CCJ vai discutir anistia a mensaleiros

Foto: Reprodução/Pixabay

Nos primeiros 15 dias de 2026, os gastos públicos no Brasil somaram R$ 233 bilhões, segundo dados da plataforma Gasto Brasil, atualizados às 18h30 desta quinta-feira (15).

Do total, R$ 94,7 bilhões foram gastos pela União, R$ 65,9 bilhões pelos estados e pelo Distrito Federal, e R$ 72,6 bilhões pelos municípios.

No mesmo período, a arrecadação registrada pelo impostômetro foi de R$ 203,7 bilhões.

Ou seja, as despesas superaram as receitas em cerca de R$ 29,3 bilhões.

A plataforma Gasto Brasil foi criada em abril de 2025 pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), em parceria com a Associação Comercial de São Paulo (ACSP).

Os gastos são fiscalizados pelos tribunais de contas, enquanto os dados de arrecadação são divulgados oficialmente pela Receita Federal.

Foto: Andressa Anholete/SCO/STF

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), reduziu de cinco para dois dias o prazo para a Polícia Federal colher os depoimentos dos investigados no caso do Banco Master.

A decisão foi tomada após a PF alegar limitações de pessoal e de espaço no STF para realizar as oitivas. Antes, os interrogatórios estavam previstos para ocorrer entre 23 e 28 de janeiro. Agora, a corporação deverá apresentar um cronograma concentrado, com dois dias consecutivos de depoimentos.

Toffoli já havia determinado, em dezembro, que os investigados fossem ouvidos em até 30 dias. Desde então, passou a cobrar publicamente a PF, citando “falta de empenho” no andamento das apurações. A corporação atribui os atrasos a dificuldades operacionais.

O ministro é relator do inquérito que apura suspeitas de fraudes envolvendo o banco controlado pelo empresário Daniel Vorcaro. Vorcaro e Paulo Henrique Costa, então presidente do Banco de Brasília, já foram ouvidos pela PF no fim de dezembro e participaram de uma acareação no STF.

Nesta quinta-feira (15), Toffoli autorizou quatro peritos da Polícia Federal a terem acesso direto a todo o material apreendido na investigação. As provas da segunda fase da Operação Compliance Zero também serão encaminhadas à Procuradoria-Geral da República (PGR), que acompanhará a extração dos dados.

A medida altera decisão anterior que concentrava a análise das provas no STF e na PGR, o que impedia a PF de acessar os dados. A corporação alertou que isso poderia prejudicar a investigação, argumento aceito pelo ministro.

A Operação Compliance Zero foi deflagrada em novembro e resultou em sete prisões, incluindo a de Daniel Vorcaro, detido ao tentar deixar o país. Ele foi solto dias depois, mas segue como um dos principais alvos da apuração.

Foto: Cristiano Mariz/Agência O Globo

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro reagiu nesta sexta-feira à transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro para o Centro de Detenção Provisória da Papuda, em Brasília, conhecido como “Papudinha”.

Michelle afirmou, nas redes sociais, que o marido é inocente e negou qualquer tentativa de golpe. Ela voltou a criticar a condenação e defendeu a concessão de prisão domiciliar. “Meu marido não cometeu crime algum. Não houve golpe. Está tudo errado desde o início”, escreveu.

Segundo apuração do jornal O Globo, Michelle se reuniu com o ministro Gilmar Mendes, do STF, em uma tentativa de sensibilizá-lo sobre o estado de saúde de Bolsonaro.

Na publicação, a ex-primeira-dama destacou o impacto pessoal da situação. Disse carregar a dor do marido, da filha e de pessoas próximas, e afirmou que o lugar de Bolsonaro “é em casa, com a família”.

Nos bastidores, aliados avaliam que a transferência para a Papudinha representa uma melhora nas condições de custódia e pode ser um passo rumo à prisão domiciliar. Bolsonaristas atribuem a mudança à atuação de Michelle e do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, que também procurou ministros do STF.

A postagem foi acompanhada por uma mensagem religiosa, reforçando a ligação de Michelle com o público evangélico.

Foto: Secom/Prefeitura de Natal

A Prefeitura do Natal anunciou, nesta sexta-feira (16), as primeiras atrações confirmadas para o Carnaval 2026. Os shows de Wesley Safadão e Natanzinho Lima estão garantidos na prévia que acontece na Avenida da Alegria, nos dias 6, 7 e 8 de fevereiro.

Segundo o prefeito Paulinho Freire, a estrutura do evento será ampliada, com três trios elétricos circulando ao mesmo tempo — um a mais que no ano passado. A medida busca melhorar o fluxo do público e fortalecer a festa.

Haverá mudanças nos polos do carnaval. O palco da Praça Cláudio Porfírio será transferido para a área da engorda de Ponta Negra. Já o percurso alternativo sairá do Praia Shopping, com pranchão e atrações locais ao som de frevo e músicas carnavalescas.

A programação será distribuída em três polos: Praia de Ponta Negra, entorno do Ginásio Nélio Dias e Avenida da Alegria, na Redinha. Um pranchão também circulará em Ponta Negra.

A prefeitura informou que os demais detalhes, como datas, horários e novas atrações, serão divulgados em breve no portal oficial do município.

Confira atrações já confirmadas:

Foto: José Cruz/Agência Brasil

O Tesouro Nacional pagou R$ 226,19 milhões em dívidas atrasadas do Estado do Rio Grande do Norte ao longo de 2025. As informações constam no Relatório de Garantias Honradas pela União, divulgado nesta quinta-feira (15).

Os pagamentos referentes ao RN foram feitos em três etapas: R$ 116,93 milhões no primeiro quadrimestre, R$ 94,88 milhões no segundo e R$ 14,39 milhões no terceiro.

Apesar do desembolso, a União conseguiu recuperar R$ 228,52 milhões das dívidas do Rio Grande do Norte. O valor supera o montante pago porque inclui juros, multas e outros encargos previstos nos contratos de empréstimo.

Em todo o país, o governo federal honrou R$ 11,08 bilhões em dívidas garantidas de estados e municípios em 2025. Os maiores valores foram destinados ao Rio de Janeiro, com R$ 4,69 bilhões, Minas Gerais, com R$ 3,55 bilhões, Rio Grande do Sul, com R$ 1,59 bilhão, e Goiás, com R$ 888 milhões.

Esses estados fazem parte do Regime de Recuperação Fiscal, que permite o refinanciamento das dívidas em até 360 meses e suspende temporariamente a cobrança das contragarantias pela União.

Desde 2016, o governo federal já pagou R$ 86,52 bilhões em garantias de operações de crédito de entes subnacionais, mas recuperou apenas R$ 5,9 bilhões desse total. A baixa recuperação ocorre porque grande parte das dívidas envolve estados no regime fiscal, compensações por perdas de arrecadação de ICMS e casos impedidos por decisões judiciais. Somente em dezembro de 2025, a União pagou R$ 1,48 bilhão em dívidas garantidas.