Foto: Divulgação/Polícia Civil RN
O último concurso da Polícia Civil do RN foi autorizado em 2019, com edital publicado em 2020 e provas realizadas em 2021. Esse concurso público possui cerca de 2 mil candidatos classificados. Em 2022 somente 400 deles foram convocados para a etapa final: Curso de Formação Policial (CFP), sendo 300 agentes, 50 delegados e 50 escrivães.
Mas esse quantitativo já se encontra desfalcado em razão de desistências ocorridas ao longo do curso. Além disso, o número já é defasado. Nos últimos anos, cerca de 470 policiais civis deixaram seus cargos, por motivo de aposentadorias, exonerações e falecimentos. Outros 145 encontram-se aptos à aposentadoria voluntária, estes recebem uma retribuição adicional de abono de permanência. Além dos aproximadamente 470 policiais existem ainda mais de 155 com expectativa de completar os requisitos para aposentadoria até 2025.
“Mesmo Havendo a contratação imediata de 600 novos policiais civis, o governo ainda respeitará a Lei de Responsabilidade Fiscal, tendo em vista que esse incremento será apenas para reposição dos cargos vagos recentemente, o que não implicará em aumento de despesa com o quadro funcional“, explica Adson Felipe, representante da Comissão dos Classificados no Concurso da Polícia Civil do RN.
“Essa primeira turma com 400 alunos sequer irá repor as vacâncias geradas em anos recentes. E mais, vários alunos do curso de formação, que está acontecendo, já pediram desligamento, e essas vagas não podem ser repostas. Isso significa que o teremos bem menos policiais contratados. Existe o risco da PCRN ter menos efetivo, após o concurso, do que havia antes da autorização do concurso“, completa Adson.
Ainda segundo a Comissão, a Lei Orçamentária Anual (LOA 2022) prevê 942 nomeações para a Polícia Civil ainda neste ano de 2022. Os membros da comissão cobram do Governo o atendimento dos termos desse ordenamento legal, para que seja executada a ação estratégica prevista na Meta de Segurança Pública da recente atualização do Plano Plurianual 2020-2023 que tem entre seus objetivo, até o final de 2023, adequar o efetivo da Polícia Civil em até 3.768 servidores, a partir da realização de concurso público voltado para os quadros de carreira.
“Mais do que possibilidades legais e orçamentárias para compor o efetivo legal da PCRN, há necessidade urgente e imperativa de mais policiais civis, por tratar-se do direito fundamental à segurança pública, assegurado pela Constituição Federal de 1988”, explica Adson.
Os membros da Comissão alertam ainda para o fato de que a falta desses policiais compromete a investigação criminal e prejudica o atendimento à população.
Existem mais de 11.800 inquéritos parados, sem solução, em 34 das 131 unidades operacionais da polícia civil, contribuindo com o aumento da sensação de impunidade, o que pode fomentar a criminalidade.
Somado a isso, salta aos olhos o fato de haver mais de 100 municípios que não dispõe de delegacia distrital, o que revela uma ausência do poder estatal na proteção de seus cidadãos e na preservação da paz e harmonia social.
Vale lembrar ainda que o Estado vem alcançando recordes na arrecadação fiscal, além de verbas oriundas de emendas parlamentares, bem como o aporte de recursos do governo federal, por meio de convênios com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), além de ganhos orçamentários em 2022.
“O governo tem condições financeiras para mudar essa trágica realidade vivida pela polícia civil e pelo povo potiguar. É urgente a realização de um segundo curso de formação policial, com mais vagas, ainda esse ano.“, conta Adson.
Menor efetivo do Nordeste e 4º menor do Brasil
A Polícia Civil do RN possui o menor efetivo do Nordeste e o 4º menor do Brasil, segundo levantamento feito pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Atualmente com um efetivo de aproximadamente 1.280 policiais, amarga um déficit superior a 75% em seu quadro funcional, conforme dados divulgados pelo Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança do Rio Grande do Norte (Sinpol).
Além do efetivo ínfimo, a escassez se agrava quando considerados os afastamentos por motivo de férias e licenças e os servidores cedidos para outros órgãos. Assim, estima-se haver cerca de 900 policiais em serviço, para atender todas as demandas criminais de um Estado, cuja população está estimada em 3,5 milhões de habitantes, conforme última projeção feita pelo IBGE em 2021.
Somado a isto, ainda existem policiais destinados ao serviço administrativo, uma vez que não há concurso para essas atividades há mais de 30 anos, o que prejudica muito a atuação na atividade fim da PCRN. Na prática, muitas delegacias funcionam com apenas uma equipe simples (1 escrivão, 1 agente e 1 delegado), e necessitam do serviço extra de policiais na folga para incrementar o efetivo do dia a dia.
Novas Delegacias precisam de policiais
A necessidade de realização de mais cursos de formação e nomeação de Agentes, Delegados e Escrivães, torna-se ainda mais urgente, em razão da vigência de decreto estadual recente que cria, no papel, 29 novas delegacias no Estado.
Detalhe, a instalação de 20 delas está condicionada necessariamente à nomeação de mais policiais civis, além dos que já estão no curso de formação em andamento.
Sem Policia Civil não há investigação e nem combate efetivo ao crime, temos que fortalecer urgentemente a nossa PCRN !
Tudo que podia ser feito em 4 anos foi deixado para os ultimos 6 meses, vocês sabem porque.
Sem Investigação não há punição! A polícia civil combate a criminalidade por meio de investigação que reúna elementos de prova para que se concretize a justiça.
O povo do Rio Grande do Norte clama por mais segurança! Precisa de efetivo humano para um melhor funcionamento das delegacias, são mais de 11 mil inquéritos parados, pois não tem efetivo suficiente e isso acaba que a impunidade toma conta do nosso Estado!
Tem orçamento, tem recorde de arrecadação e tem déficit. Falta apenas o governo querer! Quanto mais policiais civis formados, mais a população ganha!
Rapaz, um incremento grande de pessoas aptas, classificadas em todas as fases do concurso, prontas para servir nessa segurança pública que tanto reclamam… e o pessoal nós comentários falando besteira. Cada um tem o governo que merece mesmo
Direito subjetivo não, mas não impede contestar decisões e correr atrás de melhorias, até porque, quem ganha com isso é a sociedade, segurança pública é essencial, deveria estar ajudando e não se conformando, quanto mais policiais, melhor será a segurança pública do Estado
5% dos crimes no RN são solucionados, a chance de quebrar uma empresa nos 5 primeiros anos é de 80%… ta melhor roubar do que empreender no RN… só PM não resolve. Tem q investigar.
Precisamos de segurança pública de qualidade. A segurança pública é um direito fundamental de todo ser humano, e o aumento do efetivo da PCRN contribuiria com o aumento da resoluções de crimes através de inquéritos policiais solucionados e concluídos, dessa forma, garantiria ao judiciário auxílio para o julgamento do réu de forma efetiva, promovendo justiça e punibilidade do réu. Portanto, é necessário que o governo do RN chame mais Policiais para a melhoria da segurança publica do nosso estado.
A PCRN precisa da 2ºturma
Precisa msm, vamos lutar para que isso aconteça !
E o que o Governo pode fazer no momento.
Talvez, seja
Convocar todos os classificados e aumentar o número de investigação e assim diminuir a imunidade no Estado.mais investigação menos impunidade.
O governo do RN chamou além das vagas concursos como Polícia Militar e Polícia Penal, por que não poderia chamar mais além da vagas para polícia civil? Dinheiro tem, recorde de arrecadação, recorde de repasses do governo federal para a área da segurança pública.
É sempre assim. Pede pelo amor de Deus, fazem até associação de concursados, quando entram começa o mimimi, reclamam de tudo é greve todo anos, mesmo com salários muito mais altos q a média da população.
Verdade, talvez não devemos contestar alguma melhoria para nós mesmos ou para sociedade, porque já que a maioria do pessoal ganha mil reais, então temos que ganhar também 🙂
Vá estudar para ser Servidor Público, Chicão!
Meu Papa na sua mão!!
Estamos nas nas mãos dos bandidos!
Infelizmente é verdade. Isso só vai mudar com mais efetivo na Policia Civil investigando e prendendo, vamos lutara para que isso aconteça.
Já chamaram todos os classificados DENTRO DAS VAGAS previstas no edital ? Então nenhuma candidato tem direito a ser convocado a mais…
Claro que vc não gosta de polícia
Sim, mas a deficiência no serviço aumenta ainda mais se chamar apenas as vagas. A população já está cobrando nas mídias sociais a resolução de crimes, veja como exemplo o caso do Educador Físico que foi assassinado por causa de discussão no trânsito, a família está protestando no Tribuna do Norte, as pessoas querem justiça e segurança de qualidade, pouco efetivo não vai contribuir em nada para segurança. Outra coisa, o governo do RN chamou além das vagas concursos como Polícia Militar e Polícia Penal, por que não poderia chamar mais além da vagas para polícia civil?
Outro reprovado. Vai abrir concurso para Coveiro na China. Começa a estudar!!
Depois não vá chorar quando for mais uma vítima de um crime e chegar em uma delegacia onde o delegado atua em mais três cidades, só tem dois agentes, um escrivão e 3 mil inquéritos parados. Vai ficar registrado e seu crime nunca vai ser solucionado. Tem dinheiro, tem aprovados, e tem 4 MIL CARGOS VAGOS. se chamar esse pessoal aí não completa nem metade.
Sim 300 vagas muito mal elaboradas, visto que a população do RN ultrapassa 3 milhões de habitantes, para um contingente de pouco mais de mil policiais civis, para atender as demandas de investigação. Meu muito amigo André Damásio, ex gerente da farmácia pague menos, que foi assassinado a sangue frio, e até hoje está impune este crime. Motivo? nem precisa falar…
Existe necessidade, existe dinheiro, existe cargo vago….e existe um crime organizado tirando a paz do povo potiguar. Somente com investigação vamos vencer esse guerra, quem faz isso é PCRN.
E governo de esquerda gosta de polícia? Mais facil demitir tudinho do que contratar
A convocação de todos os classificados do último concurso é uma demanda urgente, a PCRN necessita de efetivo!
Vamos aos fatos : esse governo chamou mais de 1200 soldados da PM, está aberto um concurso para Oficial da Saude da PM, tem previsão pra mais 2 concursos da PM (um para oficial e outro de soldado), além disso, fez 2 turmas de Policia Penal, fez 2 turmas de bombeiros, triplicou as vagas do ITEP….mas quando chegou a vez da PCRN a coisa ficou lenta, infelizmente. Vamos lutar para que isso mude.