Foto: Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
A Comissão Especial da reforma da Previdência encerrou a votação da proposta, depois de 16 horas de debates, devolvendo ao setor rural um benefício tributário que retira R$ 83,9 bilhões da economia esperada de R$ 1,071 trilhão.
Passava de 2h da madrugada desta sexta-feira, quando os deputados aprovaram requerimento (sugestão de mudança de um ponto específico) apresentado pelo bloco formado pelos partidos PP, MDB e PTB. O texto mantém a isenção da alíquota de 2,6% sobre a comercialização de produção agrícola como contribuição previdenciária, desde que parte seja exportada.
O destaque também retira a trava que impedia o perdão da dívida do Funrural, a contribuição paga pelo produtor rural para ajudar a custear a aposentadoria dos trabalhadores.
A aprovação por 23 a 19 do destaque significa um recuo de quase R$ 84 bilhões na economia prevista com a reforma da Previdência, que perdeu a marca de R$ 1 trilhão tão perseguida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Agora, em dez anos, a proposta, se aprovada, economiza R$ 987,5 bilhões.
A medida atendeu ao lobby dos ruralistas que fizeram uma grande mobilização com a bancada na Câmara e com Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) junto ao presidente Jair Bolsonaro.
Na quinta-feira, 4, Bolsonaro reforçou sua “lealdade” à bancada ruralista, em café da manhã com deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). “Como deputado, em 100 % das vezes votei acompanhando a bancada ruralista. E vocês sabem que votar com bancada ruralista é quase como parto de rinoceronte, recebendo críticas da imprensa de organizações não governamentais e de governos de outros países”, afirmou. “Eu e Ramos (presidente da Comissão Especial da reforma da Previdência) devemos lealdade a vocês que nos colocaram no Palácio. Continuamos juntos”, concluiu ao fim do discurso.
O benefício ao setor rural foi o último destaque que precisava ser avaliado pela comissão. O relatório da reforma da Previdência foi aprovado no começo da tarde de quinta, por 36 votos a 13 na Comissão Especial.
Após ser aprovada na comissão, a proposta de emenda à Constituição (PEC) segue para o plenário da Câmara, onde terá de passar por dois turnos de votação e necessitará do apoio de ao menos 308 dos 513 deputados. Depois, se aprovada, vai para o Senado.
Considerada a principal aposta da equipe econômica do governo para o equilíbrio das contas públicas, a reforma da Previdência modifica as regras de aposentadoria para funcionários do setor privado e servidores públicos da União.
O texto propõe que os homens só poderão se aposentar aos 65 anos e as mulheres, aos 62 anos, com um tempo mínimo de contribuição, de 20 anos (homens) e 15 anos (mulheres). A modalidade da aposentadoria por tempo de contribuição – que exige tempo mínimo de 35 anos (homens) e 30 anos (mulheres) vai acabar, caso a reforma seja aprovada da forma como está.
Os novos critérios valerão para quem ainda não começou a trabalhar. Quem já está trabalhando e contribuindo para o INSS ou o setor público terá regras de transição.
Além do fim da taxação sobre as exportações agrícolas (que caiu depois com a aprovação do destaque), o relator incluiu o aumento de impostos sobre bancos para aumentar o valor da economia esperada em dez anos.
Houve uma tentativa de incluir a previsão de que a reforma também valesse para servidores estaduais e municipais, mas não houve acordo.
“Nós esperávamos um resultado maiúsculo. Foi um pouco maior até do que os cálculos que nós tínhamos. Pensávamos em 34 e [tivemos] 36 votos, o que demonstra aí, eu acredito, uma possibilidade de que isso possa ser replicado no plenário da Câmara. Há um ambiente favorável”, afirmou o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, o ex-deputado Rogério Marinho.
Depois da votação, o relator Samuel Moreira (PSDB-SP) defendeu a necessidade de inclusão dos Estados e municípios na reforma da Previdência. “A meu ver, nós precisamos lutar para que eles [Estados e municípios] entrem na reforma ainda”, disse.
O relator também mencionou a atuação de categorias de servidores públicos, que buscavam, nessa reta final de votação na Comissão Especial, alterar seus regimes de aposentadoria.
“As corporações têm legitimidade, mas sempre à luz da sociedade”, declarou. “Quem não gostaria de dar novos benefícios? Todos. Mas o momento é de reajustar a Previdência”.
Estadão
Vcs q criticam os trabalhadores rurais, deveriam passar pelo menos um mês na roça, o trabalhador rural já era pra nascer aposentado, quando uma criança começa a andar, já vai pro roçado com o pai, plantar pra gente da cidade comer, j dar alimento a um animal, pra gente comer, não tem domingo nem feriado, anoite, levanta de madrugada pra levantar vaca veia caída de fone ou atolada na lama, nem por isso recebe adicional noturno ou horas extras, nem muito menos salários dobrados por trabalhar em dias que nos da cidade estamos de folga. Amo os sítios, e tenho do dessa gente q trabalha pra nós comer , se enxergam, gente ipocrita q não enxerga palmo além do umbigo, desculpa se ofendi alguém, mas gente da nossa na minha umilde opinião meressem respeito, Deus abençoe a todos, e q essa reforma não atinja os que mais precisam
É o setor produtivo que mais gera emprego e produz divisas no país, o que puder se fazer pra melhorar, é salutar. Incentivar produção é gerar empregos e riquezas, portanto, temos que priorizar esses setores, o resto virá com os frutos, emprego, riquezas, imposto, circulação de mercadorias e de dinheiro dos empregados e investidores.
E por isso não deve pagar imposto? Essa benesse para esses "pobres coitados" retirou 84 bi da previdência! Assim é bom demais!
ENTENDI. AÍ ESSA CONTA TEM QUE FICAR PRA O TRABALHADOR, QUE VAI TER QUE SE APOSENTAR MAIS TARDE E COM UMA APOSENTADORIA MAIS BAIXA.
Deixa eu te explicar uma coisa: quem é liberal de verdade, não pode ser a favor de subsídio. Não consegue viver da próprias pernas sem ajuda do governo? Pois que quebre e saia do ramo. Esse é que deve ser o verdadeiro posicionamento de um liberal. Quer dizer, que Estado máximo pra o produtor rural Estado Mínimo pra o trabalhador? Assim é bom demais.