Com mais uma indicação de que a maioria da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara deve apoiar a redução da maioridade penal, o PT ameaça recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) para impedir o avanço da proposta na Casa. O texto em discussão tenta alterar a Constituição para rebaixar a imputação penal de 18 para 16 anos e está em debate no Congresso há 23 anos. A expectativa é de que a votação na comissão ocorra na terça-feira (31).
A estratégia petista foi anunciada durante reunião da comissão sobre o tema nesta segunda-feira (30). Após perder mais manobras regimentais para retirar a proposta de votação – o requerimento foi rejeitado por 32 votos a 15 -, e ver encerrado o prazo para discussão do tema (41 votos favoráveis à proposta e sete contrários), o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), disse que, caso o texto seja aprovado na comissão, o PT irá à Justiça.
O governo Dilma Rousseff e seu partido são contrários à redução da maioridade. A proposta é patrocinada especialmente pela chamada bancada da bala, deputados ligados à área de segurança. “Se esta comissão cometer o erro grave de aprovar essa PEC [Proposta de Emenda Constitucional], não tenho dúvida de que o STF deverá sustar o andamento, afirmou o petista. A CCJ avalia se a proposta é constitucional ou não, para decidir se ela pode ser discutida pelos deputados. Se aprovada na comissão, segue para uma outra, onde seu conteúdo será discutido para que um texto final seja formado.
Depois, será analisado no plenário da Câmara, onde terá que passar por duas votações. O principal argumento contra a modificação na imputação penal é uma cláusula pétrea da Constituição; aquelas que não podem ser modificadas por congressistas.
Molon argumentou ainda que dados de 2011 do Ministério da Justiça mostram que os homicídios cometidos por menores representam menos de 1% dos registrados no país. Deputados que são contrários ao texto reconheceram que a maioria da população é a favor da redução. Segundo pesquisa do Datafolha publicada em 2013, 93% dos paulistanos defendem a diminuição. “Nós não somos vingadores. Quem é vítima pode pedir [a redução] porque foram atingidos, mas os legisladores não podem. Tem que ter sabedoria para atuar”, disse o deputado Ivan Valente (PSOL-SP).
Os deputados favoráveis ao texto evitaram falar para não prolongar o debate e não prejudicar a estratégia de analisar a proposta amanhã. “Esse é um tema que a sociedade brasileira está pedindo. Agora, estamos discutindo apenas admissibilidade da proposta. O mérito será outra fase”, disse o deputado Marcos Rogério (PDT-RO).
A Câmara voltou a reforçar a segurança na Casa por causa do debate da proposta. Grupos com opiniões divergentes sobre o tema voltaram a tomar os corredores da Casa, que reforçou o esquema de segurança. A maioria dos manifestantes, porém, ficou do lado de fora, mas era possível ouvir gritos de “não à redução”.
De um lado, mães de vítimas de violência cometidas por menores, favoráveis à redução. De outro, estudantes do ensino médio de algumas escolas públicas de Brasília, com faixas contra a diminuição.
Folha Press
Imagem: material cedido ao Metrópoles
Esses dois petistas, Luciano e Vitor, não anda nas ruas do Brasil, acho que moram na Noruega. Só pode ser.
A imbecilidade humana é muito bem representada na maioria dos comentários aqui. Quero ver essa turminha a favor desse absurdo, de diminuir a maioridade penal, voltar daqui a 5 anos a pedir para baixar para 14 anos. Será que esses ignóbeis nao se dão conta que o problema é muito mais em baixo? Como o texto frisou, apenas 1% dos crimes são cometidos pelos menores, mas para os ignóbeis que só vêm as manchetes de jornais e blogs sensacionalistas, são 99%.
Se diminuir a maioridade, os bandidos irão atrás de pessoas cada vez mais novas. O destino será ficar igual Argélia-13, Índia-7, ou Sudão-7.
Acordem pessoas do bem!
Se derem corda à essa mídia do mal, vão querer prender ou matar até bebês.
Desde o início do governo do PT a criminalidade cresce exponencialmente devido a política branda com a criminalidade.
Prestemos atenção ao lixo legislativo produzido pelos parlamentares do PT e dos partidos que o apoiam e veremos que, de uma forma ou de outra, só favorecem o aumento da criminalidade.
Muitos dos que defendem a redução da maioridade penal não sabem nem mesmo sustentar a ideia com argumentos plausíveis! Só achismo e senso comum. A redução não irá resolver o problema da criminalidade jo Brasil! Ficam com politicagem e não querem perder a oportunidade de criticar o PT ( não estou defendendo nenhuma bandeira, inclusive não votei em nenhum dos "favoritos" à presidência) já está ficando ridículo! Tudo que acontece é culpa do PT e da Dilma, agora, não podem mas nem emitir opiniões?! Gente, o PT por mais corrupto que seja, é um partido! Tem suas ideologias e pelo nem da democracia, deve-se discutir e/ou discordar ao mesmo tempo respeitando. Voltando a redução da maioridade, é inconstitucional! Antes de falarem besteira, pesquisem um pouco mais! E repito,não irá resolver! Para os que argumentam que se valem dos menores para a prática de crime, existem dispositivos legais para coibir isso. Por exemplo,o maior pode responder da mesma maneira pelo "crime" cometido pelo menor por ser participe ou coator, além do crime de corrupção de menores! Enfim, deixemos de ser transmissores de senso comum e de falsas notícias e busquemos o melhor para a nossa nação! E com certeza, reduzir a maioridade não vai salvar o Brasil do caos!
Tá vendo ai! Tudo que não presta o PT é a favor, já estou pensando que o PT tem pesquisas internas e sabe que essa turma de vagabundos perigosos são eleitores do partido. Só pode ser, é a única explicação para defender bandidos, eles precisam da cafuné na cabeça dos bichinhos e depois receber os votos no dia da eleição. Tenha santa paciência tem que baixar a maioridade até resolver e acabar de vez com a impunidade, não é possível esse magote de vagabundos sair matando, assaltando e estuprando e não pagar pelos erros.
Realmente deve preocupar o PT essa redução da maioridade penal. Com certeza eles tem medo de muitos dos seus integrantes infantis e juvenis venham a serem prejudicados com a aplicação da Lei. Já a sociedade espera ver aprovada a redução e que esses marginais independentemente da idade sejam punidos com rigor e cumpram as penas na prisão. Lugar de marginal seja qual for a idade é na cadeia.
Leva para tua casa Petralhad