A condenação unânime nesta quarta-feira (24) pelos três desembargadores da 8ª Turma reduziu a possibilidade de recursos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
Além da manutenção da condenação, os desembargadores ampliaram de 9 anos e 6 meses para 12 anos e 1 mês a pena de prisão, com início em regime fechado.
Com o placar de 3 votos a zero, o único recurso disponível para a defesa no TRF-4 são os chamados “embargos de declaração”, que não permitem reverter a condenação.
Esse tipo de recurso somente admite o esclarecimento de ambiguidades, pontos obscuros, contradições ou omissões no acórdão (documento que oficializa a decisão).
Uma eventual prisão de Lula, como determinado pelos desembargadores João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Luiz dos Santos Laus só será possível após um novo julgamento, específico desse recurso, que será analisado pelos mesmos magistrados.
O julgamento dos embargos de declaração costuma ser mais rápido. De qualquer modo, a defesa de Lula ainda poderá recorrer da condenação a mais duas instâncias superiores: o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF), ambos em Brasília.
Mas, nesse caso, Lula já poderá estar preso quando os recursos forem apresentados. Embora ele esteja sujeito à prisão após o julgamentos dos embargos no TRF-4, a defesa ainda poderá pedir soltura ao STJ e ao STF para que ele recorra em liberdade.
Após o julgamento dos embargos pelo TRF-4, cabe recurso especial ao STJ se a defesa apontar algum aspecto da decisão que configure violação a lei federal, como o Código Penal ou de Processo Penal, por exemplo. Caberá recurso extraordinário ao STF se os advogados apontarem que a decisão do TRF4 viola Constituição.
Candidatura
Na esfera eleitoral, a situação de Lula só será definida no segundo semestre deste ano, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisar o registro de candidatura de Lula.
G1
Tudo bem armado, a população vai pagar caro com o tempo. Quem viver, verá!!!
Que a justiça seja feita!!! Ainda falta o restante, da Lava Jato ou não… Temer, Maluf, Jader, Agripino, Aécio, Collor, Sarney, Renan, etc…
20:42 SÃO PAULO
Fui condenado por um apartamento que não tenho, diz Lula em ato na República
Lula falou pouco mais de vinte minutos no ato na praça da República. Criticou a decisão do TRF-4, citou realizações do governo, e se comparou com Nelson Mandela e Tirandentes. "Esse ato não é de eleição. Ele é infinitamente maior que a eleição. É um ato pela soberania nacional", disse.
O petista falou ainda que nunca teve nenhuma ilusão com a decisão do tribunal. "Houve um pacto com o poder Judiciário e imprensa, de que era hora de acabar com o PT. Eles não admitiam mais a ascensão social das pessoas em desenvolvimento."
No discurso, citou realizações do governo, como expansão do ensino superior e do crédito e os programas Ciências Sem Fronteiras e Minha Casa Minha Vida. Segundo Lula, a decisão do TRF-4 foi baseada em mentiras.
O ex-presidente reforçou que não há provas contra ele. "Quero que eles digam qual foi o crime que cometi. Estou condenado outra vez por um apartamento que eu não tenho", afirmou. "Se me condenaram, me deem pelo menos o apartamento. Já pedi pro Guilherme Boulos mandar o pessoal dele ocupar. Já que é meu, que ocupem."
Ele disse também que a decisão é contra o povo brasileiro. "Não quero que vocês fiquem preocupados com o Lula, mas com os 200 milhões de brasileiros que vivem de salário neste país. Tudo vai piorar quando aprovarem a reforma da Previdência."
No discurso, mencionou Tiradentes e Nelson Mandela. "O ser humano pode ser preso. Mandela ficou 27 anos presidente e continuou sua luta. Voltou e foi presidente."
Lula disse que só vai parar de lutar quando morrer. Também convocou a militância a seguir até a avenida Paulista. Os militantes devem seguir em marcha. (PAULO SALDAÑA)