CODERN solta nota sobre paralisação dos servidores

Foto: Reprodução

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) concedeu mandado de segurança para impedir que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) avance sobre questão relacionada às concessões de terrenos públicos na Via Costeira de Natal que já havia sido objeto de pronunciamento judicial. A controvérsia envolve, entre outros pontos, os prazos aplicáveis às concessões e aos empreendimentos previstos para as áreas. A decisão estabelece um limite à atuação administrativa da Corte de Contas diante de matéria já apreciada pelo Poder Judiciário.

No caso concreto, a decisão se refere exclusivamente a uma empresa, que vem tentando obter licenciamento ambiental para a realização de empreendimento turístico, sem qualquer resposta dentro do procedimento existente há mais de 15 anos. O TJ reconheceu que a inércia, neste caso, não é da concessionária.

O tema vinha sendo analisado pelo TCE-RN no Processo nº 002201/2025-TC. Em março, a Corte de Contas determinou cautelarmente a suspensão de atos relacionados à renovação, revalidação ou prorrogação de concessões na Via Costeira e estabeleceu providências para a Datanorte.

Em julgamento anterior, a Segunda Câmara Cível do TJRN reconheceu a validade e a eficácia de acordo envolvendo concessão de direito real de uso de imóvel na Via Costeira, estabelecendo que os prazos relacionados à implantação do empreendimento deveriam considerar a conclusão dos procedimentos de licenciamento. No próprio processo perante o TCE, a concessionária sustentou que a suspensão do ajuste administrativo atingiria matéria protegida pela coisa julgada e afrontaria a separação dos Poderes

Com o mandado de segurança, o TJRN reafirma, no caso concreto, a prevalência das decisões judiciais sobre atos administrativos que pretendam alcançar o mesmo objeto já submetido à apreciação jurisdicional. A decisão não afasta a competência constitucional de fiscalização do TCE-RN, mas estabelece que essa atuação deve respeitar os limites decorrentes do que já foi decidido pelo Poder Judiciário, preservando a segurança jurídica e a autoridade das decisões judiciais.

 

Justiça Potiguar

Já ficou suficientemente claro que há uma força-tarefa no Poder Judiciário dedicada a ajudar a reeleger o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Só isso explica as decisões arbitrárias e esdrúxulas que os ministros Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tomaram para inviabilizar a realização do último debate presidencial antes do primeiro turno da eleição.

Em política, como já disse a ex-presidente Dilma Rousseff, faz-se “o diabo” para vencer uma eleição. A novidade agora é que ministros de tribunais superiores mandaram às favas os escrúpulos de consciência e decidiram apelar ao Coisa Ruim para facilitar a vida de Lula e dificultar a de seu principal adversário, Flávio Bolsonaro (PL), interferindo diretamente na eleição.

Como se sabe, Lula avisou que não iria ao debate na TV Globo. Conforme as regras assinadas por todos os candidatos, inclusive Lula, a emissora poderia mostrar o púlpito vazio reservado ao petista, e os demais candidatos poderiam direcionar perguntas a ele. Mas eis que o time jurídico de Lula entrou em ação, e a ministra Estela Aranha prontamente acolheu a demanda, proibindo a TV Globo de mostrar o púlpito vazio e que os candidatos presentes fizessem perguntas ao ausente. Desse modo, Estela Aranha rasgou um regulamento com o qual todos haviam concordado.

Só é possível compreender a decisão da ministra à luz de suas relações próximas com o governo Lula e com o ministro do STF Flávio Dino, fiel escudeiro do presidente no Supremo e que também está ativamente trabalhando pela campanha petista. Não é papel de uma juíza eleitoral poupar um candidato do desgaste político de se ausentar de um debate por livre e espontânea vontade, muito menos ditar o que um veículo de comunicação pode ou não exibir. A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão deu à coisa o nome que ela tem: “Uma agressão à liberdade de imprensa”.

Pior fez o ministro Gilmar Mendes. Atropelando o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, que negara o pedido, ele obrigou a TV Globo a incluir no debate o candidato Renan Santos, do Missão, que não tinha vaga assegurada por lei nem foi convidado pela emissora. O pedido, feito pelo partido Solidariedade, foi malandramente enxertado em uma reclamação sobre um caso do Paraná que está no gabinete de Mendes desde maio – o manjado expediente, do qual já tratamos nesta página, de escolher um juiz ao gosto do freguês. O argumento de que entrevistas anteriores criaram uma “legítima expectativa” de participação de Renan no debate não tem amparo em uma vírgula da Lei Eleitoral, como avaliaram juristas consultados pelo Estadão. Foi um ato de força.

Mais uma vez, nada disso veio de graça. Desde a vergonhosa sessão do STF de 15 de setembro, está claríssimo que Gilmar Mendes integra o time do Supremo que joga pesado para impedir que Flávio Bolsonaro se eleja presidente e, conforme previsto, modifique drasticamente o jogo de forças dentro da Corte.

Não é segredo para ninguém que a reeleição de Lula interessa ao grupo integrado por Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Já a vitória de Flávio fortaleceria o grupo de André Mendonça, do qual fazem parte os ministros Luiz Fux e Kassio Nunes Marques. O que está em jogo é o controle sobre os rumos do STF e o destino jurídico de alguns de seus ministros envolvidos no caso Master, principalmente Alexandre de Moraes. Ao longo do próximo mandato presidencial, ao menos quatro cadeiras serão preenchidas, entre elas as de Luiz Fux, de Cármen Lúcia e a do próprio Gilmar Mendes. Essa guerra intestina no STF já interfere diretamente na disputa eleitoral, e os ministros nem sequer se dão mais ao trabalho de disfarçar.

Em nome de seus interesses políticos, Gilmar Mendes e Estela Aranha violaram a liberdade de imprensa e cassaram o direito do eleitor de ouvir as propostas dos candidatos à Presidência da República no que seria o último encontro entre eles antes do primeiro turno. E pela força de canetadas judiciais. É amarga a ironia de que a lisura da campanha eleitoral, defendida a duras penas contra o golpismo bolsonarista, seja agora tisnada justamente por quem tinha o dever de resguardá-la.

Estadão

Foto: Demis Roussos/ STTU

O transporte público municipal será gratuito para toda a população de Natal durante as Eleições Gerais de 2026. A medida será válida no primeiro turno, no dia 4 de outubro, e, caso haja segundo turno, também no dia 25 de outubro. Durante a operação especial, não será necessário possuir, apresentar ou utilizar o cartão NuBus para embarcar nos ônibus.

A medida tem como objetivo facilitar o deslocamento da população até os locais de votação e evitar que o transporte seja um obstáculo ao exercício do direito ao voto. Diferentemente da gratuidade praticada nos domingos convencionais, a operação eleitoral terá acesso universal.

A operação será coordenada pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), que manterá as 62 linhas do sistema regular em circulação, com itinerários de dia útil, garantindo a cobertura das diferentes regiões da cidade e o acesso aos locais de votação.

Ao longo do dia, estão programadas cerca de 1.836 viagens, número superior às 997 viagens realizadas em um domingo convencional e aproximadamente 2,6 vezes maior que as 694 viagens registradas no segundo turno das eleições de 2022.

Naquele pleito, o sistema municipal transportou aproximadamente 101 mil passageiros. Para 2026, a programação foi dimensionada considerando o comportamento histórico da demanda eleitoral e a necessidade de ampliar a oferta de transporte no dia da votação.

Operação especial

Agentes de mobilidade e fiscais de transporte estarão distribuídos pelos principais corredores viários e terminais de integração para acompanhar a operação, orientar os passageiros e auxiliar no funcionamento do sistema durante o dia.

A STTU orienta a população a utilizar o sistema normalmente, observando os itinerários e horários programados para a operação eleitoral. A grade completa de horários das linhas poderá ser consultada nos canais oficiais da Prefeitura do Natal.

Nosso estudo foi elaborado com base em aproximadamente 20 mil entrevistas, realizadas em 12 pesquisas eleitorais divulgadas entre 20 de julho e 1º de outubro, pelos institutos Perfil, Consult, Agora Sei, Datavero e Metadata, além de nossas próprias análises.

A projeção do nosso estudo indica que a Federação União Brasil/PP deverá eleger 1 deputado federal de forma direta, com grandes possibilidades de conquistar uma segunda cadeira, conforme o desempenho eleitoral da nominata.

CANDIDATOS EM DESTAQUE

Principal nome na projeção:

• Robinson Faria

Na disputa pela segunda vaga:

• Benes Leocádio
• João Maia

Robinson Faria aparece com vantagem na disputa pela primeira vaga da federação, de acordo com os resultados analisados.

Na disputa pela segunda cadeira, Benes Leocádio apresenta vantagem sobre João Maia no cenário projetado. Entretanto, João Maia permanece na disputa e poderá alterar esse quadro caso alcance uma votação superior à estimada em nosso levantamento.

Assim, a segunda vaga da federação dependerá especialmente do desempenho desses dois candidatos e da votação total alcançada pela nominata.

Nosso estudo foi elaborado com base em aproximadamente 20 mil entrevistas, realizadas em 12 pesquisas eleitorais divulgadas entre 20 de julho e 1º de outubro, pelos institutos Perfil, Consult, Agora Sei, Datavero e Metadata, além de nossas próprias análises.

A projeção do nosso estudo indica que o PL poderá eleger 3 deputados federais, com pequenas possibilidades de conquistar uma quarta cadeira, a depender do desempenho eleitoral da nominata.

CANDIDATOS EM DESTAQUE

Nome consolidado na projeção:

• Nina

CANDIDATOS COM BOAS CHANCES:

• Gonçalves

Na disputa pelas demais vagas:

• Cabo Deyvsson
• Juninho Saia Rodada
• Carla Dickson
• Girão

Nina aparece como um dos principais nomes da nominata, com uma posição consolidada no cenário projetado.

Gonçalves leva ligeiro favoritismo sobre os demais para assegurar uma das vagas. Cabo Deyvsson, Juninho Saia Rodada, Girão e Carla Dickson travam uma disputa muito equilibrada pela terceira vaga.

A possibilidade de o PL alcançar uma quarta vaga permanece no cenário, embora dependa de um desempenho eleitoral superior ao estimado.

Nosso estudo foi elaborado com base em aproximadamente 20 mil entrevistas, realizadas em 12 pesquisas eleitorais divulgadas entre 20 de julho e 1º de outubro, pelos institutos Perfil, Consult, Agora Sei, Datavero e Metadata, além de nossas próprias análises.

A projeção do nosso estudo indica que a Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PV e PCdoB, poderá eleger 2 deputados federais, com grandes possibilidades de conquistar uma terceira cadeira.

CANDIDATOS EM DESTAQUE

FAVORITOS PARA AS VAGAS PROJETADAS:

• Nathalia
• Thabata

• Dr. Bernardo

Correndo por fora:

• Odon Júnior
• Mineiro

Nosso estudo aponta Nathalia, Thabata e Dr. Bernardo como favoritos para ocuparem as vagas da federação.

Odon Júnior e Mineiro também integram a nominata, mas, no cenário projetado, apresentam menores perspectivas de eleição. De acordo com nossa análise, a conquista de uma vaga por esses candidatos dependeria de um desempenho eleitoral acima do estimado.

Nosso estudo foi elaborado com base em aproximadamente 20 mil entrevistas, realizadas em 12 pesquisas eleitorais divulgadas entre 20 de julho e 1º de outubro, pelos institutos Perfil, Consult, Agora Sei, Datavero e Metadata, além de nossas próprias análises.

A partir desse levantamento, apresentamos uma projeção de como poderão ser distribuídas as 8 cadeiras do Rio Grande do Norte na Câmara dos Deputados.

PROJEÇÃO DE VAGAS

• Federação Brasil da Esperança (PT/PV/PCdoB): 2 + 1
• PL: 3 + 1
• Federação União Brasil/PP: 1 + 1

De acordo com nosso estudo, 6 das 8 vagas seriam preenchidas pelo cálculo das vagas diretas, com a seguinte distribuição: PL (3), Federação Brasil da Esperança (2) e Federação União Brasil/PP (1).

A primeira das vagas a serem distribuídas deve ficar com a Federação União Brasil/PP, enquanto a última vaga seria disputada pelo PL e pela Federação Brasil da Esperança, que, segundo nossa análise, apresenta perspectivas de conquistar uma terceira vaga.

Nosso estudo foi elaborado com base em aproximadamente 20 mil entrevistas, realizadas em 12 pesquisas eleitorais divulgadas entre 20 de julho e 1º de outubro, pelos institutos Perfil, Consult, Agora Sei, Datavero e Metadata, além de nossas próprias análises.

A projeção do nosso estudo indica que o MDB deverá eleger 1 deputado estadual pelo cálculo das vagas diretas, mantendo também a possibilidade de conquistar uma segunda cadeira, conforme o desempenho eleitoral da nominata.

CANDIDATO EM DESTAQUE

• Walter Alves

CANDIDATO FAVORITO PARA SEGUNDA VAGA

• Bibiano

CANDIDATOS QUE DISPUTAM A SEGUNDA VAGA

• Ivan Júnior
• Antônio Jácome

De acordo com nosso estudo, Walter Alves aparece como um dos principais nomes do MDB na disputa pela vaga projetada diretamente para o partido.

Bibiano também se destaca no cenário analisado, com possibilidade de disputar uma segunda cadeira para a legenda.

Ivan Júnior e Antônio Jácome são outros nomes de destaque da nominata, porém em nosso estudo, apenas algo extraordinário daria chances de algum deles se eleger no domingo.

Nosso estudo foi elaborado com base em aproximadamente 20 mil entrevistas, realizadas em 12 pesquisas eleitorais divulgadas entre 20 de julho e 1º de outubro, pelos institutos Perfil, Consult, Agora Sei, Datavero e Metadata, além de nossas próprias análises.

A projeção do nosso estudo indica que a Federação PSDB/Cidadania deverá eleger 3 deputados estaduais de forma direta, com possibilidade de conquistar uma quarta cadeira, dependendo do desempenho eleitoral de sua nominata.

CANDIDATO EM DESTAQUE

• Ezequiel Ferreira

CANDIDATOS QUE BRIGAM PELAS DEMAIS VAGAS

• Cristiane Dantas
• Eriko Jácome
• Gustavo Soares

CANDIDATO QUE CORRE POR FORA

• Taveira Júnior

Nosso estudo aponta Ezequiel Ferreira como o principal nome da federação, com perspectiva de ser o candidato mais votado da nominata.

Cristiane Dantas, Eriko Jácome e Gustavo Soares aparecem em uma disputa equilibrada pelas demais vagas projetadas, com possibilidade de também participarem da disputa por uma quarta cadeira.

Taveira Júnior, por sua vez, também está no cenário, com chances de entrar na disputa pela possível ampliação da bancada da federação.

Nosso estudo foi elaborado com base em aproximadamente 20 mil entrevistas, realizadas em 12 pesquisas eleitorais divulgadas entre 20 de julho e 1º de outubro, pelos institutos Perfil, Consult, Agora Sei, Datavero e Metadata, além de nossas próprias análises.

A projeção do nosso estudo indica que a Federação União Brasil/PP poderá eleger 5 deputados estaduais, com possibilidade de conquistar uma sexta cadeira, a depender do desempenho eleitoral da nominata.

CANDIDATOS CONSOLIDADOS/FAVORITOS:

• Kleber Rodrigues
• Cinthia
• Júlio César

CANDIDATOS COM LEVE FAVORITISMO:

• Galeno Torquato

CANDIDATOS QUE DISPUTAM AS DEMAIS VAGAS

• Nelter Queiroz
• Neilton Diógenes
• Robson Carvalho

De acordo com nossas análises, Kleber Rodrigues, Cinthia e Júlio César aparecem entre os nomes em destaque na disputa pelas vagas projetadas.

Galeno Torquato, Nelter Queiroz, Neilton Diógenes e Robson Carvalho estão na disputa pelas cadeiras finais da federação.