Um jovem que estava hospitalizado na Santa Casa, em Porto Alegre, morreu no início da tarde de hoje (5). O jovem de 20 anos é a quarta vítima entre os pacientes internados em decorrência do incêndio na Boate Kiss, em Santa Maria (RS), no dia 27 de janeiro. A pedido da família, o governo do Rio Grande do Sul não divulgou o nome do jovem. Com esta confirmação, chega a 238 o número de mortes por causa do incêndio.
Outros pacientes continuam internados em hospitais de cinco cidades gaúchas. Nas últimas 24 horas, foram registradas 11 altas, sendo uma em Ijuí, duas em Porto Alegre e oito em Santa Maria.
Na manhã de hoje, técnicos do Instituto Geral de Perícias (IGP) do Rio Grande do Sul iniciaram mais uma perícia na boate para identificar o ponto onde o incêndio começou e confirmar detalhes informados pelos feridos e demais pessoas envolvidas no caso que prestaram depoimentos à polícia.
O resultado da nova perícia ainda não tem data para ser divulgado. As investigações continuam com a tomada de mais depoimentos. A assessoria da Polícia Civil gaúcha informou que as conclusões sobre o incêndio só devem ser apresentadas no final do mês de fevereiro, quase 30 dias após o ocorrido.
De acordo com os dados divulgados, os imóveis incluem unidades residenciais e comerciais localizadas em áreas nobres da capital paulista, como Itaim Bibi, Oscar Freire e Morumbi.
As aquisições teriam sido realizadas por meio de estruturas empresariais vinculadas à holding patrimonial da família do senador, que concentra parte dos ativos registrados em nome de pessoas jurídicas.
As movimentações ocorreram no mesmo período em que o parlamentar apresentou propostas legislativas relacionadas ao sistema financeiro, incluindo discussões envolvendo o Fundo Garantidor de Crédito (FGC), tema associado ao Banco Master em reportagens sobre o caso.
A chamada “emenda Master” é citada em investigações e reportagens como parte de um conjunto de propostas que teriam impacto indireto no setor bancário, embora o conteúdo da proposta ainda seja alvo de análises e interpretações divergentes.
Ciro se defende
Ciro Nogueira afirma que todas as aquisições imobiliárias foram realizadas dentro da legalidade e têm como finalidade o uso familiar, sem relação com recursos de terceiros.
As informações sobre movimentações financeiras, societárias e imobiliárias fazem parte de apurações em curso envolvendo o Banco Master e agentes políticos, e seguem sob análise das autoridades competentes.
Estranha democracia, a brasileira, onde um único juiz, o ministro Alexandre de Moraes, pode suspender monocraticamente a aplicação de uma lei aprovada pelo Congresso, no caso específico a da Dosimetria.
Não vou entrar no mérito se diminuir as penas dos condenados pelo 8 de janeiro e a de Jair Bolsonaro é justo ou não (acho justo) ou discorrer sobre a qualidade intelectual e moral da maioria dos parlamentares (acho péssima).
A questão é que o Congresso aprovou a lei, a Associação Brasileira de Imprensa e o PSol (não são a mesma coisa?) entraram previsivelmente com Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) para derrubá-la no tapetão do STF — e Moraes tomou uma decisão fora das regras do jogo.
O pretexto foi uma ação impetrada por uma condenada em 8 de janeiro, que pede a aplicação da Lei da Dosimetria para reduzir a sua pena. O ministro argumentou que não poderia julgar pedidos como o dela, enquanto estiverem tramitando ADIs que põem em dúvida a validade da legislação aprovada pelo Congresso.
Ele poderia ter ficado nisso, mas não: deu uma caneta e suspendeu a aplicação da lei em casos relativos ao 8 de janeiro.
Não sou advogado (ainda os há ou existem apenas “juristas” no Brasil?), mas sei que direito é forma. É a forma concertada, cristalizada, aplicada no dia a dia, incansavelmente, nas petições, nos prazos, nos acórdãos, nos instrumentos recursais, que diferencia o direito daquilo que não tem forma ao adquirir qualquer uma: a vingança.
Diversos advogados estão estupefatos com a profanação da forma do direito, mais uma perpetrada desde há quase quatro anos, na suspensão da aplicação da Lei da Dosimetria.
Moraes não suspendeu a lei no âmbito das ADIs das quais foi sorteado relator, em outro sorteio de resultado curioso no STF. Mesmo que o tivesse feito, a decisão monocrática teria de ser chancelada imediatamente por seus pares, porque só o tribunal poderia manter medida cautelar tão drástica, segundo a previsão legal.
O ministro tirou do ar a aplicação da Lei da Dosimetria como relator de um processo de execução penal — o que só não é completo absurdo no país que anda normalizando absurdos completos. Como escreveu o professor de processo penal Rodrigo Chemim, do Paraná:
“A decisão é errada, até porque, quando se admite isso, cria-se uma categoria juridicamente estranha: uma espécie de suspensão monocrática, seletiva e incidental da lei, sem previsão constitucional clara e sem o procedimento próprio do controle de constitucionalidade.”
A aplicação foi suspensa sem que a lei tenha sido declarada inconstitucional e em relação a apenas alguns cidadãos, certamente considerados de segunda categoria.
Como explica Chemim, “continua formalmente válida para todos, mas deixa de valer naquele caso porque assim decidiu individualmente o relator. Se normalizarmos isso, a segurança jurídica deixa de depender da Constituição, da lei e dos procedimentos de controle, para depender da vontade decisória de quem julga. E, nesse cenário, a jurisdição constitucional deixa de funcionar como garantia democrática e passa a operar como instrumento de exceção”.
Moraes ignorou a forma do direito, suspendeu a Constituição e aboliu o parlamento com a sua canetada. E tudo fica ainda mais esquisito quando se sabe que as penas dos condenados de 8 de janeiro e de Bolsonaro podem ser usadas como moeda de troca para evitar o impeachment de ministros do STF.
Além da sanfona, um terço que estava preso ao instrumento, a carteira de trabalho e um colete do músico também foram recuperados sem danos aparentes, segundo o próprio Tirullipa, em entrevista à TV Ponta Negra.
Tirullipa comentou o caso e destacou o simbolismo dos objetos encontrados.
“Tocou fogo no circo todo, mas a sanfona estava intacta, conseguimos recuperar. A carteira de trabalho que estava dentro da sanfona queimou só as pontas, mas não pegou fogo. O colete estava em cima da sanfona e olha o que protegeu aqui: o terço. E aí a gente fala que ele saiu de casa com essa fé”, disse.
Simplicidade,fui no circo dele 6 vezes vou novamente quando for recuperado, torço pra esses profissionais voltar a ganhar o pão de cada dia, todos ensinam muito bem, força Tirulipa!
A PGR pede condenação de Eduardo Bolsonaro (PL) por suposta coação no curso do processo, em ação que tramita no STF), segundo manifestação enviada nesta segunda-feira (11) ao ministro Alexandre de Moraes. O ex-deputado federal é acusado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, de atuar para pressionar ministros da Corte e interferir em investigações ligadas à tentativa de golpe de Estado.
Segundo a PGR, Eduardo teria atuado articulando pressões e a possibilidade de sanções internacionais, envolvendo interlocutores nos Estados Unidos. Essas ações, de acordo com a acusação, buscariam influenciar diretamente o andamento de processos relacionados às investigações sobre tentativa de golpe de Estado.
O documento foi encaminhado a Moraes, relator do caso no STF, que agora deve analisar as alegações finais antes da próxima etapa processual.
A PGR sustenta ainda que parte dessas movimentações teria resultado em medidas efetivas, após articulações com agentes estrangeiros capazes de impor restrições a cidadãos brasileiros, o que agravaria a conduta investigada.
A escolha do relator aconteceu por sorteio, depois que os ministros que participaram do julgamento original foram excluídos do processo. A regra segue o regimento interno do STF.
A revisão criminal foi apresentada pela defesa para tentar levar o caso ao plenário do Supremo. Os advogados alegam que houve erros jurídicos na decisão que condenou o ex-presidente.
O ministro do STF Alexandre de Moraes determinou o confisco do celular de uma cozinheira da família Bolsonaro durante o expediente na residência onde Jair Bolsonaro (PL) cumpre prisão domiciliar, em Brasília. A medida estabelece regras rígidas de segurança para a entrada da funcionária no imóvel, ampliando as restrições no entorno do ex-presidente.
Entre elas, está a retenção obrigatória de celulares e outros dispositivos eletrônicos com os agentes de segurança durante todo o período de trabalho.
Segundo a decisão, também deverá ser feita vistoria prévia antes da entrada na casa. As medidas fazem parte do protocolo de segurança estabelecido para o local onde o ex-presidente cumpre prisão domiciliar.
O pedido para liberação da entrada da funcionária foi apresentado pela defesa de Bolsonaro visando garantir o acesso diário da trabalhadora para atividades domésticas regulares na residência.
Em paralelo, outro pedido da defesa já havia sido negado. A solicitação envolvia a entrada de um familiar da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro para atuar como cuidador, mas foi rejeitada sob o argumento de falta de qualificação profissional na área da saúde.
Se o patrão confiscar o
celular de um funcionário ele pode sofrer sanções do Ministério do Trabalho, Sindicato, Ministério Público do Trabalho, do Tribunal Regional do Trabalho… Já Morais pode tudo e mais alguma coisa…
O ministro não baixará a cabeça para uma minoria, destarte cumprir as ordens imposta a esse criminoso e o mesmo tenta de todas as formas ludibriar a justiça.
Já pensou se Morais fosse responsável por investigar à própria esposa?
Se bem que sei lá… No Brasil pode um monte de coisa e nem o que está escrito e assinado tem valor.
É muita perseguição. Nunca um alguém foi tratado com tanta marcação por esse cidadão, o dono da razão e do mundo todo. Tudo isso em um país repleto de corrupto livre. Viva o país de Morais!
Mais uma importante liderança política passa a integrar o projeto de Eriko Jácome rumo à Assembleia Legislativa do RN. O ex-prefeito de Nísia Floresta, Daniel Marinho, declarou apoio à pré-candidatura do parlamentar, fortalecendo a articulação política no litoral sul do estado.
Com forte atuação política no município e influência entre lideranças da região, Daniel chega para somar ao grupo e ampliar o diálogo com importantes bases do eleitorado potiguar.
Nos bastidores, o apoio é visto como um movimento estratégico dentro do cenário político estadual. A experiência administrativa de Daniel Marinho e sua capacidade de mobilização regional devem contribuir diretamente para o fortalecimento da pré-candidatura de Eriko Jácome.
Com a definição, Daniel Marinho oficializa seus apoios para as eleições de 2026: Eriko Jácome como pré-candidato a deputado estadual e Nina Souza como pré-candidata a deputada federal.
O humorista Tirullipa revelou que o incêndio que atingiu o circo onde se apresentava causou um prejuízo estimado em R$ 10 milhões. Apesar das perdas materiais significativas, ele destacou que ninguém ficou ferido no incidente desta segunda-feira (11), em Natal.
O incêndio comprometeu parte importante da estrutura do circo, resultando em danos considerados de grande impacto financeiro para a produção. Segundo Tirullipa, o prejuízo envolve equipamentos, montagem e toda a estrutura utilizada nos espetáculos.
Em entrevista à TV Tropical, o humorista afirmou que o circo possuía seguro, mas ressaltou que a cobertura não será suficiente para compensar integralmente as perdas. Ele destacou que os valores envolvidos superam o que será recuperado.
Apesar da dimensão do prejuízo, Tirullipa reforçou que o mais importante foi o fato de não haver vítimas no incêndio. A equipe envolvida conseguiu sair em segurança da estrutura atingida.
De acordo com a entidade, o equipamento é essencial para o transporte de pacientes entre setores, especialmente após procedimentos cirúrgicos. A diretora do sindicato, Lúcia Silva, afirma que a situação tem gerado dificuldades operacionais para as equipes de saúde.
“Os pacientes ficam nas escadas enquanto os maqueiros tentam dar conta da situação”, declarou em vídeo divulgado pela entidade. O sindicato também afirma que o problema não seria isolado e que falhas semelhantes já teriam ocorrido em outras ocasiões.
O Hospital Walfredo Gurgel é a principal unidade pública de atendimento de urgência do estado, recebendo pacientes de diversas regiões do RN e concentrando casos de alta complexidade. Segundo o Sindsaúde, falhas em equipamentos como elevadores impactam diretamente o fluxo interno e a assistência aos pacientes.
A Sesap informou que o elevador deve passar por reparo ainda nesta segunda-feira (11). A pasta não detalhou as causas da pane, mas confirmou a manutenção em andamento.
O licenciamento ambiental municipal de Macaíba já começa a se traduzir em desenvolvimento para a cidade, aliando desenvolvimento econômico, sustentabilidade e segurança jurídica. Lançado em agosto de 2025 pela Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), o sistema próprio tem representado um novo horizonte de oportunidades para a atração de investimentos e a consequente geração de emprego e renda.
Para se ter uma ideia, o último loteamento implantado em Macaíba data de 2014. Em nove meses, a Semurb licenciou dois novos empreendimentos e possui outros seis em processamento. “Macaíba era a única cidade da Região Metropolitana que não tinha um sistema municipal de licenciamento. Por isso, muitos investidores preferiam as cidades vizinhas, por ser rápido. Então, a gestão Emídio, com muita inteligência e coragem, iniciou o processo para Macaíba fazer seu próprio licenciamento ambiental, e isso já vem trazendo resultados visíveis. Já temos dois novos loteamentos em execução e mais seis em fase de análise para liberação e legalização”, afirmou o titular da Semurb, Billy Jean.
Até o ano passado, as licenças para novos empreendimentos no município eram emitidas exclusivamente pelo Idema/RN, o que demandava tempo considerável para a análise das solicitações em razão da alta demanda de todo o Estado. Desde a adoção do sistema municipal de licenciamentos, a Semurb tem recebido uma série de pedidos de licenciamento para novos empreendimentos imobiliários.
“Aprovamos a primeira legislação ambiental e atualizamos as leis existentes, que trouxeram segurança jurídica àqueles que desejam investir na nossa cidade. Visão estratégica e de futuro da nossa gestão que colocaram Macaíba num patamar de destaque no Rio Grande do Norte”, afirmou o prefeito Emídio Júnior.
Foto: Agência Senado
Comente aqui