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Diversos

Cinco mensaleiros esperam decisão de Joaquim Barbosa sobre cumprimento de penas

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2014-719945407-2014060343662.jpg_20140603Foto: Givaldo Barbosa – O Globo

Cinco dos condenados no processo do mensalão aguardam desde a semana passada decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre pedidos relativos ao cumprimento de suas penas. Os processos estão nas mãos do presidente da Corte, Joaquim Barbosa, que não informou quando os levará para análise no plenário. Foi alegando demora que o advogado Luiz Fernando Pacheco irrompeu na tribuna na última quarta-feira interrompendo uma sessão da Corte e, após uma discussão com o presidente, acabou retirado do plenário. Seguranças do STF afirmaram que Pacheco estava “visivelmente embrigado” e teria feito ameaças a Barbosa. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) criticou o presidente do STF.

Pacheco defende o ex-presidente do PT José Genoino. Condenado a 4 anos e 8 meses de prisão por corrupção ativa, Genoino deve cumprir pena em regime semiaberto, mas alega que sua situação de saúde, por conta de problemas cardíacos, justificaria uma prisão domiciliar. A Procuradoria Geral da República deu parecer favorável ao pedido da defesa, por entender que o presídio da Papuda não tem as condições adequadas. O processo está nas mãos de Barbosa desde o dia 4 de junho.

Outros dois personagens centrais do escândalo estão em posição semelhante. José Dirceu e Delúbio Soares querem autorização para trabalho externo. Delúbio chegou a atuar por alguns meses na Central Única dos Trabalhadores, mas Barbosa revogou a autorização por entender que tal benefício só pode ser concedido depois do cumprimento de um sexto da pena. No dia 6 de junho, o procurador Rodrigo Janot deu parecer favorável nos dois casos. Desde então, o caso está no gabinete do presidente da Corte.

Em outros dois casos, o parecer da PGR é contrário. O ex-deputado Romeu Queiroz pleiteia trabalhar em uma empresa própria e ofereceu emprego a outro condenado, Rogério Tolentino. Os dois tiveram a autorização revogada por Barbosa. Janot deu parecer contrário por entender que, nesse caso, não se cumpriria o fim social do trabalho externo por não haver segurança de como será o controle por conta do empregador. Reiterou, porém, que o benefício deve ser concedido se outras propostas de emprego forem apresentadas.

O Globo

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Judiciário

PT vai ao STF contra Barbosa sobre regime semiaberto de mensaleiros

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O Partido dos Trabalhadores entrou com uma ação no domingo (25.mai.2014) no Supremo Tribunal Federal pedindo que a Corte fixe uma jurisprudência garantindo a todo preso no regime semiaberto o direito de trabalhar fora da cadeia durante o dia –independentemente de já ter cumprido ou não 1/6 de sua pena.

A ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) do PT é assinada pelo advogado Rodrigo Mudrovitsch. No texto, ele cita nominalmente o presidente do STF, Joaquim Barbosa, que tomou decisões recentes revogando autorizações judiciais para que vários mensaleiros dessem expediente externo.

Barbosa também rejeitou um pedido do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu para que ele fosse liberado para trabalhar no escritório do advogado criminalista José Gerardo Grossi, em Brasília.

O argumento de Barbosa foi o mesmo em todas as decisões.

De acordo em ele, a Lei de Execução Penal brasileira, que é de 1984, exige que o preso cumpra pelo menos um sexto da pena antes de ser autorizado a realizar trabalho externo.

O requisito está no artigo 37 da Lei de Execução Penal:

“Art. 37. A prestação de trabalho externo, a ser autorizada pela direção do estabelecimento, dependerá de aptidão, disciplina e responsabilidade, além do cumprimento mínimo de 1/6 (um sexto) da pena.”

É exatamente esse artigo que o PT questiona. De acordo com o partido, a exigência do 1/6 é incompatível com a Constituição Federal de 1988 que, estabelece, entre outros direitos dos condenados, a individualização da pena, a integridade moral e a ressocialização do preso.

Na ação, o PT pede que o STF afaste a aplicação do requisito de 1/6 de pena cumprida para prestação de trabalho externo por condenados no regime semiaberto. Conforme o partido, a exigência esvazia a possibilidade de trabalho externo no regime semiaberto para milhares de condenados.

O partido afirma que na época da edição da lei sobre as execuções penais as técnicas de ressocialização dos presos ainda se fundamentavam essencialmente no encarceramento. Mas, segundo partido, com a promulgação da Constituição Federal e instalação de uma “nova ordem democrática”, a exigência tornou-se incompatível. A legenda ressalta que há mais de uma década o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não mais aplica esse requisito.

O PT sustenta que a obrigatoriedade de cumprimento de um sexto da pena acaba com a possibilidade de trabalho externo no regime semiaberto. Isso porque após cumprir esse tempo mínimo o preso pode pedir para progredir para o regime aberto, no qual o preso trabalha fora durante o dia e dorme na casa do albergado ou na própria residência.

Vários mensaleiros tiveram recentemente revogados seus direitos de trabalhar fora durante o dia. Entre outros estão Delúbio Soares e Valdemar Costa Neto.

Todos os mensaleiros que tiveram o direito a trabalhar fora revogado estão recorrendo ou pretendem recorrer ao plenário do STF.

A atitude do PT de entrar com uma ação no STF reforça o argumento dos mensaleiros. Mas há um custo político. A estratégia do partido se contrapõe a uma expectativa do Palácio do Planalto, que gostaria de ver esquecido o tema mensalão neste ano eleitoral.

Dentro do STF, a decisão será tomada pelo plenário. Joaquim Barbosa terá uma grande derrota se sua tese for perdedora.

Fernando Rodrigues – UOL

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Opinião dos leitores

  1. Sem me referir especificamente a essa reportagem sobre os mensaleiros, mas o Brasil precisa de lei que determine justamente o contrário: regime fechado para os delinquentes, principalmente os homicidas, latrocidas, traficantes e corruptos.
    Esse negócio indulto e de poder sair para trabalhar deveria ser só pra quem praticou delito de menor potencial ofensivo.
    Todos os presos deveriam ter diminuídas as suas garantias constitucionais.
    Tenho certeza que é isso que a maioria da população deseja.

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  2. Com bem disse Roberto Jefferson "Joaquim Barbosa está vitimizando José Dirceu", com sua arbitrariedade o meio jurídico hoje já vê o julgamento do mensalão como um julgamento político.
    Como explicar que de 38 reus no mensalão, apenas 3 tinham foro privilegiado e o processo não foi desmembrado, enquanto que em todos os demais processo isso aconteceu, como por exemplo no mensalão tucano, onde o Deputado Eduardo Azeredo renunciou nas vesperas do seu julgamento e o STF decidiu que o processo tinha que descer para a primeira instância.
    O que dizer dessa decisão do Joaquim Barbosa, o STF já autorizou ate estuprador a trabalhar no início do semi-aberto, no STJ a matéria é pacífica, o próprio JB já havia autorizado os condenados do mensalão a trabalhar, mas na hora de conceder o benefício a Dirceu o seu entendimento muda.

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Judiciário

Mensaleiros desprezam Justiça? Ou será que a militância do PT assusta?

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Imagine o cenário. Vencido o prazo para os condenados da AP 470 pagarem as multas, nenhum apareceu. José Genoino, olhe só, alegou que o valor supera o preço de sua casa. Os outros tampouco respeitaram a sentença. O que aconteceria?

Pelo que se tem lido e ouvido, batata. “Mensaleiros do PT desprezam Justiça.” Ou então: “Além de truculentos e corruptos, petistas dão calote no Tesouro”. Ou parafraseando aquele ministro falastrão: “Eles merecem mais que o ostracismo: ademais de incomunicáveis, precisam apodrecer na cadeia e receber apenas uma refeição por dia. E mais: entrar para sempre na lista negra da Serasa!”.

Outra hipótese. Com dois ou três telefonemas, ou num regabofe no coração de Higienópolis, condenados se acertam com a banca e o dinheiro surge em segundos – o tempo de uma TED. Formalmente, tudo dentro da lei: não é crime receber auxílio para pôr contas em dia. Para os banqueiros, seria apenas uma gorjeta diante de lucros nunca antes imaginados. O juízo midiático, contudo, também seria inapelável. “Cai a máscara: bancos ajudam ‘companheiros’ a pagar multas.”

Surpresa (ou decepção) para muitos: nada disso ocorreu. Sem afrontar instituições, sem desrespeitar qualquer direito (diferentemente do que ocorre com os dos condenados), Genoino e cia. agiram como deveria ser habitual num partido de raízes populares: recorreram à militância. Quem se assustou? Todo mundo para quem não passa pela cabeça alguém doar dinheiro por acreditar em alguma coisa, alguma ideia, algum futuro.

A reação mostra o grau de envenenamento do clima político atual. Partiu-se para a troça. Alguns leitores pediram desde uma vaquinha para honrar carnês até auditoria implacável nas doações. Houve mais. Embaladas como coisa séria, reportagens acusaram os petistas de arrecadar mais dinheiro que a Pastoral da Criança! O que tem a ver uma coisa com a outra? Por acaso a Pastoral está em campanha? Pareceria mais razoável comparar o orçamento dessa ONG com fundos auferidos pelo Criança Esperança – mas aí a coisa complica diante do calibre dos interesses envolvidos.

O deputado tucano Jutahy Magalhães Júnior, por sua vez, exagerou no ridículo. “Isso é um acinte, um deboche.” Por quê? Talvez porque os condenados, em vez de seguir o recém-divulgado manual de propinas de empresas como a Alstom, optaram pela arrecadação popular e voluntária.

Não há anjos em política, mas a democracia em vigor prevê o respeito a decisões judiciais, até num caso polêmico como a AP 470. A democracia não obriga, contudo, ao conformismo bovino – exceto no caso da vigência de ditaduras disfarçadas ou quando se está sob o tacão de juntas togadas travestidas de supremas.

Muito ainda vai se falar da campanha de doações petista. Pode ser que impropriedades tenham sido cometidas. Mas certamente nada tão grave, por exemplo, como a montanha de denúncias fartamente documentadas no livro primoroso do jornalista desta Folha Rubens Valente, “Operação Banqueiro”. Como se sabe, a obra desvenda relações promíscuas entre Poderes da República e o personagem Daniel Dantas. Investigá-las ou não fica ao gosto do freguês.

Feitas as contas, o mais sincero entre os apavorados foi o líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha. Como se discute o financiamento público nas eleições, o deputado sentiu a água subir: “Só o PT vai ter dinheiro. Se da cadeia ele arrumou isso, imagina da Esplanada”.

Qual o “crime” do partido? Para o deputado, o PT é o único com militância suficiente para arrecadar grandes quantias em defesa de ideais. Em vez de fazer o mesmo e disputar apoiadores entre o povo, a turma suprapartidária de Cunha prefere levantar dinheiro na surdina para melhor abafar suas próprias causas.

Coluna Ricardo Melo – Folha via UOL

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Diversos

Jantar de natal de mensaleiros terá arroz, feijão, salada, carne e suco

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Os condenados no processo do mensalão que estão presos no Complexo Penitenciário da Papuda não terão direito a regalias e ceia na noite de natal. Segundo Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, o cardápio é o mesmo dos demais dias: arroz, feijão, salada, um tipo de carne e suco.

O jantar, servido por volta das 18h, será o mesmo para os detentos que estão no regime semi-aberto, caso do ex-ministro José Dirceu e para os que estão no regime fechado, como o empresário Marcos Valério.

Se quiserem algo diferente, os presos podem gastar os R$ 125 trazidos pelos advogados, por semana para comprar itens na cantina, como refrigerantes.

Os detentos, que passarão o natal longe da família, poderão receber visitas nesta quinta-feira (26), como já estava previsto. A visita desta quarta-feira (25) foi antecipada para segunda.

Já o ex-presidente do PT José Genoino cumpre prisão domiciliar temporária e irá passará o natal na casa de uma filha, no Guará, cidade que fica cerca de 15 km de Brasília.

“Saidão“

Os mensaleiros não puderam receber o mesmo benefício que outros 1.328 detentos liberados no saidão de natal. Eles não se enquadram regras estipuladas pela portaria publicada em 20 de novembro pela Vara de Execuções Penais do Distrito Federal.

O documento prevê que fica autorizada a “saída especial” aos internos que tenham obtido até 24 de novembro progressão para regime semiaberto e autorização para saídas temporárias.

Como os condenados ainda não tiveram autorização para trabalhar, não terão acesso ao benefício.  Caso fossem contemplados com os benefícios, eles poderiam sair às 10h desta terça-feira (24) e voltariam ao presídio às 10h de quinta-feira (26).

R7

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Opinião dos leitores

  1. A quem interessa a repetição exaustiva e massante de matérias relacionadas aos senhores condenados ilustres já presos e cumprindo suas penas enquanto diversos "outros" acusados ainda estão soltos, livres para tomar café, almoçar e jantar onde quiserem, com quem quiserem e quando quiserem. Inclusive com o cardápio que optarem. Pois o "esquecimento" de umas autoridades "competentes", os engavetamentos de "outros" processos com gente poderosa envolvida, a demora característica (prevaricação ou falta de interesse?) do Judiciário brasileiro quando se trata do trâmite de procedimentos relacionados aos figurões típicos, herdeiros da CASA GRANDE e da DITA DURA; tem beneficiado muita gente importante que pouco ou quase nenhuma vez tem os seus nomes estampados em matérias e ninguém sabe o que vão comer em suas ceias de Natal. A qui no RN, que nos interessa mais do que em qualquer lugar, temos os exemplos da Operação IMPACTO, do SINAL VERMELHO, dos GAFANHOTOS, do caso MARCA em Mossoró, da OURO NEGRO, da HÍGIA, do escandaloso caso do Laranjal do Edvaldo (financiador das campanhas do José Agripino e de Rosalba), das relações de políticos com a EIT arquivadas por um certo Procurador que parecia ser o paladino da JUSTIÇA quando acusava os Petistas, etc.
    Vamos pra frente minha gente. Tem muitos processos acumulados nos corredores e armários do judiciário brasileiro pra andar. Os que já estão na cadeia deixemos eles lá. Vamos nos mobilizar para a responsabilização dos outros crimes contra a administração pública onde eles acontecerem e vamos lutar para mudar essa cultura de patrimonialismo que estimula a apropriação indevida dos bens e serviços públicos em prol de interesses privados e por uma educação de qualidade formando pessoas éticas que lutem contra todos esses abusos cometidos por todos os partidos e políticos do país, e não apenas combatendo uns e outros não. Chega de enrolação e seletividade no ataque sistemático a pessoas enquanto protege outros sorrateiramente com o silêncio e a omissão deliberada. Somos mesmo contra a corrupção ou apenas fanáticos contra um partido apenas?

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Judiciário

Mensalão: Supremo deve expedir mandados de prisão na próxima semana

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 O Supremo Tribunal Federal (STF) não deve determinar nesta quinta-feira, 14, a prisão dos condenados no processo do mensalão. A avaliação reservada de ministros do STF é que a execução das penas vai ficar para o início da próxima semana. Eles consideram mais seguro esperar para cumprir as determinações da Corte, uma vez que o feriado de sexta-feira, 15, da Proclamação da República, pode trazer complicações na hora de executar as prisões e outros pedidos de execução de pena, que serão realizados pela Polícia Federal.

Os ministros também avaliam trazer todos os condenados no processo para Brasília. A intenção, com isso, é deixar com o juiz responsável pela Vara de Execuções Penais do Distrito Federal o encargo de definir para onde irá cada uma das pessoas consideradas culpadas na ação penal.

A Corte ainda não definiu quem será efetivamente preso. Nesta quarta-feira, 13, após sete horas de debates intensos e muitas dúvidas, o Supremo decidiu concluir pela execução imediata das penas de condenados que não apresentaram embargos infringentes. Todos os demais condenados, incluindo os que tinham direito e entraram com embargos infringentes, devem começar a cumprir imediatamente a pena.

Os ministros abriram a sessão desta quinta com outro caso, um inquérito que diz respeito ao deputado federal Wladimir Costa (SDD-PA).

Semiaberto

O ministro Marco Aurélio Mello afirmou que a falta de vagas em colônias industriais ou agrícolas fará com que condenados no processo do mensalão com penas no regime semiaberto cumpram as punições em casa. “Não temos mais lugar nessas colônias, o que mostra, até certo ponto, a deficiência do Estado”, disse. O comentário foi realizado quando Marco Aurélio chegava ao STF, para a sessão de hoje.

O ministro argumentou que não é possível fazer com que esses condenados sejam submetidos a regime fechado de prisão. “Aí parte para a prisão domiciliar, que prisão não é”, afirmou.

Questionado sobre quando devem começar, efetivamente, as prisões, Marco Aurélio disse que desde esta quarta isso já é uma possibilidade. O ministro acredita que todos os condenados se apresentarão voluntariamente.

Jornal A Tarde

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Jornalismo

CUT diz que irá às ruas para defender réus do mensalão

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Esse absurdo está na Folha de São Paulo de hoje. É só o que falta a CUT ir para as ruas defender os mensaleiros. Com o dinheiro que o PT deposita no sindicato vai ver que mudou o papel da CUT. Segue reportagem:

O novo presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Vagner Freitas, 46, diz que pode levar às ruas a força da maior central sindical do país para defender os réus do mensalão, que começarão a ser julgados pelo Supremo Tribunal Federal em agosto.

“Não pode ser um julgamento político”, disse Freitas à Folha. “Se isso ocorrer, nós questionaremos, iremos para as ruas.” Freitas será empossado presidente no congresso que a CUT realizará nesta semana em São Paulo.

A abertura do evento hoje deverá contar com a presença do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A central nasceu como uma espécie de braço sindical do PT nos anos 1980 e a maioria dos seus dirigentes é filiada ao partido.

Freitas disse temer que o julgamento do mensalão se transforme em mais um campo de batalha entre os petistas e seus adversários, e afirmou que isso poderia colocar em risco os avanços sociais conquistados pelo país após a chegada do PT ao poder.

“Nós vivemos um bom momento político e a estabilidade é importante para os trabalhadores”, disse o sindicalista. “Não queremos um país desestabilizado por uma disputa político-partidária, entre o bloco A e o bloco B.”

Se isso acontecer, a central não ficará de braços cruzados: “A CUT é um ator social importante e não vai ficar olhando”, afirmou Freitas.

Em 2005, quando o escândalo do mensalão veio à tona, a CUT reuniu 10 mil pessoas em Brasília para uma manifestação em defesa do governo Lula. O protesto foi organizado logo depois da queda do então ministro da Casa Civil, José Dirceu, um dos réus do processo no STF.

Nos últimos meses, sindicatos ligados à CUT serviram frequentemente de palco para os réus do mensalão apresentarem sua defesa. O próprio Dirceu foi a congressos estaduais da central neste ano para falar sobre a conjuntura política e o julgamento.

No ano passado, foi numa plenária da CUT em Guarulhos, na Grande São Paulo, que o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares lançou uma campanha para mobilizar militantes em sua defesa.

Delúbio, que foi dirigente da CUT antes de cuidar das finanças do PT, foi expulso do partido no auge do escândalo e reintegrado no fim do ano passado. Ele e Dirceu receberam manifestações de apoio nos encontros da central.

Ligado ao Sindicato dos Bancários de São Paulo, Freitas será o primeiro representante da categoria a comandar a CUT, que foi dirigida por metalúrgicos do ABC paulista na maior parte dos seus quase 30 anos de existência.

Há duas semanas, ele liderou uma manifestação que reuniu 2.000 militantes na avenida Paulista, no centro de São Paulo, para protestar contra a situação do transporte público da cidade e fazer ataques ao prefeito Gilberto Kassab (PSD) e ao governador Geraldo Alckmin (PSDB).

Nas eleições deste ano, os problemas na área de transporte são um dos principais temas do candidato do PT à Prefeitura de São Paulo, Fernando Haddad. O ex-governador José Serra (PSDB) concorre com o apoio de Kassab e Alckmin e é apontado pelas pesquisas como favorito.

Editoria de Arte/Folhapress
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Política

CCJ vai discutir anistia a mensaleiros

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O projeto que anistia os deputados cassados pela Câmara no escândalo do mensalão, descoberto em 2005, foi incluído na pauta da reunião da próxima quarta-feira da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), a principal comissão da Casa.

O presidente do colegiado e responsável por definir a pauta é o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), um dos réus no processo sobre o tema que tramita no STF (Supremo Tribunal Federal).

A proposta polêmica é de autoria do ex-deputado Ernandes Amorim (PTB-RO) e beneficiaria José Dirceu (PT-SP), Roberto Jefferson (PTB-RJ) e Pedro Corrêa (PP-SP) – os três foram cassados e também são réus no processo do STF. Se aprovada a anistia, eles poderiam disputar a eleição.

A cassação os privou dos direitos políticos por oito anos. Amorim argumenta na justificativa do projeto que a Câmara absolveu a maioria dos deputados citados no esquema o que, na visão dele, tornaria injusta a manutenção da punição somente aos três cassados.

O projeto tramita de forma conjunta com outra proposta, de autoria de Neilton Mulim (PP-RJ), que sugere exatamente o contrário. O projeto do deputado fluminense proíbe “a concessão de anistia aos agentes públicos que perderam a função pública em decorrência de atos antiéticos, imorais ou de improbidade”. Por ambos tratarem do mesmo tema, ainda que com visões opostas, eles estão apensados. (O Estado de S. Paulo)

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