A disposição do governo de flexibilizar as leis para ampliar a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e dobrar a margem de pontos permitidos para infrações provocou reação de parlamentares e especialistas em segurança de trânsito.
A principal preocupação é que os novos parâmetros propostos pelo governo aumentem a violência no trânsito, por permitir a circulação nas ruas e estradas de um grande contingente de motoristas que frequentemente infringem as leis.
O Brasil é um dos países mais inseguros do mundo em vias expressas, com uma média anual de cerca de 40 mil mortes em acidentes automobilísticos, segundo o Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), ligado ao Ministério da Saúde.
Somente no ano passado, em São Paulo, mais de 540 mil motoristas excederam os 20 pontos na carteira, o atual limite para a suspensão da CNH. No Rio, segundo o Detran informou em 2018, um em cada quatro condutores já haviam estourado o máximo de pontos no período de um ano.
Professor de psicologia do trânsito, Hartmut Günther avalia que as mudanças podem ser um sinal de liberalidade excessiva:
— É lastimável, um sinal para a população: ‘olha, agora vocês podem fazer o que quiser’. O que está em jogo é a segurança de todos. Nos países desenvolvidos, há políticas de baixar índices de acidentes de trânsito. No Brasil, estamos na contramão. Ao afrouxar a pontuação o governo está sinalizando que não está interessado em fazer nada.
“Indústria da multa”
Desde sua atuação como deputado federal, e também na campanha eleitoral do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro faz críticas contra o que considera ser uma “indústria das multas” gerada pela legislação de trânsito e a atuação dos órgãos de fiscalização.
Na terça-feira, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, anunciou a decisão de enviar ao Congresso uma proposta de projeto de lei elevando de 20 para 40 pontos o limite imposto por lei para a suspensão da CNH. A proposta também prevê dobrar o prazo de validade da carteira de cinco para dez anos.
Ainda de acordo com a equipe do ministro, outras alterações estão previstas na minuta que será apresentada a Bolsonaro antes de ser enviada ao Congresso. Uma delas prevê acelerar o processo de suspensão da habilitação em casos de infrações mais graves, como dirigir sob o efeito de álcool.
O ministro quer ainda dar rapidez aos processos administrativos referentes às infrações graves e gravíssimas que tramitam nos Detrans. Atualmente, um processo de suspensão da habilitação tem que passar por até seis instâncias. Com a proposta, esse processo cairia para três instâncias.
Antes mesmo de chegar à mesa de Bolsonaro, no entanto, a proposta recebeu críticas da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, que solicitou uma audiência com o ministro para discutir as mudanças. Vice-presidente da Frente, a deputada Christiane Yared (PR-PR) critica as propostas e defende maior rigor na legislação de trânsito:
— Infelizmente todos nós precisamos de regras. Quando flexibilizamos essas regras nós podemos colher mais mortes. Já temos um país que não educa, não fiscaliza e não pune. Nossa luta é para tentar ser mais rigoroso — disse Yared, mãe de um filho morto em um acidente de trânsito.
O GLOBO
Foto: Reprodução
O que falta ao povo brasileiro e EDUCAÇÃO. Nas BRS dentro das cidades em todo lugar. Todos só querem levar vantagem sobre o seu semelhante. dirigir em Natal especialmente, a turma nem ligar a seta para onde vai se dirigir não o fazem, temos que adivinhar para onde o camarada vai entrar ou sair. Nas brs é a mesma coisa o cara vai pela esquerda a 50Km , vc dar sinal para passar e lhe agridem . Para tirar a habilitação tem que ter muitas exigências sobre a legislação e as leis do Trânsito. O que falta é EDUCAÇÃO principalmente.
Apoio toda medida que vise diminuir a roubalheira neste país. Tem mesmo é que retirar pardais que só servem para "pungar" dinheiro do bolso do cidadão. Essa deputada que se diz defensora do trânsito fala que o Brasil "não educa, não fiscaliza e não pune". Então, por causa disto, o contribuinte tem que financiar a indústria de multas? Muito engraçado. Só na caixa prego, mesmo. "Durma-se com um barulho deste e acorde sorrindo…." Vade retro.
Acho que não passa, 20 anos é muito tempo sem renovar a carteira.
Mas isso vai contribuir para acabar com o excesso de arrecadação dos Detran que tem muita taxa e quase nenhuma fiscalização do destino dos recursos.
Se passar os 40 pontos, chegando a essa pontuação, deveria existir multa, a carteira ser suspensa por 01 ano e, depois desse período, a nova emissão só depois de novo exame teórico e prático.
Mas uma coisa estamos vendo, o Estado trabalhando para diminuir as despesas do contribuinte, enquanto aqueles que se vendiam como "pessoas do povo" passaram década no poder flexibilizando as leis penais, restringindo a defesa do cidadão e deixando bandido solto, cheio de benefícios e armados.
RIGOR PELO SIMPLES RIGOR NÃO RESOLVE NADA! O NÚMERO DE PONTOS QUE ESTÁ NA LEI NÃO TEM O CONDÃO DE DIMINUIR A VIOLÊNCIA NO TRÂNSITO. BRASILEIRO TUDO QUER RESOLVER ATRAVÉS DE LEGISLAÇÃO. ISSO BUROCRATIZA E ENGESSA A SOCIEDADE.
AGORA, O QUE INIBE PRÁTICAS ILEGAIS, É A CERTEZA DA PUNIÇÃO POR RESPEITO ÀS LEIS.
APLAUSOS MAIS UMA VEZ PELA PROPOSTA DE MODIFICAÇÃO!!!
TRATEMOS DE NOS EDUCAR E DE DESENVOLVER CIVISMO E TUDO DARÁ CERTO.
O ESTADO DEIXARÁ DE SER "PAIZINHO". QUEM MAIS RAPIDAMENTE SE ADAPTAR, VIVERÁ MELHOR.
BG
Tem que mudar mesmo a proposta do governo está correta, 20 pontos é muito pouco, qualquer coisinha os verdes abacate estão multando e por mais simples que seja a infração são 4 pontos e ninguem consegue derrubar nas instancias de defesa. O Cidadão Brasileiro vive acuado com essa INDUSTRIA de MULTAS.
Se os dados são alarmantes, se o Brasil é "um dos países mais inseguros do mundo em vias expressas", é sinal que as leis que dispomos não funcionam. Nunca vi ninguém ser impedido de dirigir por pontuação na CNH. Dirige sem ela mesmo. O que precisamos é de um povo menos burro que não se mata na direção de um veículo. Política de conscientização . É ter civilidade com o lixo, com a água, com o direito de ir e vir.
As leis só servem no Brasil para arrancar dinheiro do povo e enriquecer os corruptos. Como essa infame taxa dos Bombeiros. Paga-se absurdo para renovar essa CNH que nunca me pediram na vida. Tenho 30 anos de direção nunca recebi uma multa porque sei dos meus direitos e deveres como cidadã.
No enunciado da matéria informa 20 anos, sendo que é para 10 anos. Tendenciosa heim.
E lá vêm os tais "especialistas" e a eterna perseguição ao governo Bolsonaro. Se ele lançar um programa de combate à dengue, essa corja vai defender o mosquito. Já tão defendendo os "pardais" das multas. É vergonhoso.
Falam como se esses motoristas não estivem dirigindo. Hipócritas.