No fim de outubro, quando um tribunal britânico decidiu que a Uber teria de tratar um pequeno grupo de motoristas como funcionários, e não profissionais autônomos, abriu-se um precedente que pode impactar drasticamente as operações da empresa no país e até respingar em outros mercados.
Centenas de motoristas procuraram os advogados que tocaram aquele caso para abrir ações semelhantes, segundo noticiou The Guardian. Eles querem garantir direitos que são concedidos aos trabalhadores britânicos, coisas como salário mínimo e férias remuneradas.
O caso do mês passado foi movido pelo sindicato em nome de 19 motoristas. Dois deles foram escolhidos para falar ao tribunal e convenceram o juiz. Agora a advogada Annie Powell, que os representou, diz que seguirá exatamente os mesmos procedimentos para reclamar os direitos dos demais motoristas insatisfeitos.
A Uber possui 40 mil motoristas inscritos no Reino Unido. Se todos eles ganharem ações trabalhistas, a companhia se verá com um rombo enorme nas contas, porque terá de indenizar os trabalhadores de forma retroativa.
A companhia argumenta que não emprega os motoristas e apenas disponibiliza uma plataforma que facilita a obtenção de corridas. O tribunal que decidiu contra a Uber, entretanto, classificou como “francamente ridícula” a sugestão de que a plataforma seja operada com base em milhares de micro-empresários e acusou a empresa de usar “ficção, linguagem distorcida e até terminologias inventadas” para se defender.
Olhar Digital, UOL
Não configura relação de trabalho. O motorista decide quando vai trabalhar, não há jornada de trabalho fixa, o motorista não cumpre ordens.
Ele que decide se pega o chamado da corrida ou não.
Se configura ou não a Justiça vai determinar. Veja o que está e discussão na Inglaterra sobre essa sua interpretação:
O Tribunal Inglês adverte que qualquer organização (i) que gerencie uma empresa em cujo “coração” está a função de transportar pessoas em veículos motorizados, (ii) que opere em parte por meio de companhia que procura se desviar das responsabilidades “reguladas” aplicáveis aos transportadores privados – ou seja, os PHV – Private Hire Vehicle – operators – mas (iii) que exija dos motoristas e passageiros que concordem, por meio de contrato, que ela não provê o serviço de transporte e (iv) recorra, em seus documentos e cláusulas contratuais, a ficções, linguagem torcida (twisted language) e novas terminologias (brand new terminology) merece certo grau de ceticismo.
Ser humano sendo ser humano. Aceita entrar em um negócio sabendo como funciona e depois vai pedir direitos trabalhistas.
Exatamente. Inclusive a propaganda da Uber é: Trabalhe para você.
Anderson L., como você mesmo diz "a propaganda da Uber…". É exatamente isso que a propaganda faz, fazer alguns acreditarem que o que é dito é verdade. Desta forma, explorando os mais fracos tornam-se cada vez mais poderosas pois contam com o poderio do dinheiro e com a crença de alguns que estão agindo corretamentee com seus parceiros. Questione! Não acredite em tudo o que é propagado.
Penso que o Uber usa uma plataforma digital, realmente uma grande idéia, para usufruir e lucrar, através da mão de obra e do equipamento daqueles que estão disponíveis e se submetem aos termos exigidos. No entanto ha de se vislumbrar o sistema com a ótica do direito trabalhista e também da responsabilidade civil. Se houver um acidente, se o motorista ficar inválido, se o passageiro se machucar ou até morrer, o Uber vai se responsabilizar? Há um seguro no contrato que viabilize uma reparação? Os custos de manutenção do veículo? Pelo que li a respeito, o aplicativo oferece um sistema de "carona remunerada"; pelo que entendi seria o mesmo que eu, quando sair de casa, no mesmo caminho, daria uma carona a alguém e esse alguém me remuneraria por esta ajuda. Lembro que ha muito tempo o estado (SP) lançou o programa carona amiga, no qual pessoas se cadastravam e faziam um rodízio para usar seus carros conjuntamente. É essa premissa que o Uber usa, só que com a finalidade de lucrar, faz propaganda (ver twitter) como se uma empresa fosse, anúncios e campanhas com a finalidade de angariar clientes, e isso para a justiça trabalhista e cível gera uma responsabilidade civil objetiva, portanto temos que olhar de uma maneira mais aprofundada para esse tipo de "serviço", porquê quando o usamos e pagamos pouco é uma beleza, quero ver quando alguém for prejudicado, no caso de algum acidente ou algum outro fato que lhe gere um dano material ou até moral. É lógico que vamos querer reclamar e ser compensados pelos danos!!