Celso de Mello libera para julgamento primeiro processo da Lava-Jato

O ministro Celso de Mello, revisor dos processos da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta segunda-feira para a pauta de julgamentos da Segunda Turma a primeira ação penal do caso. O primeiro réu a ter o destino traçado será o deputado Nelson Meurer (PP-PR). Pela regra da corte, o revisor pede um dia para o julgamento e o presidente da turma, ministro Edson Fachin, que é o relator da Lava-Jato, marca a data. A intenção de Fachin é fazer isso o quanto antes. O mais provável é que seja nos primeiros dias de maio.

Para explicar que elaborou seu voto com rapidez, Celso anotou, no despacho, que recebeu o processo no último dia de atividades do STF do ano passado, no dia 19 de dezembro. Em 18 de janeiro deste ano, o caso retornou para o gabinete de Fachin, para exame de um recurso do réu. A ação penal só voltou ao gabinete do revisor no dia 5 de fevereiro.

Os primeiros processos da Lava-Jato chegaram ao STF há três anos. Até agora, nenhum réu foi julgado. Celso de Mello está também com a ação penal da senadora paranaense Gleisi Hoffmann, presidente do PT. O voto referente ao processo será liberado pelo revisor em meados de maio. Gleisi será a segunda investigada a ser julgada pela Segunda Turma. O processo de Meurer teve tratamento prioritário porque foi o primeiro a chegar no gabinete de Celso.

Como revisor, o ministro tem a responsabilidade de analisar o caso mais detidamente que os outros integrantes da Segunda Turma e votar logo depois do relator. Como o processo de Meurer será o primeiro a ser julgado, servirá como espécie de balizador. Serão discutidos, por exemplo, quais provas são necessárias para validar uma delação premiada, a ponto de justificar uma eventual condenação.

O parlamentar é processado junto com os dois filhos, Nelson Meurer Junior e Cristiano Augusto Meurer. Eles respondem por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo as investigações, Paulo Roberto Costa e a cúpula do PP receberam, entre 2006 e 2014, R$ 357,9 milhões em recursos desviados de contratos de empreiteiras com a estatal. Um dos maiores beneficiados com o esquema de desvios foi Meurer. No período, ele teria recebido R$ 29,7 milhões.

 

O Globo