Foto: Victor Piemonte/STF
Com um voto que traz um claro contraponto ao que foi apresentado anteriormente na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Fux defendeu a anulação do processo contra os réus do chamado núcleo crucial da suposta tentativa de golpe de Estado. Em sua deliberação, o magistrado entendeu que o caso não seria de competência da Suprema Corte e que houve cerceamento de defesa.
Além disso, Fux também votou pela improcedência das acusações contra os réus pelo crime de organização criminosa armada. Ao apresentar seus argumentos, o ministro proferiu diversas frases marcantes e que repercutiram nos noticiários ao longo da manhã desta quarta-feira (10).
Confira algumas delas:
– Juízo político
“Não compete ao STF realizar um juízo político, conveniente ou inconveniente, apropriado ou inapropriado. Compete a este tribunal afirmar o que é constitucional ou inconstitucional, legal ou ilegal”.
– Foro competente
“Os réus desse processo, sem nenhuma prerrogativa de foro, perderam os seus cargos muito antes do surgimento do atual entendimento. O atual entendimento é recentíssimo, deste ano”.
– Anulação total
“A minha primeira preliminar, ela anula completamente o processo por incompetência absoluta”.
– Tsunami de dados
“Salta aos olhos a quantidade de material comprobatório apreendido. Foi um verdadeiro ‘tsunami de dados’, bilhões de páginas entregues às defesas em prazo exíguo”.
– Imparcialidade
“O juiz deve acompanhar a ação penal com distanciamento, não apenas por não dispor de competência investigativa ou acusatória, como também pelo necessário dever de imparcialidade”.
– Responsabilização por dano
“Um acusado não pode ser responsabilizado por um dano provocado por terceiro. Especialmente se não houver a prova de qualquer vínculo ou determinação direta”.
– Certeza para condenação
“Aqui reside a maior responsabilidade da magistratura: condenar quando há certeza e, o mais importante, humildade para absolver quando houver dúvida”.
– Organização criminosa
“A denúncia não narrou, em qualquer trecho, que os réus pretendiam praticar delitos reiterados de modo permanente, como exige o tipo de organização criminosa”.
– Deliberação no Plenário
“Ao rebaixar a competência original do plenário para uma das turmas, estaríamos silenciando as vozes de ministros que poderiam esterilizar a forma de pensar sobre os fatos”.
– Banalização do foro
“A prerrogativa de foro sofreu inúmeras modificações. Houve certa banalização dessa interpretação constitucional”.
Com informações de Pleno.News
Na minha terra, o governo, o dono da padaria, o açougueiro, etc etc etc, que sofre “um golpe”, um assalto ou te tática de alguém com um batom ou uma baladeira (estilingue) tem outros
Nomes e não é “golpista”.
Interessante que condenou dois subordinados: Mauro Cid/chefe de ordens e Braga Neto/Chefe da Casa Civil, esses todos os dias ao seu lado. E, chefe maior , absorvindo, entenda essa????!
Leia sobre réu confesso
Bom dia a todos direto do Canadá ONDE VIVO, em especial ao ULTRA ESQUERDISTA DEBILOIDE GUSTAVO MAFRA. Se engana quem acha o MITO imprescindível, ele é apenas mais um componente do remédio contra essa esquerda sem futuro, tal verdade, observamos com o colapso da união soviética e continua com o seu quase desaparecimento da face da terra, podem isolar, trancafiar ou mesmo matar bolsonaro, como já tentaram, seu recado já foi dado e a sua voz vai ecoar por muitos anos, ao contrário da podridão, mentiras e cabresto propaganda dos pelos líderes da esquerda, basta, não queremos ditaduras, falácia, atropelos a democracia, vendilhões, fantoches e cachaça, o Brasil precisa de homens de responsabilidade, moral e respeito, queremos democracia e respeito às leis, que não se vendam e não tenham ambições pessoais.
Na minha opinião a frase mais emblemática de seu voto foi que: não existiu a TENTATIVA DE GOLPE já que o governo não foi deposto. Ora, se seguirmos a lógica do Sr. Ministro, só existiria TENTATIVA DE HOMICÍDIO se a vítima viesse a falecer. Neste caso não seria homicídio? Pelo voto do Excelentíssimo Ministro todo crime TENTADO em nosso ordenamento foi revogado? Confesso que fiquei com vergonha alheia.
Vá estudar inteligente, tem que se provar que houve a tentativa de homicídio, aí se condena, o dito foi: entendo (Fux) que a promotoria não provou a tentativa de golpe, vc vai querer que desenhe ou vai continuar vermelhinho.
Explicando: Na lei tem crime de homícidio, de golpe de estado e tentativa de homicídio, mas não tem crime de tentativa de golpe.
Para os esquerdiotas ainda é necessário desenhar.
Ele analisou a acusação e a defesa em um prazo menos que a defesa, então havia tempo para essa tsunami.
É óbvio que ele como Ministro do STF (e assessores) receberam o material de acusação ANTES da defesa. É justamente isso que ele aponta. Triste essa mentalidade do bostil que acha que Justiça é igual a juiz de futebol, não importa se é certo ou errado, o que importa é condenar quem não é do meu time, e assim o mal se espalha no país.
E eu nem gosto de Bolsonaro, um covarde completo, amarelou na frente de Alexandre de Moraes, em vez de ser firme e falar das penas absurdas do 8/1. Voto no partido Novo, mas ai a querer inventar narrativa de golpe com pipoqueiro e algodão doce, prendendo mendigo e mãe de família, e a cada 15 dias tentando passar censura em redes sociais, não dá, porque o que começa contra uns do povo, termina em todos. E eu e você estamos muito mais próximos um do outro do que de Alexandre de Morais, Lula e Bolsonaro que nem sabem que a gente existe.