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A Polícia Federal pediu nesta terça-feira (26) ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que permita uma equipe policial dentro da casa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em tempo integral, para garantir o cumprimento da prisão domiciliar e evitar fuga.

Mais cedo, o ministro acolheu um pedido da PF e um parecer favorável da PGR (Procuradoria-Geral da República) para permitir agentes policiais ao redor da casa do ex-presidente para monitoramento em tempo real.

Em ofício assinado pelo diretor-geral, Andrei Rodrigues, a PF diz que para “garantir a efetividade da medida (manutenção da prisão domiciliar) seria imperiosa a determinação para uma equipe de policiais permanecer 24h no interior da residência, como há precedentes”.

O órgão cita o caso juiz Nicolau dos Santos, que respondeu por crime de corrupção, por desvio de recursos, ocorrido de 1994 a 1998. Os valores seriam usados na construção do Fórum Trabalhista de São Paulo.

A PF argumenta no ofício que o monitoramento por tornozeleira eletrônica não é suficiente, já que “depende de sinal de operadora de telefonia para tanto, sendo possíveis falhas, ou mesmo interferências deliberadas para retardo da detecção de violações das condições”.

Na manifestação da PGR, foi recomendado apenas equipe policial ostensiva de prontidão para o monitoramento na casa do ex-presidente.

O diretor da Polícia Federal alega que as medidas sugeridas pela PGR exigiriam a presença física de vários servidores no condomínio de Bolsonaro, com fiscalização rigorosa dos acessos e veículos. No entanto, do ponto de vista operacional, isso seria inviável e causaria desconforto aos moradores, contrariando os próprios objetivos da Procuradoria.

Ainda na noite desta terça, o ministro Alexandre de Moraes encaminhou o ofício da PF para um novo posicionamento da PGR.

A intensificação das medidas de segurança em torno do ex-presidente Jair Bolsonaro acontece a poucos dias do início do julgamento no Supremo Tribunal Federal, marcado para 2 de setembro.

Ele e outros sete réus são acusados de integrar o chamado “núcleo crucial” de uma organização criminosa responsável por uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

CNN

A Corte de Apelação de Roma retomará na quarta, 26, a audiência que definirá se a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) continuará presa ou responderá ao processo de extradição em prisão domiciliar ou em liberdade.

Na última sessão, realizada em 13 de agosto, o juiz determinou a realização de uma perícia médica para avaliar o estado de saúde da parlamentar. Na ocasião, Zambelli disse que estava passando mal e foi atendida por um médico.

O relatório médico será apresentado durante a audiência e um perito emitirá sua avaliação.

Zambelli está na penitenciária feminina de Rebibbia, onde há superlotação, com cerca de cem presas a mais do que a capacidade total.

Prisão de Zambelli

Zambelli foi presa em 29 de julho, em Roma, na Itália. Ela estava foragida após ter sido condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O deputado italiano Angelo Bonello afirma ter sido responsável por encaminhar o endereço onde Zambelli estava escondida.

“Carla Zambelli está em um apartamento, em Roma. Forneci o endereço à polícia, neste momento a polícia está identificando Zambelli”, escreveu o parlamentar italiano no X.

O Ministério da Justiça havia solicitado a extradição da parlamentar. O nome de Zambelli já figurava na lista dos procurados da Interpol.

Zambelli foi condenada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão, perda do mandato e ao pagamento de uma multa por invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserção de documentos falsos.

Porte ilegal de arma de fogo

Na sexta, 22, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Zambelli a cinco anos e três meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo.

A condenação é referente ao episódio em que a parlamentar perseguiu, com arma em punho, o jornalista Luan Araújo às vésperas do segundo turno das eleições de 2022, em São Paulo.

O Antagonista 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, na tarde desta terça-feira (26/8), o reforço no policiamento na casa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Moraes concordou com manifestação da Procuradoria Geral da República (PGR), que entendeu haver risco de fuga do ex-presidente.

Moraes determinou à Polícia Penal do Distrito Federal que “proceda ao monitoramento em tempo integral das medidas cautelares impostas” a Bolsonaro, “com destacamento de equipes para monitoramento em tempo real do endereço residencial do réu, onde cumpre prisão domiciliar”.

Para Moraes, o acompanhamento policial é “adequado e necessário”.

“Considerando a proximidade do julgamento de mérito da AP 2.668/DF e o fundado quanto à suficiência das medidas cautelares decretadas, verifica-se adequado e necessário o monitoramento do réu e investigado Jair Messias Bolsonaro, em complemento às medidas cautelares impostas e referendadas pela Primeira Turma desta Supremo Corte, de modo a assegurar a aplicação da lei penal”, escreveu o ministro do STF.

Na decisão, Moraes determina ainda que o monitoramento realizado pelas equipes da Polícia Penal do Distrito Federal “deverá evitar a exposição indevida, abstendo-se de toda e qualquer indiscrição, inclusive midiática, sem adoção de medidas intrusivas da esfera domiciliar do réu ou perturbadoras da vizinhança”.

Pedido de petista

A solicitação foi feita após a Polícia Federal (PF) encaminhar, nesta segunda, ao STF um ofício elaborado pelo líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT), no qual ele pede o reforço policial na casa de Bolsonaro para evitar possível fuga. No pedido, a PF frisou a necessidade de manutenção e constante checagem do sistema de monitoramento eletrônico nas imediações da casa do ex-mandatário.

“Tendo em vista o encaminhamento pela própria Polícia Federal da solicitação que recebeu do ilustre Deputado Federal, parece ao Ministério Público Federal de bom alvitre que se recomende formalmente à Polícia que destaque equipes de prontidão em tempo integral para que se efetue o monitoramento em tempo real das medidas de cautela adotadas, adotando-se o cuidado de que não sejam intrusivas da esfera domiciliar do réu, nem que sejam perturbadores das suas relações de vizinhança”, diz o parecer da PGR enviado ao Supremo.

Metrópoles 

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), designou nesta terça-feira, 26, o senador Flávio Arns (PSB-PR) como o relator do projeto de lei que cria regras de proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. Alcolumbre ainda anunciou que o plenário da Casa vai votar o texto na quarta-feira, 27.

Ele relembrou que já há um pedido de urgência protocolado para o projeto, assinado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e outros congressistas.

A proposta, de autoria do parlamentar do MDB, foi aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada, na forma de um substitutivo sugerido pelo relator, deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI). Dessa forma, o projeto voltou para análise do Senado.

“O projeto foi construído a partir do diálogo entre parlamentares, especialistas, entidades da sociedade civil e órgãos do Executivo. Seu foco é claro: criar regras de proteção, diminuir riscos de exploração e tornar a internet um espaço mais seguro para crianças e adolescentes”, afirmou Alcolumbre nesta terça.

“Entre os pontos principais, estão a proibição de publicidade direcionada ao público infantil por meio de técnicas de perfilamento, a exigência de mecanismos mais eficientes de verificação de idade e a vedação de práticas digitais semelhantes a jogos de azar. Também está prevista a atuação de uma autoridade administrativa, com poder de fiscalização e aplicação de sanções, assegurando que os recursos arrecadados sejam aplicados em políticas de proteção à infância”.

Ele prosseguiu: “A matéria foi objeto de amplas discussões em audiências públicas, onde especialistas, organizações de defesa de direitos, representantes do setor de tecnologia e autoridades puderam debater e oferecer suas contribuições. Cada etapa reforçou a urgência e a relevância de oferecer respostas rápidas a um problema que já faz parte da rotina de milhões de famílias”.

O que diz o projeto de lei?

A proposta diz que os fornecedores de produtos ou serviços de tecnologia da informação que disponibilizarem conteúdo, produto ou serviço cuja oferta ou acesso seja impróprio, inadequado ou proibido para menores de 18 anos deverão adotar medidas eficazes para impedir o seu acesso por esse público no âmbito de seus serviços e produtos.

Estabelece ainda que, no âmbito de seus serviços, “os provedores de produtos ou serviços direcionados a crianças e a adolescentes ou de acesso provável por eles deverão garantir que usuários ou contas de crianças e de adolescentes de até 16 anos de idade estejam vinculados ao usuário ou à conta de um de seus responsáveis legais“.

Os fornecedores de produtos ou serviços de tecnologia da informação disponíveis em território nacional teriam a obrigação de comunicar os conteúdos de aparente exploração, abuso sexual, sequestro e aliciamento detectados em seus produtos ou serviços, direta ou indiretamente, às autoridades competentes.

“É dever dos fornecedores de produtos ou serviços de tecnologia da informação direcionados a crianças e a adolescentes ou de acesso provável por eles proceder à retirada de conteúdo que viola direitos de crianças e de adolescentes assim que forem comunicados do caráter ofensivo da publicação pela vítima, por seus representantes, pelo Ministério Público ou por entidades representativas de defesa dos direitos de crianças e de adolescentes, independentemente de ordem judicial”, pontua o texto também.

Em caso de descumprimento das obrigações previstas na lei a ser criada, os infratores ficariam sujeitos a penalidades, como multa, suspensão temporária das atividades e proibição de exercício das atividades.

O Antagonista

Grades na praça dos Três Poderes, em frente ao STF, em Brasília | Foto:Pedro Ladeira – Folhapress

O esquema de segurança do STF (Supremo Tribunal Federal) para o julgamento de Jair Bolsonaro (PL) prevê a realização de varreduras nas casas dos ministros, a restrição do acesso à praça dos Três Poderes e o reforço do policiamento no tribunal, com agentes dormindo na sede da corte.

O Supremo requisitou cerca de 30 policiais de tribunais espalhados pelo Brasil e prevê utilizar todo o seu efetivo da Polícia Judicial no esquema especial de segurança para o julgamento do ex-presidente e de outros sete réus no processo da trama golpista.

Os detalhes estão sendo fechados em um plano de segurança em discussão entre o STF e a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal. O julgamento de Bolsonaro está previsto para começar no dia 2 de setembro, e o resultado deve ser conhecido no dia 12.

Os policiais requisitados dos outros tribunais já estão na sede do tribunal, em Brasília, onde foi improvisado um dormitório para que eles permaneçam no local 24 horas por dia. Eles dormem em beliches e ficam à disposição para quando houver necessidade.

Esses policiais devem ficar por pelo menos dois meses no Supremo, com possibilidade de extensão da sua estada.

A avaliação de integrantes do tribunal é que o reforço no efetivo é necessário diante do aumento das ameaças que a corte e seus ministros têm sofrido com a proximidade do julgamento da trama golpista, além da possibilidade de eventual condenação de Bolsonaro.

A requisição de policiais de outros tribunais é uma prática já realizada pelo Supremo em outras ocasiões. Atualmente, o entendimento é que a Polícia Judicial precisa de reforço no efetivo permanente, com a contratação de 40 novos policiais.

O esquema de segurança em fase final de elaboração no STF considera dois agravantes de risco. O primeiro é o fato de o julgamento ocorrer em meio às comemorações da Independência —o 7 de Setembro cairá no domingo entre as duas semanas das sessões que analisarão as acusações contra o ex-presidente.

Os bolsonaristas já anunciaram manifestações que devem concorrer com os desfiles cívico-militares.

Outro sinal de alerta para os integrantes da segurança do Supremo, segundo relato feito à Folha, é a avaliação de que os ataques ao tribunal podem seguir por meses após o julgamento do ex-presidente.

Com uma eventual condenação, Bolsonaro só deve ser preso após o término do processo, com o fim dos recursos das defesas, o que pode fazer com que a tensão não arrefeça. A pressão contra o Supremo deve coincidir ainda com a posse do ministro Edson Fachin como presidente da corte, em 29 de setembro.

Uma das principais preocupações da segurança não são os ataques de grupos organizados, mas o de indivíduos sozinhos, como Francisco Wanderley Luiz, o Tiü França, que se explodiu ao lado da estátua da Justiça em novembro do ano passado.

As equipes de segurança têm evitado chamar esse tipo de pessoa de “lobo solitário”, como são conhecidos, mas de “ratos solitários”, para evitar que o termo pareça positivo ao autor da ação.

Outra medida de segurança que foi retomada após a explosão de Tiü França, as grades de proteção colocadas em torno do prédio do STF não devem ser retiradas por tempo indeterminado. Na ocasião, ele também detonou o próprio carro a cerca de 300 metros da Esplanada dos Ministérios.

Em fevereiro de 2024, o presidente Lula, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e o então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), retiraram simbolicamente as grades, que haviam sido colocadas após os ataques golpistas do 8 de Janeiro.

À época, isso foi tratado como uma vitória das instituições democráticas. No entanto, a contenção teve que ser recolocada, com reforços, após a explosão.

A equipe de segurança do Supremo também avalia a possibilidade de Bolsonaro, que está em prisão domiciliar, querer assistir ao seu julgamento presencialmente. Nesse caso, a segurança também deve ser reforçada, por se tratar de um ex-presidente e por eventual comoção que a presença dele possa causar.

Bolsonaro tem dito a pessoas próximas que gostaria de estar na corte em algumas das sessões e ficar de frente aos ministros que ele considera algozes, mas ainda avalia se a situação seria boa politicamente para ele.

Ao marcar para 2 de setembro o início do julgamento do núcleo central da trama golpista, o presidente da Primeira Turma do STF, Cristiano Zanin, também divulgou a expectativa de que o julgamento dure duas semanas, com cinco dias para a análise do caso. Foram marcadas sessões para os dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro.

FolhaPress

Presidente Lula (PT) em reunião ministerial no Palácio do Planalto, em Brasília, usando boné com mensagem ‘O Brasil é dos brasileiros’ – Foto: Evaristo Sá/AFP

O presidente Lula (PT) cobrou fidelidade dos ministros do centrão durante reunião ministerial no Palácio do Planalto nesta terça-feira (26), chegando a sugerir que deixem o governo caso não se sintam confortáveis para defendê-lo.

Ao final da reunião, ao fazer um discurso político, Lula dirigiu-se diretamente aos ministros do União Brasil e do PP, para cobrar a defesa da gestão petista durante atos de oposição organizados por seus partidos.

Dizendo-se defensor de sua equipe, sem distinção partidária, o presidente afirmou esperar que seus ministros defendem sua administração. Ele chegou a dizer que continuaria amigo de seus ministros, mas que eles se sentissem à vontade para conversar sobre seus futuros e seguissem seus caminhos.

Ainda segundo relatos, Lula disse que não gostaria de constranger ninguém, mas que não gostaria de ser constrangido. Era uma referência a eventos políticos marcados por críticas a sua gestão.

Nas últimas semanas, foi oficializada a federação União Progressista, com as duas legendas, em eventos marcados por discursos de oposição ao governo petista.

Mencionando especificamente o ato de homologação da federação do PP com o União Brasil, marcado por críticas ao governo na presença de seus ministros, Lula disse que eles deveriam ter levantado a mão para defender a gestão, em uma demonstração de que haveria divergências dentro de seus partidos. Do contrário, insinuou que deixassem os cargos.

FolhaPress