Com a Operação Lava Jato sob pressão, autoridades das cúpulas dos três Poderes pregaram nesta quarta-feira (29) contra a politização do Judiciário e do Ministério Público.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se alinhou ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, e defendeu uma quarentena de oito anos para ex-juízes, ex-procuradores e ex-promotores poderem disputar eleições. O prazo hoje é de seis meses.
Maia citou a possibilidade de o tema ser tratado pelo Legislativo ainda neste segundo semestre, ficando maduro até 2022.
O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, por sua vez, afirmou que o Judiciário tem atuado como linha auxiliar da política.
Nem Toffoli nem Maia citaram diretamente o ex-juiz Sergio Moro, da Lava Jato em Curitiba, mas o ex-ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro é tido como possível candidato à Presidência da República em 2022.
O pano de fundo das críticas à politização do Judiciário envolve também o embate que a força-tarefa vem travando com o procurador-geral da República, Augusto Aras.
Toffoli defendeu a quarentena de oito anos para magistrados disputarem eleições em sessão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
A declaração foi dada em processo envolvendo a proibição de um juiz do Maranhão de participar de debates na internet com políticos.
O presidente do STF disse já ter falado sobre o tema com várias legislaturas do Senado e da Câmara. Ele sugere que se faça mudança na lei de inelegibilidade.
Dessa forma, afirmou o ministro, se evitaria que a magistratura e o poder imparcial do juiz fossem usados para “fazer demagogia, aparecer para a opinião pública e, depois, se fazer candidato”.
No CNJ, Toffoli disse que quem quisesse sair candidato, seja como magistrado, seja como membro do Ministério Público, deveria deixar as carreiras.
“Há que haver um período de inelegibilidade, sim”, disse. “A imparcialidade [do juiz] não é só do presente, é na perspectiva do futuro.”
Segundo Toffoli, o caso do juiz em análise na sessão do CNJ era paradigmático. “Porque a imprensa começa a incensar determinado magistrado, e ele já se vê candidato a presidente da República sem nem conhecer o Brasil, sem nem conhecer o seu estado, sem ter ideia do que é a vida pública”, disse.
Mais tarde, no Congresso, Maia concordou com Toffoli. O presidente da Câmara afirmou já haver projetos em tramitação na Casa sobre o assunto.
“Acho que essa matéria está sendo amadurecida e está muito perto de chegar a um entendimento de que as carreiras não podem ser usadas como trampolim. A estrutura do Estado não pode ser usada como trampolim pessoal”, disse.
Maia afirmou que a transição entre carreira de Estado e as eleições precisa de prazo.
“Eu acho que o presidente Toffoli conhece a engrenagem do Poder Judiciário muito melhor do que eu. Então, certamente, sabe o impacto e propôs oito anos”, disse Maia.
“Oito anos é um prazo longo, são duas legislaturas, dois mandatos para que a influência de decisões que aí muitas vezes podem ser distorcidas influenciem o processo eleitoral.”
O presidente da Câmara disse que até 2022 o assunto deve estar maduro.
“A gente quase votou antes da pandemia [do novo coronavírus]. Mas, com a chegada da pandemia, essa pauta ficou para um segundo momento”, disse Maia.
Um técnico da Câmara consultado pela Folha afirmou que, se a mudança for feita até 2021, pela jurisprudência do STF, poderia atingir Moro.
FOLHAPRESS
O desmonte da Lava Jato tranquiliza todos os bandidos do colarinho branco dos três poderes e de todas as criminosas facções políticas. PETRALHAS, MITRALHAS e o resto das facções políticas criminosas estão em festa.
Quarentena pra políticos. Fim da reeleição.
A intenção é aprovar antes das eleições. O alvo é Moro.