e foi parcelado. Com apoio dos próprios?

DEU DESERTO: Pregão frustra Governo do Estado e salários atrasados de servidores seguem pendentes

Deu “deserto”. Nenhuma instituição financeira se interessou em comprar os créditos de royalties do petróleo na manhã desta sexta-feira(26) durante o pregão eletrônico promovido pelo Governo do Estado.

A expectativa do Governo era conseguir pelo menos R$ 315 milhões para quitar débitos com a folha de pagamento dos servidores.

Sem nenhuma proposta formalizada(Deserto), no pregão que oferecia créditos do petróleo e gás natural ao Estado relativos ao período de 1º de maio de 2019 a 31 e de dezembro de 2022, o Governo agora terá que buscar uma nova alternativa de conseguir tais recursos.

O Governo tem débito estimado com servidores em R$ 935 milhões. As folhas em aberto são referentes a parte do décimo terceiro dos anos de 2017 e 2018, e parte dos salários de novembro e dezembro do ano passado.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. paulo martins disse:

    Deserto pouco é bobagem. Pior é o "deserto de ideias" que já é a marca registrada da (biodi)gestão petista.

  2. Netto disse:

    Na hora de pedir grana, os bancos são santos. No palanque, são os culpados por tudo o que de ruim existe.

  3. Danniel Amaral disse:

    A governadora Fátima do PT do RN já sabia que iria dar "deserto". Ela inventou isso para ganhar tempo e dar satisfação. Não existe instituição que acredite no Governo do Estado do RN. As inseguranças jurídicas são inúmeras.

  4. Fiscalização disse:

    Essa mulher vai afundar de vez o estado.

  5. Rodrigues disse:

    Resolveria, colocando os aposentados e pensionista de cada poder para eles pagarem, aí é fácil, esses caras se aposentan com milhões e são colocados dentro do governo, e pegue sobra dinheiros para os marajás.

    • Dr. Veneno disse:

      Comungo do mesmo pensamento.
      O cara é juiz a vida toda. Se morre e deixa beneficiária, quem passa a pagar é o Governo do Estado, q suporta a conta, deixando o valor em aberto para o TJRN..
      Da mesma forma com MP, AL, TC etc.

  6. Issoaquiaí disse:

    Foi Gópi!

  7. Manoel disse:

    É gópi! Sem os róite como é que vão pagar os aumentos dos procuradores, defensores públicos, magistrados e promotores? Como é que vão poder anistiar os motoqueiros em dívida? Haja gasto pra pouca receita!!!

  8. Manoel disse:

    Só 4 bancos quiseram comprar os royalties, Bandern, Banorte, Bamerindus e Econômico, mas o governo acho melhor não vender para eles.

  9. Anchieta disse:

    Governo era p leiloar isso com a própria população! Quem não quer ganhar uma Jurema dessas! Fazia um edital p cada cidadão que quisesse comprasse pequenos pedaços desse ativo!

  10. Ems disse:

    A crise econômica é só para os filhos bastardos do governo estadual !!!

    • Antonio disse:

      Pois é… aumento para deputados, procuradores, com percentuais bem significativos. Os servidores com salários atrasados e Fátima Gópi (a professora que fala errado) distribuindo simpatia e mimos para a Assembléia Legislativa e Procuradoria do Estado. Por que não teve coragem de, pelo menos, adiar esses aumentos e dar prioridade a pagar os atrasados? Essa mulher é a incompetência em pessoa. Estamos ferrados.

Pleno do TJ anula ato do TCE-RN sobre pagamento abaixo do salário mínimo para servidores

O Pleno do Tribunal de Justiça do RN deu provimento a um mandado de segurança (MS) movido pelo Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Direta (Sindasp) e pelo Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do RN (Sinai) contra decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) que questionou o cálculo do valor do vencimento básico pago aos servidores ocupantes do grupo de nível operacional, ativos e inativos, integrantes do quadro de pessoal do Estado do Rio Grande do Norte.

De acordo com a decisão do Acórdão n°124/2018-TC, proferida pelo TCE e alvo do mandado de segurança, o quantitativo pago atualmente pelo Estado à categoria estaria em desacordo com a tabela fixada pela lei que rege a matéria, uma vez que o valor vem sendo atualizado de forma automática, com indexação sobre o salário mínimo, sem aprovação de lei específica.

Já os sindicatos argumentaram que o ato do TCE seria inconstitucional porque determina que o vencimento mensal a ser pago para mais de 3.100 servidores públicos, pelo exercício de cargo público, seja inferior ao salário mínimo, sem o devido processo legal, além de violar os artigos 53, 54 e 43 da Lei Complementar Estadual nº 122/94.

Decisão

O desembargador Amaury Moura Sobrinho, relator do caso, destacou que a Constituição Federal assegura que a menor contraprestação nacional deve ser igual ao salário mínimo, pelo que aos servidores, aprovados em concurso público, é assegurado o pagamento da remuneração respectiva e em valor compatível com o salário mínimo vigente, sob pena de patente ilegalidade e enriquecimento ilícito da Administração Pública.

O voto também enfatizou que o reajuste do valor dos vencimentos básicos dos servidores do grupo de nível operacional da LC n°432/2010, com base no salário mínimo vigente, encontra previsão legal no artigo 54 da LC n°122/94 – Regime Jurídico Único dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte, segundo o qual o conceito de remuneração, para fins de atendimento ao direito de recebimento de remuneração não inferior ao salário mínimo, excluem-se todas as vantagens individuais e as relativas à natureza e ao local de trabalho.

“Neste contexto, infere-se que o reajuste do valor dos vencimentos básicos dos servidores do grupo de nível operacional da Lei Complementar Estadual nº432/2010, com base no salário mínimo vigente, realizado pelo Estado do Rio Grande do Norte, é possível legalmente e constitucionalmente”, ressalta o relator do MS, desembargador Amaury Moura.

A decisão acolhe, então, o pedido formulado pelas duas entidades sindicais, que pleitearam que o Conselheiro Presidente do TCE-RN se abstenha de praticar todo e qualquer ato contrário ao direito concedido à categoria profissional nos seus vencimentos mensais.

(Mandado de Segurança nº 0802766-34.2018.820.0000)
TJRN

 

Currais Novos: MPRN recomenda regularização de servidores com desvio de função

Promotoria de Justiça aponta que deverá ser providenciada a recolocação dos servidores nas funções pertinentes aos cargos que originariamente ocupam

A Prefeitura de Currais Novos tem o prazo de 90 dias para adotar as providências para regularizar todas as situações de desvio de função que existem no município, em especial os 25 servidores ligados à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos e à Secretaria Municipal de Saúde. É o que recomenda o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça da cidade.

A recomendação também prevê que deverá ser providenciada a recolocação dos servidores nas funções pertinentes aos cargos que originariamente ocupam, ainda que possuam formação técnica na área em que atuam atualmente, sob pena de se configurar improbidade administrativa.

O documento reforça que esta situação configura burla ao princípio constitucional do concurso público, tendo potencialidade para causar ônus indevido ao erário, podendo configurar ato de improbidade administrativa.

MUITO BOM: Governo Federal lança ferramenta que permite consulta de dados de viagens de servidores

Ministro da Economia, Paulo Guedes, participa do lançamento do Painel de Viagens – Marcelo Camargo/Agência Brasil

O governo lançou nesta quarta-feira (13) o Painel de Viagens, ferramenta que possibilita consultar dados de viagens realizadas a serviço por empregados públicos, servidores, militares e colaboradores do Governo Federal. O Painel apresenta, inicialmente, informações sobre diárias e passagens – nacionais e internacionais – no período de 2017 a 2019, realizados por meio do Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP) do Governo Federal.

Em 2018, por exemplo, os gastos com diárias e passagens chegaram a R$ 1,234 bilhão. Segundo o secretário adjunto da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Gleisson Rubim, daqui a 15 dias serão incorporados os dados de 2016 e em mais 15 dias, de 2015.

Segundo ele, a inclusão está sendo feita de forma escalonada para garantir a velocidade de processamento dos dados para os usuários. “Não tem campo de login. Qualquer cidadão pode acessar. Não tem que mandar pedido pela Lei de Acesso à Informação. Seguimos o princípio da transparência ativa”, disse Rubim.

O secretário informou que o programa tem dados de viagens feitas por meios comerciais de transportes, ainda sem informações de voos da Força Aérea Brasileira (FAB). Dos mais de 280 órgãos públicos, apenas quatro ainda não têm os dados no sistema: o Banco Central, que já anunciou que vai migrar os dados para o painel, duas universidades federais e o Comando da Marinha.

No lançamento do painel, o ministro da Economia, Paulo Guedes, ressaltou a importância da transparência, de servir à população e tornar a máquina pública mais eficiente. “O governo não pode ser uma máquina de transferência perversa de renda, seja através da Previdência, dos subsídios. Temos que ter uma sociedade que faça transferências legítimas e atenda os menos favorecidos”, disse, acrescentando que o painel faz parte desse processo de melhorar a eficiência e servir à população.

Agência Brasil

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. paulo martins disse:

    Já imaginou se essa ideia também vingasse em nosso "erre ene vezes"?…
    Não teria mais quem quisesse exercer cargo comissionado!
    Xô ferramenta malvada! Vade retro.

  2. Marcos Marinho disse:

    A lei de acesso a informação e que criou os chamados portais de transparências foi criada em qual governo mesmo?

    • paulo martins disse:

      Desde a sua criação, pelos deuses da ética brasileiros, os portais de transparência e as agências reguladoras têm servido de tudo, menos para facilitar a vida do cidadão-contribuinte.

  3. Joaquim disse:

    Engodo!

Governo do RN suspende gozo e pagamento de licença-prêmio a servidores

Confira decreto AQUI

Em medida semelhante que já havia sido tomada pelo ex-governador Robinson Faria, o Governo do Rio Grande do Norte suspendeu, até o dia 31 de dezembro deste ano, o deferimento de licença-prêmio para os seus servidores. O pagamento em dinheiro para quem acumulou o benefício ao longo da carreira também está suspenso temporariamente. O decreto, que foi publicado na edição desta terça-feira (22) do Diário Oficial, se dá em razão do estado de calamidade financeira do estado. A suspensão vale para os servidores da administração direta, indireta ou fundacional do estado.

Na esfera pública estadual, têm direito à licença-prêmio de três meses remunerados todos aqueles que completam cinco anos de serviço. Ou seja, a cada cinco anos trabalhados, o servidor ganha três meses de folga.

Há servidores que não gozam do benefício e preferem acumular as licenças para, quando da aposentadoria, requererem o benefício em forma de pagamento. Este direito, pelo decreto assinado pela governadora Fátima Bezerra, também está suspenso até o final do ano.

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. ESCOLÁSTICO PAULINO FILHO disse:

    Servidores foram proibidos de usufruírem desse direito em 2018 e, imaginamos que pudessem desfrutar no atual governo, e , agora serão penalizados por mais um ano. Com isso, completam dois anos sem poder desfrutar desse direito líquido e certo, conforme determina a Lei Complementar 122/94.
    Uma pergunta aos Juristas: Um Decreto pode derrubar uma Lei Complementar?

  2. euzim disse:

    Fascistas! Como fazem isso com os trabalhadores!!!! Neoliberais! Querem prejudicar o trabalhador. Imagino que esse governo seja da direita…não, pera.

  3. JOSÉ CARLOS disse:

    Juizes e promotores são os maiores beneficiarios, APESAR DE SER OS QUE MENOS PRECISAM!
    Mas adoram turbinar os bolsos com as mamatas que ninguém mexe.
    So sei de uma coisa, tem que começar por cima, abaixo regalias já!

  4. Pablo disse:

    É um absurdo nos tempos atuais ainda existir essa regalia sem sentido, juizes e promotores embolsam mais de 100mil com a venda desses 90 dias de folga e ainda vendem ferias de 60 dias pq também tem 20 dias de recesso.
    É uma esculhambação total e tem que começar pelos marajas das regalias.
    Cade o exemplo????
    Existe é muita cara de pau!

  5. Jairo disse:

    Se eu fosse Presidente e os governadores viessem pedir pinico eu perguntava logo: volte privatize todas as empresas do seu estado, faça um apanhado dos salários acima de 10 SM e dê seu jeito de reduzí-los, acabe com todos os penduricalhos da folha, vincule o teto salarial em 80% do salário do governador, faça uma auditoria em todos os contratos e se antecipe ao governo federal e aumente a alíquota previdenciária para 20%. Após tudo isso a gente começa a conversar.

  6. Ivson disse:

    Um estado falido desse ainda tem a pachola de pagar esse absurdo. Já era para ter mandado um projeto acabando com esse absurdo. Aproveita e acaba com o famigerado quinquênio, pois causa crescimento vegetativo da folha, tirando do gestor a capacidade de controle sobre a folha. Esse é o caminho. Pedir dinheiro emprestado, antecipar receita, isso não resolve, tem q enfrentar o problema de frente e cortar despesas com força.

  7. LULADRÃO disse:

    Incrível como esses assessores lagartixas não ajudam em nada com a omissão sobre informações á Governadora. A licença prêmio na quase totalidade dos servidores não implica em substituição remunerada, sendo assim era só colocar um adendo informando que não seriam permitidas as licenças que exigissem substitutos remunerados. Deixam a Governadora se desgastar desnecessariamente. Isso é para ver e comprovar que a maioria só quer mesmo é receber o salário.

  8. Everton disse:

    Licença-prêmio era para ser extinta do serviço público, ao menos para quem entrar, já que os atuais tem como direito adquirido.
    Enquanto isso, na suntuosa terra dos outros poderes, só 1400 de auxílio alimentação…