A Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta terça-feira (10), em segunda discussão, os projetos de lei que dispõem sobre casas de cultura para o município, estacionamentos privativos para carros fortes e construção do monumento em homenagem à Dom Felipe Camarão. Em primeira discussão foram aprovados os projetos sobre descarte de resíduos e divulgação do cardápio da merenda escolar.
A primeira matéria em pauta foi a aprovação do projeto de lei do vereador Aroldo Alves (PSDB), que dispõe sobre a transformação em casas de cultura dos imóveis abandonados que pertençam ao Município do Natal. O projeto foi aprovado com emenda do vereador Marcos do PSOL.
Em seguida foi aprovado o projeto proposto pelo vereador Sandro Pimentel (PSOL) sobre normas para instalação e funcionamento de estacionamentos privativos para carros fortes. “Essa iniciativa não surgiu simplesmente do nosso pensar, mas da demanda dos profissionais que trabalham nessa área. O Sindicato conversou conosco e apresentou esta demanda. Em Natal não temos estacionamento privativo para o carro forte. Isso causa transtorno para o transito e coloca em risco a segurança desses profissionais e dos cidadãos em geral. A falta de estacionamento facilita a ação do crime organizado, que sabe que naqueles carros estão sendo transferidos altos valores e ele não tem um local seguro para parar. Será um benefício enorme para a atividade”, defendeu o vereador autor.
Sandro Pimentel conseguiu ainda a aprovação de outro projeto de sua autoria, dessa vez em primeira discussão, que altera o artigo 3º e acrescenta os artigos 4º. 5º e 6º à Lei nº 4.471/93. “Essa matéria veda o descarte e armazenamento de sucata, resíduos e materiais obsoletos que acumulem água em locais abertos. Em período de chuvas esses materiais acabam servindo como pequenos reservatórios que acumulam água e acabam proliferando problemas como a dengue. Esse projeto tem a preocupação de garantir que esses estabelecimentos que guardam sucatas o façam em recipientes cobertos. É com essa preocupação com a saúde pública, lembrando que já tivemos períodos críticos de combate a dengue e que temos dificuldade em combater esse maldito mosquito, que propomos essa ação preventiva. Se a gente faz a politica preventiva no uso e armazenamento de sucata, nós entendemos que estaremos contribuindo para a saúde preventiva na cidade”, declarou o parlamentar.
A última pauta aprovada, em primeira discussão, foi proposta pela vereadora Júlia Arruda (PSB) que trata da obrigatoriedade da publicação periódica do cardápio escolar em todas as unidades escolares do Município do Natal. “O projeto prevê dar maior transparência na comunidade escolar, dos alunos aos professores até à família dos estudantes, em publicitar o cardápio da merenda escolar. As vezes as crianças tem certas intolerâncias a alguns alimentos e a publicação mensal dará oportunidade aos pais e alunos de acompanhar o que será oferecido como merenda, que é um dos pontos principais da escola também. Contribui com a organização escolar”, explicou a vereadora.
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